Na Alepe: Comissão de Justiça aprova regras sobre uso e transporte de adubos orgânicos

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, projeto que estabelece diretrizes para uso, comercialização e transporte de adubo orgânico em Pernambuco. De iniciativa do presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP,  o projeto propõe medidas como a proibição de adubos orgânicos que não tenham passado por compostagem, o correto armazenamento do material e a fiscalização da Adagro, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco. O objetivo é livrar a produção pecuária do Brejo Pernambucano das infestações da chamada mosca dos estábulos, que ameaça o gado.

Durante a votação, parlamentares discordaram sobre a proposta. Uma das questões polêmicas é a utilização da chamada cama de galinha, um composto usado para forrar granjas e, depois, aplicado como adubo orgânico de baixo custo por produtores de inhame, cará, banana, entre outras culturas. O uso do material in natura favorece a reprodução da mosca dos estábulos, que se alimenta do sangue do gado. A infestação do inseto compromete a atividade pecuária, pois provoca a morte de bezerros e diminui a fertilidade das vacas.

O relator da matéria, deputado João Paulo, do PT, apresentou parecer favorável. Já a deputada Débora Almeida, do PSDB, argumentou que a iniciativa afeta muitos produtores e não vai conseguir resolver o problema. “A gente já tem a lei que foi aprovada aqui anteriormente, a gente tem aqui a portaria da Adagro, a gente tem aqui a instrução normativa. E eu acredito que esse problema a gente resolve com ciência, com tecnologia, com manejo. Com esse Projeto de Lei a gente não vai conseguir resolver não.”

Débora Almeida argumentou, ainda, que o uso de adubos como a cama de galinha é importante, sobretudo com a alta nos preços dos fertilizantes, após a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Antonio Moraes explicou que a nova proposta não proíbe o uso do adubo orgânico, apenas a versão in natura, além de reforçar os cuidados com o transporte e o manuseio do produto. “A gente está pedindo apenas que esse transporte seja feito, quando o esterco sair da granja ele seja coberto, o caminhão. Quando ele for colocado, no local onde for aplicado, seja coberto também. E que quando ele colocar o esterco, ele cubra com terra. A gente resolveria o problema. Por outro lado, a gente não quer proibir o uso da cama de galinha como esterco, não. A gente queria pelo menos que o avicultor secasse esse esterco e vendesse ele seco.”

Waldemar Borges, do PSB, considerou ser possível a convivência entre as produções do campo, mas que falta acompanhamento por parte dos órgãos competentes para que as normas sanitárias sejam cumpridas. Coronel Alberto Feitosa, do PL, que presidiu a votação no colegiado, lembrou que outras comissões vão analisar o texto e se aprofundar nas questões técnicas. A matéria foi aprovada com voto contrário de Débora Almeida.

A Comissão de Justiça ainda rejeitou, por unanimidade, emenda de Antônio Moraes que previa revogar artigo de lei estadual que veda a utilização, em Pernambuco, de agrotóxicos proibidos no país de fabricação. O deputado defendeu o uso de um defensivo para tentar salvar rebanhos ameaçados pela mosca dos estábulos.