Favorecimento: Fux pede que Tarcísio explique lei que concede anistia a multas aplicadas na pandemia e beneficia Bolsonaro

19/11/23

Por Rodrigo Fernandes

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Governador de São Paulo propôs anistia a todas as pessoas multadas no estado por descumprirem regras sanitárias; multas de Bolsonaro ultrapassam R$ 1 milhão

O ministro do STF Luiz Fux determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), preste esclarecimentos à Suprema Corte sobre a lei, proposta pela gestão estadual, que concede anistia a todas as pessoas multadas no estado por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia.

A medida de Tarcísio, apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês de agosto, beneficia diretamente, entre outras pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula dívida de mais de R$ 1 milhão em multas por não usar máscaras em eventos.

A decisão de Fux ocorreu após o Partido dos Trabalhadores protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo o jornal O Globo, São Paulo acumulou 10 mil autuações na época da pandemia. A anistia proposta por Tarcísio à Alesp fez com que o estado deixasse de arrecadar R$ 72,1 milhões em multas, o que também é questionado pelo PT na ação.

O partido diz que a renúncia desta arrecadação deveria ter sido acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido realizado pela gestão paulista. Ainda, que o cancelamento das multas afronta o direito à saúde e premia os violadores das regras sanitárias.

Tarcísio diz que as penalidades aplicadas na pandemia “sobrecarregam a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.

Multas de Bolsonaro

Reportagem de O Globo mostra que Bolsonaro foi multado pelo menos cinco vezes em São Paulo. Duas delas em Sorocaba, em junho de 2021, caindo em reincidência.

Aliados do ex-presidente também seriam beneficiados com a proposição, incluindo seu filho Eduardo e o deputado Hélio Lopes, que juntos somavam multas de R$ 160 mil pelo descumprimento das regras sanitárias.

 

 

Longe da Série A: Mais uma derrota e a situação do Sport se complica

19/11/23

Por Ayrton Niño

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Complicou a situação do Sport na Série B e o acesso para primeira divisão em 2024 parece ser algo improvável. Neste sábado (18), o time pernambucano caiu diante do Vitória – campeão antecipado do torneio -, pelo placar de 1×0, no Estádio do Barradão, com mais de 28 mil torcedores presentes.

Precisando do resultado, o Sport tomou o controle do jogo e criou as principais jogadas ao longo dos primeiros minutos. Aos 17, Vágner Love foi acionado em velocidade, o camisa 9 limpou a jogada e serviu Labandeira de frente para o gol, mas o uruguaio finalizou muito mal, perdendo a primeira grande oportunidade do jogo. Dois minutos depois, foi a vez de Love experimentar, o atacante bateu de esquerda, mas longe da meta baiana.

Aos 27 minutos o Leão pernambucano chegou com perigo novamente. Felipinho foi acionado pelo lado esquerdo e cruzou com veneno para dentro da área. Labandeira fechava no segundo pau, mas a tentativa foi frustrada pela defesa adversária.

Aos 37, Labandeira teve mais uma boa tentativa. Felipe encontrou o atacante sozinho na ponta da grande área e de frente para Lucas Arcanjo, mas ficou sem muito ângulo e finalizou na rede pelo lado de fora.

Na volta do intervalo o Sport buscou imprimir o mesmo ritmo da primeira etapa. Logo aos quatro minutos Negueba exigiu que Lucas Arcanjo fizesse grande defesa de mão trocada.

Depois do susto, o Vitória conseguiu equilibrar o jogo e enfim produzir sua primeira boa oportunidade. Wellington Nem teve a bola na marca do pênalti e finalizou, Rafael Thyere bloqueou o chute, na sobra Dudu chutou para fora.

Já no lance seguinte não teve como defender. Aos 20 minutos, Osvaldo, ex-Sport, acertou um chute de rara felicidade. De fora da área, mandou a bola no ângulo esquerdo de Jordan e abriu o placar do jogo. O time pernambucano sentiu o gol, aos 24, Dudu ao tentar cruzar na área quase fez um golaço, mandando a bola no travessão.

Depois de uma sequência de ataques da equipe mandante, o Sport só veio responder aos 32 minutos, numa cabeçada de Jorginho que foi nas mãos do goleiro do Vitória. Mas o lance pareceu algo fortuito diante do grande número de finalizações do Rubro-negro soteropolitano nos momentos seguintes. Por fim, o time pernambucano não reuniu forças para ao menos igualar o marcador e tem cenário improvável para conseguir o acesso à Série A.

