20/12/24

20/12/24

19/12/24
Magno Martins
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19/12/24
Agência Brasil
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Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
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| O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas (foto: Lula Marques/ Agência Brasil) |
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.
A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.
Gatilhos
O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.
Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.
As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.
Fundos
De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.
Os fundos são os seguintes:
• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.
19/12/24
Betânia Santana
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Uma operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai garantir investimento de R$ 200 milhões na transformação digital, que deve ser intensificada a partir do próximo ano.
Antes disso, o TJPE amplia o atendimento itinerante. Aos Juizados do Folião, do Torcedor, do Forró e do Frio, junta-se, a partir do dia 28, o Juizado do Verão.
Quer garantir segurança e tranquilidade a moradores e frequentadores das praias de Itamaracá, no Litoral Norte, e Porto de Galinhas (Ipojuca), Tamandaré e São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, especialmente nos fins de semana, quando se registra maior quantidade de pessoas e de queixas.
A iniciativa terá apoio da Secretaria de Defesa Social, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Marinha do Brasil.
“Não queremos atrapalhar o veraneio de ninguém, queremos respeito e responsabilidade. Na pior das hipóteses, a gente minimiza muito os efeitos desses abusos que são cometidos”, argumenta o desembargador, que este ano também assumiu o desafio de ser prefeito do Recife por cinco dias.
Reflexão partidária
O deputado João Paulo Lima usou a tribuna da Alepe para repercutir texto de ontem sobre o espaço do PT na gestão João Campos e Victor Marques. Disse que o partido erra ao travar disputa interna no Governo e que cabe a quem manda resolver a situação. Destacou ser importante discutir o nível de participação na próxima administração, e se ela estará vinculada às eleições de 2026 e de 2028.
Responsabilidade
Prefeito eleito de Surubim, o deputado Cléber Chaparral (UB) se despediu da Alepe. Será diplomado hoje pela quinta vez (já foi vereador, prefeito de Orobó duas vezes e deputado). Sabe do desafio; “Os problemas do mundo todinho estão no município”, registrou.
Prioridade
O secretário de Turismo do Recife, o deputado licenciado Antônio Coelho, não participou ontem do anúncio de algumas das atrações do Carnaval 2025. Estava em Petrolina para a diplomação do prefeito reeleito, Simão Durando (UB), que ocorreu na terça-feira.
19/12/24
Ascom Univasf
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A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade do Vale do São Francisco, por meio da Diretoria de Arte, Cultura e Ações Comunitárias (DACC), lançou, ontem (17), edital para o recebimento de propostas para a ocupação dos espaços expositivos em 2025 e 2026. A seleção tem como objetivo promover diversas manifestações e produções artísticas, ampliando o acesso aos espaços de circulação da universidade e priorizando o fomento ao conhecimento e às culturas locais. As inscrições para a seleção estão abertas e podem ser feitas até o dia 10 de março de 2025.
Podem participar discentes de graduação e pós-graduação dos cursos presenciais e a distância (EAD) da Univasf, docentes, técnicos-administrativos em educação (TAEs), estagiários e funcionários terceirizados da instituição. Os interessados devem se inscrever por e-mail, mediante o envio de um dossiê organizado para o seguinte endereço: proex.dacc@univasf.edu.br, contendo os seguintes documentos: ficha de inscrição preenchida, assinada e digitalizada (conforme Anexo 1 do Edital) e projeto de exposição, composto por imagens em alta resolução do que se pretende expor.
O resultado da seleção, com as propostas aprovadas, será enviado por e-mail para o endereço utilizado pelo participante no ato da inscrição e estará disponível também por mídia digital no portal da DACC. Os critérios de seleção das propostas seguirão as políticas de extensão da Univasf. Após a publicação do resultado, será realizada uma reunião para definir o cronograma das exposições, conforme os recursos e a disponibilidade das galerias e espaços dos campi da universidade.
Mais informações sobre a seleção estão disponíveis no Edital e no Instagram.
19/12/24
Mário Flávio /Midias Sociais
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um sobrepreço de R$ 12 milhões em um contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a empresa Enove para a implantação de sistemas de energia solar em escolas públicas municipais. A irregularidade foi apontada pelo corpo técnico do tribunal e já gerou repercussões devido às conexões políticas envolvidas.
