27/11/23

27/11/23

ImprensaPE

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26/11/23

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Por Machado Freire

 

A Codevasf  instalou três superintendências em Rodônia, deu “um banho’ de asfalto em Petrolina, mas não construiu o Canal do Sertão. O Araripe é  vítima da “indústria da seca” 

 

Os sobreviventes da seca que assolou  o Sertão do Araripe pernambucano  -e do Nordeste como um todo,  não têm a menor dúvida de que a seca é um instrumento político odioso e imoral. Portanto, não se trata tão-somente  da falta de chuva, problemas da natureza, etc, etc.  Não fosse assim,  não existiria nada em outras regiões secas do resto do mundo, como na Califórnia,  com seus mais de 800 quilômetros de adutora que geram uma enorme e invejável produção agrícola.

O agricultor   Geraldo  Guimarães, 70 anos,   do sítio Saco do Minador,     é um dos sobreviventes da seca de 1983 que registrou  a invasão da cidade por mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais que partiram dos quatro cantos do município em busca de comida e emprego.  A ação  resultou em saques  aos depósitos da  extinta  Cibrazem.

Mas,  hoje,  o que se exige não é apenas  comida, mas toda uma infra-estrutura digna para a sobrevivência dos homens e mulheres  que nasceram na roça e que não querem nem ouvir falar em “flagelados’ e viúvas da seca. E odeiam a desumana  e imoral indústria da seca, que  contribuiu  – e muito, para a sobrevivência político-eleitoral de Felipe Coelho (deputados por quase dez mandatos)  José Ramos, e toda família Coelho de Petrolina: Osvaldo, Geraldo, Fernando e seus sucessores.

Os Coelho praticaram a indústria da seca,  voto de cabresto e curral eleitoral   a um só tempo, por muito tempo,   debaixo das asas  da “viuva” (do poder público em todos os níveis),  tendo como suporte institucional e eleitoral a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), criada (como  está implícito)  para apoiar  toda uma região prejudicada pelos fenômenos cíclicos apelidados de  seca: ausência total de chuvas por um demorado  e duradouro período.

Um Detalhe: A Codevasf transformou-se em um monstro durante o governo de Bolsonaro:  instalou  três superintendências em Rondônia, sob o comando do senador  David Alcolumbre, amigo pessoal do hoje ex-senador Fernando Bezerra Coelho.    Tudo com reforço de um tal “orçamento secreto”, que continua secreto e ninguém foi preso.

Hoje, nas rodas de conversas e reuniões dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ouricuri e da Região do Araripe,  os filhos e netos dos sobreviventes da seca têm um mote pronto,  na ponta da língua, logo na abertura do encontro:  ”  se a seca continuar, se não vier carro pipa e não tiver como escapar o rebanho da fome que já começou a matar os bichos, teremos compra de voto muito cedo, pois os candidatos a prefeito e a  vereador  vão  tentar convencer o eleitor a trocar voto por carro-pipa e outras coisas que a gente já sabe”.

 

O empresário e ex-candidato a prefeito de Ouricuri pelo PDT Pedro do Pipa (Foto) no pleito passado – que nasceu e se criou na roça numa região localizada entre Parnamirim e Ouricuri. disse que está  muito satisfeito com a forma como a população da região rural está esclarecida e consciente do seu papel na sociedade, na condição de  contribuinte e eleitor.

 

“Nas conversas que temos com eles -sejam jovens ou idosos,  ficamos sabendo de tudo o que está acontecendo de errado em cada comunidade, desde  o estado de abandono das famílias – que passam até cinco meses à espera de um carro pipa, até  a falta de médico,  de melhoria da estrada que não acontece há quase quatro anos, e a própria ausência do prefeito, deputados e vereadores que receberam o voto e desapareceram”, desabafa Pedro do Pipa.

De acordo com Pedro do Pipa,  o candidato que  estiver pensando que vai trocar um carro pipa ou outra migalha qualquer  por voto,  vai se dar mal, pois  a população está  muito esclarecida e bastante consciente do seu papel como  eleitor e contribuinte.

 

Estrutura. Falta decência e sobra malandragem.  Ao longo de mais de 40 anos de vida a família Coelho  exerceu o quase total domínio sobre as ações políticas de interesse do São Francisco e do Araripe, a partir da Codevasf e dos governos federal e estadual onde o grupo criado pelo coronel Quelé de Petrolina  gozava de boa influência, desde o os tempos da ditadura de 1964.

