Favorecimento: Fux pede que Tarcísio explique lei que concede anistia a multas aplicadas na pandemia e beneficia Bolsonaro

O ministro do STF Luiz Fux determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), preste esclarecimentos à Suprema Corte sobre a lei, proposta pela gestão estadual, que concede anistia a todas as pessoas multadas no estado por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia.

A medida de Tarcísio, apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês de agosto, beneficia diretamente, entre outras pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula dívida de mais de R$ 1 milhão em multas por não usar máscaras em eventos.

A decisão de Fux ocorreu após o Partido dos Trabalhadores protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo o jornal O Globo, São Paulo acumulou 10 mil autuações na época da pandemia. A anistia proposta por Tarcísio à Alesp fez com que o estado deixasse de arrecadar R$ 72,1 milhões em multas, o que também é questionado pelo PT na ação.

O partido diz que a renúncia desta arrecadação deveria ter sido acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido realizado pela gestão paulista. Ainda, que o cancelamento das multas afronta o direito à saúde e premia os violadores das regras sanitárias.

Tarcísio diz que as penalidades aplicadas na pandemia “sobrecarregam a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.

Multas de Bolsonaro

Reportagem de O Globo mostra que Bolsonaro foi multado pelo menos cinco vezes em São Paulo. Duas delas em Sorocaba, em junho de 2021, caindo em reincidência.

Aliados do ex-presidente também seriam beneficiados com a proposição, incluindo seu filho Eduardo e o deputado Hélio Lopes, que juntos somavam multas de R$ 160 mil pelo descumprimento das regras sanitárias.