O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que todos as provas levantadas na investigação apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano de golpe para mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Todos os elementos de prova indicam que sim, o ex-presidente sabia da trama golpista por isso, isso e isso. Depoimento, troca de mensagens. É uma investigação muito responsável. Não são ‘vozes da minha cabeça’. Tudo que está posto ali tem sustentação fática – disse o diretor-geral, em conversa com jornalistas no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília.
No encontro, o delegado foi questionado sobre “lacunas” que ainda estão abertas no inquérito sobre o plano golpista, como a identidade de cinco os militares que participaram do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a possibilidade de um quarto alvo chamado de “Juca”.
Mesmo após a conclusão do relatório de 884 páginas, o diretor-geral afirmou que ainda há diligências em curso no inquérito e é possível que sejam enviados complementos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Houve apreensão de mais mídias [na operação Contragolpe] e houve também uma determinação recente do ministro relator [Alexandre de Moraes] para que se faça oitiva de determinadas pessoas. Então isso segue em trâmite – disse o diretor-geral.
Nesta quinta-feira, a PF irá ouvir novamente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou um acordo de delação premiada com a corporação. Segundo Andrei, a oitiva ocorrerá por determinação de Moraes, que validou o acordo com o militar em 21 de novembro.
O diretor-geral esclareceu que a PF não pediu a rescisão do acordo de Cid, mas fez um relatório apontando possíveis omissões e contradições nos depoimentos dele. É sobre esses pontos que o tenente-coronel será questionado no interrogatório desta quinta.
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Dezesseis municípios aderiram à nova edição do projeto que atua na cadeia produtiva do turismo
O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, iniciativa que visa enfrentar o trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias e em suas proximidades. Durante o evento de lançamento, no Recife, a governadora Raquel Lyra assinou termo de compromisso com os 16 municípios litorâneos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, que executarão o projeto. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.
“A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A iniciativa realiza ações anuais com foco em três eixos prioritários: articulação e mobilização social, identificação das diferentes formas de trabalho infantil e proteção social. Nesta edição, o projeto adota como parte das suas estratégias de abordagem a Política sobre Drogas, visando combater a comercialização de drogas por crianças e adolescentes.
“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga. As ações educativas também acontecem em escolas, associações, cooperativas e em projetos sociais, como mariscarias e pescarias.
Participam do projeto os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré e o distrito estadual de Fernando de Noronha.
Presente na solenidade, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, enfatizou a importância da parceria. “O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, ressaltou.
O Projeto Praia Legal oferece apoio técnico e orientação para a qualificação das intervenções das equipes municipais, além de disponibilizar materiais gráficos informativos com a identidade visual do projeto. Entre os materiais, estão cartazes adesivos, panfletos, lixocar, abanadores, faixas em lona, camisas de manga longa com proteção solar e bonés, que são utilizados nas ações de sensibilização e busca ativa, promovendo a identificação do trabalho infantil e a inclusão de atores da rede de proteção social no combate à exploração infantil.
A secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, endossou o direito à vivência da infância em sua plenitude. “O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, ressaltou.
“Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, finalizou a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jailda Pinto.
Também estiveram presentes as secretárias estaduais, Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência) e Juliana Gouveia (Mulher); além dos vereadores do Recife Doduel Varela e Davi Muniz.
Prefeito eleito anunciou primeiros para gestão que começa em 2025. Murilo Cavalcanti ficará com Urbanismo Social e Bruno Lisboa, com Gestão.
Lula Cabral anuncia Murilo Cavalcanti como secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social do Cabo – Pedro Batista/Divulgação
O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), anunciou os primeiros nomes do secretariado da nova gestão, que começa em janeiro de 2025. Murilo Cavalcanti será secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social e Bruno Lisboa ficará com a pasta de Gestão, Administração e Fazenda.
Os anúncios ocorreram nesta quarta-feira (4). “Murilo e Bruno são os primeiros nomes confirmados de um time que estamos formando para trazer para o Cabo os melhores dias de sua história”, apontou o gestor.
Murilo Cavalcanti foi secretário de Segurança Cidadã do Recife e responsável pela implantação da rede Compaz na capital. Ao fazer o anúncio do novo secretário, Lula Cabral afirmou que levará os equipamentos para a cidade.
“O prefeito João Campos, com quem já temos uma parceria e vamos estreitar ainda mais, foi muito solícito ao ceder, para o Cabo, um profissional com a experiência e vivência de Murilo Cavalcanti. Vamos trazer para nossa população essa experiência revolucionária que é o Compaz, mundialmente reconhecida e aclamada”, disse o prefeito eleito.
