Pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, o Conselho de Segurança da ONU pediu, nesta quarta-feira (15), “pausas humanitárias” na Faixa de Gaza em uma resolução aprovada sem os votos dos Estados Unidos, Rússia e Reino Unido, que se abstiveram.
O texto da resolução, proposto por Malta, foi aprovado com 12 votos a favor e essas três abstenções, “instando a pausas e corredores humanitários amplos e urgentes por um número suficiente de dias” para permitir a chegada de ajuda humanitária aos civis da Faixa de Gaza.
Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo
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O estoquista Marcos Vinícius Brito, de 24 anos, foi a primeira pessoa beneficiada pelo Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem PE. Nesta terça-feira (14), ele recebeu as chaves do apartamento localizado no Residencial Xique-Xique 3, no bairro Jardim Boa Vista, no município de Caruaru, no Agreste. O primeiro contrato foi assinado concedendo o valor de R$ 20 mil para garantir a entrada da casa própria por meio do primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco.
“Hoje foi assinado o primeiro contrato dessa política pública habitacional que garante aos pernambucanos o direito de realizar o sonho da casa própria. O primeiro contemplado já está com as chaves do seu imóvel em mãos e teve seu cadastro validado pela Cehab e pela Caixa Econômica, assegurando R$ 20 mil de entrada para garantir a sua moradia. Já temos sete empreendimentos pelo Estado oferendo mais de 1 mil unidades habitacionais cadastradas no programa, representando um investimento de mais de R$ 600 milhões na indústria da construção civil, fazendo a roda da economia girar novamente”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Marcos Vinícius comemorou a conquista, que garantiu o fim do aluguel. “Saí da vida de aluguel. Estava pagando R$ 650 e agora, com o programa, vou pagar R$ 483. Adeus, aluguel!”, disse. A etapa desta terça-feira foi o início da fase final de testes. Até a semana que vem, outros seis clientes, de todas as regiões do Estado, vão passar pelo mesmo processo. Essa fase é importante para fazer a verificação dos sistemas.
Concluído os testes, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), estatal responsável pela operacionalização do programa, vai liberar todos os empreendimentos cadastrados no site morarbempe.com.br. São mais de 50, que somam milhares de unidades habitacionais.
“Hoje é um dia importante para o Entrada Garantida. Estamos assinando o primeiro contrato com o Marcos Vinícius, que poderá complementar o valor da entrada e sair do aluguel. Em breve, o programa vai estar rodando a todo vapor e vai chegar à vida de mais de 10 mil pernambucanos”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.
Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo. “Os sete primeiros clientes foram selecionados por nós. A gente vinculou seus nomes ao Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI, a gente mandou para a conformidade da Caixa, que faz toda a verificação de documentação e libera para a assinatura”, explicou o presidente da Cehab, Paulo Lira.
O Entrada Garantida trabalha com pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente tem um novo teto de subsídios de até R$ 55 mil por família. O programa federal também oferece juros reduzido (5% e 8,16% ao ano) no financiamento para famílias de menor renda e extensão do prazo de financiamento para até 35 anos. A Caixa usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida. A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que tenham interesse em comprar imóveis de até R$ 190 mil enquadrados no programa federal.
O superintendente de Habitação da Caixa, Marcelo Maia, diz que a fase de teste é importante para viabilizar o sistema dentro do banco. “Os R$ 20 mil ajudam a custear a população de menor renda. Muitas vezes o cliente tem o crédito aprovado, consegue subsídio do governo federal, mas ainda falta a poupança para dar entrada. Aí está a importância do Entrada Garantida, fundamental para dar o recurso inicial que essas famílias não dispõem”, comentou.
Impacto na economia
Para o setor produtivo, o Entrada Garantida representa uma injeção de novos recursos na economia. O gerente geral de Vendas e Incorporação Imobiliária da Viana & Moura, Leonardo Queiroz, construtora responsável pelas obras do Residencial Xique-Xique 3, diz que o programa coloca no mercado consumidor famílias que não conseguiriam ter acesso a imóveis de melhor qualidade, além de beneficiar a base da pirâmide social, onde se encontra 75% do déficit habitacional.
