01/11/23
Portal Folhape
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As outras duas apostas foram feitas em Arcoverde, no Sertão, e em Ribeirão, na Zona da Mata. As duas apostas foram feitas em canais eletrônicos.
Todas as apostas vencedoras da quina do Estado foram apostas simples, ou seja com o preenchimento de seis números.
01/11/23
Por Fausto Macedo e Rayssa Motta
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O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Pernambuco Charles Andrews Sousa Ribeiro (foto) e o empresário Sebastião Figueroa estão entre os cinco presos na Operação Brucia la Terra, deflagrada nesta quarta-feira, 1º, pelo Ministério Público do Estado.
A investigação mira um esquema de fraudes em licitações do Detran que, segundo os promotores, teria desviado mais de R$ 64 milhões. A diretoria atual do departamento não é alvo do inquérito e, segundo o próprio Ministério Público, colabora com as autoridades.
“As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados”, informou o MP.
Charles Ribeiro pertence ao grupo político do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que antes de assumir o cargo no governo Lula foi secretário das Cidades de Pernambuco. O ministro não é alvo da operação.
Armas, obras de arte, carros de luxo e quantias em dinheiro vivo ainda não contabilizadas, incluindo dólares e euros, foram apreendidos na operação.
A Justiça de Pernambuco também autorizou o sequestro do dinheiro de pessoas físicas e jurídicas, o bloqueio de 29 imóveis e a apreensão de 28 veículos.
Entre os investigados, há empresários e funcionários públicos. Quatro servidores foram afastados das funções e 30 pessoas físicas e jurídicas estão temporariamente proibidas de fechar contratos com o poder público.
Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O inquérito é tocado em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
A reportagem busca contato com defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.
01/11/23
Cajueira
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Ei, tudo bem contigo?
Chegou novembro, um mês muito especial. Primeiramente porque é nosso aniversário e a gente é bem festeira 💃 Segundo porque, ainda este mês, vamos lançar uma nova plataforma da Cajueira, que está ficando linda e cheia de conteúdos saborosos.
Essa plataforma vai marcar uma nova fase do nosso projeto, que está prestes a completar três anos de vida (já pensasse?!) Eita, que mistério danado. Armaria! Mas tenha nervo, que tá chegando a hora da gente te contar tudo.
Por enquanto, fica de olho em todos os nossos conteúdos – tanto aqui na news quanto no Insta e no ‘Xwitter’ pelo @cajueira_ne, para não perder as novidades. E, se eu fosse tu, aproveitava logo pra deixar um presentinho de aniversário antecipado, apoiando nossa campanha de financiamento Plantio e/ou no pix cajueira.ne@gmail.com.
Na edição de hoje, entre outros conteúdos, a gente destaca uma reportagem dos Meus Sertões sobre um projeto de representação da mulher no cordel que criou uma biblioteca de cordéis no alto Sertão de Sergipe. A ‘Cordelteca’ valoriza a riqueza da nossa literatura de cordel, que tem autoras como Alda Cruz, uma poeta negra e nordestina de 94 anos, que produz seus versos em um campo literário historicamente dominado por homens.
A reportagem mostra ainda que a Cordelteca de Sergipe já tem 456 folhetos de autoras e autores sergipanos e de outros estados nordestinos. Massa demais, né?
Agora sirva-se com mais links da nossa curadoria.
Um cheiro!
O ano nem acabou, mas as campanhas das eleições de 2024 já estão bombando. A exemplo do clássico ‘político comendo pastel na feira’, em Pedreiras, no Maranhão, a classe disputa a panelada no mercado central. O prato caldoso, como descreve o texto bem humorado do site O Pedreirense, escrito por Joaquim Cantanhêde, gera, “para cada colherada um flash”.
A Marco Zero Conteúdo e a Eco Nordeste mostraram um estudo do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido, que revelou alguns dos impactos na biodiversidade quatro anos depois do grande derramamento de petróleo cru no litoral do Nordeste. A pesquisa, publicada no periódico internacional Marine Environmental Research, detectou alterações na fauna marinha, como aumento da mortalidade e anormalidades em larvas e ovos, entre outros impactos.
