Dia: 27 de outubro de 2023

Alepe promulga lei que permite criação de até 124 empregos no Legislativo sem concurso; gastos passam de R$420 mil por mês

27/10/23

Por Artur Ferraz – G1-PE

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Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial sem sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Plenário da Alepe, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Plenário da Alepe, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

 

Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês (saiba mais abaixo).

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

  • Assessor Especial da Liderança do Governo;
  • Assessor da Liderança do Governo;
  • Assessor Especial da Liderança da Oposição;
  • Assessor da Liderança da Oposição;
  • Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;
  • Assessor de Membro da Mesa Diretora;
  • Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Alepe aprova, em regime de urgência, lei que concede novos benefícios aos juízes estaduais
Medida contempla até 42 deputados

Procurada pelo g1, a Alepe informou que o número de profissionais a serem contratados e de gabinetes contemplados com a criação das funções ainda deve ser regulamentado.

No entanto, a lei prevê que cada deputado que ocupa posição de liderança ou vice-liderança, ou faz parte da Mesa Diretora, terá direito a um assessor especial e a dois assessores.

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Protesto: Moradores de Dormentes resolvem não pagar a conta da Compesa

27/10/23

Midias sociais

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Um grande número  de pessoas da cidade de Dormentes – município a mais de 100 quilômetros de Petrolina, no alto Sertão do São Francisco,   se reuniram na noite dessa quinta-feira, (26) para protestar contra a Compesa.

No protesto, os manifestantes  decidiram que se a Compesa não voltar a fornecer água nas torneiras com regularidade,  eles  não  farão o pagamento das contas à empresa pública  responsável pela abastecimento de água potável  no município.

Pelas informações que chegaram ao blog, tratava-se de  uma multidão  que foi às ruas com faixas, cartazes, baldes, tambores e outros objetos, deixando bem claro que  não pagarão as contas de água dos meses em que foram prejudicados. (Fonte: Edenevaldo Alves)

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Muito cuidado: STF libera bancos a tomarem imóvel de devedor em garantia de empréstimos

27/10/23

Por Agência Brasil

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Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de quarta-feira (25) pelo relator, ministro Luiz Fux

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil
Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil – GUGA MATOS/JC IMAGEM

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

VOTAÇÃO

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de quarta-feira (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.

Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

 

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Desvio de conduta: Exército prende 17 militares por furto de metralhadoras

27/10/23

Agência Brasil

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Sumiço de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, foi notado no dia 10
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Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, foram encontradas 17. (Polícia Civil do RJ)
Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, foram encontradas 17. (Polícia Civil do RJ)
O Exército informou, nesta quinta-feira (26), que decidiu prender administrativamente 17 militares pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri.
Segundo nota do Comando Militar do Sudeste, os 17 estão cumprindo punição disciplinar por “falha de conduta e/ou erro de procedimento nos processos de fiscalização e controle de armamento”.
A ausência do armamento que estava no Arsenal de Guerra em Barueri foi notada no dia 10 deste mês, durante uma inspeção. Foi notada a falta de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 – capazes de derrubar aeronaves – e oito de calibre 7,62. Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, foram encontradas 17.
No último dia 19, a Polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Já na madrugada do último sábado (21), a Polícia Civil de São Paulo encontrou mais nove metralhadoras.
A notícia sobre o sumiço das armas fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento de centenas de militares da unidade e a abertura de uma investigação para apurar os fatos.
Pelo menos 20 militares respondem a processo por causa do furto das 21 armas.
“Todos os militares que concorreram para esse episódio inaceitável serão punidos disciplinarmente. Temos diversos militares do quartel que, por negligência, deixaram de agir na gerência, controle e fiscalização do material. Esse pessoal está sendo julgado administrativamente e pode ser preso administrativamente”, disse o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama, em entrevista concedida no último domingo (22).
Os militares suspeitos de participação direta no furto das armas do Exército estão sendo investigados por furto, peculato, receptação e desaparecimento, consunção ou extravio, crimes previstos no Código Penal Militar. Além disso, aqueles que tenham sido omissos ou negligentes no caso podem ser punidos com advertência, impedimento disciplinar, repreensão, detenção disciplinar e prisão disciplinar de até 30 dias.
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Oportunidades: Egape está com mais de 3,4 mil vagas abertas para diversos cursos que acontecem em novembro