 

 Pedro do Pipa denuncia: Pequenos e médios produtores rurais de Ouricuri foram “abandonados’  pela prefeitura  e  o  Governo do Estado

19/11/23

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Por Machado Freire

 

A falta de água e pastagens está causando uma grande  dor de cabeça nos produtores rurais no Araripe que têm seu  rebanho ameaçado

 

No Ouricuri  das “Viúvas  das Seca”, dos  flagelados que saqueavam as feiras livres ,  os silos da extinta Cagepe – e  até pequenos pontos de comércio,  o fantasma da seca  continua causando  outros problemas muito graves:  junto ao  calor  de quase 40 graus na sombra,  a ausência do compromisso social por parte da Prefeitura Municipal e do governo do Estado, no momento em que a falta de água  está tirando a paciência dos pequenos e médios produtores rurais que não têm como saciar  a sede e a fome dos animais.  O carro pipa simplesmente “sumiu” do cenário regional.

Para o empresário e ex-candidato a prefeito de Ouricuri, Pedro do Pipa (PDT-foto), o problema é bem mais grave -do ponto de vista social e econômico,  e a causa de tudo tem uma explicação bem mais simples e comprometedora:   a Prefeitura  e o Estado simplesmente abandonaram  o homem e a mulher do campo, que não contam mais com um carro pipa e crédito para adquirir pastagens para os animais que estão sendo dizimados pela fome e a sede.

Este ciclo vicioso quase centenário não é visto apenas por Pedro do Pipa – que nasceu e se criou na seca.  Esta semana, por exemplo, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores rurais de Ouricuri, juntamente com o Polo  Sindical do Araripe, ligado à Fetape,  realizou uma reunião de emergência para analisar o problema que se repete e se torna mais grave, na medida em que  se aproximam as eleições municipais de 2024.

Ao fazer a “mea culpa’ em nome dos movimentos sociais -por ter demorado tanto tempo  para buscar providências junto aos órgãos “competentes”, o líder sindical rural Antonio Francisco da Silva ( Ferrinho),  avaliou que  os trabalhadores que estão voltando a sofrer os efeitos da seca , correm o risco de enfrentar uma crise  bem maior do que outras que os massacraram ao longo do tempo: “a situação é muito grave, na medida que o agricultor  está fragilizado e ficará sujeito a votar naquele que chegar com um caminhão pipa”, disse Ferrinho ao defender a dignidade do  homem da roça.

Francisca Galindo, coordenadora do Polo Sindical da Fetape, juntamente com outras companheiras do STR e das organizações sociais do Araripe estão arregimentando os trabalhadores para a realização de um grande ato  público até o final do  mês, visando   sensibilizar os governos, em todos os níveis,  para que as ações de interesse da maioria sejam realizadas,  como a liberação de carros pipa e  alimentos por parte da Conab, além de credito pelo Banco do Nordeste, para a aquisição de pastagens para o gado e  ovelhas e caprinos.

O presidente do STR de Ouricuri,  Sebastião de Helena aceitou todas as ponderações propostas pela lideranças locais e regionais  e sugeriu que fosse criada uma comissão permanente  para  atuar em defesa das trabalhadoras e trabalhadores rurais de Ouricuri e do Araripe, proposta que foi aceita por unanimidade.

Agenda.   Na  quarta -feira da próxima  semana,  representantes da Fetape e sindicatos de trabalhadores terão uma audiência com a governador  Raquel Lyra, no Palácio das Princesas, em  Recife, para tratar do problema da seca no Araripe de forma emergencial. Na ocasião, será feito um relato da situação e a entrega de um documento com uma série de reivindicações.

Ciente destes fatos,  Pedro do Pipa disse que  Ouricuri e o Araripe não aguentam mais conviver com prefeitos e Câmaras de Vereadores  que  há muito tempo perderam seu compromisso com o povo e abandonaram o homem e a mulher do campo.  “Também está faltando atitude por parte da população -que vota e paga imposto,  e precisa ser melhor representada pelas pelas prefeituras e Câmaras de vereadores”.