Aqui uma nota importante nossa. Vale lembrar que o desastre do óleo no Nordeste nunca foi totalmente esclarecido. Até hoje não se sabe ao certo a origem do óleo. Também não houve responsabilização pelo derramamento de mais de cinco mil toneladas de petróleo cru nas praias, um dos maiores desastres ambientais do país. As consequências e os impactos ambientais também nunca foram totalmente calculados.
Massacre em Alagoas
A Mídia Caeté mostra que uma série de assassinatos de pessoas em situação de rua está mobilizando a cobrança constante aos órgãos públicos. Entidades como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua exigem que os casos sejam melhor investigados pela Polícia Civil. O crime mais recente foi um atentado que vitimou duas pessoas de uma mesma família e deixou uma terceira ferida.
As festas religiosas, principalmente nas cidades do interior dos estados do Nordeste, foram o tema do último episódio do DiguéNada Podcast. Uma tradição que traz boas memórias e que resiste.
No último episódio da 5ª temporada da série Lives Cátedra Intercom, o podcast Papo Com teve a participação de Juliana Mori, cofundadora e diretora editorial da InfoAmazonia, e Angie Salazar, diretora de comunicação da Baudó Agência Pública, da Colômbia, para falar sobre o jornalismo independente na amazônia internacional.
O podcast Malamanhadas voltou com tudo, promovendo lives semanais em seu canal no Youtube. Elas já discutiram a distribuição de conteúdos das mídias digitais, a criação artística e as responsabilidades dentro desses processos. Para quem gosta de papos místicos tem até live sobre signo, astrologia e tarot.
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01/11/23
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A briga judicial envolvendo o aplicativo Colab teve mais um capítulo.
Tiago dos Santos e Bruno Carneiro Leão (foto) estão processando a QuickSite, empresa que eram sócios e que desenvolveu e lançou o aplicativo Colab em 2013.
Tiago e Bruno reivindicam seus percentuais em relação ao aplicativo na justiça. A soma dos percentuais de Tiago e Bruno é 19,83% da empresa originária, a QuickSite.
A novidade é que foi movido um segundo processo judicial. Desta vez, o Colab contra Tiago por danos morais. O advogado de Tiago escreveu uma carta técnica, que foi enviada aos investidores do aplicativo a respeito do primeiro processo em andamento, e também oi divulgado o caso na imprensa.
A tentativa de censura do Colab não teve sucesso. Os investidores têm direito a todas informações relevantes sobre suas empresas, segundo o princípio do Full and Fair Disclosure são exigências no mercado de capitais.
Um dos investidores do Colab encaminhou a carta a Gustavo Maia, sócio do aplicativo, e o questionou a respeito: “Que merda é essa?”. O fato e o print da conversa foram expostos pelo próprio Colab neste novo processo de danos morais contra Tiago dos Santos.
O Colab.re acusou Tiago de divulgar fake news. A empresa afirmou que que o aplicativo não fazia parte do processo originário contra a QuickSite. Tiago e Bruno tentaram citar o Colab no processo originário, mas os sócios não cederam o endereço da empresa à justiça.
A decisão do processo público número 0023329-04.2023.8.17.2001 foi contra a tentativa de censura do Colab. Desta forma, a Justiça de Pernambuco, mais uma vez, se posiciona como guardiã e defensora da democracia.
Link para ler a decisão judicial na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1k-Ft84QSKCoHWGt4_kHd–wuRshiHU7g?usp=sharing
01/11/23
Estadão Conteúdo
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Para o presidente fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social
O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.
A fala de Lula ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que “dificilmente” a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024 será cumprida. O objetivo foi fixado pelo ministro Fernando Haddad e enfrenta forte resistência dos auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.
A linha foi a mesma da apresentada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) na reunião, que contou com cerca de 50 pessoas. Segundo apurou o Estadão, ela disse aos deputados que, se houver uma mudança meta – o que ainda não foi decidido pelo governo – não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento.
Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.
A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”. Essas despesas somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo disse a ministra, e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.
Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023.
Por essas razões, existe uma corrida pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem.
Tributação de grandes empresas
Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha(Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. Ela limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. Esse tema é polêmico e já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.
A ideia inicial de Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo assentiu em desistir da MP e enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.
O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com líderes da Câmara.
Esse foi um dos assuntos tratados por Lula com os congressistas nesta terça. O presidente apresentou uma lista de sete focos de atenção para a agenda econômica no Congresso e pediu esforço para que sejam aprovados ainda neste ano, uma vez que 2024 é um ano atípico em razão do calendário eleitoral.
São elas: leis orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual -, a reforma tributária, a MP 1.185, a mudança no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio), e dois itens novos, que tratam das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e sobre o sistema de tutela privada.
A avaliação de parlamentares que estiveram com Lula é que o governo ainda busca fontes de receita que reduzam ao máximo a necessidade de alteração da meta de zerar o déficit, mas a revisão deverá ocorrer.
A dúvida é o momento em que será feita. Se imediatamente, aproveitando que ainda há chance de o governo fazer a alteração antes do início da tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou se mais adiante, durante as negociações do Orçamento.
Após o encontro, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu(PT-PR), disse que a definição sobre a MP 1.185 seria tratada com Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse ainda que não acredita numa mudança na meta de gastos no curtíssimo prazo.
“Isso não foi discutido e eu acho que nem será discutido nem decidido agora”, afirmou Zeca. Segundo ele, a decisão caberá a Lula e, enquanto isso, “nada mudou”.
“O Congresso tem uma preocupação muito grande, como o governo também tem, em cuidar do fiscal. E há um conjunto de atitudes que foram tomadas e que serão tomadas para melhor adequar a questão fiscal e diminuir o déficit – ao ponto em que um dia ele possa ser zerado. Se vai ser em janeiro, em dezembro, em 2025, não está sob nosso controle absoluto”, disse Zeca.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que “é natural” uma eventual revisão da meta de gastos do governo em 2024.
“O que tem que deixar claro é que rever a meta, caso venha a ser revista, não significa querer gastar a mais. É cumprir o que está em curso nos compromissos das entregas das políticas públicas que foram estruturadas e anunciadas”, afirmou Isnaldo.
01/11/23
ImprensaPE
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| Maioria das vagas previstas é para o cargo de agente de polícia (foto: Divulgação) |
Nesta terça-feira (31), o governo de Pernambuco divulgou o nome da banca organizadora do concurso da Polícia Civil. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pela realização do certame. Cebraspe é uma associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.
O edital do concuso deve ser publicado em 25 de fevereiro de 2024. A expectativa é que sejam preenchidas 445 vagas. Grande parte das vagas previstas é para o cargo de agente de polícia, com 250 vagas. As demais vagas serão distribuídas para os cargos de escrivão de polícia e delegado, 150 e 45, respectivamente.
A governadora Raquel Lyra destacou o compromisso com a segurança de Pernambuco através do ingresso dos futuros policiais. “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, disse a governadora.
A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse concurso era um pleito antigo da categoria que só agora, na gestão da governadora Raquel Lyra, está sendo realizado. “A contratação desses novos profissionais irá propiciar mais agilidade no atendimento de ocorrências e na investigação e dessa forma fortalecer a Segurança Pública do Estado”, enfatizou Ana Maraíza.
O governo de Pernambuco já havia anunciado que a AOCP será a banca responsável pelos concursos da Polícia Militar e Bombeiro Militar. O certame tem previsão de 2.400 vagas para Polícia Militar, 600 vagas para Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro).
Segurança Pública
Em apenas dez meses, na área da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021, que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.
01/11/23
Agência Brasil
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É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.
A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Votos
Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.
No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
01/11/23
Imprensa PE
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Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares
Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.
“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.
Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros.
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.
Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma constr…