Já Bruno Lisboa foi secretário de Habitação do Governo de Pernambuco entre 2017 e 2018, na gestão Paulo Câmara. Ele tem experiência em diversos setores da área de gestão, planejamento e operação em municípios da Região Metropolitana e na administração direta e indireta do governo do estado.
Lisboa também foi presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), secretário de Planejamento e Coordenação do Município de Goiana e secretário-adjunto de Cultura de Pernambuco.
Lula Cabral anuncia Bruno Lisboa como secretário de Gestão, Administração e Fazenda Municipal do Cabo – Pedro Batista/Divulgação
Compaz no Cabo
Em entrevista ao Jornal do Commercio, Murilo Cavalcanti afirmou que recebeu o convite para a secretaria do Cabo com entusiasmo, e afirmou que a cidade tem um grande desafio no combate à violência. O Cabo de Santo Agostinho foi listado no Atlas da Violência de 2024 como o oitavo município do país com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes.
“O Cabo hoje figura entre as cidades mais violentas do Brasil, não só de Pernambuco, mas a gente é movido por desafios. A formula que está lá hoje não está dando certo, senão a cidade não estaria com esses índices”, afirmou o futuro secretário.
Assim como fez no Recife, o novo secretário pretende aplicar no Cabo de Santo Agostinho as políticas que aprendeu em Medellín, na Colômbia. “Foram ações que salvaram a cidade do inferno, e vamos trazer isso para o Cabo”, contou Murilo, reconhecendo que o Compaz é somente um dos instrumentos a serem utilizados na redução dos índices de violência.
“O Compaz sozinho não é suficiente, isso é um grande aprendizado que tivemos no Recife. Tem que andar junto a mão social, que é o Compaz, a escola, o conceito de urbanismo social, e a mão dura da Justiça e da polícia, com repressão qualificada. Lula Cabral ainda não anunciou o secretário de Segurança, mas vou estar muito perto dele”, detalhou.
Murilo contou que o prefeito eleito pretende iniciar as obras do primeiro Compaz já no primeiro ano de gestão. O bairro em que ele será instalado ainda não foi definido.
“Ele me deu essa incumbência de, no próximo ano, tirar o projeto do papel. Tem que ter agilidade nas coisas, não podemos ficar somente formulando, até porque a gente já sabe o conceito e a forma de fazer. Ainda vamos convocar a população, porque ela precisa ser ouvida, mas os caminhos a gente já sabe. Lula está me dando total liberdade”, afirmou Murilo.
‘Compaz’ do Governo Federal
Além da rede Compaz, o Cabo de Santo Agostinho está na lista de municípios que receberá uma unidade do “Convive”, equipamento inspirado no modelo recifense e que está em desenvolvimento pelo Governo Federal.
“Ajudei na formulação do Convive e, embora o Governo Federal entre com o recurso, ele vai ter gestão municipal. A gente vai estar na linha de frente para ajudar”, garantiu Murilo Cavalcanti. “Não tenho dúvida nenhuma de que, em quatro anos, Lula Cabral vai entregar um Cabo muito menos violento”, completou.
A unidade vai oferecer 954 vagas e será a primeira a disponibilizar fardamento a 100% dos detentos
Reforço importante para a meta do programa Juntos pela Segurança de ampliar e requalificar o sistema prisional em Pernambuco, o novo presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no Recife, foi entregue pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause. A unidade, inaugurada nesta terça-feira (03), será a 25ª a compor o sistema carcerário de Pernambuco e vai oferecer 954 vagas do regime fechado. Esse será o primeiro presídio onde o Governo do Estado vai entregar 100% dos fardamentos às pessoas privadas de liberdade (PPLs) como uma política estadual, resultado da criação de unidades fabris prevista também no Juntos pela Segurança.
“Quando assumimos o governo, essa obra não tinha previsão orçamentária nem financeira para ser realizada, mas nós garantimos recursos e hoje está concluída. São 954 vagas no sistema penitenciário com protocolos necessários para garantir a segurança de quem trabalha aqui e mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde. A gente inicia aqui a entrega do fardamento para cada um dos reeducandos, juntamente com kit de higiene”, destacou a governadora Raquel Lyra.
As obras do PLL têm recursos do governo estadual na ordem de R$ 84,8 milhões. A ocupação pelas pessoas privadas de liberdade ocorrerá de forma gradativa. Em uma área construída de 9.537,33 m², as 954 vagas serão distribuídas em cinco pavilhões coletivos, onde também terá disponibilidade para pessoas com deficiência. Cada pavilhão contará com 24 celas. Agora, o Complexo do Curado passa a contar com quatro unidades prisionais.
