Dia: 18 de dezembro de 2024

Corte de gastos: Deputados aprovam primeiro pacote do ajuste fiscal

18/12/24

Estadão Conteúdo

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Texto aprovado pelos deputados na noite desta terça-feira mira reforços ao arcabouço e bloqueio de emendas parlamentares. Destaques vão ser votados

Primeiro projeto do ajuste fiscal foi aprovado na Câmara com 318 votos a favor
Primeiro projeto do ajuste fiscal foi aprovado na Câmara com 318 votos a favor – Estadão Conteúdo

O projeto de lei complementar, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), reforça o arcabouço fiscal, com novos gatilhos para congelar gastos com piora das contas públicas. Também permite que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.

O texto passou com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contra. Três destaques foram rejeitados. Outros serão serão votados nesta quarta. Depois, o texto seguirá para a análise do Senado.

Uma das medidas proposta caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas.

Próximo passo do corte de gastos

A expectativa é de que o projeto seja votado no Senado até o dia 20. Como parte dos projetos de corte de gastos, o Congresso ainda tentará aprovar um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos. Especialistas contestam esse cálculo e preveem economia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.

Entenda o projeto de corte de gastos

Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibido, a partir do ano que vem, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Haverá ainda limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação, que é o piso do aumento de despesas no novo arcabouço fiscal.

Outro item prevê que, com redução nominal das despesas discricionárias, a partir de 2027, haverá essa restrição para benefícios tributários (tal qual ocorre em caso de déficit primário) e a mesma limitação para o crescimento de despesas com pessoal.

A proposta aprovada também determina que a criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social ficam limitadas às regras de crescimento do arcabouço, com teto de 2,5% ao ano.

O projeto estabelece bloqueio até 15% das emendas parlamentares diante das contas.

O governo negociou com a cúpula do Congresso a possibilidade de cortar recursos de emendas parlamentares para colocar o dinheiro em despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal.

Superávit de fundos para pagar dívida

O relator incluiu no texto um dispositivo que determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida.

Na proposta do governo, eram oito fundos listados. Ficaram cinco:

  • Os fundos de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
  • Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
  • do Exército, Aeronáutico e Naval.

Foram excluídos o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com a justificativa de que seus recursos “são utilizados para importantes investimentos”.

Mais dois projetos de cortes de gastos

No PL, estão previstas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Proagro, além de limite de crescimento para o salário mínimo e correção pela inflação para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Há também medidas consideradas como “pente-fino”, como obrigatoriedade de biometria por quem recebe benefícios sociais.

Já a PEC prevê a redução a quem tem direito a abono salarial para até 1,5 salário mínimo, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, além de permitir que até 20% dos gastos do governo federal com o Fundeb sejam direcionados para o ensino integral, e o fim da imposição de execução de programações orçamentárias.

Medidas e projeção de economia:

  • Salário mínimo: Limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano acima da inflação, com piso de Previsão de economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
  • BPC: Altera regras do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta deduções de renda, mudando critérios para pessoas com deficiência e renda familiar, entre outras. Previsão de economia de R$ 12 bilhões até 2030 (combinada com a PEC).
  • Biometria: Estabelece biometria para todos os benefícios da seguridade social, medida considerada como “pente-fino” por especialistas. Previsão de economia de R$ 15 bilhões até 2030.
  • Proagro: Gastos com Proagro, espécie de seguro rural voltado a pequenos e médios agricultores, ficarão limitados ao que está previsto no Orçamento de cada ano. Sem previsão de economia.
  • FCDF: Corrige os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela inflação. Previsão de economia de R$ 18,1 bilhões entre 2025 e 2030.
  • Bolsa Família: Permite ao governo modificar parâmetros relativos ao Bolsa Família e coloca limites de unipessoais em municípios. Previsão de economia de R$ 17 bilhões até 2030.
  • Renovação de cadastro: Quem está no CadÚnico terá de renovar cadastro a cada 24 meses para receber programa de transferência de renda. Medida considerada pente-fino, sem projeção de economia.
  • Dados: Concessionárias de serviços públicos terão que oferecer dados para a União. Medida considerada pente-fino, sem projeção de economia.
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Governo do estado prevê investimento  de R$ 30 bilhões para universalização do acesso à água e esgoto até 2033 em Pernambuco