27/10/23

Imprensa PE

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Uma das novidades é o curso “Gestão da Mudança de Cultura Organizacional” ofertado na plataforma EAD ao vivo

A Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (Egape), da Secretaria de Administração (SAD), está com inscrições abertas para mais de 3,4 mil vagas, distribuídas em 39 cursos que acontecerão no mês de novembro. Estas capacitações são ofertadas gratuitamente para servidores estaduais e municipais e também o público em geral que desejem atualizar seus conhecimentos.

Neste mês de novembro, os cursos acontecem entre os dias 06 a 30 do mês, nas seguintes modalidades: presencial, EAD ao vivo (Plataforma Teams), EAD (com tutoria) e EAD sem tutoria (autoinstrucionais). Desta forma, o interessado pode escolher a modalidade que melhor se encaixe na sua disponibilidade.

Uma das novidades é a capacitação “Gestão da Mudança de Cultura Organizacional”, que será ofertada pela primeira vez na plataforma EAD ao vivo, contemplando assim todos os servidores no Estado. Este curso, que é direcionado para servidores que atuam na área de Gestão de Pessoas, tem como foco promover um aperfeiçoamento no gerenciamento das mudanças da cultura organizacional, impulsionando os resultados dos servidores públicos.

O diretor da Egape, Henrique Oliveira, ressalta a importância de ofertar este curso para os servidores. “Diante das futuras mudanças com a chegada do Programa de Modernização de Gestão de Pessoas, a realização desta capacitação será fundamental para direcionar a gestão estratégica num cenário de transformação e atualização”, pontuou.

Outro que merece destaque para os servidores, é o novo curso “Básico para elaboração de Termo de Referência com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, que será oferecido na modalidade presencial. Serão ofertadas 80 vagas para profissionais que atuam nas áreas de licitação e contratações públicas. Esta capacitação tem como objetivo repassar conhecimentos básicos necessários para elaboração de Termo de Referência para contratações públicas com fundamento na Nova Lei de Licitação.

Já para o público em geral, o curso que está em evidência é o “Técnicas de Atendimento ao Público”, na modalidade autoinstrucional. A capacitação visa ensinar técnicas, habilidades e competências necessárias para o atendimento de qualidade ao público.

Para realizar as inscrições ou mais informações, os interessados devem acessar o site www.egape.pe.gov.br, ou ligar para os seguintes números: (81) 3183-8020 (capacitações presenciais) e (81) 3183-8065 (cursos EAD).

 

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 Fundarpe conquista 3º lugar no edital Projetos de Educação Patrimonial do Iphan

27/10/23

Ascom Cultura PE 
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Divulgado  o resultado final premiou o projeto “Formação de agentes jovens para identificação e divulgação de referências culturais em comunidades tradicionais de Pernambuco”. Fundarpe receberá R$ 220 mil para executar a proposta
Miniatura do anexo

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A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) conquistou a terceira colocação no edital Projetos de Educação Patrimonial, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o projeto “Formação de agentes jovens para identificação e divulgação de referências culturais em comunidades tradicionais de Pernambuco”. A proposta, orçada em cerca de R$ 225 mil – valor a ser repassado pelo Iphan por meio de um convênio – foi uma das aprovadas dentre as 96 classificadas por organizações sociais ou entidades públicas das mais diversas regiões do país. 