“Essa unidade que estamos entregando hoje é feita com toda a dignidade para a pessoa privada de liberdade, trabalhando com a questão da assistência social para que a ressocialização seja efetiva. A unidade será ocupada por presos de outras unidades prisionais e, para isso, estamos fazendo uma classificação técnica de preso no Estado”, explicou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.
O PLL é composto de pátios de sol coberto e descoberto, módulo integrado, salas de aula e multiuso, parlatório, encontro íntimo, galerias de controle, sala de policiais penais, cozinha, refeitório, módulo de revista e inclusão, módulo de saúde (com consultórios odontológicos), ala disciplinar, administração, vestiário, alojamento, guarda externa, guarita, entre outros espaços.
A estrutura do novo estabelecimento penal segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), já implantado em diversos estados da federação. O formato oferece uma solução completa com qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.
FARDAMENTO – O novo presídio será o primeiro a entregar fardamento a 100% dos detentos. Os uniformes de todas as unidades prisionais são confeccionados por detentos na malharia da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste, inaugurada em outubro de 2024, e nas unidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Buíque, também no Agreste, ambas reativadas na atual gestão. Juntas, elas vão fabricar 280 mil peças por ano (bermudas e camisas) para os 25 estabelecimentos penais. Dessa maneira, a gestão estadual contribui para qualificar e absorver a mão de obra prisional e promover a sua ressocialização.
As unidades fabris são implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com empresas privadas, podendo ser de pequeno, médio e grande porte e em diversos ramos. A meta do Governo de Pernambuco é de aumentar para sete mil o número de presos inseridos em atividades laborais nos regimes fechado e semiaberto. Atualmente, são 3.920 detentos trabalhando.
VAGAS – Com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago, a gestão estadual vai dispor de 1.854 novas vagas em 2023 e 2024, sendo 954 no PLL e 900 na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, em funcionamento desde 2023. O Complexo Prisional de Araçoiaba, onde serão ofertadas 814 vagas, está com 90% da obra concluída.
Estiveram na entrega a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Renato da Silva Filho.
Polícia Civil pontuou que não conseguiu identificar autor dos tiros. Provas indicaram que Polícia Militar mentiu sobre troca de tiros em perseguição
Darik Sampaio da Silva, de 13 anos, era atleta da equipe de futsal sub-14 do Sport Club do Recife – ACERVO PESSOAL
A investigação sobre a morte do adolescente Darik Sampaio da Silva, de 13 anos, vítima de bala perdida, apontou que os tiros que o atingiram saíram de uma arma de fogo usada pela Polícia Militar de Pernambuco. Apesar disso, segundo o inquérito, não foi possível identificar o autor dos disparos. O caso deve ficar impune, já que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento à Justiça.
Darik, que era atleta da equipe de futsal sub-14 do Sport Club do Recife, estava conversando com duas amigas, na calçada da casa de uma delas, quando houve uma perseguição policial na Rua Professora Arcelina Câmara, bairro do Jordão, Zona Sul do Recife, na noite de 16 de março deste ano. As garotas conseguiram entrar na residência, mas ele foi baleado na perna e no quadril.
A 3ª Delegacia de Homicídios da Polícia Civil concluiu o inquérito em outubro – demorou mais de sete meses. Mas, como é de praxe, a Polícia Civil não quis revelar à imprensa que a investigação descobriu que os tiros que tiraram a vida do adolescente partiram da Polícia Militar.
O MPPE analisou o resultado e, na semana passada, apresentou parecer à Justiça opinando pelo arquivamento – por entender que não havia provas suficientes para denunciar um dos policiais militares pelo crime.
A coluna Segurança teve acesso com exclusividade ao documento. Nele, o promotor Ademilton Carvalho Leitão destacou que os policiais militares envolvidos na perseguição se negaram a participar da reprodução simulada, importante exame para tentar identificar o autor do tiro que matou Darik.
“Cabe registrar que não foi possível realizar a reprodução simulada dos fatos, diante da recusa dos investigados em participar, sendo que os demais elementos colhidos no inquérito não eram suficientes para a realização de tal perícia”, pontuou a promotor.
AS PROVAS CONTRADIZEM VERSÃO DA POLÍCIA MILITAR
No parecer à Justiça, o promotor apontou que cinco policiais militares, em duas viaturas, participaram da perseguição a suspeitos de roubar um carro.
Leonardo de Lima Magalhães e Paulo Roberto da Silva Luiz Júnior, que estavam em um veículo Tracker, acabaram presos. O primeiro, inclusive, foi atingido por dois tiros e sobreviveu. Outros suspeitos que estavam num Tiggo não foram localizados.