Quase CR$ 1,7  milhão  para “requalificar”  uma praça em Ouricuri

 

Em Ouricuri,  falta  sensibilidade e  percepção sobre as coisas mais importantes para a população de um município castigado há quase cem anos pela seca.   Enquanto os pequenos e médios produtores rurais se queixam da falta de apoio dos poderes públicos – da Câmara de Vereadores, Prefeitura e Governo do Estado,  uma placa colocada no centro da cidade anuncia a implantação/melhoria  da Praça Antonio da Silva, objeto de um convênio entra a Prefeitura Municipal e a administração do Estado, na gestão do ex-governador Paulo Câmara, no valor de quase  R$ 1, 7 milhão.  A obra desnecessária não foi concluída e ninguém vai morrer de fome ou sede por  causa disto.  Mas a placa, muito mal colocada, também atrapalha o trânsito.

 

Ponto de Vista:     Não aceitamos intimidações

Por Alvinho Patriota

Fizemos esta publicação recentemente  (O lixão a céu aberto que está se formando na estrada de acesso ao distrito de Pau Ferro), denunciando a formação de um lixão a céu aberto na estrada de acesso ao distrito de Pau Ferro, deste município. Aliás, não somente na localidade, mas praticamente em todas as estradas vicinais, principalmente àquelas próximas da cidade de Salgueiro.

Nosso intuito – da Ong Vida principalmente na qual estamos Presidente, não é criticar por criticar, mas sim, chamar a atenção dos órgãos públicos envolvidos, e não menos de toda sociedade.

Tomamos conhecimento que um certo secretário municipal, naturalmente que não conhece a nossa constante luta em prol do meio ambiente, ou se faz de inocente com pretensões eleitoreiras futuras, teria dito que nosso Blog estava a serviço político do seu titular, minha pessoa. Ora, para conhecimento desse cidadão e de quem mais pense assim, me desliguei da política partidária desde 2018, depois de militar por mais de 30 anos a serviço de Salgueiro, tendo exercido por vinte anos consecutivos o legislativo municipal – cinco mandatos, secretário municipal em duas ocasiões, missão que muito me honrou e me honra.

Convidamos a todos e todas que têm ofício público, que o exerçam com imparcialidade, respeito e compromisso, aqui não tem lugar mais para “arranjos” e perpetuação no poder. Vamos continuar vigilantes, cobrando de quem tem o dever de fazer, com independência, nossa marca.

 

Prevenção: Prefeitura do Recife reforça ações para a primeira infância em seminário nacional

18/11/23

Imprensa PCR

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Durante o “GT Primeira Infância: o Brasil Aprendendo com o Brasil”, nesta sexta-feira (17), prefeito João Campos ressaltou a criação de novas vagas em creches e o CRIAR

Para reconhecer e valorizar algumas das mais efetivas experiências brasileiras nas políticas para crianças de até seis anos, o Recife foi palco, nesta sexta-feira (17), do “GT Primeira Infância: o Brasil Aprendendo com o Brasil” num hotel em Boa Viagem, no Recife, realizado no Mar Hotel, em Boa viagem. A iniciativa faz parte das ações do Grupo de Trabalho sobre o tema constituído a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, conhecido como “Conselhão”, vinculado ao governo federal. O prefeito do Recife, João Campos, participou do evento que contou com a presença dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

 

“A gente apresentou aqui diversas iniciativas, destaco o CRIAR, que é o Centro de Referência da Primeira Infância. É um equipamento concebido no Recife, onde é feita toda uma formação para a primeira infância. As creches do território utilizam esses equipamentos, os instrutores acompanham pais, responsáveis, familiares, para poder não só trabalhar na área da educação, mas todo o estímulo na primeira infância. Além disso, tem um espaço Mãe Coruja dentro de cada centro. O primeiro já está inaugurado e a gente vai fazer um em cada RPA da cidade para garantir que cada território tenha proteção”, explicou João Campos.

 

O gestor municipal também deu detalhes sobre a ampliação de vagas em creches. “O principal desafio que a gente encontrou desde o início e que é uma prioridade nossa, é a expansão de vagas em creches. A gente tem um plano de duplicar o número de vagas em quatro anos. Do dia da posse até o dia de hoje, já foram 4.500 vagas abertas em creches, isso representa uma expansão de 70%, e a gente vai bater os 100% de expansão até o próximo ano. Não é razoável que uma cidade como Recife não tenha vagas para todas as crianças. Então enquanto não tiver vaga para todas, haverá trabalho e haverá expansão da nossa rede”.