Apesar disto,  existe um enorme número de famílias isoladas no interior de Ouricuri, que dependem de um poço  para ter água potável, para o gasto e saciar a sede dos animais.   Onde existe um poço, como é o caso da comunidade  de Lagoa Comprida,  onde a Codevasf construiu um poço há 21 anos,  não existe dificuldade, como  afirma o  aposentado Francisco Wilson: temos água suficiente – o tempo inteiro para tomar banho, cuidar da casa, cozinhar e para os animais. A água de beber a  gente guarda quando a chuva cai ou quanto um pipa aparece uma vez na vida, de tempos em tempos”, lembra.

Osvaldo Coelho. Durante algumas décadas -e sempre às vésperas de cada eleição, o ex-deputado Osvaldo Coelho levantava a ideia da construção do chamado Canal do Sertão, que traria água do Rio São Francisco ( por  gravidade)  a partir de Rajiada, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, etc.   para irrigar as terras férteis da região do Araripe,  a exemplo de Ouricuri, município com maior área territorial.

Foi gasta uma montanha de dinheiro pela Codevasf com os projetos  técnicos, seminários e debates,  que a cada período eram reapresentados, mas o parlamentar morreu, o superintendente da Codevasf, Hildo Diniz, também  morreu e o projeto nunca nasceu.   Ora, a Codevasf teve tempo de mudar de finalidade, passando a construir calçamento, asfalto,  inclusive em Petrolina que, segundo dizem,  recebeu  “um banho de asfalto’,  mas falta um poço na comunidade da agricultora Eva Maria da Silva   que precisa de água para criar sua filha   Maria Vitória, de apenas seis meses de idade,  com o mínimo de dignidade.

 

Adutora do Oeste/Entremontes.  O projeto da Adutora do Oeste – a segunda adutora  conquistada pelos políticos da oposição em Salgueiro e no Araripe , foi objeto de muita luta, correria, passeatas,  audiências, viagens a Brasília, mas deu certo.   O  projeto  nasceu das cabeças pensantes do deputado  federal votado  em Ouricuri e no Araripe, Gonzaga Patriota,  do falecido e sempre lembrado vereador  José Walder  Farias – Dadinho, de Ouricuri, o ex-prefeito de Trindade,  Gerôncio Figueiredo , entre outras lideranças regionais .

Agora,  um movimento que está recebendo o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prnamirim e de outros segmentos políticos locais e regionais, é o projeto que trata da implantação do Canal de Entremontes,  que é mais barato e bem mais fácil  de implantar do que o velho “canal do Sertão”,  defendido pelo ex-deputado Osvaldo Coelho.

O presidente do STR de Parnamirim, Evangelista Freire (Foto) aposta e defende a unidade e um bom entendimento  por parte dos políticos do município e da região, tendo em vista que  se trata de uma grande oportunidade e uma excelente conquista para Parnamirim e a região: ” com este projeto, teremos oportunidade de implantar irrigação  que vai gerar milhares de empregos, coisa que estamos precisando há muito tempo na nossa região”, disse Evangelista.

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Raquel Lyra promete  decretar  emergência nos municípios atingidos pela seca

 

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Esta semana, a governadora Raquel Lyra (foto)  recebeu uma comissão de representantes dos trabalhadores rurais, através da Fetape,  com uma extensa pauta de reivindicações (leia abaixo, na íntegra), inclusive  o “aviso’ de que realizará um grande ato  público em Ouricuri, nos próximos dias, caso  o governo do Estado não adote medidas imediatas para minimizar  os problemas que se agravam a cada dia na região castigada pela seca.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo, a  ” governadora assumiu o compromisso de decretar situação de emergência para os municípios que estão sofrendo com a falta de chuva, de criar uma comissão estadual para acompanhar os conflitos agrários em Pernambuco, e também esse ano disponibilizar mais de 8 carteiras de Habilitação Rurais”.

A comissão que esteve com a governadora foi integrada pela a presidente da Fetape, Cícera Nunes e o deputado Doriel Barros.