A Enove, empresa contratada, pertence a Álvaro Porto de Barros Filho (foto) , filho do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB). A situação chama ainda mais atenção porque a relatoria do caso ficará a cargo do conselheiro Eduardo Lyra Porto de Barros, primo do empresário sob fiscalização.
O corpo técnico do TCE-PE destacou discrepâncias nos valores previstos no contrato, que podem configurar sobrepreço, causando prejuízo aos cofres públicos. O caso segue em análise e deverá passar pelo julgamento no tribunal.
A relatoria, sob responsabilidade de Eduardo Lyra, será acompanhada com expectativa, dada a proximidade familiar com o empresário envolvido, o que levanta discussões sobre possíveis conflitos de interesse na condução do processo.
A Prefeitura do Recife ainda não se pronunciou sobre as alegações de sobrepreço, mas a oposição política já utiliza o caso como exemplo de supostas irregularidades em contratos públicos municipais. O TCE-PE deve dar seguimento às investigações, com base nas auditorias realizadas, para determinar as responsabilidades e possíveis sanções.
19/12/24
Midias Sociais
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Confirmando a expressiva vitória nas urnas no dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da 75ª Zona Eleitoral, entregou nesta quarta-feira (18) os diplomas de eleitos a Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio, prefeito e vice, respectivamente.
Na solenidade, realizada no auditório do Campus Salgueiro do IFSertãoPE, também foram diplomados os 15 vereadores eleitos para a Casa Epitácio Alencar e o prefeito, vice-prefeito e vereadores vitoriosos em Verdejante. A 75ª Zona Eleitoral também abrange o município vizinho.
Fabinho e Emmanuel se emocionaram muito durante a diplomação, que ratificou a maior vitória política da história de Salgueiro. Em seu discurso, o prefeito eleito verteu lágrimas ao mencionar os familiares, principalmente a mãe, a esposa, filhas e o falecido pai, justificando a ausência em muitos momentos, em prol de um futuro melhor.
Ele ainda agradeceu todo o apoio recebido no trajeto rumo à prefeitura. “A vitória que hoje celebramos não é apenas minha e de Emmanuel; ela é de todos os salgueirenses que acreditaram em um projeto de transformação, de renovação. Mas é também um reflexo do esforço de cada um de vocês, que nos apoiaram ao longo dessa trajetória”, declarou.
A diplomação habilitou Fabinho, Emmanuel e os vereadores para a posse no dia 1° de janeiro de 2025, em local a ser definido.
19/12/24
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Nesta quarta-feira (18), o auditório da Câmara de Vereadores de Araripina foi realizada a diplomação do prefeito eleito Evilásio Mateus e do vice-prefeito Bringel Filho. O ato, que também marcou a diplomação dos 16 vereadores eleitos para a próxima legislatura, reuniu lideranças políticas e autoridades, entre elas a deputada estadual Roberta Arraes.
Durante a solenidade, Evilásio Mateus reafirmou seu compromisso com a cidade. “Hoje é um dia que simboliza o início de uma grande responsabilidade. A confiança que os araripinenses depositaram em mim será retribuída com muito trabalho, união e um governo que prioriza as pessoas e o desenvolvimento da nossa terra”, declarou o prefeito eleito, emocionado.
O vice-prefeito Bringel Filho destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “Estamos prontos para construir uma gestão integrada, que valorize o diálogo com a Câmara de Vereadores e que busque, acima de tudo, atender às necessidades do povo de Araripina. Esse é o nosso compromisso.”
A deputada Roberta Arraes, presente na cerimônia, ressaltou a relevância da nova gestão para o futuro da cidade. “Tenho certeza de que Evilásio e Bringel farão um trabalho de excelência. Araripina merece essa renovação e contará com meu apoio para conquistar mais recursos e avanços.”
A cerimônia encerrou-se em clima de celebração e esperança, marcando o início de uma nova etapa para Araripina, com lideranças eleitas comprometidas em trabalhar pelo bem-estar da população e pelo progresso do município.
