Dia: 28 de novembro de 2023

Com histórico de problemas – como superlotação, mortes e parte dos presos dando ordens aos demais -, o sistema prisional de Pernambuco terá atenção redobrada do programa Juntos pela Segurança, cujas metas e ações serão lançadas nesta segunda-feira (27). A governadora Raquel Lyra entende que a violência só vai cair se os presídios também estiverem sob controle do Estado, o que nunca ocorreu nos últimos 16 anos do Pacto pela Vida.

Uma das principais metas é impedir que líderes que estão presos permaneçam em comunicação com suas facções criminosas, ditando ordens em relação ao tráfico de drogas e aos assassinatos de rivais, como frequentemente a Polícia Civil identifica nas investigações.

Das 2.719 mortes violentas intencionais registradas em Pernambuco entre janeiro e setembro deste ano, 68% das vítimas tinham algum envolvimento com atividades criminais (principalmente o tráfico).

Nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, aliados classificam a importância que será dada ao sistema prisional nos próximos anos: “É uma obsessão da governadora resolver o problema”.

A ordem de Raquel Lyra é muito clara: destravar as obras das unidades prisionais para diminuir a superlotação, acabar com a figura dos chaveiros (presos que controlam pavilhões ou alas) e, seguindo o modelo do Maranhão, investir em educação e trabalho nos presídios.

MARANHÃO COMO REFERÊNCIA

Em maio, Raquel Lyra e a ex-secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, visitaram o Complexo Penitenciário São Luís, o antigo Presídio de Pedrinhas, que, na década passada, era dominado por facções criminosas, com assassinatos, denúncias de tortura, estupros de mulheres de presos e conivência de servidores públicos.

Em 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o programa Gestão Penitenciária (Gespen) foi criado para dar a devida atenção ao sistema prisional maranhense – com acompanhamento de todas as unidades e cobrança mensal por metas de melhorias, a partir de indicadores pré-definidos.

No Maranhão, houve investimentos na construção de novas unidades, com mais tecnologia e segurança. O número de policiais penais também cresceu consideravelmente, com valorização do profissional e salários mais robustos. Pernambuco vive realidade bem distante, com um déficit de profissionais e descontrole nas unidades. Há uma fila de policiais penais aguardando nomeação.

No Maranhão, também houve investimento em atividades para ocupar os reeducandos. Atualmente, 70,71%deles estão inseridos em frentes de trabalho, interno ou externo, no Maranhão – número que faz diferença no processo de ressocialização e na diminuição dos conflitos entre as pessoas que estão privadas de liberdade.

Em Pernambuco, a população carcerária é de quase de 29 mil detentos. Desse total, apenas 2,3 mil trabalham nas 23 unidades.

NOVA SECRETARIA E AUMENTO DE RECURSOS

O governo do Estado aguarda a votação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do projeto de lei que cria a Secretaria de Administração Penitenciária. Atualmente, o sistema prisional é uma pasta executiva, ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Além dessa mudança, o orçamento para a nova secretaria deve chegar a R$ 105 milhões. Nesse ano, o orçamento elaborado pela gestão Paulo Câmara previa um gasto de R$ 20,3 milhões para o sistema prisional.

OBRAS DESTRAVADAS PARA DIMINUIR SUPERLOTAÇÃO

Apesar de quase 29 mil presos ocuparem os presídios do Estado, só há vagas para 15.386 atualmente. A taxa de ocupação é de 186%. Porta de entrada para os presos do sexo masculino na Região Metropolitana do Recife, o Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel) conta com 3.899 pessoas. Mas a capacidade é de até 946, ou seja, há um excedente de 2.953.

O Presídio de Igarassu é outro exemplo da superlotação carcerária. Apesar de abrigar 5.106 reeducandos, só tem capacidade para 1.226. São 3.880 pessoas a mais.

Em agosto, a gestão do Estado informou que reiniciou as obras de três unidades masculinas do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, que deveria ter sido entregue ainda na década passada. Ao menos 2,7 mil vagas devem ser agregadas ao sistema prisional.

As construções foram iniciadas em 2014 e já foram gastos quase R$ 100 milhões, a partir de recursos dos governos estadual e federal. Agora, estão sendo retomadas as obras das unidades femininas e masculinas.

O saldo devedor é de R$ 38,7 milhões, com nova previsão de entrega dos lotes I e III para julho e setembro de 2024, respectivamente. Participação da governadora Raquel Lyra é uma mostra da importância que a gestão ambiental deve assumir daqui para frente, em todos os níveis de governo