11/06/20
Ascom/Justiça Federal/blogfolhadosdertao.com
Clebel Cordeiro, por decisão do TRF-5, terá reembolso da fiança de cem salários mínimos e não será mais obrigado a comparecer mensalmente à Justiça Federal para justificar suas atividades e deslocamentos
Preso pela Polícia Federal em dezembro de 2019, sob acusação de furtar água da transposição do São Francisco para sua fazenda, além de usurpação de propriedade da União, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro responderá ao processo na Justiça Federal em liberdade. O Tribunal Regional Federal da 5ª. Região(TREF-5) atendeu recurso da defesa do prefeito considerando a prisão ilegal e determinou a devolução dos cem salários mínimos pagos como fiança. Clebel também não estará mais obrigado a comparecer mensalmente à justiça para justificar as suas atividades e deslocamentos.
A decisão da Segunda Turma do TRF-5 considerou excessivas as medidas referentes à mudança de endereço, proibição de sair do município, comunicar suas atividades em Juízo e a aplicação de multa, já que o acusado é prefeito do município de Salgueiro (PE), com endereço certo e ocupação fixa.
Contudo, ficou firmado o compromisso de comparecimento pessoal do acusado a todos os atos do processo. As supostas condutas imputadas ao acusado não guardam relação com o desempenho do mandado eletivo de prefeito municipal. A competência pelo processamento e julgamento deste processo criminal será da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).
O julgamento do recurso ocorreu no dia 19 de maio de 2020, tendo como relator o desembargador federal convocado Bianor Arruda Bezerra Neto, em substituição ao desembargador federal Leonardo Carvalho. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao desembargador Federal Paulo Cordeiro).
O acórdão do recurso no TRF-5 transitou em julgado no dia 5 de junho de 2020, sem haver novo recurso do acusado ou do Ministério Público Federal (MPF), que foram intimados sobre o teor da decisão colegiada do TRF5 nos dias 19 e 21 de maio, respectivamente. Por ter transitado em julgado, o recurso no Tribunal foi arquivado.
Decisão do TRF-5 é festejada por aliados do prefeito
A decisão do TRF-5 foi recebida pelo prefeito e seus aliados como uma vitória do grupo dominante, que considerou o resultado como uma vitória polí4tica e chegou a ser considerada ( de forma equivocada) como sentença ( o decisão ) final da Justiça.
Mesmo com recomendação contrária do Ministério Público do Estado, por causa da pandemia do coronavírus, aliados de Clebel Cordeiro comemoram a decisão do TRF-5 com demorada queima de fogos de artifício , como se fosse “fim de uma sentença condenatória”, digna de uma larga comemoração.
Na reunião virtual de ontem, na Câmara Municipal, vereadores da bancada governista fizeram pronunciamentos referenciando o prefeito e sua família, como se o feito da justiça tivesse resultado numa “vitória política” do grupo da situação.
A bancada oposicionista rechaçou as insinuações de que Clebel Cordeiro foi preso e está processado por ter sido acusado de aliados do grupo historicamento apelidado de Zebra. “Foram técnicos do Ministério da Integração Nacional que levaram o caso à Polícia Federal”, explicou a vereadora Eliane Alves, do PSB, dando a entender que não se trata de uma questão política, mas policial.
Grupos de apoiadores passaram o dia de ontem fazendo galanteios e bajulações gratuitas ao grupo dominante, colocando “lenha na fogueira” da pré-campanha que visa a reeleição do prefeito de Salgueiro que está embalada, com o anúncio constante de “ordens de serviço” de obras de calçamento na periferia da cidade.