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Documento encaminhado aos prefeitos e governo do Estado pelos onze Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Araripe

 

Senhores Prefeitos, Senhora Governadora e Senhor Presidente,

No último dia 20 de março de 2023, o Polo Sindical do Sertão do Araripe, que
congrega os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
dos 10 municípios do Sertão do Araripe mais o município de Parnamirim, que está
localizado no Sertão Central, realizou uma reunião para discutir a situação em que esses
respectivos municípios se encontram, principalmente as famílias agricultoras, em relação
à seca.
As pessoas presentes descreveram a situação de calamidade pública,
principalmente para as famílias agricultoras, como consequência da seca, que só não é
mais grave devido ao Bolsa Família e a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais. O resultado dessa reunião é esse documento com as reivindicações do povo da
região, que está sendo chamada de “Mudanças climáticas e a seca extrema no Sertão do
Araripe”.
É fato e de conhecimento de todos que já estamos vivendo os efeitos das
mudanças climáticas, que tornam os fenômenos naturais do clima mais extremos. Um
desses fenômenos é a seca do semiárido, período com poucas ou sem chuvas, que vai
de maio a dezembro. As “secas climáticas”, cíclicas, estão ficando mais intensas e
duradoras. Contudo essa população pode enfrentá-las com as ações estruturantes, que
podem contribuir para uma convivência com o semiárido, a exemplo de: construção de
cisternas – consumo familiar e produção; construção de pequenos ramais de
abastecimento de água (adutoras) a partir de açudes e/ou poços para a população difusa
As famílias agricultoras do semiárido vivem mais uma vez as agruras da seca
climática e política, pela escassez de ações estruturantes ou de convivência com o
semiárido, fazendo com que elas dependam de “ações emergenciais” que: saciem a sede
e a fome e ajudem a manter os seus animais vivos.
É preciso que os prefeitos implementem ações que atendam as necessidades da
população dos seus respectivos municípios. Ações a exemplo de: contratação de carros
pipas; perfuração e instalações de poços; limpeza e ampliação de estruturas hídricas
(açudes, barragens e barreiros), principalmente os comunitários; disponibilização de
alimentos, forragens, para os animais; entre outras ações que lhes competem.
O Governo do Estado para além das ações emergências, já citadas acima, como:
implantação de adutoras, com ramais; carros pipas em quantidade suficiente; alimentos
para os animais (forragens) das famílias agricultoras; e, perfurações e instalações de
poços, precisam implantar de forma ágil e urgente o Chapéu de Palha, como um
programa de indenização financeira por perda de safra. A governadora precisa determinar
que os órgãos do Estado, a exemplo da Secretaria de Recursos Hídricos, IPA, ProRural,
deem uma atenção especial para as famílias agricultoras do Sertão do Araripe.
Quanto ao Governo Federal, que implante de imediato ações, como: distribuição de
milho pela CONAB; implantação de polo da CONAB no Território Sertão do Araripe, com
POLO SINDICAL DO ARARIPE
Rua Lourival de Souza Borges, 250, Centro – Ouricuri-PE
CEP: 56200-000. Fone: 0800 878 4067 ramal 1023

subsídio do Governo Federal; aumente do número de carros pipas operados pelo
exército; disponibiliza crédito especial para agricultores afetados pela seca; e, desconto,
prorrogação ou perdão dos financiamentos das famílias agricultoras que tenham tido
perdas na produção devido a seca.