Assessoria de Imprensa/Foto: Jaine
19/12/24
A agência de classificação de riscos Moody’s Brasil manteve, nesta quarta-feira, 18, as notas do Banco do Nordeste (BNB) em AA e elevou de “estável” para “positiva” a perspectiva da instituição. Na prática, a agência declara que o BNB oferece baixo risco de inadimplência.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira, a Moody’s explica que a avaliação dos ratings reflete a combinação do perfil de crédito individual do BNB com o suporte do Governo Federal, seu controlador. “A revisão da perspectiva para positiva reconhece o fortalecimento da capitalização do banco, após injeção de capital em setembro de 2024 no montante de R$ 1,4 bilhão do Governo Federal. Além de proporcionar um crescimento mais forte de sua carteira de crédito, o aporte reforça o comprometimento, por parte do controlador, com a contínua expansão de sua operação”, descreve o relatório.
Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a elevação da perspectiva feita pela Moody’s reflete o trabalho que vem sendo realizado nos últimos dois anos. “Uma das principais recomendações do presidente Lula é a de fazermos com que o Banco do Nordeste cresça e siga forte em sua missão de apoiar o desenvolvimento da nossa região e essa avaliação da Moody´s demonstra que estamos no caminho certo, como uma instituição cada vez mais sólida, firme e confiável.”, afirma.
Para a agência, o BNB tem um histórico consistente de geração de resultados, sustentados por receitas via taxa de administração e del credere, complementadas pelo resultado de intermediação financeira obtido a partir da sua carteira de crédito.
19/12/24
Ascom Alepe
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HOMENAGEM – Legado do ex-deputado José Patriota como gestor de Afogados da Ingazeira foi lembrado. Foto: Anju Monteiro
A Alepe agraciou, nesta quarta (18), as cidades de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) e Panelas (Agreste Central) com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. A honraria, instituída em 2015, é destinada a valorizar, anualmente, gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares e pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado.
A entrega dos prêmios, realizada no Auditório Ênio Guerra, foi presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura. O parlamentar lembrou que as duas prefeituras não estão apenas estimulando a leitura por meio de equipamentos públicos adequados, mas também ajudando na formação de um cidadão crítico e um agente de transformação social.
“Hoje, com os avanços tecnológicos, há uma enxurrada de informações, que muitas vezes são diversas, dispersas e superficiais. A gente teme, com isso, que se perca a preocupação de nos aprofundarmos na formação do conhecimento, e isso só acontece com o estímulo à leitura”, afirmou. “Esse prêmio ganha uma importância ainda maior no Brasil, um país que não cultiva o hábito da leitura, e vem para se opor a esse movimento da leitura rápida, que nós aliena”, emendou.
A indicação do município de Afogados da Ingazeira partiu do ex-deputado José Patriota (PSB), que faleceu em setembro deste ano. Waldemar Borges, que também representou Patriota na solenidade, destacou a figura política do ex-deputado: “Para nós, esse título traz também um símbolo fortíssimo que é a história de vida de um homem exemplar, um gestor comprometido com os interesses coletivos, não só do seu município, mas no mundo.”
Para Sileno Guedes (PSB), que indicou a cidade de Panelas para receber o prêmio, as bibliotecas são os principais pilares no processo educacional, já que fomentam o senso crítico, a curiosidade e o prazer pelo aprendizado. Ele frisou que os equipamentos públicos proporcionam ainda acesso a cultura, cidadania e oportunidade para todos. E parabenizou os municípios pelo trabalho que desenvolvem.
“Toda vez que uma pessoa entra em uma biblioteca, está tendo acesso a um mundo novo de possibilidades. Elas representam resistência e resiliência e mantêm viva a chama do Saber em comunidades onde o acesso à educação formal e a tecnologia é um desafio. E para que as bibliotecas continuem cumprindo sua missão é importante que nós continuemos a investir nelas. E foi nesses dois municípios que encontramos esses requisitos”, enalteceu.
Prefeito de Panelas, Ruben Lima frisou a importância da leitura na formação do cidadão e dedicou o prêmio aos educadores do município. Para ele, a união entre biblioteca e profissionais de educação fez com que o município alcançasse o sucesso esperado.“Essa integração faz das bibliotecas um grande instrumento de desenvolvimento educacional do nosso município. Dedico a todos os profissionais de Educação de Panelas esse reconhecimento e esse título”, agradeceu.
Também esteve presente no evento, a secretária de Finanças de Afogados da Ingazeira, Lucia Gomes, que representou o prefeito Sandrinho Palmeira. As gestões vencedoras receberam troféus, diplomas e as três edições dos livros infantis do projeto Alepinha Literária.