“Ao colocar famílias com renda de até dois salários, o Governo estimula a demanda por mais casas. Isso acelera as obras e, com isso, vamos contratar mais operários para fazer as entregas mais rápido”, comentou. Ele diz que está com uma expectativa muito positiva que sua empresa vai aumentar a capacidade de produção e a oferta de novos residenciais e espera crescimento para os próximos anos. “Temos empreendimentos em Garanhuns, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, no Agreste. Na Região Metropolitana do Recife, temos em Igarassu e estamos planejando um novo lançamento em Jaboatão dos Guararapes. Vamos ofertar dentro do programa cerca de 10 mil unidades nos próximos quatro anos”, informou.
Entrada Garantida
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil para complementar a entrada num financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel.
O Governo do Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida, recurso suficiente para ajudar 10 mil famílias a adquirirem seu primeiro imóvel. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PE) mostram que a iniciativa do Governo tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, na indústria da construção civil e incentivar a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.
Comitiva visitou nesta quarta (15) as comunidades de Dancing Days, Jardim Uchoa e demais localidades no entorno do rio para observar as áreas. Agenda integra o Hackathon Recife, evento que segue até a próxima sexta-feira (17)
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Os participantes do Hackathon Recife, promovido pelo programa ProMorar, fizeram ao longo de toda esta quarta-feira (15) visitas às comunidades e vias que são atingidas com os transbordamentos da bacia do rio Tejipió no período das chuvas e que deverão receber intervenções da Prefeitura para mitigar os transtornos. O roteiro incluiu uma passagem na Avenida Recife e em áreas como Dancing Days, Imbiribeira, Areias, Jardim Uchoa, Curado, Ipsep e a ponte Motocolombó.
A missão está sendo acompanhada pela equipe técnica da Prefeitura do Recife, cujo foco é mostrar aos especialistas em recursos hídricos convidados para o evento os pontos críticos dos alagamentos, e também algumas obras que estão em curso na cidade. “Nesse momento, com as mudanças climáticas, os problemas serão cada vez maiores. Portanto, estamos juntos com a Prefeitura para discutir as medidas robustas. O processo é complexo e é por isso que estamos com os especialistas para analisar a situação da cidade”, explicou Ben Lamoree, líder da missão holandesa no Hackathon Recife.
“Já estamos trabalhando nas soluções. Essa maratona do Hackathon vai contribuir para o plano de intervenções da bacia do rio, junto com os resultados dos estudos contratados. Todas as variáveis estão sendo analisadas, como a engenharia e as partes econômica, social e ambiental. Nós vimos que existem soluções combinadas que vão impactar de maneira positiva a vida das pessoas”, disse João Charamba, chefe do gabinete do ProMorar.
PROMORAR – O programa foi criado pela Prefeitura do Recife após as chuvas que castigaram a cidade em 2022. São três componentes que integram o ProMorar: obras de encostas; obras de urbanização integrada e macrodrenagem da bacia do rio Tejipió. Até o momento, estão sendo realizadas 76 encostas em vários morros da cidade. Também está sendo aplicada a metodologia participativa em cinco comunidades de interesse social para que sejam elaborados projetos de urbanização dentro da expectativa dos moradores. Já em relação à macrodrenagem, o Hackathon e os estudos da bacia do rio irão apontar as soluções para os alagamentos.
O ProMorar vai beneficiar 40 comunidades de interesse social da cidade, com investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, fruto de uma operação de crédito celebrada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
HACKATHON – O evento segue até sexta-feira (17). Na agenda para os próximos dias, os especialistas holandeses e brasileiros, junto com os técnicos da Prefeitura, irão se debruçar nas iniciativas que podem resolver os alagamentos da cidade.