Diante do exposto, reivindicamos com a máxima urgência:
Água
Carros  Pipas
Disponibilizar em quantidade suficiente (1 carro pipa
para cada 40 famílias).
Liberar água da COMPESA, de forma imediata.
Prefeituras,
Governo do
Estado e
Governo Federal.
Poços:  Perfurar e instalar os poços
Instalar imediatamente dessalinizadores, mediante
critérios de vazão e nº de famílias atendidas.
Prefeituras,
Governo do
Estado e
Governo Federal.
Ramais e
adutoras
Construir pequenas ramais e pequenas adutoras a partir
de poços e pequenos açudes, para atendimento da
população difusa, principalmente pequenas
comunidades rurais.
Prefeituras,
Governo do
Estado e
Governo Federal.
Alimentos para os Animais
Milho Disponibilizar em quantidade suficiente** e para todos os
animais, para no mínimo 30 dias.
Implantar um Polo da CONAB no Território Sertão do
Araripe
Governo Federal.
Volumoso Disponibilizar em quantidade suficiente*** e para todos
os animais, para no mínimo 60 dias.
Governo do
Estado e
Prefeitura
Programas de Transferência de Renda e de Indenização
Garantia
Safra;
Bolsa
Estiagem
e Chapéu
de Palha
Retomar imediatamente os referidos programas,
procurando atender a demanda real.
Antecipar e corrigir os valores – devido, principalmente a
inflação dos alimentos.
Prefeituras,
Governo do
Estado e
Governo Federal.
Crédito Perdoar as dívidas das Famílias Agricultoras.
Disponibilizar Crédito Especial para as famílias
agricultoras afetadas pela seca.
Possibilitar que as Famílias Agricultoras, que já
acessaram esse crédito possam acessar um novo
financiamento para aquisição de ração.
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**Conforme informações da CONAB.
***A EMBRAPA recomenda: 6 a 15 kg/dia – Bovinos e 1,2 a 3,0 kg/dia – Ovinos /
Caprinos.
As famílias agricultoras do Sertão do Araripe expressam a esperança de que as
reivindicações apresentadas nesse documento, cobrando ações concretas e
emergenciais até o dia 05 de dezembro do corrente ano.
A sede, a fome e visão da produção minguando, e o sentimento na pele de que as
ações políticas não chegam como deveriam, são temperos substanciosos para uma
grande “Tensão Social” na região. Por isso cobramos em caráter de máxima urgência uma
resposta.
Assinam esse documento:
1. _____________________________________________
CAMILA ROCHA SANTOS
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
ARARIPINA – PE.
2. _____________________________________________
ANTONIO NUNES DE BARROS
DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
BODOCO – PE.
3. _____________________________________________
JOSE TAVARES SARAIVA
DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
EXU – PE.
4. _____________________________________________
ANTONIA LUCIA FERREIRA DA TRINDADE
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
GRANITO – PE.
5. _____________________________________________
DANIELE BARBOZA
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
IPUBI – PE.
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6. ____________________________________________
MARIA LUCIANA TAVEIRA E SILVA
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
MOREILÂNDIA – PE.
7. _____________________________________________
FRANCISCO EVANGELISTA FREIRE DE ALENCAR
DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
PARNAMIRIM – PE.
8. _____________________________________________
SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
OURICURI – PE.
9. _____________________________________________
HOZANA DE SOUZA ALVES
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
SANTA CRUZ – PE.
10. _____________________________________________
RENATA MARIA DE CASTRO
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
SANTA FILOMENA – PE.
11. _____________________________________________
ANTONIA DE LIMA CANDIDO SILVA
DIRETORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS AGRIC. FAMILIARES DE
TRINDADE – PE.

26/11/23

Ascom TCE-PE

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Nova Mesa Diretora toma posse dia 8 de janeiro de 2024

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Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), o conselheiro Valdecir Pascoal foi eleito, por unanimidade, o novo  presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  para o biênio 2024-2025. O conselheiro Carlos Neves será o vice-presidente da instituição.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto no cargo de Corregedor, Dirceu Rodolfo como Diretor da Escola de Contas, Eduardo Porto para a Ouvidoria, e Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos, para a presidência da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

Após a leitura dos votos, feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o presidente Ranilson Ramos parabenizou os eleitos, em especial o conselheiro Valdecir Pascoal, destacando sua experiência para assumir o cargo e ressaltando a importância da renovação do quadro do Tribunal de Contas com a chegada de novos servidores nos últimos anos. “Houve a renovação de um terço do quadro de servidores, o que dará a vossa excelência construir, com esta garotada que chegou, o Tribunal de Contas do futuro”, comentou Ranilson.

 DISCURSO

Em um breve discurso, o conselheiro Pascoal agradeceu a confiança dos conselheiros, ressaltando a honra e alegria de poder voltar ao cargo 10 anos depois. “O TCE faz parte da minha vida há ‘apenas’ 32 anos. Passa um filme na minha cabeça agora. Em 23 de dezembro de 1991, eu adentrava pela porta deste Plenário para tomar posse no cargo de auditor das contas públicas; depois, em 1993, no cargo de auditor substituto de conselheiro; em 2005, como Conselheiro; e em 2014, como presidente”, comentou.