 

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a integração de políticas é a chave para os avanços direcionados para a primeira infância. “Um dos motivos de estarmos aqui no Recife é porque o Governo Federal pode aprender muito com as experiências daqui. No passado, levamos a ideia do Mãe Coruja para o Ministério da Saúde. E a principal mensagem do Conselhão é a integração de políticas nas áreas da educação, saúde, cultura, estímulo ao esporte e lazer, estímulo à conquista de renda das famílias que têm crianças na primeira infância”, comentou ele.

 

Já a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, reforçou a importância do desenvolvimento de políticas voltadas para a primeira infância, de forma interfederativa. “Se a gente faz uma política nacional integrada, voltada para a primeira infância, a gente também atua no antirracismo, cuidado com a mulher, cultura, esporte, a gente aprende a fazer tudo isso como País. Um outro ponto importante é a realização de um trabalho efetivo interfederativo nisso, porque trabalhar para a criança e chegar lá na ponta para a criança, que mais precisa, é trabalhar a união dos estados e municípios. Então, se a gente aprende a fazer isso com a política nacional integrada para a primeira infância, a gente muda também a cara de outras políticas”, explicou ela.

 

GT PRIMEIRA INFÂNCIA – O grupo foi lançado em agosto, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A duração dos trabalhos é de 180 dias. Além de contribuir com subsídios técnicos para a construção de uma política nacional, o GT Primeira Infância tem como objetivo sensibilizar gestores públicos municipais e estaduais para a urgência de se avançar na agenda em escala nacional. Sob gestão do Conselhão, o grupo faz parte das iniciativas da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A escolha de Recife como sede do seminário desta sexta-feira ocorreu em virtude do sucesso da cidade em políticas e programas sociais dentro da temática.

 

Fotos: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife

Ministro Gilmar Mendes vota para manter Carla Zambelli como ré por porte ilegal de arma

18/11/23

Por estadão Conteúdo

 

A defesa tenta tirar o caso do STF, alegando a incompetência da Corte

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso em que a deputada Carla Zambelli que tenta derrubar a ação penal a que responde por perseguir, de arma em punho, um jornalista negro no bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022

A defesa tenta tirar o caso do STF, alegando a incompetência da Corte, e pede revisão da decisão que colocou Zambelli no banco dos réus.

EVIDÊNCIAS PARA AÇÃO PENAL

Em agosto, por maioria de votos, a Corte entendeu que havia evidências para a abertura de ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O recurso é analisado em uma sessão virtual que teve início ontem e tem previsão de terminar na sexta-feira. Até lá, os ministros podem depositar seus votos, pedir tempo para analisar o recurso ou remeter a discussão para o plenário físico.

VOTO DE GILMAR MENDES

Em seu voto, Gilmar Mendes rechaçou a alegação de que o caso não deveria tramitar no STF. O decano frisou que Corte reiterou, anteriormente, sua competência para julgar Zambelli.

Tribunal de Contas solicita à Alepe adequação do orçamento do Estado

18/11/23

Por Betânia Santana

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TCE-PE solicitou à Assembleia Legislativa que, por meio de emendas, ajuste a LOA.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) solicitou à Assembleia Legislativa que, por meio de emendas, adequasse a Lei Orçamentária Anual elaborada pelo Executivo estadual e encaminhada à Alepe no começo de outubro. Em números aproximados, o TCE constatou que o projeto apresentado não contempla a previsão de repasse anunciado pelo Governo Federal de R$ 1,1 bilhão que irá turbinar a receita do Estado no próximo ano.  O pleito foi atendido e a Casa apresentou a proposta.

“O Governo do Estado foi muito conservador, cauteloso demais nas projeções. Nós fizemos uma proposta de R$ 683 milhões para 2024. Foram cortados R$ 82 milhões sem qualquer discussão”, pontuou o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo ele, ao se dar conta da redução da verba, procurou o Estado. Foram cinco reuniões – a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou de duas – e nenhuma solução. “Chegamos a propor R$ 649 milhões, para reduzir nossas perdas. Não aprovaram”, atestou.

Equilíbrio fiscal

Ranilson fica no cargo até 31 de dezembro deste ano. “Mas eu não poderia deixar uma Casa de Contas em desequilíbrio fiscal. As ações constitucionais que nos cabem serão inexequíveis com o orçamento de que dispomos para a LOA, em 2024”, argumentou. O presidente do TCE analisa que com a aprovação da alíquota do ICMS para 20,5%, o Executivo aposta no crescimento da receita tributária e reduziu o FPE.

