Mudança: Empresas terceirizadas devem priorizar inclusão social na hora de contratar

Contratos de trabalho devem reforçar inclusão social (Foto: Arquivok/DP)

—

As empresas prestadoras de serviços terceirizados, contratadas pelo poder público estadual, devem passar a dar prioridade nas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida é fruto da lei 18.344, que entrou em vigor nesta semana. Com uma taxa de desemprego considerada a maior do país, assinalando mais de 600 mil pessoas, a decisão pode representar um sinal de alento em Pernambuco, que ainda carece de mais oportunidades para todos os grupos.

Seguindo a linha de todo o país, o estado assinala mais da metade do público feminino, em idade produtiva, inserido no quadro de desocupação ou subemprego.

 No último semestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Recife registrou a maior taxa de desemprego entre todas as capitais do Brasil.

Passando para o recorte da Região Metropolitana, com 14 municípios, o índice atingiu 17%, superando os demais centros urbanos.

Apenas em eixos considerados prioritários, a exemplo das pastas da Saúde e Educação, Pernambuco já comporta cerca de 20 mil trabalhadores terceirizados, registrando uma grande rotatividade de admissões. No cenário geral, incluindo a iniciativa privada, o estado ainda sofre com o rastro deixado pela pandemia, com segmentos do comércio, indústria e serviços tendo encerrado suas operações.

Para a autora da lei, a deputada estadual Gleide Angelo (PSB), o propósito é de ajudar a reduzir uma desigualdade histórica, que atinge com mais intensidade os segmentos fragilizados.

“É um impacto perceptível na autoestima desses trabalhadores, também se estendendo aos seus familiares. Além da valorização da mão de obra, trata-se de uma perspectiva conjunta de vida melhor”, explica. A norma aprovada abrange também pessoas que foram resgatadas em situação análoga à escravidão.

Nos dados mais recentes, apresentados neste mês, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecida como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, foram registrados três casos no estado.

Após a autuação, as verbas rescisórias foram pagas às vítimas. Contudo, nenhum dos empregadores foi preso.

“Já observamos um crescimento na economia em Pernambuco, mas ainda tímido, sendo necessária a busca de novos investimentos que possam trazer emprego, renda e também melhoria na infraestrutura para a população”, complementa a parlamentar.

O texto sancionado trata sobre facilitar a mão-de-obra, incluindo também a participação em cursos de qualificação, que devem ser ofertados pelo Governo do Estado.

De acordo com a secretária, em exercício, de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Cristiane Andrade, o dispositivo chega para somar.

“Já atuamos com um olhar atento para este público, com o papel de prover uma inserção de forma digna e inclusiva. Nossos esforços são para a ampliação dos programas, fortalecendo todo o mercado de trabalho, seja nas iniciativas públicas ou privadas”, afirma. Ela lembra que o saldo de empregos criados, até agosto deste ano, registrou crescimento para as mulheres. “Assumimos o estado com uma realidade negativa e, hoje, mais de cinco mil empregos já foram gerados”, aponta.

Na prática, detalha Cristiane, o cumprimento da lei vai funcionar alinhado ao banco de dados da Secretaria da Mulher e da Defensoria Pública, que concentram os dados destas vítimas.

“Eles serão chamados a participar dos nossos programas. A gente analisa o perfil, capacita e realiza a preparação em todas as etapas. São passos que vão desde a preparação do currículo, comportamento na entrevista e todo apoio necessário, até mesmo na vestimenta”, diz, pontuando a realização de mutirões de arrecadação de roupas.

O economista Edgard Leonardo, ressalta a necessidade de atrativos, como a redução de impostos, a fim de motivar o empresariado e repercutindo na geração de vagas.