Alepe promulga lei que permite criação de até 124 empregos no Legislativo sem concurso; gastos passam de R$420 mil por mês

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês (saiba mais abaixo).

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

• Assessor Especial da Liderança do Governo;
• Assessor da Liderança do Governo;
• Assessor Especial da Liderança da Oposição;
• Assessor da Liderança da Oposição;
• Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;
• Assessor de Membro da Mesa Diretora;
• Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Procurada pelo g1, a Alepe informou que o número de profissionais a serem contratados e de gabinetes contemplados com a criação das funções ainda deve ser regulamentado.

No entanto, a lei prevê que cada deputado que ocupa posição de liderança ou vice-liderança, ou faz parte da Mesa Diretora, terá direito a um assessor especial e a dois assessores.