O resultado foi divulgado nesta terça-feira (24), no site do Iphan, que premiou outras 71 iniciativas. O projeto “Formação de agentes jovens para identificação e divulgação de referências culturais em comunidades tradicionais de Pernambuco” tem o objetivo de formar agentes jovens para a identificação, pesquisa e difusão de referências culturais de comunidades tradicionais quilombolas e indígenas junto às comunidades escolares de instituições da educação básica da Rede Estadual de Pernambuco. Segundo Renata Borba, presidente da Fundarpe, a ação reforça o papel e a missão institucional da Fundarpe de preservação do patrimônio cultural e na promoção de ações estruturantes de Educação Patrimonial que colaborem para o fortalecimento das identidades e referências culturais das comunidades tradicionais em Pernambuco. “Destacamos a importância da parceria com a Secretaria de Educação e Esportes na articulação das ações previstas, e na valorização do protagonismo da comunidade escolar que deverá participar ativamente da construção dos inventários participativos em cada escola e comunidade, de diferentes regiões do Estado, onde serão realizadas as etapas do projeto”, comenta a presidente da Fundarpe. A proposta será realizada por meio de uma adaptação da metodologia de Inventários Participativos do IPHAN, e prevê a qualificação de oito grupos de diferentes instituições de ensino e municípios, 16 professores e 120 estudantes. As etapas de formação e coordenação das atividades serão realizadas pelos técnicos da Fundarpe e a execução das atividades de identificação e pesquisa sobre as referências culturais serão promovidas pelos estudantes, com a supervisão dos professores. A coordenação do projeto dará suporte e acompanhamento das etapas de todo o processo de forma virtual e presencial.Os resultados das pesquisas realizadas por cada grupo darão origem a oito publicações com os inventários realizados e também serão apresentados durante a XVII Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco. EDITAL DO IPHAN – Lançado no dia 10 de agosto de 2023, o edital visa o desenvolvimento de projetos educativos que contribuam para o reconhecimento, a valorização e a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. As organizações da sociedade civil e entidades públicas de todas as esferas submeteram propostas no valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 250 mil, totalizando R$ 2 milhões em incentivos.As propostas dialogam com temáticas de relevância para a sociedade, como Sustentabilidade Ambiental, Gênero, Culturas Afro-diaspóricas e Indígenas, Grupos Urbanos e Rurais Minorizados.FUNDARPE – Em 2023, a instituição celebra seus 50 anos de criação e é reconhecida pela forte história ligada à preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural e dos monumentos históricos e artísticos, bem como à implementação e execução da política cultural de Pernambuco em todas as suas dimensões e expressões, como o Fundo de Incentivo à Cultura de Pernambuco – Funcultura, e no incentivo à cadeia produtiva da cultura no Estado.

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Projeto de Pedagogia Ambiental rende prêmio internacional ao Porto de Suape

27/10/23
Comunicação – Suape 
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O evento foi promovido pela Lighthouse Awards AAPA, nos Estados Unidos. É o terceiro ano consecutivo que a estatal pernambucana é agraciada pela associação—

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—Projeto de Pedagogia Ambiental rende prêmio internacional ao Porto de Suape - Folha PE

 

O Porto de Suape foi agraciado, pelo terceiro ano consecutivo, com premiação internacional concedida pela Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA). O projeto Pedagogia Ambiental, que já contemplou quase seis mil pessoas no território estratégico do atracadouro pernambucano, foi o vencedor da edição 2023 do Prêmio Farol da AAPA para Melhoria Ambiental Geral na categoria “Conscientização, Educação e Envolvimento das Partes Interessadas”.

A cerimônia aconteceu durante a 112ª Convenção Anual da instituição, ocorrida no Gaylord Rockies Resort & Convention Center, em Aurora, no estado do Colorado, nos Estados Unidos, e contou com a presença de representantes de dezenas de países. O programa Lighthouse Awards da AAPA reconhece a inovação e a excelência em toda a indústria portuária e conta com um conceituado painel de jurados. Os cursos de pedagogia ambiental ofertados por Suape têm o objetivo de conscientizar e capacitar moradores da região para engajá-los na compreensão dos desafios ambientais e na adoção de práticas ecológicas para o bem-estar da sustentabilidade local.

“A estatal desenvolve, periodicamente, ações que contemplam a Zona de Preservação Ecológica, que ocupa 59% dos 17,3 mil hectares do território do complexo. Na área, há  17 comunidades. Essa nova premiação é um grande reconhecimento dos esforços da empresa no desenvolvimento de ações socioambientais em sintonia com as boas práticas da Agenda ESG (sigla em inglês para gestão ambiental, social e de governança)”, pontua o diretor-presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot.

