24/11/23

Terra

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Ministros do STF veem ‘traição’ de Wagner em apoio à PEC e dão ultimato ao governo; leia bastidor
Voto a favor da PEC que limita poderes da Corte foi visto como uma ‘traição rasteira’ e magistrados pedem afastamento do senador da liderança do governo no Senado; ‘ou o Jaques Wagner (foto) sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo’

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18. A jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, ouviu deles, sob a condição de anonimato, a análise de que o endosso de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

A postura do senador levou a um ultimato do Supremo: “ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”. Wagner foi o único senador petista a ir contra o próprio partido, que orientou pelo voto “não”. A PEC teve três votos a mais do que os 49 que são necessários para sua aprovação.

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Mudanças de última hora na PEC
A votação que aprovou a PEC que limita os poderes da Corte ocorreu depois de uma alteração de última hora feita pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), num acordo que envolveu conversas com ministro do STF e até mesmo parlamentares da base do governo. A mudança surgiu a partir de uma emenda apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para que os ministros ainda possam derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

A versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo, assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela maioria do STF. “Atos normativos que são via de regra do Executivo podem tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica”, disse o relator.

Amin ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Amin retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado “compreende” que a intenção é “melhorar a relação entre os poderes”.

Quem votou contra e a favor da PEC que limita poderes do STF
Jaques Wagner foi o único petista a votar a favor da PEC 08/2021. Os outros sete senadores seguiram a orientação do PT e manifestaram-se contra a proposta. O mesmo não se pode dizer de outros partidos da base do governo.

No PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Flávio Arns e Chico Rodrigues foram favoráveis à proposta, Jorge Kajuru foi contra. Já no MDB, que também é da base do governo, foram favoráveis os senadores Alessandro Vieira, Fernando Dueire, Giordano e Ivete da Silveira. Foram contra Confúcio Moura, Marcelo Castro e Fernando Farias.

PSD e PDT, que têm ministérios, também apresentaram votações divididas. No PSD — que também é o partido de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado — foram sete senadores favoráveis e quatro contrários, enquanto no PDT ficou com um senador de cada lado.

Nos casos do União Brasil e do PP, que também estão representados na Esplanada como parte do acordo do presidente Lula com o Congresso, todos os senadores foram favoráveis.

Já no PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, 11 senadores votaram pela proposta, enquanto um deles — o senador Romário — foi contra.

23/11/23

Imprensa PE

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Gestão estadual ajudou a ampliar o número de residências que serão construídas no território pernambucano por meio do Minha Casa, Minha Vida FAR

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O Governo de Pernambuco segue fortalecendo a política habitacional no Estado para que cada vez mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Na última quarta-feira (22), o governo federal anunciou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR) e o Estado deu sua contribuição para aumentar a oferta de unidades habitacionais a partir da doação de 19 terrenos para entidades aprovadas no programa federal. Com o apoio da gestão estadual, o MCMV-FAR irá disponibilizar 10.130 unidades habitacionais em Pernambuco.

Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR. O Governo de Pernambuco não ficou de braços cruzados e agiu, doando terrenos e gerando uma economia dos recursos que seriam utilizados pela União para comprar áreas de construção. Dessa forma, sobrou mais dinheiro para o investimento do MCMV-FAR em mais 3.805 unidades habitacionais.

“A política de habitação é uma prioridade do nosso governo e é com muita alegria que já apresentamos resultados. Avançamos na proposta inicial do governo federal e ultrapassamos dez mil moradias financiadas no Minha Casa Minha Vida FAR. Junto com a retomada e conclusão de obras inacabadas e o Entrada Garantida, que já é um programa premiado e pioneiro no Nordeste, o Morar Bem vem se consolidando como esperança verdadeira para dar dignidade a tantas famílias”, explica a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a parceria e o diálogo constantes com o governo federal têm sido fatores decisivos para recolocar a política habitacional de interesse social no foco. “O Governo do Estado está trabalhando em uma forte parceria com o governo federal, dentro do programa Morar Bem Pernambuco, que atua junto com o MCMV. O nosso objetivo é potencializar as ações, trazer mais investimentos e permitir que o governo federal possa aplicar o maior número possível de recursos no Estado de Pernambuco”, afirma.