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Cultura, informa nesta quarta-feira (15), o resultado final da análise artística envolvendo projetos aprovados nos Editais municipais da Lei Paulo Gustavo. Com a concretização das listas, será iniciada a fase de empenho e em seguida, a liberação de pagamentos dos projetos constantes.
No Edital nº 002/2023, foram selecionadas 61 propostas em segmentos da linguagem Audiovisual. Já no Edital nº 003/2023, 48 projetos de segmentos artísticos-culturais foram contemplados, registrando que devido à ausência de projetos suficientes habilitados a concorrer na categoria Artes Urbanas nessa etapa, os recursos foram remanejados para a categoria Música, a qual recebeu segundo o maior número de propostas.
Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas à equipe da Secretaria Municipal de Cultura, pelo e-mail: leipaulogustavoarcoverde@gmail.com ou fisicamente, na sede da repartição, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na Rua Germano Magalhães, nº 84 – Centro.
A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e foi motivada pela insatisfação de diferentes grupos da sociedade, sobretudo os militares, com a monarquia.
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A crise da monarquia fez com que civis e militares organizassem um golpe para derrubar a monarquia, em 15 de novembro de 1889.
A Proclamação da República foi o fato histórico que instaurou uma república no Brasil em 15 de novembro de 1889. Foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia.
Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia). Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia.
Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil.
Resumo sobre a Proclamação da República
A Proclamação da República foi o evento responsável por transformar o Brasil em uma república em 15 de novembro de 1889.
A crise da monarquia teve relação com a insatisfação do Exército e com o surgimento de novas demandas políticas na sociedade.
Os militares adotaram o positivismo como ideologia política, passando a defender a implantação de uma república autoritária no Brasil.
A Proclamação da República, na verdade, foi um golpe realizado por militares e uma parcela da sociedade civil.
Quem proclamou a república foi José do Patrocínio, e o primeiro presidente do Brasil após a proclamação foi o marechal Deodoro da Fonseca.
Videoaula sobre a Proclamação da República no Brasil
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Antecedentes históricos da Proclamação da República
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi o resultado de um longo processo de crise da monarquia no Brasil. O regime monárquico começou a entrar em decadência logo após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, o que resultou da incapacidade da monarquia em atender aos interesses e demandas da sociedade brasileira.
Uma série de novos atores e novas ideias políticas surgiu e ganhou força por meio do movimento republicano, estruturado oficialmente a partir de 1870, quando foi lançado o Manifesto Republicano. Ao redor das ideias republicanas, formou-se um grupo consistente que organizou um golpe contra a monarquia em 1889.
Disputas políticas e a consolidação do Exército como uma instituição profissional foram dois fatores de peso na crise. A exigência pela modernização do país fez com que muitos civis e militares enxergassem na república a solução para o país, uma vez que a monarquia começou a ser considerada incapaz para as demandas existentes.
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Principais causas da Proclamação da República
Militares
A insatisfação dos militares estava diretamente relacionada com a profissionalização da corporação. Depois disso, eles começaram a exigir melhorias em sua carreira como reconhecimento aos serviços prestados no Paraguai. As principais exigências eram melhorias salariais e no sistema de promoção.
Outra forte insatisfação teve relação com o envolvimento do Exército Brasileiro com a política. Os militares entendiam-se como tutores do Estado brasileiro e, por isso, queriam ter o direito de manifestar suas opiniões políticas publicamente.Um caso simbólico aconteceu em 1884, quando o oficial Sena Madureira foi punido por mostrar apoio aos abolicionistas do Ceará.
A monarquia também procurou censurar os militares, proibindo que eles manifestassem suas opiniões em jornais e nas corporações militares. Havia também exigências entre os militares para que o Brasil se convertesse em um país laico. Internamente, as insatisfações militares se reuniram ao redor da ideologia positivista.