A AAPA representa cerca de 130 autoridades portuárias do continente americano e fomenta iniciativas que ajudam a promover os interesses comuns dos parceiros e a gerar valor econômico e social para as comunidades em que os atracadouros estão inseridos. A instituição internacional representa os portos públicos dos Estados Unidos, Canadá e de países da América Latina e do Caribe.

“Os participantes do projeto são estudantes, servidores das prefeituras da região, professores e residentes nas comunidades inseridas no território estratégico de Suape. Os temas do projeto estão relacionados ao desenvolvimento da educação ambiental com enfoque nas questões socioambientais, emergência climática, resíduos sólidos, conservação e recuperação dos recursos naturais da região”, ressalta o diretor de Sustentabilidade do atracadouro, Carlos Cavalcanti.

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Mudança: Prefeitura do Recife anuncia construção do Parque da Tamarineira

27/10/23

Imprensa PCR

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Novo equipamento terá 105 mil m2 de área e será a segunda maior área verde da cidade
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A Prefeitura do Recife vai construir um parque público no terreno do antigo Sítio da Tamarineira, situado nas proximidades das avenidas Norte, Rosa e Silva e da Rua Cônego Barata. Nesta quinta (26), o prefeito João Campos e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, anunciaram a cessão do terreno de 10,5 hectares (ou 105 mil metros quadrados) da Santa Casa de Misericórdia para o Município, que dará imediatamente início aos procedimentos para a implantação do parque.“Hoje é um dia histórico para a cidade. Quero começar agradecendo a disponibilidade da Santa Casa por construir esse diálogo e essa solução junto à Prefeitura do Recife. Nas áreas que hoje não estão sendo utilizadas, vamos desenvolver um parque que contemplará equipamentos para crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e para as famílias de maneira geral. Todos poderão utilizar esse belíssimo espaço. O local era o antigo Sítio da Tamarineira. Então, temos uma área bem grande, super arborizada, que passará a ser esse espaço público”, disse o prefeito.Um Projeto de Lei será enviado ao legislativo para formalizar a cessão. O terreno do antigo Sítio da Tamarineira equivale a 10 campos de futebol e será permutado por seis lotes que fazem parte do futuro Parque Eduardo Campos, no Pina, e totalizam uma área de 18 mil metros quadrados, área quase seis vezes menor em comparação ao terreno permutado. Ou seja, a medida assegura que o Município ganhará 87 mil m2 de área e ainda gera uma economia de R$ 35 milhões para os cofres públicos, valor que precisaria ser pago em caso de desapropriação do terreno. Além disso, o Parque Eduardo Campos também será ampliado com a inclusão de seis lotes.Com a posse do terreno assegurada, a Prefeitura do Recife vai iniciar as discussões para a atualização do projeto do Parque da Tamarineira, contratado por meio de concurso público realizado no ano de 2011. A população – incluindo os atores do projeto à época – poderá participar do processo para discutir as adequações e atualizações necessárias, tendo em vista que a Legislação referente ao tema (como o Plano Diretor, normas ambientais, de saúde e acessibilidade) sofreu alterações relevantes durante o período.O Parque da Tamarineira será a segunda maior área verde da cidade, ficando apenas atrás do Parque Eduardo Campos (12 ha) e à frente da Jaqueira (7 ha), levando mais lazer, saúde e áreas contemplativas para bairros e comunidades da Zona Norte, sobretudo as da área oposta à Avenida Norte, tais como Água Fria, Mangabeira, Arruda, Alto José do Pinho e Casa Amarela.  O espaço vai contar com equipamentos de lazer tanto para crianças quanto para adultos, de exercícios físicos, de convívio e contemplação da cidade, funcionando de forma complementar às áreas verdes já existentes, ajudando a desafogar o Parque da Jaqueira.Os serviços de saúde que funcionam no terreno (hospitais Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Pediátrico Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo-CPTRA) permanecerão à disposição da população. A ideia é que a primeira etapa do parque, cuja área será de 19 mil metros quadrados, seja entregue à população já no primeiro semestre do próximo ano.

