A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (09), o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), destinado ao combate à corrução. Todos os órgãos estaduais terão que implementar, em até 12 meses, comissões voltadas às ações de integridade.

Segundo o governo estadual, o PPMI vai contribuir com “a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta”.

O programa estadual conta com dois pilares. O primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado.

O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade.

“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra.

A assinatura do decreto e da primeira fase do programa aconteceu durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife. O evento também promoveu o seminário “A importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A vice-governadora, Priscila Krause, também esteve presente.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, o programa anticorrupção prevê linhas de atuação que serão lançadas em conjunto com outras secretarias.

“Todos os Órgãos e Entidades estaduais vão formular e executar Programas de Integridade. Inicialmente, eles terão um prazo de 12 meses para implantar suas comissões e coordenar todo o trabalho. Vamos mudar a cultura do nosso serviço público”, explicou.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado terá a competência de apoiar a implementação do PPMI e poderá colaborar com outras unidades da gestão. Para facilitar a coordenação dos planos e programas, a SCGE desenvolveu e disponibilizou o manual para implementação de programas de integridade.