Com base no positivismo, os militares passaram a reivindicar que a modernização do Brasil se daria por meio de um governo republicano ditatorial. Assim, eles acreditavam que era necessário escolher um governante que conduzisse o país no caminho da modernização e, se necessário, esse governante poderia se afastar das vontades populares.
Política e sociedade
A política no Segundo Reinado sempre foi complicada, sobretudo pela briga ferrenha entre conservadores e liberais. Essa situação se agravou com a crise de sub-representação de algumas províncias. Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste.
A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites paulistas se incomodavam com o fato de sua representação na política ser pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política.
Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, por que a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP).
Havia também sub-representação da sociedade no sistema político. As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.
Essa lei determinou novos critérios para quem teria direito ao voto, e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil caiu de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas.|1| Isso correspondia a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.
Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico.|2| Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.
Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista (que desse autonomia às províncias) no Brasil. Essa manifesto também atribuiu à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do império.
Outra causa que reforçou muito o movimento republicano foi a defesa da abolição. O abolicionismo mobilizou a sociedade brasileira na década de 1880, e grande parte dos abolicionistas defendia a república.
De forma geral, a socióloga Ângela Alonso resume que a monarquia brasileira se estruturou no seguinte tripé:
catolicismo como defensor das hierarquias sociais.|2|
As décadas de 1870 e 1880 vieram justamente questionar esse tripé, pois havia demandas por maior participação social, o abolicionismo exigia a inserção do negro na sociedade, e o laicismo procurou estabelecer uma sociedade laica.
Como ocorreu a Proclamação da República?
Havia então insatisfações com a monarquia em diferentes camadas da nossa sociedade. Elites emergentes, militares, políticos, classes populares e escravizados eram grupos com críticas à monarquia. Todas essas insatisfações, em algum momento na década de 1880, tornaram-se uma conspiração.
Uma das primeiras ações do golpe de 15 de novembro foi a aglomeração de tropas, sob liderança de Deodoro da Fonseca, no Campo do Santana.[1]
Ao longo dessa década, as manifestações públicas começaram a se tornar comuns, e críticas ao imperador cresciam.Um atentado contra o carro do imperador, em julho de 1889, motivou o império a proibir manifestações públicas em defesa da república, mas o Brasil estava em um caminho sem volta, pois o grupo de insatisfeitos era muito grande.
Em novembro de 1889, a conspiração estava em curso e contava com nomes como Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Sólon Ribeiro, entre outros. O que faltava para os conspiradores era a adesão do marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente e primeiro presidente do Clube Militar.
Em 10 de novembro, os defensores do golpe contra a monarquia se reuniram com Deodoro para convencê-lo a tomar participação no movimento. Nos dias seguintes, os boatos de que uma conspiração estava em curso começaram a ganhar força e, no dia 14, informações falsas sobre a monarquia começaram a ser anunciadas em público, com o objetivo de arregimentar apoiadores.
O golpe contra a monarquia seguiu no dia 15, quando o marechal Deodoro da Fonseca e tropas foram até o quartel-general localizado no Campo do Santana. Foi exigida a demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso por ordem de Deodoro da Fonseca.
Entretanto, o marechal estava à espera de que o imperador fosse organizar um novo gabinete e, por isso, deu vivas a D. Pedro II, e então retornou para seu domicílio. A derrubada do gabinete não colocou fim nos acontecimentos do dia 15, e as negociações políticas seguiram. Republicanos decidiram realizar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que ocorresse uma solenidade de Proclamação da República.
Quem proclamou a república?
A Proclamação da República aconteceu na Câmara, sendo anunciada pelo vereador José do Patrocínio. Houve celebração nas ruas do Rio de Janeiro, com os envolvidos na proclamação puxando vivas à república e cantando A Marselhesa (canção revolucionária propagada durante a Revolução Francesa) nas ruas da capital.
Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da princesa Isabel, mas o intento fracassou. D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu.
Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo. A família real foi expulsa no dia 16 de novembro, e, no dia seguinte, seus membros embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.
Consequências da Proclamação da República?
