25/10/23
Por Juliana Albuquerque/blog Magno Martins
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25/10/23
AscomBNB
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Mais de 430 mil pessoas podem ser beneficiadas com a ação de regularização de dívidas até o próximo dia 28
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Para ampliar as oportunidades de renegociação de dívidas por clientes que estão com seus nomes negativados, o Banco do Nordeste (BNB) vai realizar o Dia “D” do Desenrola Brasil nesta quarta-feira, 25. Serão 469 unidades de atendimento do Crediamigo, programa de microcrédito urbano da instituição, mobilizadas para atender o público que ainda pode ser beneficiado com a regularização das suas dívidas.
A ação acontecerá em todos os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Somente em Pernambuco, cerca de 31 mil microempreendedores podem regularizar seus cadastros.
No Dia “D”, as unidades do Crediamigo funcionarão em horário estendido, e os agentes de microcrédito prestarão orientação sobre uso da plataforma Gov. br, via site ou aplicativo.
As condições disponibilizadas pelo Banco do Nordeste permitem até 100% de desconto sobre os encargos contratuais das operações e a possibilidade de individualização de dívidas contraídas em operações de crédito solidário, desde que elas constem no site ou app Gov. br. Existem opções para quitação ou para parcelamento com prestações a partir de R＄ 50.
O prazo para adesão ao Desenrola Brasil para clientes da Faixa 1, com valores já disponibilizados na plataforma Gov.br, e que pretendem renegociar suas dívidas com o benefício do parcelamento, se encerra no próximo dia 28 de outubro.
Estão incluídos na Faixa 1 devedores que possuam renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos ou que façam parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas financeiras de até R＄ 5 mil, desde que inscritos em cadastros de inadimplentes até 31/12/2022.
Serviço
Os interessados devem acessar o site ou app gov. br. Para ter direito às condições oferecidas pelo programa, é necessário que os usuários possuam perfil prata ou ouro na conta Gov. br do Governo Federal.
25/10/24
Imprensa PCR
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O Simpósio acontece desde 2011 e já mobilizou mais de 20 mil participantes nas nove edições em diferentes capitais do país
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A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, participa, a partir desta terça-feira (24), em Brasília, de uma série de compromissos voltados para a Primeira Infância dentro do “X Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância: Políticas Públicas para um Brasil de Infâncias Plurais”. Hoje, dentro da programação do Simpósio, Isabella esteve no “Encontro da Comunidade de Participantes do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância”.
O principal objetivo da ida da vice-prefeita a Brasília é reforçar o investimento da Prefeitura do Recife na implementação de políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos. Durante a atual gestão, a Prefeitura vem se destacado com uma série de iniciativas na área: a construção e inaugurações das Praças da Infância; inauguração do CRIAR (Centro de Referência da Primeira Infância); recebimento de certificações das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI’s); os laboratório itinerantes da Primeira Infância; e a Semana do Bebê.
“Nossa gestão municipal tem trabalhado incansavelmente pelo direito das crianças de 0 a 6 anos. Essa é uma das fases mais importantes para o desenvolvimento humano, além de ser determinante para a estrutura intelectual e emocional. Essas agendas em Brasília serão fundamentais para o fortalecimento dessa pauta no nosso Recife”, afirma Isabella.
25/10/23
Reordenamento viário que conectar as avenidas Recife e Mascarenhas de Morais. Estão sendo investidos R$ 36,3 milhões na construção
A Prefeitura do Recife iniciou a obra de um novo binário no Ipsep, Zona Sul da capital. A construção faz parte de um grande pacote de requalificação urbana e melhorias da mobilidade em diversas ruas do bairro. Para realizar o reordenamento viário que vai conectar as avenidas Recife e Mascarenhas de Morais, estão sendo investidos R$ 36,3 milhões, com recursos de financiamento da Caixa/FGTS e contrapartida municipal de 25%. O prefeito João Campos vistoriou as obras na manhã desta segunda-feira (23).
“A gente está visitando e inspecionando a obra do complexo viário do Ipsep, que passa pela Jean Émile Favre, umas das principais avenidas daqui. Estamos falando de uma obra que vai conectar a Avenida Recife à Mascarenhas de Moraes – duas importantes avenidas da nossa cidade. A obra prevê o aumento da drenagem, instalação de nova ciclofaixa, faixa exclusiva de ônibus, calçadas que serão feitas ou requalificadas, ruas em leito natural que receberão pavimentação”, explicou João Campos. “Estamos num ponto importante, há duas vias, e, antigamente, tinha um pontilhão de 15 metros.