 
Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife

 

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Governo renova convênio com o Poder Judiciário para acelerar a regularização fundiária e mobiliária no estado

27/10/23

ImprensaPE

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Desde janeiro, Pernambuco já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.
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Governo-PE renova convênio com o Poder Judiciário para acelerar a regularização fundiária e mobiliária no Estado – Blog do Edvaldo Magalhães
 
Com o objetivo de agilizar a regularização fundiária no Estado e assegurar a cidadania dos pernambucanos, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
 
“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.
 
No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.
 
Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias. “Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza. 
 
Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
 
Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.
 
Fotos: Janaina Pepeu/ Secom.
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Oportunidades: Secretaria de Saúde de Pernambuco realiza seleções para Programas de Residência Médica e de Residência em Área Profissional de Saúde com vagas para Univasf

27/10/23

AscomUnivasf

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A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) está com inscrições abertas para processos seletivos para os Programas de Residência Médica e de Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) para as turmas de 2024, com vagas para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A seleção para a Residência Médica disponibiliza 20 vagas para a Univasf e a seleção para a Residência em Área Profissional de Saúde oferta 15 vagas para a Instituição. Os processos seletivos serão realizados pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe). As inscrições para ambos podem ser efetuadas até as 23h59 de 19 de novembro.

Residência Médica

As inscrições para a seleção para o Programa de Residência Médica devem ser feitas por meio deste link. Podem participar estudantes de Medicina que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula na SES-PE ou graduados que atendam aos pré-requisitos específicos do edital. Os documentos necessários para a inscrição constam no edital, disponível no site do Iaupe. A taxa de inscrição é de R$ 600,00. Os candidatos que preencherem os requisitos determinados no edital podem solicitar isenção do pagamento até 29 de outubro.

As vagas na Univasf são para as áreas de Anestesiologia (1 vaga), Cirurgia geral (1 vaga), Ortopedia/Traumatologia (3 vagas), Radiologia e diagnóstico por imagem (1 vaga) e Medicina de família e comunidade (14 vagas). O quadro de vagas está disponível neste link. Os residentes selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 4.106,09.

O processo seletivo ocorrerá por meio de prova escrita e análise de currículo. As provas serão realizadas em 10 de dezembro no Recife (com qualquer número de inscritos), e em Petrolina, se houver um mínimo de 100 inscritos que optem por fazer a prova nesse município. O resultado final será divulgado até 25 de janeiro de 2024 e o início das residências será em 1º de março de 2024. O cronograma completo e as orientações sobre a matrícula constam no edital. Dúvidas relativas à seleção para a Residência Médica podem ser encaminhadas para o e-mail: residenciamedica2024@iaupe.com.br.

 

Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional)

As inscrições para a seleção para o Programa de Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) devem ser feitas por meio deste link. Podem participar estudantes que comprovem a conclusão do curso de graduação exigido pelo programa ao qual o candidato pretende concorrer até a data da matrícula na SES-PE ou graduados que atendam aos pré-requisitos específicos do edital. Os documentos necessários para a inscrição constam no edital, disponível no site do Iaupe. A taxa de inscrição é de R$ 290,00. Os candidatos que preencherem os requisitos determinados no edital podem solicitar isenção do pagamento até 29 de outubro.

Na Univasf, foram disponibilizadas 4 vagas para o Programa de Residência em Enfermagem em Urgência e Emergência e 11 vagas para os Programas de Residência Multiprofissional em Intensivismo e em Saúde Mental, distribuídas entre as áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. O quadro de vagas está disponível neste link. Os residentes selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 4.106,09.

O processo seletivo ocorrerá por meio de prova escrita e análise de currículo. As provas serão realizadas em 17 de dezembro no Recife (com qualquer número de inscritos), e em Petrolina, se houver um mínimo de 100 inscritos que optem por fazer a prova nesse município. O resultado final será divulgado até 31 de janeiro de 2024 e o início das residências será em 1º de março de 2024. O cronograma completo e as orientações sobre a matrícula constam no edital. Dúvidas relativas à seleção para a Residência em Área Profissional de Saúde Uniprofissional e Multiprofissional podem ser encaminhadas para o e-mail: e-mail residenciamulti2024@iaupe.com.br.

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