18/12/24

Por: Thatiany Lucena

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Projeto apresentado pelo Governo do estado prevê a concessão parcial dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário, com investimento previsto de R,9 bilhões, que atualmente é feito pela Compesacopy sharing button

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(Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos que prevê o investimento total de R$ 30 bilhões para a universalização dos serviços de abastecimento de água e acesso ao esgoto até 2033 em Pernambuco. Entre os destaques apresentados no estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está a concessão parcial da Compesa para a distribuição e esgotamento. Já os serviços de tratamento e armazenamento continuarão sendo realizados pela estatal.
O levantamento mostra que, atualmente, 87% dos pernambucanos têm acesso à cobertura de rede de água tratada. Ou seja, cerca de 1,8 milhões de pernambucanos não têm acesso ao abastecimento de água e apenas 34% têm acesso a esgoto.
Como forma de unir esforços à iniciativa privada e traçar estratégias para cumprir a meta prevista no Marco Legal do Saneamento, criada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento e abastecimento até 2033, o estudo estima que Pernambuco já encara um desafio estimado em mais de R$ 30 bilhões. Nesse grupo, o maior investimento é de R,9 bilhões para a concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário (exceto RMR). Desse valor, R$ 8,1 bilhões serão para o abastecimento de água e R$ 10,8 bilhões para o serviço de esgotamento sanitário.
Entre os outros investimentos que já vêm sendo realizados no estado, estão o de R$ 5,8 bilhões no Cidade Saneada (Esgoto RMR); R$ 3,5 bilhões no saneamento rural e R$ 6 bilhões para as principais obras de produção e segurança hídrica.
O projeto de concessão está atualmente em processo de consulta pública até o dia 7 de fevereiro, que pode ser realizada por meio do site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Em seguida, passará por novos debates com os municípios e, com a aprovação, o processo de licitação deve ocorrer entre junho e julho de 2025.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 172 são atendidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e 12 são atendidos pelos seus SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto), além de Fernando de Noronha. Com o projeto do governo estadual, os municípios poderão aderir ao projeto de concessão.
Para isso, esses municípios serão atendidos em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), a do Sertão, que engloba 24 municípios, com 700 mil de habitantes e RMR–Pajeú, com 7,09 milhões de habitantes, que abrange 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha, para a realização das licitações.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Ciliro, a iniciativa chega como forma fortalecer o reforço no abastecimento de água e falta de serviço de tratamento de esgoto, questões que ainda afetam parte da vida dos pernambucanos. “No modelo pernambucano, como em alguns outros estados, nós temos as atribuições que cabem às microrregiões, Região do Sertão e a microrregião do restante do estado, que vem desde o Sertão do Pajeú até o litoral. Esse colegiado é responsável, segundo a legislação pernambucana, pela concessão desses serviços para o estado ou delegação do serviços para o estado ou para um entre privado”, apontou o secretário. Ele reforçou ainda que o estado sozinho não seria capaz de levantar esses recursos para atingir essa meta até 2033.
Com relação à fiscalização, inclusive das tarifas, o secretário apontou que ela será realizada pela Arpe. “Nesse modelo, a Arpe vai ser fortalecida, robustecida, porque assim como ela regula o serviço de água e esgoto da Compesa hoje, ela vai regular mais serviços e para entes diversos. Ela que vai acompanhar os aumentos de tarifas, que é claro é sempre uma preocupação do cidadão e tem que ser uma preocupação do governo de promover a tarifa justa, que cabe no bolso das pessoas. Por isso que a gente já partiu antecipando uma redução da tarifa para aquelas pessoas mais vulneráveis socialmente e assim conseguir executar essas missões com o cidadão pagando menos do que ele paga hoje”, destaca Almir.
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro apontou a importância da cobertura de água com regularidade. “90% de cobertura para esgotamento sanitário e o índice de perdas de água, que é uma meta também importante, a gente pretende reduzir de 48% para 25%. Com a redução das perdas em água, a gente consegue também ter um impacto significativo na regularidade do abastecimento”, detalha.
O secretário reforçou ainda o papel da estatal nesse planejamento. “A Compesa permanece forte e atuante na produção e tratamento com investimentos fortíssimos, a exemplo recentemente da governadora ter lançado do programa Águas de Pernambuco, que já traz um volume de aproximadamente R$ 6 bilhões de esforço público para garantir a universalização até 2033”, disse.
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O espaço do PT no redesenho da gestão no Recife