Pascoal aproveitou para parabenizar o presidente Ranilson pela “profícua gestão”,  destacando marcas importantes da administração, a exemplo da eliminação dos lixões, as ações de fiscalização em atenção à primeira infância, de transporte escolar, bem como a unidade e a harmonia institucional.

Por fim, ele afirmou ter certeza de êxito nesta nova jornada a partir de duas constatações, “a primeira, a qualidade dos servidores, desde o estagiário, do mais humilde cargo dos terceirizados, até o corpo julgador; e a segunda, a estabilidade e a unidade institucional propiciada por um plano estratégico construído com a participação de todos os segmentos da instituição”, disse.

“Prometo dedicação plena ao TCE, presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, os de dentro, os Poderes e órgãos parceiros. Vamos precisar de todo mundo para que o TCE continue sendo referência, dialogando, orientando e fiscalizando a gestão, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, concluiu o futuro presidente.

Atual decano da Casa, Valdecir Pascoal assumiu o cargo de conselheiro em 2005, indicado pelo então governador Jarbas Vasconcellos. É a segunda vez que ele assume o cargo de presidente. A primeira ocorreu em 2014, quando se tornou o primeiro auditor de carreira a exercer a presidência do TCE.

A posse solene da nova mesa está marcada para o dia oito de janeiro.

 

 FORMAÇÃO DAS CÂMARAS

Durante a sessão aconteceu também o sorteio para a formação da Primeira e da Segunda Câmara para o próximo o biênio, ficando da seguinte forma:

Primeira Câmara: Conselheiros Rodrigo Novaes (presidente), Carlos Neves e Eduardo Porto.

Segunda Câmara: Conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto.

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1ª Câmara do TCE -PE aprova TAG para melhorar limpeza pública do município de Pedra

 

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A Primeira   Câmara do Tribunal de Contas aprovou, em sessão realizada  a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para implementação de soluções visando à regularização do serviço de limpeza pública do município de Pedra. O TAG foi proposto pelo conselheiro Marcos Loreto, a partir da análise do pedido de uma Medida Cautelar feito pela equipe de auditoria do TCE.

A Cautelar (n° 23100966-5) teve como base uma denúncia encaminhada ao Tribunal e ao Ministério Público de Contas apontando irregularidades na execução dos serviços limpeza urbana nos terrenos do antigo lixão, e do antigo matadouro do município.

Após notificação, a defesa do município apresentou registros fotográficos indicando, a princípio, a correção de parte das falhas apontadas, como  a limpeza do terreno do antigo matadouro, e o destino correto para o aterro localizado em Arcoverde.

Após análise dos fatos, o conselheiro decidiu pelo indeferimento da Cautelar, determinando uma nova vistoria aos locais para verificar as devidas correções feitas pela prefeitura.

Além disso, classificou como mais eficaz para a solução definitiva do problema a formalização de um TAG, tomando-se por base as recomendações constantes do relatório de auditoria, com a definição de prazos e soluções de comum acordo com a atual administração municipal, levando-se em conta as dificuldades e outras soluções sugeridas pelo gestor.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal.

LIXÕES  – Em março de 2023, após atuação do Tribunal de Contas em conjunto com outros órgãos, Pernambuco alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. No entanto, o TCE segue atento para que os municípios não regridam neste quesito e consigam avançar para a sustentabilidade dos aterros sanitários.

A participação da sociedade é fundamental nesse processo, ajudando a denunciar as irregularidades no depósito final de lixo junto à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail ouvidoria@tcepe.tc.br. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

25/11/23

ImprensaPE

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Promovido pela Secult-PE, encontro teve a solenidade de abertura realizada nesta sexta-feira, em Gravatá, com a presença da governadora Raquel Lyra e dos mais de 80 de delegados eleitos nas conferências municipais

Foi dada a largada para a 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco (5ª CEC-PE), que será realizada, até este domingo (26), no Hotel Canariu’s, em Gravatá, com o tema a “Democracia e Direito à Cultura” – temática instituída pelo Ministério da Cultura (MinC) para a 4ª Conferência Nacional de Cultural. A solenidade de abertura, na noite desta sexta-feira (24), contou com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra; da vice-governadora, Priscila Krause; da secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula; e da presidente da Fundarpe, Renata Borba; de J. Borges, Patrimônio Vivo de Pernambuco; além de representantes do MinC, autoridades públicas, gestores e dezenas de delegados eleitos nas conferências municipais de 83 municípios pernambucanos.

