Dia: 13 de dezembro de 2024

O Palácio do Planalto enfrenta uma série de entraves à aprovação do pacote. O ponto central é a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impôs regras mais rígidas para a execução das emendas.

A expectativa do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que Dino reveja, ainda que parcialmente, a decisão até a próxima semana. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem conduzido o diálogo com o magistrado.

As dificuldades, no entanto, não terminam aí: partidos com ministérios na Esplanada, como PSD e União Brasil, ensaiam uma rebelião contra o governo, com o argumento de que estão desprestigiados e foram preteridos na disputa pela sucessão na Câmara.

Os principais partidos da base do Palácio do Planalto fecharam apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), em prejuízo de Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União).

Há ainda pressões contra o conteúdo do pacote. A elite do judiciário faz uma ofensiva para barrar as limitações aos supersalários, tema que integra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada essa semana.

Partidos de esquerda, como o PDT, e de centro, como o União Brasil, querem impedir mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, militares têm feito oposição a mudanças nas regras da aposentadoria. O projeto de lei sobre o assunto sequer foi enviado ao Congresso.

Para avançar com o pacote, o Executivo irá liberar R$ 10 bilhões em emendas nesta reta final do ano. Ao todo, o valor executado das emendas em 2024 será de R$ 40 bilhões, um recorde.

Parte desses R$ 10 bilhões vem de emendas não impositivas – ou seja, que o governo não é obrigado a pagar e que não estavam retidas pela decisão de Dino.

Mesmo no caso das impositivas, o governo teria mecanismos para “adiar” o pagamento, se assim desejasse. Poderia adiar os repasses para 2025, tratando como “restos a pagar”. A liberação agora, portanto, funciona também como moeda de troca em busca de votos para o pacote fiscal.

Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 35 bilhões. Dos R$ 10 bilhões liberados antes do recesso, R$ 8 bilhões já foram autorizados nesta semana.

Lula ainda não autorizou ministros a tratarem sobre trocas nos ministérios para a segunda metade do governo. A ideia era iniciar as tratativas apenas em 2025, mas a discussão foi precipitada pelo PSD.

Em meio às negociações para votar a urgência de parte do pacote fiscal, integrantes do partido estiveram no Palácio do Planalto na última terça-feira (3) em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O deputado federal Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, esteve no encontro.

Os correligionários de Gilberto Kassab deixaram claro aos ministros que os deputados do partido estão insatisfeitos com o espaço atual que possuem no governo.

O PSD tem três ministros, mas dois deles, Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura), são da cota do Senado e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os deputados do PSD indicaram o ministro da Pesca, André de Paula, que já foi deputado.

Na conversa com os ministros, Antônio Brito deixou claro que o PSD da Câmara não quer ficar mais com a Pesca e deseja um ministério de maior porte, que faça entregas.

O argumento é que outros partidos de centro e centro-direita, como MDB e União Brasil, têm pastas de peso e orçamento robusto, como Transporte, Cidades e Integração Nacional. A alegação é que essas siglas vão disputar o mesmo eleitorado em 2026 e que o jogo está desequilibrado em desfavor do PSD.

Partido que elegeu mais prefeitos em 2024, o PSD diz que foi preterido não só na sucessão na Câmara, mas na distribuição de outros órgãos, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

No diálogo, os ministros palacianos sinalizaram que vão analisar os pedidos da bancada. Em contrapartida, colocaram na negociação um compromisso do PSD de estar no palanque de Lula em 2026.

O PSD, no entanto, rejeita discutir apoio para as eleições presidenciais neste momento. O impasse, portanto, está colocado.

Além do PSD, Lula quer ter o MDB e o Podemos em sua chapa para 2026, ao lado das siglas que já estavam com o petista em 2022 (PSD, PSOL, Rede, PV e PCdoB).

O governo também vai atrás de União Brasil, PP e Republicanos, mas entende que é muito difícil conseguir amarrar esses partidos na coligação. O esforço vai ser buscar a neutralidade dessas siglas.

Lula quer uma campanha com a máquina mais potente do que em 2022, com mais tempo de TV e dinheiro do fundo eleitoral. O movimento é para neutralizar a chapa da direita, qualquer que seja o candidato.

O MDB é um partido chave para o palanque em 2026. A estratégia de Lula é empoderar os grupos mais governistas do partido para isolar os setores mais próximos ao bolsonarismo.

O movimento é para enfraquecer a influência de figuras como os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e de Porto Alegre, Sebastião Melo, além do próprio presidente do partido, Baleia Rossi, que são vistos como empecilhos para conseguir o apoio do MDB.

O que se prevê no Planalto é distribuir cargos no segundo escalão, nas estatais e agências reguladoras e, eventualmente, até um novo ministério, para fortalecer essa ala governista e garantir o MDB na chapa de Lula.