Com o Morar Bem PE, o Governo do Estado está priorizando investimentos nas habitações de interesse social. A meta é destinar para a população com renda de até dois salários mínimos, 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil novas casas, além de retomada de obras paralisadas. Somente para o ano de 2024, serão mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária.

Dentro do Morar Bem PE, há a modalidade Entrada Garantida. Por meio desse programa, o Governo de Pernambuco oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. O Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida. Os primeiros contemplados, inclusive, já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal e já estão na casa nova.

Este ano, a gestão estadual já garantiu casa própria a cerca de 800 famílias e entregou mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas casas. Isso representa o dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.

Além dos benefícios sociais, com a entrega de moradia digna para a população, as ações do Governo do Estado na área habitacional também ajudam a gerar emprego e renda devido à contratação de mão de obra para a construção das novas residências.

MCMV-FAR – O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.

Foto: Miva Filho/ Secom

23/11/23

Por DP

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Agências oferecem oportunidades com carteira assinada em 21 cidades pernambucanas

Empregos com carteira assinada são oferecidos pelas agências (Foto: Arquivo/DP)

O estado de Pernambuco disponibiliza 519 vagas de emprego distribuídas em 21 cidades, nesta quarta-feira (22).

As oportunidades foram divulgadas no site da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Há vagas para vendedor, mecânico, pedreiro, cozinheiro, jardineiro e operador de máquina, entre outras.

Acesse a lista completa clicando aqui.

A cidade com mais vagas de emprego o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, com mais de 50 oportunidades.  No Recife, há vagas para motoristas de ônibus.

Também há oportunidades em Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe e São Lourenço da Mata.

Estão disponíveis pelo menos 46 vagas para Pessoas Com Deficiência, em sete cidades.

A consulta de vagas de emprego e o encaminhamento à empresa podem ser realizados de forma online ou presencialmente, através das unidades da Agência do Trabalho.

Algumas unidades do Expresso Cidadão realizam este serviço com agendamento prévio.

É possível realizar a consulta de vagas para o seu perfil profissional ou consultar todas as vagas.

A oferta está sujeita a alterações no decorrer do dia.

23/11/23

Imprensa PCR

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Seis dos nove policiais militares envolvidos na operação na comunidade do Detran, na Zona Oeste do Recife, onde dois homens foram mortos a tiros dentro de uma residência, tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas pela Justiça durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22). Já os outros três PMs que participaram da ação receberam liberdade provisória.De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os policiais que tiveram a prisão preventiva decretada durante a audiência na Central de Audiências de Custódia de Recife são os seguintes:

22/11/23

Ascom Amupe

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Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

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Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

22/11/23

Por William Tavares

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O governo de Israel aprovou um acordo para libertar 50 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza em troca da libertação de prisioneiros palestinos e de uma trégua, segundo um comunicado oficial enviado à AFP pelo gabinete do primeiro-ministro.

“O governo aprovou as linhas gerais do primeiro estágio de um acordo pelo qual pelo menos 50 pessoas sequestradas – mulheres e crianças – serão libertadas nos próximos quatro dias, durante os quais haverá uma pausa nos combates”, diz a nota

Apesar da trégua, Israel disse que ‘continuará guerra’ contra o Hamas . “O governo israelense, o Exército israelense e as forças de segurança vão continuar a guerra para trazer de volta todas as pessoas sequestradas, eliminar o Hamas e garantir que não exista nenhuma ameaça para o Estado de Israel vinda de Gaza”, disse o governo em uma nota enviada à AFP.

LIBERTAÇÃO DE REFÉNS E TRÉGUA

O acordo para libertar os reféns sequestrados pelo Hamas em troca de uma trégua na Faixa de Gaza, onde Israel trava uma guerra com o movimento islamista vinha sendo costurado pelo Catar e os Estados Unidos, mediadores-chave juntamente com o Egito.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou, nesta terça, que aceitar um acordo é “uma decisão complicada, mas é uma decisão correta”, durante reunião com seu governo sobre o tema.

“Estamos perto de alcançar um acordo sobre uma trégua”, disse o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em mensagem publicada no Telegram.

Netanyahu, que condicionou qualquer cessar-fogo à libertação dos reféns, disse que o presidente americano, Joe Biden, ajudou a melhorar a proposta “para incluir mais reféns a um custo menor”.