18/12/24

Betânia Santana

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Partido deve continuar na prefeitura com duas secretarias, mas forma de trabalho precisa mudar
Habitação no Recife é uma das pastas comandadas por petistas 
– Marlon Diego/Prefeitura do Recife
As mudanças na estrutura administrativa para a gestão João Campos (PSB) e Victor Marques (PCdoB) à frente da Prefeitura do Recife estão sendo guardadas a sete chaves. O novo desenho deve manter o espaço destinado hoje ao Partido dos Trabalhadores: duas secretarias. Mas não se sabe se as pastas de Habitação e de Meio Ambiente continuarão com a legenda.O certo é que não será possivel abrigar na mesma estrutura representantes de tendências diferentes. A de Habitação tem como titular Ermes Costa, ligado ao senador Humberto Costa. Seu executivo é Felipe Cury, vinculado à senadora Teresa Leitão. O que se observou ao longo de um ano e dez meses, quando o partido entrou na gestão, é que houve mais colisões e disputas silenciosas que trabalho conjunto.

E, pela boa relação com os movimentos sociais, Felipe Cury acabou se destacando, aos olhos de governistas. Em Meio Ambiente, a titularidade é de Oscar Barreto, e todas as diretorias são definidas também pelo vereador Osmar Ricardo.

O PT prospecta que possíveis indicações valham para os quatro anos do mandato. A ideia é que as vagas estejam garantidas, caso João Campos decida disputar o Governo do Estado e Victor Marques se torne o prefeito.

Mas o Executivo nem de longe está preocupado com a durabilidade do cargo. Os nomes precisam ter experiência de gestão e serem da confiança do prefeito. Reeleito, João Campos já ressaltou que deseja mais fluidez nas próximas ações. Pretende agilizar entregas e não, administrar picuinhas. Destas, a legenda precisa cuidar.

Gestação saudável
Em seu último dia como vereadora do Recife, a missionária Michele Collins (PP) acabou derrotada de novo. Tentou colocar em votação o projeto que institui o Dia do Nascituro, para celebrar a vida intrauterina, mas não conseguiu. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) apresentou um substitutivo, propondo o Dia do Direito à Gestação Saudável. Agora, os dois projetos só serão analisados em 2025.

Força
“A vitória política do prefeito João Campos foi tão grande que se refletiu no seu grupo político”, declarou o vereador Eriberto Rafael à Rádio Folha. Ele registrou a eleição da maior bancada do PSB, 15 vereadores, e a consolidação de quem trabalhou junto nas ruas.

Despedida

Emocionado, o deputado Lula Cabral, prefeito eleito do Cabo, despediu-se ontem da Alepe. Agradeceu do zelador ao presidente da Casa. Teve 22 apartes, todos desejando sorte. Hoje ele será diplomado. Às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

Título
Secretária de Infraestrutura da capital, Marília Dantas, que um dia teve seu nome lembrado para vice do prefeito João Campos, é a mais nova cidadã do Recife. A iniciativa foi do ex-vereador Benjamim da Saúde e o requerimento, da vereadora  Cida Pedrosa.

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Telhado Verde nas novas construções, autismo e balanços legislativos no giro parlamentar

18/12/24

Ascom Alepe

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O projeto de lei que estabelece normas para a instalação do “Telhado Verde” em Pernambuco foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, nesta terça. O projeto, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, exige que construções com mais de quatro pavimentos tenham o telhado ecológico, para aprimorar os aspectos paisagísticos e reduzir os impactos socioambientais. Segundo a parlamentar, o excesso de concreto nas edificações aumenta as temperaturas das cidades e a vegetação é uma forma de filtrar a radiação solar e drenar parte da água das chuvas.

