29/08/23
Avançando na regularização fundiária, a Prefeitura do Recife entregou, nesta segunda-feira (28), mais 330 títulos de propriedade, desta vez para a comunidade de Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste da capital. O ato aconteceu dentro do programa A Casa É Sua, que já conferiu propriedade definitiva dos imóveis de mais de 2,7 mil famílias – e é uma parceria com o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O prefeito do Recife, João Campos, realizou a entrega dos títulos em mãos a alguns dos moradores presentes no ato.
“Ontem, 27 de agosto, foi a data que marca o dia do encontro com o céu de uma figura que é uma inspiração para nós no que diz respeito aos direitos humanos, Dom Hélder Câmara. Ele foi um grande defensor, como Miguel Arraes, do direito à moradia. E hoje, muitos anos depois dessa luta, nós estamos aqui e ouvimos que esse título era esperado por mais de 80 anos. Eu sei que o número de famílias beneficiadas não é apenas um número, pois cada um representa um sonho, um desejo, uma família”, afirmou João Campos. “E esse processo demanda energia de muita gente, pois não adianta só a Prefeitura querer fazer. Há muitas etapas a serem cumpridas para haver segurança jurídica. Além disso, é importante lembrar que a prioridade é que a escritura esteja no nome das mulheres”, acrescentou ele.
A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária da Prefeitura do Recife – vinculada à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) – já iniciou os trabalhos para a entrega de títulos nas comunidades de Sítio do Berardo, Vila Redenção, Prado, Mustardinha, Mangueira, Brasília Teimosa, Mangueira da Torre, Vila União e Torrões. No último dia 12 de Julho, o prefeito João Campos assinou os decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, Ibura e Jordão.
“O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos para famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. Com isso, damos ainda mais dignidade às famílias, que passam a contar com a posse definitiva de seus imóveis”, explicou o Secretário Executivo de Regularização Fundiária, Bruno Cabral. A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
Para o técnico de redes Marcos Antônio da Silva, 59 anos, presidente da Associação de Moradores de Sítio Cardoso e primeiro titular do Prezeis, depois de décadas, o sonho da comunidade foi realizado. “A nossa comunidade só tem a agradecer, porque está perto de finalizar a legalização no Sítio do Cardoso e isso está se expandindo para outras comunidades. O prefeito João Campos está fazendo uma gestão muito boa e realizando esse trabalho junto ao Prezeis. O prefeito tem pressa de fazer a regularização fundiária. Esse é o ato mais importante que foi feito nesta comunidade, isso não tem preço porque as pessoas não correm mais riscos de serem despejadas de suas casas”, disse Marcos que é morador da comunidade há décadas.
O vigilante Joaquim da Silva, 54 anos, representante do Prezeis, também fez o seu agradecimento: “Isso tudo representa muito para a população pobre da comunidade. A gente nunca deveria ter passado por ameaças de despejo, mas a gente lutou e permaneceu aqui. Hoje agradecemos muito a Deus, ao Prezeis e à Prefeitura pela entrega de títulos de posse à gente”.
Já o Moradia Legal é o programa de fomento à regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento para núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
De acordo com o juiz, coordenador geral do programa Moradia Legal, Gleidson Lima, a palavra chave da regularização fundiária é segurança, pois cada pessoa beneficiada pode passar a casa aos descendentes com segurança ou fazer um empréstimo para melhoramentos na casa com segurança. “O Tribunal tem um programa chamado Moradia Legal. O Tribunal age como um maestro, junta peças. Para que um programa de regularização fundiária tenha sucesso é preciso que exista um grande compromisso por parte do município e o gestor se empenhar. A Prefeitura está dando, a esse programa, a atenção mais do que especial para que a população do Recife tenha o seu título de propriedade”, ressaltou.