POSIÇÃO DO HAMAS

O Hamas comemorou o acordo de “trégua humanitária” aprovado por Israel. “As disposições deste acordo foram formuladas em conformidade com a visão da resistência e da determinação que buscam servir o nosso povo e reforçar sua tenacidade diante da agressão”, disse o Hamas em um comunicado.

“Confirmamos que nossos dedos vão continuar nos gatilhos e que nossos batalhões triunfantes vão permanecer de prontidão”, acrescentou.

COSTURA DE ACORDO

“Agora estamos muito, muito perto” de um acordo, disse Biden. “Mas não quero entrar em detalhes porque nada está feito até que esteja feito”, acrescentou o presidente dos EUA antes do anúncio.

As negociações chegaram à sua “fase final”, informou, por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores do Catar.

Em seu ataque de 7 de outubro contra o sul de Israel, os combatentes do Hamas mataram 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestraram cerca de 240 reféns, que foram levados para Gaza.

Israel, que prometeu “aniquilar” o movimento islamista, respondeu com bombardeios incessantes e operações terrestres na Faixa de Gaza que, segundo o Ministério da Saúde deste território controlado pelo Hamas, mataram mais de 14.000 pessoas, entre elas milhares de menores.

22/11/23

Ascom Alepe

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A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, projeto que aumenta para dez anos o prazo de validade do ato administrativo de credenciamento ou recredenciamento das escolas particulares no Estado. O colegiado decidiu ampliar o debate para tratar de outras atividades econômicas com demandas semelhantes relacionadas ao licenciamento. Essa discussão deverá acontecer por meio de um grupo de trabalho e uma audiência pública.

O projeto modifica o Marco Regulatório da Educação Básica, que estabelece as normas para o funcionamento de instituições de ensino no Estado. O texto atual prevê que as instituições particulares devem passar por um processo de credenciamento ou recredenciamento, junto à Secretaria de Educação, para garantir a qualidade do ensino. Atualmente, esse ato administrativo tem validade de cinco anos, contados da data de publicação.

Na avaliação do deputado Waldemar Borges, do PSB, que apresentou a proposição, o prazo vigente é considerado curto, diante da burocracia envolvida no processo. Também na avaliação do parlamentar, algumas exigências foram colocadas na legislação “em outro momento” e “em outras circunstâncias” e não dão para serem cumpridas em sua totalidade atualmente, especialmente por escolas de pequeno porte. Ele citou, por exemplo, a necessidade de toda escola ter um bibliotecário, o que em alguns municípios do interior seria difícil.

“Então, é preciso que a gente faça essas adequações, entendendo que um projeto desse atinge principalmente pequenas e médias escolas, mas sobretudo as pequenas e sobretudo no interior. Então, o que o nosso projeto propõe é uma ampliação desse prazo para que a gente possa discutir melhor essas exigências e assim possibilitar às escolas de fazerem seu credenciamento, seu recredenciamento, dentro de um tempo suficiente para se adequarem.”

Borges informou que a matéria tramita em regime de urgência para evitar prejuízos ao ano letivo de 2024, já que as matrículas começam no fim do ano, e que foi apresentada à secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, que teria concordado com a iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade, com relatório favorável apresentado pelo deputado Sileno Guedes, do PSB.

Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, do PP, sugeriu  a criação de um grupo de deputados para formatar uma proposta de mudança legislativa facilitando o licenciamento de outras atividades econômicas, como hotéis. Entre outros pontos, ele sustenta que os requisitos para novas edificações muitas vezes não podem ser aplicados em casos de construções mais antigas. “A gente vai, a partir de fevereiro já, fazer uma comissão na questão referente ao Corpo de Bombeiro, que é sem dúvida um grande entrave para qualquer negócio aqui no estado de Pernambuco.”

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, afirmou que houve realmente um endurecimento na concessão do licenciamento após a tragédia do incêndio da Boate Kiss, no ano de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele lamentou, no entanto, que empresas venham fechando e demitindo funcionários por não conseguirem a autorização de funcionamento, e sugeriu a convocação do Corpo de Bombeiros para a audiência pública. Feitosa avaliou que, atualmente, a instituição não tem estrutura para a fiscalização necessária.