Agora, a gente está fazendo um pontilhão de 30 metros para possibilitar o acesso, aumentando o tráfego local. Além desse pontilhão haverá outro mais a frente. A gente está falando de iluminação, recapeamento, drenagem, aquisição de árvores… E vamos fazer o tão sonhado aterramento da fiação da rede de telecomunicações. Trata-se de uma obra complexa, que gera transtorno durante a execução, mas, depois de pronta, será benéfica”, acrescentou ele.
Para além da implantação de binário, as intervenções no Ipsep incluem corredor exclusivo de ônibus, ciclofaixa, reformas nos passeios em concreto e piso intertravado com implantação de acessibilidade, arborização, melhorias nas redes de drenagem, remanejamento de rede de esgoto, e abastecimento de água, bem como o embutimento da rede de telecomunicações e requalificação da rede de iluminação.
No bairro, está em andamento a requalificação urbana e a mobilidade de diversas vias. São elas: Jean Emile Favre, Rio Maranhão, Raimundo Diniz, Pampulha, Itacari, Isabel de Souza, Cruz e Souza e Marechal Craveiro Lopes. Também serão construídos dois pontilhões, sendo um na rua Pampulha que já está em andamento, e outro na avenida Jean Emile Favre, a iniciar.
O binário do Ipsep prevê 1,6 km de faixa exclusiva para transporte público na avenida Jean Emile Favre e rua Pampulha, onde também serão implantados 11 novos abrigos de ônibus. Será construída, ainda, uma ciclofaixa de 650 metros entre as ruas Itacari, Izabel de Souza e Pampulha. As obras preveem também urbanização e paisagismo das vias que constituem o binário, com o plantio de 400 árvores.
As obras, iniciadas em setembro de 2022, devem ser finalizadas em junho de 2024. “Todo o projeto foi apresentado e debatido com os moradores e comerciantes da área. As intervenções vão melhorar a mobilidade da região, priorizando o transporte público, além de contribuir para a redução dos alagamentos, uma vez que serão implantadas novas redes de drenagem. Além disso, a Prefeitura do Recife vai realizar o embutimento da rede de telecomunicações, com o objetivo de diminuir a poluição visual” explica Luís Henrique Lira, presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
OUTRAS INTERVENÇÕES – No Ipsep já foram concluídas as obras de alargamento do Rio Tejipió, de 7 para 30 metros, no trecho próximo à Avenida Recife, entre os bairros de Areias e do Ipsep. Além disso, foi finalizada também a desapropriação e demolição de cerca de 100 imóveis situados perto das margens do rio.
Também foram iniciadas as obras de construção do Parque Alagável do Rio Tejipió. Com cerca de 3,9 mil m2 de área, o equipamento será implantado nos bairros do Ipsep e Areias, como parte do projeto de urbanização das margens do rio. As intervenções incluem, ainda, o alargamento da calha e a implantação de equipamentos públicos, como minicampo, playground, áreas para jogos, cooper e piquenique. O investimento ficará em torno de R$ 2,5 milhões.
A Prefeitura, por meio do ProMorar, também executará uma grande obra de macrodrenagem no rio Tejipió. O objetivo é preparar melhor a região para o enfrentamento às mudanças climáticas.
Além disso, também foram iniciadas as obras da ponte Júlia Santiago, a maior construída no Recife nos últimos 40 anos (335 metros de comprimento), entre os bairros de Areias e Imbiribeira. A intervenção terá investimento de R$ 91 milhões e vai melhorar a mobilidade urbana na região, conectando mais rápido as avenidas Recife e Mascarenhas de Morais. A extensão total da obra será de 2,3 quilômetros, incluindo o alargamento das avenidas Tapajós e Engenheiro Alves de Souza.
Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife
25/10/23
Ascom PMA
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A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Turismo e Eventos e de Cultura, apoia a 5ª edição da Feira Literária do Sertão – FELIS. Já consagrado no município, o evento cultural envolve todo o cenário literário da região, sendo promovido pelo Coletivo Cultural de Arcoverde – COCAR.A programação acontece de 26 a 28 de outubro, na Praça Winston Siqueira (antiga Virgínia Guerra), área central da cidade, reunindo escritores, artistas, leitores, professores, estudantes e toda a comunidade interessada em participar das ações. Com o tema, ‘Literatura no Sertão’, as atividades vão contar com lançamentos de livros, rodas de conversa, performances artísticas, cultura tradicional, teatro, música, a Feira fomenta o diálogo entre os diversos atores culturais.A estrutura contempla estandes de venda de livros e produtos artesanais, tenda infantil e arena central com palco, além de área gastronômica, que certamente criará uma atmosfera vibrante de aprendizado e entretenimento.A expectativa é que este ano, a FELIS receba cerca de 2.000 pessoas por dia, abrangendo uma faixa etária diversificada, desde crianças até o público mais idoso. Com o engajamento das escolas públicas e privadas da Região, bem como do público em geral, a celebração literária tem potencial para enriquecer a experiência cultural e fortalecer os laços da comunidade com sua produção literária e artística.