“Pela primeira vez, o Governo Federal antecipou a publicação da projeção do FPE, que aconteceu no fim de setembro. E foi a partir deste quadro real que podemos ter valores mais concretos”, declarou, acrescentando ter avisado ao Estado que iria procurar o Legislativo para que a correção se desse através de emendas.

“Conversei com Álvaro Porto (presidente da Casa) e Alberto Feitosa (relator da LOA), fundamentando meu pedido com argumentos legais”, explicou.

Segundo Ranilson Ramos, a LOA 2024 registra um aumento orçamentário de 7,1% em relação a 2023. Depois da correção, a partir do FPE, o aumento será de 10,29%. “A receita total vai crescer para todo mundo – TCE, Alepe, Judiciário, Defensoria Pública e o próprio Executivo”.

Assembleia se manifesta

Em nota, a Assembleia confirmou ter sido acionada pelo TCE. No texto, a Casa corrobora com o apelo. Segundo o comunicado, o corpo técnico do Legislativo também identificou a divergência.

“Provocado pelo Tribunal de Contas, que identificou a inconsistência, o corpo técnico da Alepe confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta. Diante dessa constatação, a Alepe, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e por ocasião da apreciação do PLOA, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes”, afirma um trecho da nota.

Até o fechamento, o Governo do Estado não quis se manifestar. Segundo a deputada Débora Almeida (PSDB), cerca de 1.300 emendas foram apresentadas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que chegaram juntos à Alepe. Na próxima quarta-feira (22) está prevista a apresentação dos relatórios parciais.

 

Em Ouricuri: Colisão entre van e caminhão mata sete pessoas da mesma família na BR 316

18/11/23

Por Adelmo Lucena

As vítimas, que estavam na van, voltavam de um velório em Arapiraca, Alagoas, e seguiam para Araripina
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Van que transportava familiares ficou completamente destruída no acidente (Foto: Reprodução/PRF)
Van que transportava familiares ficou completamente destruída no acidente (Foto: Reprodução/PRF)
Uma colisão entre uma van e um caminhão carregado de madeira causou a morte de pelo menos sete pessoas da mesma família,na madrugada desta sexta-feira (17). O acidente aconteceu no quilômetro 109 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.
As vítimas, que estavam na van, voltavam de um velório em Arapiraca, Alagoas, e seguiam para Araripina, também no Sertão do Araripe, a 65 quilômetros de Ouricuri.
A van transportava 19 pessoas, no total. Além das sete pessoas que morreram no local do acidente, aos menos dez foram encaminhadas para o Hospital Regional de Ouricuri. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.
O Corpo de Bombeiros informou que duas viaturas foram acionadas para resgatar as vítimas e combater o incêndio provocado pela colisão. Os bombeiros removeram duas mulheres, incluindo uma grávida, e um homem que estavam presos às ferragens da van.
Duas pessoas estavam no caminhão no momento do acidente (Foto: Reprodução/PRF)
Duas pessoas estavam no caminhão no momento do acidente (Foto: Reprodução/PRF)
O motorista e o passageiro do caminhão não se feriram. Após o acidente, eles se apresentaram no posto da PRF de Ouricuri, onde foram submetidos ao teste do bafômetro, que teve o resultado normal. Posteriormente, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri.
Além da PRF e do Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Polícia Militar e o Instituto de Criminalística estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Raquel Lyra participa de seminário sobre a primeira infância e destaca investimento bilionário para beneficiar crianças dessa faixa etária em Pernambuco

18/11/23
Imprensa PE
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Miniatura do anexo
 
Ao participar do Seminário do Grupo de Trabalho da Primeira Infância, realizado nesta sexta-feira (17), no Recife, a governadora Raquel Lyra (foto) destacou investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões que devem ser aplicados dentro dos próximos anos em todo o Estado na construção de creches, maternidades e na execução do Programa Mães de Pernambuco. O evento integra as ações do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social, Sustentável da Presidência da República (CDESS) e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
 
“Pela primeira vez, o Governo de Pernambuco apresentou o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância. Serão R$ 2,1 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024, que serão investidos em ações incluindo assistência social, a construção de cinco maternidades e a criação de 60 mil vagas de creches para a educação infantil nos próximos anos. Nós temos um roteiro muito claro para o combate à fome e melhoria da educação do Estado. E o Programa Mães de Pernambuco faz parte dessa estratégia. A iniciativa atenderá com R$ 300 mensais as mães de crianças de até 6 anos que estejam em vulnerabilidade social, o que implica em mais de 100 mil famílias atendidas”, ressaltou Raquel Lyra.
 
