25/11/2022
Ascom/Alepe
blogfolhadosertao.com.br
A conclusão de ações em andamento do Programa ProRural é a justificativa de um projeto de lei aprovado na Reunião Plenária desta quinta, em primeira discussão. O texto é do Poder Executivo e permite prorrogar, por até 12 meses, contratos financiados em convênio com o Banco Mundial. Também foi aprovada em primeiro turno a extensão, por mais seis meses, do subsídio para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana. A medida, para compensar perdas verificadas durante a pandemia da Covid-19 , pode ser ampliada até dezembro de 2023.
Essas duas matérias fazem parte da extensa pauta de projetos de lei analisados na reunião desta quinta. As votações aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota. O esforço é para zerar os PLs até o final do ano, de acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PSB. “Agradecer o esforço de todos os deputados e deputadas que participam das comissões permanentes e têm dado a celeridade para que todos os projetos tramitem na Casa, e a sociedade pernambucana, mesmo em um ano eleitoral, dificuldade que tivemos ainda de enfrentamento à Covid, mas os deputados e deputadas têm dado ainda a sua contribuição”.
Outros destaques da pauta são a criação de 52 funções gratificadas de representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, aprovada em primeiro turno, e a obrigação de divulgar os serviços gratuitos fornecidos pelos cartórios pernambucanos, proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, também acatada em primeira votação.
Nos pronunciamentos, o deputado João Paulo, do PT, lamentou a situação do Hospital da Restauração, no Recife. O parlamentar acredita que a unidade sofre com o aumento de usuários do SUS e a falta de investimentos federais. Ele também pediu a volta do posto de atendimento policial, fechado durante a pandemia.
Para o deputado José Queiroz, do PDT, a Copa do Mundo do Catar merece o reconhecimento pela organização e estrutura, mas também pelos gestos de protesto a favor dos direitos humanos realizados por jogadores de várias nacionalidades. Já o questionamento apresentado ao TSE sobre a validade dos votos colhidos em 60% das urnas eletrônicas mas apenas para o segundo turno foi alvo de críticas do deputado. “Está na hora de unificar o Brasil. Está na hora de substituir o ódio pelo amor. Está na hora de se comungar o sentimento de brasilidade. Está na hora de se respeitar a decisão soberana do voto, o que não se quer fazer agora”.
O corte do fornecimento de água pela Operação Carro Pipa, do Governo Federal, motivou pronunciamento de Antônio Fernando, do PP. O alerta veio da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, que denunciou a falta de recursos. O deputado alertou para os riscos à saúde da população que sofre com a estiagem e sugeriu providências. “É muito preocupante, e a gente pede que seja aprovado por essa Assembleia, e seja enviado ofício em nome de todos os deputados estaduais do estado de Pernambuco para os nossos deputados federais, senadores, e também para o presidente e o ministro cobrando o recurso e a alocação dessas verbas porque as pessoas não podem, deixar, de um dia para o outro, de receber água para beber” .
Ainda nesta quinta, os parlamentares fizeram umminuto de silêncio pela morte do Major Alexandre Bezerra da Silva, do Batalhão de Operações Especiais. O servidor foi vítima de um tiro acidental durante um treinamento, em Brasília, na última terça, dia 22 de novembro.