Não ao Nepotismo: Justiça determina que prefeito de Gravatá exonere esposa de secretaria

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que o prefeito reeleito de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, conhecido como Padre Joselito (Avante), exonere sua esposa, Viviane Facundes da Silva, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos do município.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante para a nomeação de Viviane, caracterizando nepotismo.

Antes de ocupar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane teria exercido o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

Na decisão proferida na quarta-feira (27), o juiz Luis Vital do Carmo Filho disse que: ‘Embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso’, conforme texto na decisão.

A justiça deu um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitado ao montante de R$ 1 milhão.

O JC conversou com o prefeito Padre Joselito durante o encontro da governadora Raquel Lyra com prefeitos eleitos e reeleitos, na manhã desta segunda-feira (2). Ele disse que já havia respondido ao Ministério Público (MPPE), argumentando que é um cargo político. “A lei não determina que você precisaria ser um técnico ou uma técnica para o cargo de secretário ou secretária. Porque a própria secretaria tem o seu próprio técnico. Então, nós apresentamos esse argumento, citamos a lei e vamos seguir fazendo a nossa defesa e apresentando os devidos esclarecimentos”.

O gestor disse que ainda não foi notificado de decisão da Justiça, mas garantiu que sua equipe já está agindo. “Estamos aqui abertos para apresentar tudo aquilo que for necessário, mostrando assim a importância de Viviane permanecer em Obras. É uma pessoa da minha confiança, é uma pessoa que durante três anos realizou um excelente trabalho, quando chega à frente da Secretaria de Assistência e Juventude, e agora, há 8 meses na Secretaria de Obras, também já desenvolvendo um bom trabalho”, concluiu.