O Projeto de Lei que institui o Programa Mães de Pernambuco será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a próxima segunda-feira (20). A iniciativa vai integrar o Programa Pernambuco sem Fome e se somará aos valores que essas famílias já recebem do Bolsa Família.
 
Presente no Seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que é necessário manter a pactuação entre a União, estados e municípios para garantir os investimentos necessários para a infância. “O seminário é uma marca da interação entre os poderes para construir políticas de maneira intersetorial. E tanto Pernambuco quanto o Recife têm demonstrado experiências de incentivo e investimento nesta fase tão importante da vida, que é a primeira infância. A garantia de uma  marcação orçamentária do quanto se investe na primeira infância em todo o país é uma das principais contribuições do grupo de trabalho”, apontou.
 
“Quando se fala em primeira infância, todos precisam estar unidos, os governos federal, estadual e as prefeituras. Estamos aqui para mostrar união em torno de temas relevantes e a primeira infância é a mais nobre delas”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos.
 
O Grupo de Trabalho da Primeira Infância é parte do CDESS e tem como objetivo desenvolver políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das crianças nos seus primeiros anos de vida.
 
Além de diversas autoridades do setor de educação, acompanharam o evento a senadora Teresa Leitão; o deputado federal Pedro Campos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos; e a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Carlos Braga, estiveram ao lado da governadora durante o seminário.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Para comemorar: No Dia da Consciência Negra, Festival Verouvindo marca a sua abertura com a exibição de filme sobre a primeira advogada negra do Brasil

17/11/23

Por Larissa Pontes /Mariana Clarissa

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Estrelado por Zezé Motta e dirigido por Douglas Machado, “A Carta de Esperança Garcia” será exibido no dia 20 de novembro, no cinema da UFPE, abrindo o Festival Verouvindo

UFOB – Dia da Consciência Negra tem programação repleta de atividades –  Andifes

O Festival Verouvindo, evento dedicado à inclusão e acessibilidade no cinema, inicia sua programação com a exibição do filme “A Carta de Esperança Garcia” (1h45min, doc, classificação 10 anos, 2023), dirigido pelo cineasta Douglas Machado. Com a participação da renomada atriz Zezé Motta, o filme narra a história de Esperança Garcia, a primeira advogada negra do Brasil. A sessão acessível às pessoas com deficiência acontece no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, no cinema da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), às 14h. A entrada é gratuita.

 

Mulher negra e escravizada, Esperança Garcia se tornou símbolo de luta, força e resistência para a população negra e marcou a história do Brasil desde os tempos da colonização. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma carta ao governador da Capitania, denunciando a violência e os maus-tratos sofridos por ela, sua família e outros escravizados. A carta foi resgatada do Arquivo Público do Piauí, em 1979, pelo antropólogo Luiz Mott.

 

O documentário está dividido em quatro partes e utiliza imagens que refletem a realidade atual, tanto nos quilombos quanto nas cidades, criando uma dupla codificação, existencial e política, que está ligada à luta pelos direitos civis. A atriz Zezé Motta desempenha o papel central no documentário e conduz o debate sobre a importância e a relevância contínua da carta atualmente com outras cinco mulheres negras.

 

“O VerOuvindo tem na sua pauta exibições de filmes que interpelam o espectador acerca dos direitos humanos. A Carta de Esperança Garcia é uma homenagem às ‘Esperanças Garcias’ que atuam nos quilombos para fortalecer seu povo e sua cultura”, destaca a diretora executiva do Festival, Liliana Tavares.

 

Após a exibição, o Festival VerOuvindo promove um bate-papo sobre a narrativa do filme, para que discutir a relevância do filme e permitir que ideias e experiências sejam compartilhadas, enriquecendo o debate sobre inclusão e diversidade no audiovisual.

 

O FESTIVAL – O Verouvindo é um festival de cinema inclusivo, que proporciona ao público uma experiência imersiva e afetiva ao destacar o acesso da acessibilidade comunicacional no cinema. Tem a direção executiva de Liliana Tavares, audiodescritora e gestora da Com Acessibilidade Comunicacional, empresa que atua com a consultoria e execução de projetos de acessibilidade comunicacional nas áreas das artes, da cultura, do turismo, da mídia e da educação.

