Na Alepe: Deputados derrubam veto de Raquel Lyra e mantém alterações no projeto da LDO

Com o placar de 30 votos a dez, o Plenário da Alepe derrubou o Veto Parcial da governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

O texto do Poder Executivo rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do veto, o texto — com as emendas aprovadas pelos parlamentares em setembro — será reenviado à governadora para que seja promulgado. Se isso não ocorrer em 48 horas, a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Alepe.

As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Poder Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. Os deputados ainda incluíram nas Diretrizes Orçamentárias uma  série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, declarou apoio à derrubada do veto da governadora. “Nós tentamos vários acordos. Esperamos um posicionamento do Governo do Estado mas, infelizmente, os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Então, a gente está colocando agora para votar sim ou não. Eu já vou declarar meu voto porque eu vou votar no painel também. Mas eu já declaro não, eu voto para que o veto seja rejeitado.”

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos, ou seja, maioria absoluta,  para a manutenção do veto da governadora Raquel Lyra. Mas apenas dez parlamentares votaram pelo “sim”, entre eles Débora Almeida e Izaías Régis, ambos do PSDB, que foram os relatores nas Comissões de Justiça e Finanças, respectivamente, e João Paulo, do PT, que justificou sua posição. “Eu votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação é o melhor para esta Casa e para o Estado de Pernambuco, entendendo que o Governo está tendo bastante dificuldades no diálogo com a Casa, com os deputados, com as lideranças.”