A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais, e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo. Mudanças aconteceram no sistema eleitoral, pois o critério censitário foi abandonado, e foi estabelecido o sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.
Com a Proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil.
OBrasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada como um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas.
Controvérsias sobre a Proclamação da República
Muitos historiadores apontam que a Proclamação da República foi um evento controverso, pois tratou-se de um golpe iniciado pelos militares e finalizado por indivíduos da sociedade civil e da elite política do Brasil contra a monarquia. Muitos historiadores ainda levantam como controvérsias desse acontecimento a dimensão da participação do marechal Deodoro da Fonseca e a participação popular no evento.
Primeiros anos do Brasil República
Os historiadores entendem que os primeiros 10 anos da república no Brasil foram um período de acomodação do sistema político brasileiro nos moldes republicanos. Isso porque havia muita disputa entre deodoristas e florianistas, grupos políticos hegemônicos que se apoiavam em Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto respectivamente.
Além disso, houve iniciativas monarquistas de recuperar o poder,e o Brasil passou por 10 anos de grande instabilidade política e econômica. Tanto o marechal Deodoro da Fonseca como Floriano Peixoto governaram o Brasil de maneira autoritária.
Houve uma série de revoltas e conflitos nesse período, como as Revoltas da Armada, a Revolução Federalista e a Guerra de Canudos. Além disso, uma enorme crise econômica atingiu o Brasil, no que ficou conhecido como Encilhamento.
|1|LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015, p. 73.
|2|ALONSO, Ângela. Instauração da República no Brasil. In.: SCHWARCZ, Lília M. e STARLING, Heloísa M (orgs.). Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 165.
Fontes
BACHA, Edmar; CARVALHO, J. M. de; FALCÃO, Joaquim; TRINDADE, Marcelo; MALAN, Pedro e SCHWARTZMAN, Simon (orgs.). 130 anos: em busca da república. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves (orgs.). O tempo do liberalismo oligárquico: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
SCHWARCZ, Lília M. e STARLING, Heloísa M (orgs.). Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
Escrito por : Daniel Neves SilvaFormado em História pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e especialista em História e Narrativas Audiovisuais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua como professor de História desde 2010.
A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso. Aliás, quase metade dos deputados federais desconhece.
Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. De acordo com pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida.
A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal. Ainda segundo o levantamento, mais de dois terços (68%) dos parlamentares ouvidos acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode trazer problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo com ele em andamento.
O resultado da pesquisa apontou as dificuldades para aprovação da MP, que a poucas semanas do final do ano sequer tem relator indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, mas Lira não fez até agora a indicação oficial.
A falta de familiaridade dos parlamentares com o texto se soma à pressão de grandes empresas, que não querem perder benefícios, e ao calendário apertado de votações até o fim do ano – a Câmara ainda precisa votar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, projetos da “agenda verde” abraçados por Lira e o Orçamento.
Problemas associados à doença podem ser graves e, em alguns casos, fatais. Entre eles, danos ao coração, aos olhos, aos rins e aos pés
Com informações e cuidados corretos, as pessoas que vivem com diabetes podem reduzir muito o risco de complicações – FREEPIK/BANCO DE IMAGENS
Sete em cada dez pessoas que vivem com diabetes (70%) no Brasil só descobriram que tinham a doença depois de desenvolverem complicações associadas à condição.
Além disso, quase todos (90%) dos entrevistados no País tiveram uma ou mais complicações durante a vida com diabetes.
As complicações associadas à doença podem ser graves e, em alguns casos, fatais. Entre elas, estão danos ao coração, aos olhos, aos rins e aos pés.
As descobertas vêm de uma pesquisa global realizada recentemente, pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês), antes do Dia Mundial do Diabetes, nesta segunda-feira, 14 de novembro.
A pesquisa foi realizada entre pessoas que vivem com diabetes na África, Ásia, Europa e América do Sul para entender o nível de conscientização e o impacto das complicações relacionadas a diabetes.
