04/12/24
Bernardo Costa/Estadão
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Video que circulam no Brasil inteiro faz alegações enganosas por parte dos bolsonaristas/golpistas
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Foto: Alan Santos/Presidência da República
O que estão compartilhando: vídeo intitulado “O que Bolsonaro fez pelo Brasil em 4 anos?” lista o que seriam realizações do governo do ex-presidente: criou o Pix, CNH válida por 10 anos, zerou o imposto da gasolina, aumento do Bolsa Família para R$ 600, trouxe o 5G, levou água para o Nordeste, reduziu a criminalidade, menor taxa de juros, recuperou a Petrobras e melhorou o poder de compra. Na legenda da postagem está escrito: “insuperável”.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: a alegação de que o governo Bolsonaro elevou o poder de compra é falsa. Na realidade, o poder de compra dos brasileiros diminuiu nos anos de sua gestão (2019-2022). Já as afirmações de que ele criou o Pix e levou água para o Nordeste são enganosas. Outras alegações necessitam de contexto. As consideradas verdadeiras são as que estão relacionadas à Lei que estabeleceu prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores até 50 anos de idade e à implantação da frequência de internet 5G no País.
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Poder de compra não aumentou, mas diminuiu
O poder de compra dos brasileiros não aumentou no governo Bolsonaro, mas diminuiu. Consultado pelo Estadão Verifica, o economista Luciano Nakabashi, professor associado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), explicou que o poder de compra tem relação com a comparação entre dois indicadores: inflação e rendimento dos trabalhadores.
O dado para a inflação, segundo o professor, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já o dado de rendimento dos trabalhadores aparece na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a PNAD Contínua (página 4), do IBGE, o rendimento médio mensal real da população registrou queda no governo Bolsonaro: de R$ 2.711 em 2019 para 2.533 em 2022. Já o IPCA teve alta de 4,31 em 2019 para 5,79 em 2022. “A inflação cresceu mais do que a renda e houve uma queda do salário médio real. Com isso, o poder de compra diminuiu no período”, disse Nakabashi.
Alegações enganosas: Pix e água para o Nordeste
Como mostrado pelo Projeto Comprova em agosto de 2022, a alegação de que Bolsonaro criou o Pix é enganosa. Apesar de ter sido lançado em novembro de 2020, na gestão do ex-presidente, o sistema de pagamento instantâneo não foi uma criação de seu governo. Ele começou a ser desenvolvido por técnicos do Banco Central em 2018, durante o governo de Michel Temer, quando o então presidente do BC, o economista Ilan Goldfajn, instituiu o grupo de trabalho Pagamentos Instantâneos.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em agosto de 2022, durante a campanha à reeleição, Bolsonaro disse que criou o Pix, o que levou o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) a emitir uma nota de repúdio. Na manifestação, o órgão reiterou que o Pix foi criado e implementado por servidores do Banco Central e não pela gestão de Bolsonaro ou qualquer outro governo.
Outra alegação enganosa é a de que Bolsonaro levou água para o Nordeste. A alegação tem relação com a Transposição do Rio São Francisco, a maior obra de infraestrutura hídrica do País, que tem o objetivo de abastecer rios de cidades nordestinas que perdem volume nas temporadas de estiagem. Como mostrou o Projeto Comprova, apesar de Bolsonaro ter retomado 222 km que haviam sido retirados do projeto original, a execução da obra atravessou outras três gestões anteriores que, juntas, entregaram mais de 90% da infraestrutura do empreendimento.
Juros subiram progressivamente até o fim de 2022
A alegação de que houve a menor taxa de juros no País durante o governo Bolsonaro necessita de contexto. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) representa os juros básicos na economia brasileira e influencia todas as taxas de juros praticadas no País. De acordo com a série histórica no portal do Banco Central, o País registrou taxa de 2% ao ano em 2020 – a menor desde a década de 1990.
No entanto, o indicador subiu progressivamente na sequência até atingir o patamar de 13,75% ao ano em agosto de 2022. O patamar, que se manteve até dezembro daquele ano, foi maior do que a mais alta taxa verificada no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011/2014), de 12,5%, e igual à mais alta do segundo mandato de Lula (2007/2010), como mostrou levantamento do Estadão.
Redução da criminalidade seguiu tendência histórica
De acordo com o Atlas da Violência 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a conjuntura dos registros de homicídios no País não permite vincular ações do governo Bolsonaro com a queda da violência no País.
De fato, em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de homicídios no Brasil registrou forte redução: 21,7 casos a cada 100 mil habitantes contra 27,9 no ano anterior. O patamar de 2019 foi o menor desde a série histórica iniciada em 2012, quando o índice foi de 28,9 a cada 100 mil habitantes. Segundo o estudo, a taxa de 2019 permaneceu praticamente estagnada até 2022.