 

Gratuito, o evento tem o objetivo de contribuir para a inclusão cultural das pessoas com deficiência sensorial, de proporcionar formação para profissionais das acessibilidades da da cadeia de produção do cinema e de engajar professores e estudantes da área do audiovisual a refletirem sobre a produção técnica e estética, além de realizar exibições de filmes em salas de cinemas com as acessibilidades aparentes, isto é, sem a mediação de aplicativos.

 

O Festival acontece de 20 de novembro até o dia 2 de dezembro, com exibições filmes de longas e curta metragens com ênfase em produções pernambucanas, como Retratos Fantasmas, de Kleber Mendonça Filho; Paloma, de Marcelo Gomes; Censura Livre, Ivan Cordeiro; Recife de dentro para fora, de Kátia Mesel, e os curtas: Dorme Pretinho, de Lia Letícia; Ciranda feiticeira, de Thiago Delácio; e Quem me Quer de Tiago Pinheiro, esses últimos frutos do Prêmio Serviço VerOuvindo de Acessibilidade.

 

Um dos momentos mais esperados do VerOuvindo é o das mostras competitivas que reúne profissionais da acessibilidade atuantes em vários estados brasileiros, experientes e iniciantes, para concorrer aos prêmios de Melhor Audiodescrição e de Melhor Tals, nas categorias: ficção, documentário e animação. O público também poderá votar, com cédulas em braille, em tinta e em fonte ampliada, para eleger a Melhor Audiodescrição e a Melhor Tals pelo Júri Popular.

 

Em paralelo ao festival, é realizada a Jornada VerOuvindo, com atividades formativas, como: cursos, oficinas, palestras e debates sobre acessibilidade comunicacional, reunindo especialistas, profissionais, estudantes e o público interessado.

 

A programação das apresentações de trabalhos pode ser conferida na página do Festival. O evento recebe o incentivo do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), Fundação de Cultura Cidade do Recife, Secretaria de Cultura e Prefeitura do Recife.

 

Serviços:

Abertura do Festival VerOuvindo | Exibição do filme “A Carta de Esperança Garcia”

Data: 20 de novembro

Horário: 14h

Local: Cinema da UFPE – Cidade Universitária, Recife

Contato para entrevistas

Assessoria de Imprensa:

Larissa Pontes | 81 98702-9149

Mariana Clarissa | 81 98683-9078

 

Idealizadora e coordenadora do Festival:

Liliana Tavares | 81 99606-3464

Crédito das imagens: Acervo Trinca Filmes

TCE- PE: Cautelar suspende pagamento de 13° aos vereadores de Paulista

17/11/23

Ascom TCE-PE

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Uma medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto na última terça-feira (14), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Paulista, Edson Araújo Pinto, a suspensão do pagamento, aos vereadores, da segunda parcela da verba remuneratória do décimo terceiro salário.

A decisão atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE, que identificou irregularidades no pagamento. O relatório apontou a ausência de requisitos constitucionais e legais para concessão do 13º salário, uma vez que não existe no município norma, da legislatura anterior, que autorize o pagamento, infringindo assim o artigo 29 da Constituição Federal, o artigo 83 da Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Paulista.

“Destaca-se que a Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista continua descumprindo a determinação exarada pelo TCE-PE, visto que permanece realizando o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores com base em normativo que não respeita o princípio da anterioridade”, diz o voto.

Neste caso, aponta a cautelar (n° 23100981-1), a legislatura anterior de 2017 a 2020 deveria ter criado uma norma específica para possibilitar o pagamento na atual legislatura (2021 a 2024), algo que não foi realizado.

“Resta claro que tal previsão legal tenta evitar que, de posse dos seus mandatos, a Câmara possa modificar sua própria remuneração. Desta forma, o décimo terceiro subsídio, por possuir caráter remuneratório, deve ser fixado em uma legislatura para vigorar na legislatura seguinte, como já decidiu esta Corte em vários momentos”, ressalta a decisão.

Sendo assim, e levando em consideração o risco de dano ao erário com valor estimado de R$ 112.500,00, referente à segunda parcela da referida verba a ser paga em dezembro, o relator determinou o não pagamento do 13º até decisão final de mérito, que ocorrerá nos autos do processo TC n° 23101002-3, sem data para ser julgado.

A cautelar será levada para referendo pela Primeira Câmara do TCE.