16/12/23
Por DP
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Texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores
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| Votação aconteceu na noite desta sexta-feira (15) (foto: Lula Marques/Agência Brasil ) |
Por 341 a 153 votos e quatro abstenções, o plenário manteve no texto-base da PEC os incentivos tributários a montadoras de veículos movidos a biodiesel, além de híbridos também movidos a gasolina.
Como não houve mudanças no mérito do texto aprovado, a proposta não precisa voltar ao Senado para uma nova análise. Caberá ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) promulgar a Reforma Tributária.
Logo depois de encerrada a votação em primeiro tudo, a governadora Raquel Lyra (PSDB) emitiu nota comemorando o resultado da votação na Câmara dos Deputados, a qual classificou como “histórico” para Pernambuco. “Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, afirmou a tucana.
Coordenador da bancade de Pernambuco na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também celebrou o resultado. “Mesmo com muitas forças contra, conseguimos manter o regime de incentivos até 2032. Com isso, a cadeia produtiva, que já gera 60 mil empregos a partir da fábrica da Stellantis, poderá continuar contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de nossa região. É um grande dia para todos os pernambucanos e nordestinos”, destacou.
O autor da proposta da Reforma Tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto aprovado pelo Plenário da Câmara “recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável”. Ele ressaltou a criação de um sistema simplificado e que beneficia a população mais pobre. “Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero”, disse.
Em nome da liderança da Maioria, o deputado pernambucano Renildo Calheiros (PCdoB) afirmou que há consenso de que o sistema atual é ineficiente. “Há consenso na sociedade brasileira de que o sistema tributário precisa mudar e, depois de décadas de debates, esta Casa conseguiu produzir um acordo e vamos sair daqui com uma reforma aprovada”, comemorou.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto aprovado não é do governo, mas do Congresso. “A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, corrige distorções, acaba com a guerra fiscal, isenta a cesta básica”, afirmou.