No interior do Tracker, foram encontradas uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, municiado com cinco munições intactas e duas deflagradas.
Foi durante a abordagem aos suspeitos que Darik foi baleado e morreu após ser socorrido por outra viatura policial e encaminhado a uma policlínica.
Em depoimento, quatro policiais militares assumiram que dispararam tiros durante a abordagem. Um deles afirmou que usou uma submetralhadora Taurus, enquanto os demais disseram ter usado as pistolas .40.
Já os dois suspeitos presos contaram à Polícia Civil que não dispararam tiros durante a abordagem – mesma versão informada por testemunhas desde o dia da morte de Darik.
Na época, porém, a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco divulgou à imprensa uma nota oficial afirmando que “o acompanhamento (perseguição) culminou em uma rua sem saída no bairro do Jordão, no Recife, onde os suspeitos colidiram os veículos, desembarcaram e começaram a disparar contra os policiais, que reagiram”.
No parecer à Justiça, o MPPE reforçou que, no local do crime, foram encontrados nove projéteis compatíveis com calibre .40, “utilizados pelas armas dos policiais militares”.
“Registre-se que as armas encontradas no interior do veículo dos indivíduos que estavam sendo perseguidos foram uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, não sendo encontrado nenhum projétil desses calibres no local”, destacou o promotor.
“A análise da perícia complementar e os depoimentos não apontam a existência de um confronto direto entre policiais e suspeitos no momento em que ocorreram os disparos fatais”, completou.
POLICIAL RESPONSÁVEL PELO TIROS EM DARIK NÃO FOI IDENTIFICADO
O promotor pontuou que os laudos de eficiência e comparação balística indicaram a compatibilidade dos projéteis encontrados com armas de calibre .40.
“No entanto, as análises não conseguiram identificar com precisão qual arma foi a responsável pelos disparos que atingiram Darik. Esses laudos, embora forneçam informações relevantes, não são suficientes para uma conclusão clara sobre os fatos ou a autoria dos disparos”, disse.
Segundo o promotor, a análise se estendeu também aos disparos de passageiros dos veículos perseguidos, “onde não foram encontrados indícios suficientes que comprovassem a origem dos disparos a partir destes”.
ARQUIVAMENTO E IMPUNIDADE
No parecer opinando pelo arquivamento, o promotor Ademilton Carvalho Leitão pontuou que, ao concluir o inquérito, a autoridade policial remeteu os autos sem indiciamento, “ante a impossibilidade de afirmar, com precisão, quem disparou contra Darik”.
“Entende o Ministério Público, que todos os esforços e diligências possíveis foram envidados pela Polícia Civil para elucidar a autoria do crime, não vislumbrando outras medidas a serem tomadas”, argumentou o promotor, em parecer pedindo o arquivamento do caso.
Por fim, reforçou no documento, que, havendo novas provas, a investigação pode ser desarquivada.
O alunos apresentaram um filtro de baixo custo que é capaz de tratar a água contaminada por resíduos sólidos e torná-la potável
O projeto ‘Filtropinha: dos Resíduos aos Recursos’ levou o primeiro lugar na categoria Vencedores Nacionais (Foto: Luis Madaleno)
Um grupo de alunos da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, que fica em Carnaíba, Sertão pernambucano, conquistou o 1º lugar na 11ª edição brasileira do Solve For Tomorrow, programa de cidadania corporativa da Samsung com coordenação geral do Cenpec, com o projeto ‘Filtropinha: dos resíduos aos recursos’.
O projeto apresentado pelos alunos é composto por um filtro de baixo custo à base de cascas da fruta-pinha com o objetivo de reduzir a poluição da manipueira (líquido extraído da mandioca) e desenvolver um biofertilizante, minimizando danos ambientais.
A solução é capaz de tratar a água contaminada por resíduos sólidos, tornando-a potável e reutilizável, reduzindo o impacto ambiental e gerando valor a partir do que antes era considerado lixo.
Com o projeto, o grupo ocupou o primeiro lugar na categoria Vencedores Nacionais do Solve For Tomorrow Brasil 2024, e foi premiado em uma cerimônia que aconteceu em São Paulo nesta terça-feira (3) e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Samsung Brasil no YouTube.
A iniciativa é conhecida nacionalmente por estimular alunos e professores da rede pública de ensino a criarem protótipos inteligentes e inovadores por meio da abordagem STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), a fim de solucionar problemas e demandas da sociedade.