“Esse projeto prevê que se faça Telhados Verdes em construções novas e vai mitigar os danos e problemas socioambientais das cidades. Quanto mais adensada a cidade, mais importante a gente preservar espaços verdes.”

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, ainda, proposta para incluir a proibição do uso de cigarros eletrônicos nos avisos constantes nos locais em que não é permitido o uso de tabaco, cigarros e produtos fumígenos. A medida está prevista em projeto do deputado Rodrigo Farias, do PSB, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça; Os avisos devem ser fixados em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta para garantir atendimento prioritário para acompanhantes e atendentes pessoais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida está prevista para lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde, órgãos públicos e demais estabelecimentos comerciais e de serviços. Até então, a prioridade era dada apenas para as pessoas com autismo e seus responsáveis legais.

A ampliação está prevista no projeto de autoria do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, que recebeu substitutivo da Comissão de Administração Pública. O parlamentar ressaltou a importância de priorizar o atendimento dos envolvidos no cuidado com pessoas autistas, devido à demanda adicional de serviços necessários para pessoas com a condição.

A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, aproveitou o último encontro do ano para fazer um balanço dos trabalhos. Segundo a parlamentar, foram 30 reuniões ordinárias e duas extraordinárias realizadas ao longo de 2024, além de cinco audiências públicas. Neste período, 348 proposições foram distribuídas para relatoria e 200, votadas. “Tivemos projetos importantes aqui que tramitam, como a que promoveu a reestruturação da carreira dos militares. Acho que foi a discussão mais longa que nós já tivemos, durou 65 dias e foi muito importante. Tivemos também o reajuste do valor piso salarial do professor, como também diversos reajustes de várias categorias de servidores do Estado.”

O presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira, do PV, também fez uma avaliação dos trabalhos ao longo do ano. Ele lembrou que o grupo realizou 31 reuniões ordinárias, além de duas extraordinárias e duas audiências públicas. 841 Projetos de Lei foram apreciados e 550 receberam parecer.

Na Comissão de Justiça, após as discussões e votações do dia, o presidente, Antônio Moraes, do PP, também fez um balanço sobre o trabalho do colegiado no biênio 2023-2024. De acordo com o deputado, em dois anos a comissão distribuiu 2.439 projetos de lei para relatoria e votou 1.143. Desses, 1.126 foram aprovados e 17 rejeitados. Nesse período, o grupo realizou 78 reuniões e quatro audiências públicas.

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Programa Melhor em Casa: 115 equipes atendem em Pernambuco

18/12/24

Ascom Ministério da Saúde

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Atualmente, o programa conta com 2.187 equipes, atendendo cerca de 45% da população em mil municípios em todo o Brasil
Melhor em Casa inclui equipes de reabilitação e tem novas diretrizes para gestores

Criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, o Programa Melhor em Casa completou 13 anos de atuação no início de novembro. A iniciativa oferece cuidados multiprofissionais domiciliar, com foco em tratamentos de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva. Atualmente, o programa conta com mais de duas mil equipes que atendem cerca de 45% da população em mil municípios brasileiros. Em Pernambuco, há 115 equipes atuam em 53 municípios do estado.

O PMeC oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.

Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.

A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.

“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.

Melhor em Casa em números

O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.

Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou de forma gradual. Em 2022, havia 1.971 equipes habilitadas; em 2023, esse número subiu para 2.137, e atualmente são 2.187 equipes em operação. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 5.190.708, o que resulta em uma média mensal de 432 mil atendimentos. Deste total, 68,4% foram prestados a pessoas com 60 anos ou mais.

Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.

Adesão ao programa

Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.

A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.

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Raquel Lyra sanciona a LOA de 2025 com orçamento total de R$ 56,6 bilhões

18/12/24

Imprensa E

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A governadora Raquel Lyra(foto)  sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.
 
“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
 
“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.  
 
Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação. 
 
Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 
 
Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

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