A IDF contratou a Arlington Research, uma agência independente de pesquisa de mercado, para realizar uma pesquisa global online com 700 adultos que vivem com diabetes em todo o mundo, incluindo Espanha, Brasil, México, Paquistão, Índia, China e Nigéria.
Segundo o levantamento, o risco de complicações causa um estresse significativo nas pessoas que vivem com diabetes.
Dois terços (66%) dos entrevistados no Brasil dizem que se preocupam, na maioria dos dias, com o desenvolvimento de complicações relacionadas a diabetes.
O risco de complicações pode ser reduzido significativamente por meio da detecção precoce, do tratamento oportuno e do autocuidado informado.
Quando perguntados sobre a prevenção de suas complicações, nove em cada dez entrevistados (89%) no Brasil acreditam que poderiam ter feito mais; dois quintos (41%) acham que seu médico poderia ter feito mais.
As complicações que mais preocupam as pessoas com diabetes no Brasil são: coração (53%), olhos (51%) e derrame (47%).
“O fato de a grande maioria das pessoas acharem que poderia ter feito mais para evitar complicações destaca a necessidade de apoio adicional”, diz a endocrinologista Hermelinda Pedrosa, coordenadora de pesquisa da Unidade de Diabetes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e vice-presidente da IDF.
ORIENTAÇÃO
“É preciso fazer mais para melhorar a conscientização sobre a diabetes e oferecer educação para apoiar a detecção precoce e o gerenciamento das complicações. O que aprendemos nos faz lembrar que o diabetes muitas vezes não é detectado até que uma ou mais complicações estejam presentes”, alerta.
Ela destaca que, com as informações e os cuidados corretos, as pessoas que vivem com diabetes podem reduzir muito o risco de complicações.
“Além disso, há medidas que as pessoas com risco de diabetes tipo 2 podem tomar para retardar ou evitar o aparecimento da doença. É fundamental conhecer seu nível de risco, saber o que você deve observar e saber como responder.”
Há vários fatores de risco que aumentam a chance de desenvolver diabetes tipo 2. Esses fatores incluem histórico familiar, peso, idade, etnia, sedentarismo e diabetes durante a gravidez. Alguns deles podem ser reduzidos por hábitos alimentares saudáveis e atividade física.
Portanto, melhorar a compreensão e a conscientização sobre os fatores de risco é importante para apoiar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno.
A diabetes tipo 2, que representa mais de 90% dos casos da doença, geralmente se desenvolve silenciosamente, com sintomas que passam despercebidos. Como resultado, muitas pessoas com essa condição, mais de 50% em alguns países, não são diagnosticadas. E nesse processo, como sugere a pesquisa, as complicações já estão presentes.
Os efeitos mais comuns experimentados entre os participantes da pesquisa no Brasil foram problemas nos olhos (48%), nos pés (40%) e na saúde bucal (25%).
“Para aqueles que não têm acesso ao apoio certo, a diabetes e suas complicações podem afetar seriamente a vida cotidiana e até mesmo se tornar uma ameaça à vida”, destaca Hermelinda Pedrosa.
“É por isso que a IDF tem o compromisso de aumentar a conscientização sobre a melhor forma de controlar a doença, a fim de ajudar as pessoas com diabetes a entender seus riscos e a melhorar o acesso aos melhores cuidados disponíveis. Os profissionais de saúde devem estar equipados com o conhecimento e os recursos para diagnosticar a diabetes precocemente e fornecer o apoio adequado”, ressalta a vice-presidente da IDF.
“A matéria apresentada neste portal tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento médico. Para obter informações fornecidas sobre qualquer condição médica, tratamento ou preocupação de saúde, é essencial consultar um médico especializado.”
Jovem, Fanáutico e Inferno Coral continuaram atuando mesmo após o TJPE determinar a extinção oficial delas
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Torcidas organizadas do Sport, Náutico e Santa Cruz foram alvo da Operação Camisa 12, da Polícia Civil de Pernambuco, nesta terça (14).