Sobre o Solve For Tomorrow
O programa Solve for Tomorrow está presente em mais de 60 países no mundo. Na América Latina, o programa já alcançou mais de 354 mil alunos e professores de escolas públicas de 22 países desde 2014.
As práticas pedagógicas de destaque de vários países da região estão disponíveis no site Solve for Tomorrow LATAM.
Em sua 11ª edição, o Solve For Tomorrow Brasil registrou um aumento de 19% no número de projetos inscritos, em comparação ao ano anterior.
A iniciativa também teve crescimento no número de professores e alunos inscritos, com uma adesão 42% e 10% maior do que em 2023, respectivamente, e no número de escolas cadastradas em 22%.
O Solve for Tomorrow está no Brasil desde 2014 e, desde a edição de 2023, tem uma programação diversa composta por webinars, workshops e mentorias para ajudar os participantes a alcançarem seus objetivos, aplicando possíveis melhorias a seus projetos.
No total, a iniciativa já envolveu 179 mil estudantes, mais de 39 mil professores, e mais de 7.500 escolas públicas.
A edição brasileira do Solve for Tomorrow conta com uma rede de parceiros, como a representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil), ONG Todos pela Educação e da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), além do apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a coordenação geral do Cenpec.
Para saber mais sobre o projeto acesse o site oficial do Solve For Tomorrow, lá você também pode conhecer os dez finalistas da edição. Essas e outras novidades sobre a Samsung estão disponíveis na Samsung Newsroom Brasil.
Sobre a Samsung
A Samsung Electronics Co., Ltd. inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras.
A empresa está redefinindo o mundo de televisores, smartphones, dispositivos portáteis, tablets, eletrodomésticos, sistemas de rede, memória, sistema LSI e soluções de semicondutores e LED e oferece uma experiência conectada perfeita por meio do seu ecossistema SmartThings e da colaboração aberta com parceiros.
Sobre o Cenpec
Cenpec é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira.
Por meio de pesquisas e de tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar.
Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br.
O resultado da eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa muda a correlação de forças na Casa. O PP demarcou território quando ousou lançar Francismar Pontes, do PSB, para a primeira secretaria, um dos cargos mais importantes.Recuou da candidatura própria ao sentir que Kaio Maniçoba não agregaria na mesma dimensão. O deputado não mediu esforços. Desdobrou-se e correu riscos na mesma intensidade em que correu atrás de votos.O PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, apoiava a reeleição de Gustavo Gouveia, com nove dos 12 votos. Tinha um dos sete lugares na mesa. Pleiteava dois e agora tem três: o primeiro-secretário e os dois vice-presidentes: Rodrigo Farias e Aglailson Victor.
Líder da legenda, Sileno Guedes considerou que a derrota de Gouveia deu-se por ele ser base do Executivo. Registrou que o PP, também base do Governo, rebelou-se ao unir-se ao PSB.
Aparentemente despreocupado por ter recebido menos votos que na eleição anulada (41 e 37), o presidente da Casa, Álvaro Porto brincou ao dizer que já podia pedir música no Fantástico. Conseguiu três vitórias nesta legislatura (a primeira logo no início de 2023).
Não acha que defender o nome de Gouveia, desgastado com os pares, tenha reduzido sua votação. Aposta que a Casa mantenha a autonomia e a harmonia com os poderes e trabalhe pela população.
Entre os sete titulares que integram a mesa para 2025-2026, cinco estão com João Campos, incluindo o 4º secretário, Alberto Feitosa, que tem boa relação com Porto. Os outros dois – Claudiano Martins Filho e Romero Sales Filho – são ligados à governadora Raquel Lyra.
Destaque na eleição 1
Antônio Coelho (União) deixou de ser secretário de Turismo do Recife e reassumiu como deputado por um dia. Inquieto, não se sentou em nenhum momento. Vingou o grupo de Petrolina ao derrotar Gouveia, que apoiou Marília Arraes e não Miguel Coelho em 2022. E ainda mostrou o caminho a Edson Vieira, que tem se aproximado de Raquel Lyra. Como estava sem cargo, Vieira não pôde votar.
Destaque na eleição 2
O deputado Alberto Feitosa foi o primeiro a ser eleito, ao atingir logo os 25 votos necessários. Foi também o mais bem votado de todos, conquistando 44 votos. Será o quarto-secretário na mesa.
Firmeza
A governadora Raquel Lyra garantiu que vai apurar como vazou do Palácio uma lista apontando prefeitos “aliados”, “adversários” e “neutros. A gestora tem defendido em seus discursos que governa em parceria, independentemente de partidos.
