18/11/23
Por estadão Conteúdo
A defesa tenta tirar o caso do STF, alegando a incompetência da Corte
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso em que a deputada Carla Zambelli que tenta derrubar a ação penal a que responde por perseguir, de arma em punho, um jornalista negro no bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022
A defesa tenta tirar o caso do STF, alegando a incompetência da Corte, e pede revisão da decisão que colocou Zambelli no banco dos réus.
EVIDÊNCIAS PARA AÇÃO PENAL
Em agosto, por maioria de votos, a Corte entendeu que havia evidências para a abertura de ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O recurso é analisado em uma sessão virtual que teve início ontem e tem previsão de terminar na sexta-feira. Até lá, os ministros podem depositar seus votos, pedir tempo para analisar o recurso ou remeter a discussão para o plenário físico.
VOTO DE GILMAR MENDES
Em seu voto, Gilmar Mendes rechaçou a alegação de que o caso não deveria tramitar no STF. O decano frisou que Corte reiterou, anteriormente, sua competência para julgar Zambelli.