De acordo com a delegada Gabriella Nishida, elas não possuem mais o CNPJ ativo e utilizavam CPFs de membros das torcidas organizadas e CNPJs de empresas laranjas.
“Tudo para comercializar produtos não autorizados, produtos falsificados, de comercialização irregular. Fora isso, também, não faziam a emissão da nota fiscal dessas vendas”, informou.
Segundo a corporação, a Fanáutico, a Jovem e a Inferno Coral estão sendo investigadas desde janeiro por venderem produtos dos times de futebol falsificados e sem notas fiscais.
Na ação, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão domiciliar. Também foi determinado o bloqueio de domínios e contas eletrônicas.Tudo isso foi expedido pela 13ª Vara Criminal da Capital.
Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi levada para a delegacia por portar uma substância entorpecente.
Na execução foram empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de dez auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
A investigação tinha como objetivo identificar e desarticular a Associação Criminosa voltada à prática dos crimes contra a propriedade intelectual de organizações esportivas e de sonegação fiscal.
Análise
De acordo com, o delegado Raul Junges, a operação foi realizada para “asfixiar” economicamente essas torcidas.
Durante a ação, foram aprendidos artefatos usados nas brigas entre essas supostas agremiações.
“Apreendemos artefatos explosivos e bolas de gude que são usadas para a confecção desses materiais”, disse.
O delegado afirmou que houve casos recentes em que pessoas ficaram feridas.
“Teve um rapaz que perdeu a visão por causa de um desses artefatos”, afirmou.
Também foram aprendidos barrotes de madeira, que seriam usados em brigas.
Vídeos divulgados pela polícia mostram também sacolas com camisas que eram vendidas ilegalmente pelas torcidas.
Diretor da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Antônio Emery afirmou que está sendo feito um levantamento a respeito dos prejuízos causados pelas torcidas aos cofres públicos.
“Isso será feito em um segundo momento da ação”, observou.
Emery disse que foram apreendidas ao menos sete maquinetas de cartão de crédito com integrantes das torcidas.
“Elas são usadas de forma irregular. Essas torcidas não existem mais nem tem CNPJ. Atuam comercialmente de forma ilegal prejudicando os clubes, os três maiores do estado”, disse.
Ele explicou que Sport, Náutico e Santa Cruz deixam de arrecadar por causa dessas torcidas.
“Há prejuízos para todos os envolvidos e para a sociedade”, afirmou.
Banidas
Em 18 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o pedido do Governo do Estado e determinou a extinção das torcidas Fanáutico, Jovem e Inferno Coral.
Segundo o TJPE, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) das organizações.
Na decisão do juiz são mencionados reportagens e até livros que comprovam o comportamento violento de torcidas organizadas no Brasil e no mundo.
A solicitação do governo foi feita após um arrastão no dia 3 de fevereiro de 2020, que interrompeu a festa de 106 anos de fundação do Santa Cruz, que estava sendo realizada no pátio de mesmo nome, localizada no centro do Recife. Na ocasião, houve tumulto, disparo de balas de borracha pela Polícia Militar e detenções.
Um dia após a confusão na fundação, foi registrada uma briga em uma estação de metrô do Recife, antes de uma partida do Sport.
Na solicitação à Justiça, o Governo de Pernambuco citou os “episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”.
No pedido, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, também foi solicitado, em definitivo, “a proibição do acesso, permanência ou reuniões das torcidas organizadas dentro e fora dos estádios”.
Os patrões não aceitam o desconto sindical de interesse dos trbalhadores rurais
Mais de 3.500 produtores de frutas do Vale do São Francisco, solicitaram uma audiência com a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Pernambuco, para fazer valer a cláusula 75ª da Convenção Coletiva do Trabalho – CCT/2023, que legisla sobre o desconto de mensalidade sindical.