“Para mim é uma honra poder abrir a 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco. Aqui tem 83 municípios representados para que a gente possa debater e discutir a democratização e o acesso à cultura. É um momento muito rico que vocês vão ter nos próximos três dias, para que possamos não só apenas eleger os delegados que vão para a Conferência Nacional com o presidente Lula, que tem nos ajudado muito, mas, sobretudo, para que a gente possa ter aqui aquela troca de experiência e fortalecer ainda mais rede de cultura em Pernambuco”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

A 5ª CEC será um momento rico de construção coletiva de propostas para o futuro do plano de políticas públicas em cultura no estado, reunindo agentes e gestores culturais de Pernambuco.

“Me sinto imensamente honrada em estar secretária de Cultura à frente da 5ª Conferência Estadual de Cultura e 1ª do governo Raquel Lyra, uma gestão que tem mostrado empenho e compromisso com essa cadeia produtiva da cultura, entendendo sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado com seu impacto direto e indireto na geração de emprego, renda e inclusão social”, destacou a secretária Cacau de Paula durante a solenidade.

Participam da 5ª CEC-PE mais de 330 delegados, sendo formados por aqueles eleitos nas conferências realizadas em 83 municípios e os titulares do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) e Conselho Consultivo do Audiovisual (CCAU-PE).

“É com enorme satisfação que o Conselho Estadual de Política Cultural se faz presente nessa conferência, como em todas as outras. Fico feliz em ver aqui vários delegados e delegadas representantes de vários municípios de Pernambuco. Isso demonstra o crescimento, o amadurecimento e o fortalecimento das instâncias democráticas de participação na política cultural”, disse Wagner Staden, presidente do CEPC-PE, em nome dos conselhos de cultura.

Os participantes se dividirão entre seis grupos de trabalho (GTs), com seus resultados votados em uma plenária no último dia. Além do debate e aprovação de propostas, também serão eleitos os delegados que representarão o estado na Conferência Nacional, prevista para março de 2024.

“Como é bom a gente poder encher o peito e falar que o Ministério da Cultura voltou. O MinC volta com o maior orçamento da história, são quase R$ 10 bilhões. A gente tem muito orgulho de dizer que o governo Lula, com a Lei Paulo Gustavo, mandou aqui para Pernambuco R$ 185 milhões, um dinheiro que é para todos os municípios. Inclusive Pernambuco mandou muito bem na mobilização da Lei Paulo Gustavo, pois foi o primeiro estado do Nordeste a garantir 100 % de adesão”, ressaltou Tiago Leandro, diretor de Assistência Técnica a Estados do MinC.

Ao fim da solenidade, foi feita a leitura e a aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco com a presença dos delegados e delegadas eleitas nas conferências municipais.

5ª CEC-PE – Os debates serão realizados a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;  Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Foram elencados dez objetivos específicos para a 5ª CEC-PE, como: ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política; propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais, ciganos e ribeirinhos que dinamizam a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para consolidação do Sistema Estadual de Cultura;  discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;

Também estão incluídos: propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura; potencializar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura – SNC; construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

PROGRAMAÇÃO DA 5ª CEC-PE:

Dia 25 de novembro (sábado):

08h às 09h – Credenciamento dos(as) retardatários(as);

– Apresentação do balanço das Conferências Municipais e Intermunicipais e apresentação

da metodologia dos trabalhos;

09h às 10h – Credenciamento dos(as) delegados(as) suplentes;

09h às 12h30 – Debates dos seis eixos nos grupos de trabalho;

14h às 15h30 – Finalização dos debates nos grupos de trabalho;

15h30 às 16h – Intervalo – Coffee break;

16h às 18h – Reunião dos Grupos Setoriais;

19h às 22h – Debate dos Eixos.

Dia 26 de novembro (domingo):

08h às 10h – Votação dos resultados dos GTs na Plenária Geral;

10h às 11h – Leitura das moções aprovadas;

11h às 12h – Eleições dos(as) Delegados(as) das Setoriais;

13h às 14h – Eleições dos(as) Delegados(as) da Nacional;

14h – Retorno dos participantes aos seus municípios.

25/11/23

Por Adelmo Lucena

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Novas servidoras vão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado

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