Elegância e gafe
O prefeito João Campos roubou a cena na reunião com gestores eleitos e reeleitos. Chegou cedo. Deu várias entrevistas. Disse que o Recife não precisa de muito do Estado e cobrou respeito e ações na saúde. Saiu bem antes de o evento terminar. Embora anfitrião, não teve direito a fala oficial.
As intervenções, que fazem parte do programa Calçada Legal, vão contemplar os mais de 3 mil metros de extensão da Avenida Dezessete de Agosto
A Prefeitura do Recife está investindo R$ 5,2 milhões na requalificação dos passeios públicos da Avenida Dezessete de Agosto, no bairro de Casa Forte, Zona Norte da cidade. As intervenções, que fazem parte do programa Calçada Legal, executado pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), vão contemplar mais de 3 mil metros de extensão da via. O prefeito João Campos vistoriou os serviços na noite desta terça-feira (3).
“São mais de 6 km de novas calçadas. Só aqui, estamos fazendo um investimento superior a R$ 5 milhões e, no total, já passaram de R$ 80 milhões investidos na recuperação desses espaços. São quase 80 quilômetros em toda a cidade. A requalificação de vias é uma obra que garante melhor qualidade de vida para quem mora no local e para quem transita por ele, beneficiando assim um grande grupo de pessoas”, relatou o prefeito.
Os trabalhos, iniciados em março deste ano, devem ser concluídos até o segundo semestre de 2025. As melhorias incluem a instalação de pisos intertravados antiderrapantes, meio-fio em concreto, rampas de acessibilidade, pisos táteis, além da construção de passagens elevadas, proporcionando mais segurança e acessibilidade para os pedestres.*O PROGRAMA*
Criado em 2017, o programa Calçada Legal requalifica passeios públicos em vias e largos, com ações que incluem pavimentação, construção de rampas de acessibilidade, preservação de passeios históricos e paisagismo. A iniciativa conta com um aporte de R$ 80 milhões da Prefeitura do Recife, com a expectativa de requalificar um total de dez lotes que abrangem 134 km de ruas e avenidas, além de 56.300 m² de largos.
Desde o início do programa, 77 km de vias já foram requalificados, e para 2024 a meta da URB é concluir mais 12 km de calçadas. As intervenções priorizam áreas com grande fluxo de pedestres ou que fazem a ligação entre corredores de transporte público.
Os bairros atualmente contemplados pelo Calçada Legal incluem Madalena, Várzea, Beberibe, Cidade Universitária, Boa Vista, Espinheiro, Água Fria, Bomba do Hemetério, Boa Viagem, Jardim São Paulo, Casa Forte, Bongi, Estância, Areias, Campo Grande, Cordeiro, Benfica, Barro, Tamarineira, Jaqueira, Graças, Aflitos, Tejipió, Coqueiral, Santo Amaro e Ilha do Leite.
SINALIZAÇÃO DE VIAS
Durante a ocasião, o prefeito João Campos aproveitou para inspecionar, em tempo real, outras obras além das que estão em andamento na Avenida Dezessete de Agosto. Na ocasião, o gestor foi até a Avenida Santos Dumont, localizada no bairro dos Aflitos, que foi contemplada com um investimento de R$ 50 mil para a sinalização de 1 km de percurso.
“Estamos fazendo a pintura das faixas de pedestre. Aumentamos a nossa capacidade operacional para pintura e manutenção da sinalização de vias, que é muito importante. Por isso, seguimos fiscalizando”, relembrou.
Ao todo, a intervenção acumula uma média de 65 vias recapeadas sinalizadas, com investimento de R$ 1,1 milhão direcionado para essas obras.
Com a presença da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (4), a 7ª edição do Projeto Praia Legal. A iniciativa da gestão estadual, cujo objetivo é enfrentar o trabalho infantil em toda a cadeia produtiva do turismo, será implementada em 16 municípios litorâneos e no distrito estadual de Fernando de Noronha.
Serão realizadas ações com foco em três eixos: articulação e mobilização social, identificação das diferentes formas de trabalho infantil e proteção social.
AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
08h30 – Lançamento do projeto Praia Legal – 7ª edição
Local: Terminal Marítimo (Terminal Marítimo de Passageiros Nelcy da Silva Campos – Recife, PE, 50030-230)
Video que circulam no Brasil inteiro faz alegações enganosas por parte dos bolsonaristas/golpistas
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Foto: Alan Santos/Presidência da República
O que estão compartilhando: vídeo intitulado “O que Bolsonaro fez pelo Brasil em 4 anos?” lista o que seriam realizações do governo do ex-presidente: criou o Pix, CNH válida por 10 anos, zerou o imposto da gasolina, aumento do Bolsa Família para R$ 600, trouxe o 5G, levou água para o Nordeste, reduziu a criminalidade, menor taxa de juros, recuperou a Petrobras e melhorou o poder de compra. Na legenda da postagem está escrito: “insuperável”.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: a alegação de que o governo Bolsonaro elevou o poder de compra é falsa. Na realidade, o poder de compra dos brasileiros diminuiu nos anos de sua gestão (2019-2022). Já as afirmações de que ele criou o Pix e levou água para o Nordeste são enganosas. Outras alegações necessitam de contexto. As consideradas verdadeiras são as que estão relacionadas à Lei que estabeleceu prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores até 50 anos de idade e à implantação da frequência de internet 5G no País.
Saiba mais: o vídeo é uma animação, com cartelas passando da direita para a esquerda. Em cada uma delas, aparece uma ilustração do rosto de Bolsonaro acima e, abaixo, o alegado feito do ex-presidente. Bolsonaro ocupou a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022.
É falso que governo federal tenha criado novo imposto para donos de cães
China não comprou maior reserva de urânio do Brasil
Post engana ao afirmar que Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal
Poder de compra não aumentou, mas diminuiu
O poder de compra dos brasileiros não aumentou no governo Bolsonaro, mas diminuiu. Consultado pelo Estadão Verifica, o economista Luciano Nakabashi, professor associado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), explicou que o poder de compra tem relação com a comparação entre dois indicadores: inflação e rendimento dos trabalhadores.
O dado para a inflação, segundo o professor, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já o dado de rendimento dos trabalhadores aparece na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a PNAD Contínua (página 4), do IBGE, o rendimento médio mensal real da população registrou queda no governo Bolsonaro: de R$ 2.711 em 2019 para 2.533 em 2022. Já o IPCA teve alta de 4,31 em 2019 para 5,79 em 2022. “A inflação cresceu mais do que a renda e houve uma queda do salário médio real. Com isso, o poder de compra diminuiu no período”, disse Nakabashi.
Alegações enganosas: Pix e água para o Nordeste
Como mostrado pelo Projeto Comprova em agosto de 2022, a alegação de que Bolsonaro criou o Pix é enganosa. Apesar de ter sido lançado em novembro de 2020, na gestão do ex-presidente, o sistema de pagamento instantâneo não foi uma criação de seu governo. Ele começou a ser desenvolvido por técnicos do Banco Central em 2018, durante o governo de Michel Temer, quando o então presidente do BC, o economista Ilan Goldfajn, instituiu o grupo de trabalho Pagamentos Instantâneos.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em agosto de 2022, durante a campanha à reeleição, Bolsonaro disse que criou o Pix, o que levou o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) a emitir uma nota de repúdio. Na manifestação, o órgão reiterou que o Pix foi criado e implementado por servidores do Banco Central e não pela gestão de Bolsonaro ou qualquer outro governo.
Bolsonaro visita obras da transposição das águas do rio; construção começou oficialmente em 2007. Foto: Alan Santos/Presidência da República
Outra alegação enganosa é a de que Bolsonaro levou água para o Nordeste. A alegação tem relação com a Transposição do Rio São Francisco, a maior obra de infraestrutura hídrica do País, que tem o objetivo de abastecer rios de cidades nordestinas que perdem volume nas temporadas de estiagem. Como mostrou o Projeto Comprova, apesar de Bolsonaro ter retomado 222 km que haviam sido retirados do projeto original, a execução da obra atravessou outras três gestões anteriores que, juntas, entregaram mais de 90% da infraestrutura do empreendimento.
Juros subiram progressivamente até o fim de 2022
A alegação de que houve a menor taxa de juros no País durante o governo Bolsonaro necessita de contexto. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) representa os juros básicos na economia brasileira e influencia todas as taxas de juros praticadas no País. De acordo com a série histórica no portal do Banco Central, o País registrou taxa de 2% ao ano em 2020 – a menor desde a década de 1990.
No entanto, o indicador subiu progressivamente na sequência até atingir o patamar de 13,75% ao ano em agosto de 2022. O patamar, que se manteve até dezembro daquele ano, foi maior do que a mais alta taxa verificada no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011/2014), de 12,5%, e igual à mais alta do segundo mandato de Lula (2007/2010), como mostrou levantamento do Estadão.
Fonte: Banco Central do Brasil Foto: Repodução/site Banco Central do Brasil
Redução da criminalidade seguiu tendência histórica
De acordo com o Atlas da Violência 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a conjuntura dos registros de homicídios no País não permite vincular ações do governo Bolsonaro com a queda da violência no País.
