A falta de quórum na Assembleia Legislativa e a negociação das emendas

21/12/24

Betânia Santana

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Secretário da Casa Civil tentou mobilizar deputados e lembrou que liberação de verba não depende só do Governo
Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça –
 Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
A falta de quórum ontem na Assembleia Legislativa, para a votação de projetos enviados pelo Executivo estadual, não preocupa o Governo de Pernambuco. O deputado Rodrigo Farias (PSB) chegou a apontar desarticulação do Palácio. Relatou que a oposição tem ajudado, mas é da base o compromisso de garantir presença e assegurar a aprovação das propostas.
“Tentamos mobilizar, mas muitos viajaram para acompanhar a diplomação de prefeitos”, explicou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O último dia de diplomação coincidiu com o último dia dos trabalhos legislativos do ano. “Tradicionalmente, a oposição é mais assídua que a base. E ela tem aprovado projetos porque eles são bons. A oposição vota com responsabilidade”, justificou.

O secretário ainda rechaçou a ideia de que as ausências estejam relacionadas ao não pagamento de emendas. Do montante de R$ 188 milhões a serem repassados até o próximo dia 31, R$ 80 milhões haviam sido liberados até a manhã de ontem (R$ 30 milhões pagos e R$ 50 milhões empenhados). Alguns arriscam dizer que o clima na Casa é de inquietação. Esperavam o pagamento antes do Natal e agora faltam seis dias úteis para o ano acabar.

“Não é má-vontade nem retenção de verba. Nunca se pagou tanto de emendas. Mas existe burocracia, e não fomos nós que criamos”, alegou. Para o repasse, é preciso analisar plano de trabalho, conferir contas e ter cadastro atualizado de municípios ou entidades.

O secretário avisa ter criado uma força-tarefa para agilizar o trâmite nas Secretarias de Saúde, da Mulher e de Agricultura, para onde é destinada maior parte dos recursos. Sobre conseguir pagar a todos até o dia 31, assegurou: “Estamos tentando”.

Mesa travada
A não divulgação da reforma administrativa e dos nomes do secretariado tem travado a formação da mesa diretora na Câmara do Recife. A composição depende de quem o prefeito João Campos vai chamar para o Governo. Por enquanto, definidos só Romerinho Jatobá, para presidente, e Eriberto Rafael, na primeira secretaria.

Destaque
O deputado Carlos Veras foi indicado para a primeira secretaria da Câmara Federal. A vaga foi destinada ao PT pelo critério da proporcionalidade partidária e é uma das mais importantes na Casa.

Homenagem

“O setor de comércio e serviços é mais do que uma engrenagem da economia. É um pilar essencial ao desenvolvimento humano e social.” A declaração é do senador Fernando Dueire que recebeu da Fecomércio o Troféu Parlamentar Amigo do Comércio 2024.

Tecnologias
Promover inovação, estimular pesquisa, apoiar soluções tecnológicas são parte do programa Inova PE que a governadora Raquel Lyra lança, às 9h, no Palácio. Investimento de mais de R$ 1 bilhão. Ainda será assinado contrato de R$ 44,5 mi com o  Porto Digital.

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