05/11/22
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição
O início do terceiro mandato do presidente eleito Lula (PT) não será nada fácil. Fora os descaminhos até se chegar numa transição e articulações com um Congresso que não necessariamente está disposto a pautar as demandas do petista, o novo governo já precisa se debruçar sobre a questão fiscal e como arranjar dinheiro para manter a máquina funcionando e fazer o que prometeu durante a campanha. Os caminhos são uma PEC da transição ou abertura de Crédito Extraordinário.
Estima-se que as promessas de campanha de Lula demandam R$ 117 bilhões extras. A conta engloba as estimativas da isenção de IR para pessoas com renda de até R$ 5 mil (R$ 22 bilhões); aumento real do mínimo em 2% (R$ 10 bilhões); R$ 52 bilhões para manter o auxílio brasil com mais R$ 200, pagando R$ 600 (R$ 52 bilhões); reajuste acima da inflação para funcionários públicos (R$ 15 bilhões) e adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos no Auxílio Brasil (R$ 16 bilhões).
E isso não é tudo. Antes de dar conta do dinheiro para suas promessas, Lula precisa resolver a falta de dinheiro em caixa do governo federal.
Numa entrevista no último dia 24 de outubro, o ex-presidente do Banco Central no governo Lula e ex-ministro da Fazenda de Michel Temer Henrique Meirelles, cotado para a Fazenda, informou que o prejuízo deixado por Bolsonaro não atingiu “apenas” R$ 150 bilhões, mas sim R$ 400 bilhões.
“Na minha avaliação, o tamanho do buraco deixado é mais próximo de R$ 400 bilhões, estimado por entidades independentes, do que dos R$ 150 bi que o governo está falando”, disse Meirelles.
Como o governo está buscando dinheiro?
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria adotada por Lula após a posse. A PEC foi anunciada na quinta-feira (3), como solução para dar a Lula uma licença para gastar fora do teto de gastos.
Pacheco defende crédito extraordinário para Auxílio Brasil de R$ 600 como alternativa a PEC proposta por Lula
Criticada e dependente de muitas costuras com o Congresso, a equipe avalia aceitar uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e abrir um crédito extraordinário – fora do teto de gastos – para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. O chamado “waiver” (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.