De acordo com o parecer jurídico encaminhado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), à superintendente do MTE-PE, Suzi Rodrigues, a categoria que emprega cerca de 70 mil trabalhadores rurais, discorda da Circular 034/2023, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras assalariados Rurais de Petrolina (STTAR).
Segundo o parecer, assinado pelo professor e advogado patronal, Renato Saraiva, jurista reconhecido nacionalmente e ex-procurador do Ministério Público do Trabalho, a proposta do STTAR da cobrança de 2% dos salários de todos os trabalhadores sem a necessária autorização do trabalhador é indevida.
“Com esta manobra, sugerida pelo STTAR, a cláusula de mensalidade sindical associativa (restrita a associados), seria equivocadamente transformada em cláusula de taxa assistencial, exigindo que todos os produtores rurais, doravente, descontassem 2% do piso salarial dos trabalhadores rurais (R$27,08), de forma coercitiva para todos, associados ou não e em caráter permanente, o que geraria uma arrecadação mensal para o sindicato obreiro de quase R$ 2 milhões, totalizando mais de R$ 22 milhões ao final de 01 ano “, ressaltou.
Renato Saraiva, que também é escritor de inúmeras obras na área do Direito com milhões de livros vendidos, conclui o parecer, afirmando que a Circular 034/2023, do STTAR não encontra suporte no ordenamento jurídico vigente por querer inovar e modificar unilateralmente norma coletiva que sequer foi assinada pelo sindicato obreiro mas sim pela Fetaepe (Federação dos Trabalhadores de Pernambuco), reescrevendo cláusula de mensalidade sindical em taxa assistencial e impondo o desconto a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.
A Câmara dos Deputados gastou pelo menos R$ 12,98 mil para viabilizar a presença de 3 deputados bolsonaristas no primeiro turno das eleições presidenciais na Argentina, que ocorreu no dia 22 de outubro. Os parlamentares estiveram presentes para acompanhar a votação e prestar apoio ao candidato de extrema-direita, Javier Milei.
Conforme revelou o portal Metrópoles, a despesa foi destinada para cobrir custos com passagens aéreas e hospedagem dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Eles receberam autorização da Câmara para viajar sob a prerrogativa de missão oficial.
Segundo os registros da prestação de contas de Eduardo Bolsonaro (PL), ele partiu na manhã de 22 de outubro para Buenos Aires, chegando ao meio-dia, quando a votação na cidade já havia começado. A viagem de classe econômica premium teve um custo de R$ 1,7 mil. O retorno a Brasília ocorreu no dia seguinte, na segunda-feira, por R$ 2,5 mil.
Marcel Van Hattem também recebeu reembolsos de passagem por parte da Casa Legislativa. Diferentemente de Eduardo, ele chegou a Buenos Aires ainda no sábado. A ida e volta, em voos comerciais da Aerolíneas Argentina, totalizou R$ 4,2 mil.
Quanto a Rodrigo Valadares, não há registros sobre o meio utilizado para ir até a Argentina. No entanto, sua hospedagem foi custeada com recursos públicos. O deputado ficou 4 noites hospedado no hotel Hilton, situado em Puerto Madero.
Apesar da afinidade com Bolsonaro, o deputado é filiado ao União Brasil, partido da base governista e que conta com dois ministérios no governo Lula.
Agenda dos parlamentares na Argentina
Em Buenos Aires, Eduardo concedeu uma entrevista a um canal de TV argentino. Na ocasião, ele expressou seu apoio à “liberação de armas”, mas foi cortado pelos jornalistas durante sua resposta.
“Quando estamos falando de armas de fogo… E não é tão simples assim: não se pode ter problemas com a polícia, com a Justiça, há uma idade mínima. No Brasil é necessário fazer um teste prático de disparo… Então, avançar na (liberação) de armas de fogo para os cidadãos significa dar condições para sua legítima defesa, para que eles sejam…”, respondia Eduardo, quando foi interrompido pelos jornalistas.
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