De fato, em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de homicídios no Brasil registrou forte redução: 21,7 casos a cada 100 mil habitantes contra 27,9 no ano anterior. O patamar de 2019 foi o menor desde a série histórica iniciada em 2012, quando o índice foi de 28,9 a cada 100 mil habitantes. Segundo o estudo, a taxa de 2019 permaneceu praticamente estagnada até 2022.
Segundo os autores do documento, a queda verificada em 2019 não está relacionada a ações do governo federal, mas sim a uma tendência de queda que já estava em curso, impulsionada pelos seguintes fatores: o envelhecimento da população, o maior controle de armas de fogo no País a partir de 2003 com o Estatuto do Desarmamento e a um conjunto de políticas de segurança pública em alguns estados e municípios.
De acordo com o documento, uma possível explicação para a estagnação, a partir de 2020, na tendência de redução da violência letal no Brasil tem ligação com a legislação armamentista do governo Bolsonaro, “que pode ter influenciado no sentido de aumentar os homicídios, anulando a maré a favor da redução de morte”, destaca o estudo.
“Ao contrário do propalado, não houve qualquer sinal de melhoria na conjuntura da segurança pública no Brasil no período Bolsonaro. A tendência de queda das Mortes Violentas Intencionais se exauriu, no rastro de uma legislação armamentista negacionista”, concluem os autores do estudo.
Em matéria do Globo, especialistas também não vinculam ações do governo Bolsonaro à queda dos índices de mortes violentas.
Benefícios ocorreram somente durante o período eleitoral
O aumento do Bolsa Família – chamado Auxílio Brasil no governo Bolsonaro – para R$ 600 e o fim dos impostos federais sobre a gasolina são outras afirmações que necessitam de contexto. As medidas foram tomadas em plena campanha eleitoral de 2022 e tinham validade somente até dezembro daquele ano.
Em junho de 2022, um Projeto de Lei Complementar que zerou as alíquotas dos impostos federais sobre o preço da gasolina foi aprovado no Congresso Nacional. A medida consta no artigo Art. 10 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, sancionada por Bolsonaro. Ele dá nova redação ao Art. 9º-A da da Lei Complementar nº 192/2022 e estabelece que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina “ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2022?.
Auxílio Brasil aumentou para R$ 600 em período eleitoral. Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania
O mesmo prazo de validade consta da medida que instituiu o Auxílio Brasil de R$ 600, anunciada por Bolsonaro também em junho de 2022. A medida foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. A PEC foi promulgada no mês seguinte e previa ainda uma série de outros benefícios sociais, como a expansão do Auxílio-Gás e a criação de auxílios a caminhoneiros e taxistas por conta do aumento do preço dos combustíveis.
A PEC instituiu estado de emergência no País até o fim daquele ano em função da crise econômica mundial provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Com isso, os valores que permitiram ampliação dos benefícios à população ficaram fora do teto de gastos. A PEC foi apelidada de “kamikaze” e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois. A Corte observou “desvio de finalidade com efeitos eleitorais específicos”.
Petrobras: recuperação teve início antes do governo Bolsonaro
A Petrobras vinha registrando prejuízo e outros indicadores negativos pelo menos desde 2015 e, embora tenha alcançado os melhores números desde então no governo Bolsonaro, a companhia já havia começado a se recuperar antes do início da gestão dele. Depois de prejuízos em 2015, 2016 e 2017, a empresa voltou a registrar lucro em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB). O lucro recorde foi alcançado em 2022, R$ 188,3 bilhões.
Funcionário passa por fachada do centro de pesquisa da Petrobrás na UFRJ , Rio de Janeiro. Foto: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO
Segundo o professor Luciano Nakabashi, fatores alheios ao governo Bolsonaro possibilitaram a recuperação da Petrobras, como a mudança das regras de governança das estatais e empresas de economia mista na gestão de Michel Temer e o aumento do preço do petróleo.
Já o valor das ações oscilou no governo passado. Em 28 de dezembro de 2018, antes de Bolsonaro assumir, a ação da Petrobras fechou o ano custando R$ 22,68. Ao final de 2019, custava R$ 30,26. Depois, passou para R$ 27,95 no final de 2020, R$ 28,33 no final de 2021 e R$ 24,50 no final de 2022.
Em 2023, nos últimos dias de dezembro, a ação era comercializada a R$ 25,12, mas o preço começou a subir em 2024 e alcançou, em 16 de fevereiro de 2024, o maior valor desde 2008: R$ 42,69. Nesta segunda-feira, 2, a ação era negociada a R$ 39,15.