Segundo os autores do documento, a queda verificada em 2019 não está relacionada a ações do governo federal, mas sim a uma tendência de queda que já estava em curso, impulsionada pelos seguintes fatores: o envelhecimento da população, o maior controle de armas de fogo no País a partir de 2003 com o Estatuto do Desarmamento e a um conjunto de políticas de segurança pública em alguns estados e municípios.
De acordo com o documento, uma possível explicação para a estagnação, a partir de 2020, na tendência de redução da violência letal no Brasil tem ligação com a legislação armamentista do governo Bolsonaro, “que pode ter influenciado no sentido de aumentar os homicídios, anulando a maré a favor da redução de morte”, destaca o estudo.
“Ao contrário do propalado, não houve qualquer sinal de melhoria na conjuntura da segurança pública no Brasil no período Bolsonaro. A tendência de queda das Mortes Violentas Intencionais se exauriu, no rastro de uma legislação armamentista negacionista”, concluem os autores do estudo.
Em matéria do Globo, especialistas também não vinculam ações do governo Bolsonaro à queda dos índices de mortes violentas.
Benefícios ocorreram somente durante o período eleitoral
O aumento do Bolsa Família – chamado Auxílio Brasil no governo Bolsonaro – para R$ 600 e o fim dos impostos federais sobre a gasolina são outras afirmações que necessitam de contexto. As medidas foram tomadas em plena campanha eleitoral de 2022 e tinham validade somente até dezembro daquele ano.
Em junho de 2022, um Projeto de Lei Complementar que zerou as alíquotas dos impostos federais sobre o preço da gasolina foi aprovado no Congresso Nacional. A medida consta no artigo Art. 10 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, sancionada por Bolsonaro. Ele dá nova redação ao Art. 9º-A da da Lei Complementar nº 192/2022 e estabelece que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina “ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2022?.
O mesmo prazo de validade consta da medida que instituiu o Auxílio Brasil de R$ 600, anunciada por Bolsonaro também em junho de 2022. A medida foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. A PEC foi promulgada no mês seguinte e previa ainda uma série de outros benefícios sociais, como a expansão do Auxílio-Gás e a criação de auxílios a caminhoneiros e taxistas por conta do aumento do preço dos combustíveis.
A PEC instituiu estado de emergência no País até o fim daquele ano em função da crise econômica mundial provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Com isso, os valores que permitiram ampliação dos benefícios à população ficaram fora do teto de gastos. A PEC foi apelidada de “kamikaze” e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois. A Corte observou “desvio de finalidade com efeitos eleitorais específicos”.
Petrobras: recuperação teve início antes do governo Bolsonaro
A Petrobras vinha registrando prejuízo e outros indicadores negativos pelo menos desde 2015 e, embora tenha alcançado os melhores números desde então no governo Bolsonaro, a companhia já havia começado a se recuperar antes do início da gestão dele. Depois de prejuízos em 2015, 2016 e 2017, a empresa voltou a registrar lucro em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB). O lucro recorde foi alcançado em 2022, R$ 188,3 bilhões.
Outros indicadores de desempenho importantes subiram no governo Bolsonaro, como o ROI (Retorno sobre capital investido), ROA (retorno sobre ativos) e ROE (retorno sobre patrimônio líquido). Mas eles também já tinham começado a se recuperar em 2018, depois de ficarem no negativo em 2015, 2016 e 2017. Em 2022, alcançaram os melhores índices: 12,14% (ROA), 19,70% (ROI) e 31,80% (ROE).
Segundo o professor Luciano Nakabashi, fatores alheios ao governo Bolsonaro possibilitaram a recuperação da Petrobras, como a mudança das regras de governança das estatais e empresas de economia mista na gestão de Michel Temer e o aumento do preço do petróleo.
Já o valor das ações oscilou no governo passado. Em 28 de dezembro de 2018, antes de Bolsonaro assumir, a ação da Petrobras fechou o ano custando R$ 22,68. Ao final de 2019, custava R$ 30,26. Depois, passou para R$ 27,95 no final de 2020, R$ 28,33 no final de 2021 e R$ 24,50 no final de 2022.
Em 2023, nos últimos dias de dezembro, a ação era comercializada a R$ 25,12, mas o preço começou a subir em 2024 e alcançou, em 16 de fevereiro de 2024, o maior valor desde 2008: R$ 42,69. Nesta segunda-feira, 2, a ação era negociada a R$ 39,15.
COLABOROU CLARISSA PACHECO