25/10/23
Renato Souza/Correio Braziliense
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| Corte superior analisa abuso de poder econômico e político de Jair Bolsonaro (foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE) |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ações de investigação eleitoral que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de lives realizadas no dia 7 de setembro do ano passado. O julgamento começou na noite desta terça-feira (24/10) e foram reservadas, ao todo, três sessões para tratar do tema. Nesta primeira sessão, o relator do caso resume as acusações e ocorrem as sustentações orais, ou seja, os advogados das partes se manifestam.
Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública.
As três ações que estão na pauta foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Ele utilizou a estrutura pública, da presidência, para viajar da capital do país até o Rio, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.
Na semana passada, três acusações de irregularidades eleitorais contra Bolsonaro foram arquivadas. Destas, duas foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.
De acordo com a ação protocolada no TSE, a reunião que contou com a presença dos artistas teve apenas objetivo eleitoral e inclusive foi transmitida pela internet. As imputações foram avaliadas por meio de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O relator, ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, entendeu que não existem provas suficientes de irregularidade.
O voto dele foi acompanhado pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. “Quem deveria ter provado que esta live do dia 18/08 foi realizada dentro do Palácio do Planalto, eram os autores. Neste caso, como destacou o ministro relator, não existem provas disso”, afirmou Moraes. As acusações ainda pendentes podem reforçar a inelegibilidade de Bolsonaro, caso ele seja condenado.
25/10/23
ImprensaPE
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O projeto foi selecionado através de edital lançado pelo BNDES para atender a população que vive no semiárido nordestino.
Cerca de 75 mil famílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernambucanos serão contempladas com uma iniciativa no valor de R$ 300 milhões que irá garantir acesso à água e ampliar a capacidade de produção da agricultura familiar.
O projeto Raízes Resilientes, que tem o objetivo de reduzir o impacto da mudança climática, apresentado pela governadora Raquel Lyra, foi classificado, nesta terça-feira (24), por edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solenidade realizada no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Lula. A iniciativa será contemplada por meio do Projeto Sertão Vivo, lançado pelo governo federal para atender comunidades rurais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais do Nordeste.
“Pernambuco foi contemplado com o valor de R$ 300 milhões, que serão diretamente investidos na agricultura familiar para garantir o acesso à água para os agricultores pernambucanos. É preciso tornar nossas cidades mais resilientes, permitindo a convivência no semiárido nordestino. Nosso projeto é permitir o apoio à agroecologia, construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento e extensão rural. Iremos garantir o benefício para 75 mil famílias, que terão mais qualidade de vida onde moram, e estamos celebrando mais essa conquista para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
Durante a cerimônia de lançamento, foi assinado o contrato de financiamento entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Dos R$ 300 milhões, R$ 47 milhões são provenientes do FIDA e o restante de financiamento do Banco.
O Raízes Resilientes vai assegurar financiamento de roçados e quintais produtivos; apoio à construção de uma rede de agricultores e promoção do empreendedorismo local para produtos e serviços que apoiem a agricultura familiar; financiamento de cisternas, açudes e bacias de armazenamento de água subterrânea para irrigar pequenas áreas de terra; e sistemas de tratamento e reutilização de águas residuais domésticas.
Presente no evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Nordeste faz parte da solução para as principais questões climáticas. “O Semiárido nordestino, historicamente, foi exposto a ausências de recursos hídricos, ao sol intenso, variações de temperatura e aquecimento. Por isso, essa região pode ser referência para a solução de desafios climáticos diante desta experiência acumulada de como conviver com situações de mudança climática”, afirmou.
O projeto será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), juntamente com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que ficará responsável por supervisionar a implementação. A iniciativa ainda irá estabelecer parcerias com prefeituras, conselhos estaduais e municipais, universidades e outros órgãos de pesquisa, além de organizações da sociedade civil. A previsão de início é para o mês de fevereiro de 2024, com um prazo de execução de 60 meses e a conclusão para janeiro de 2029. Ao todo, serão beneficiadas 75 mil famílias de 55 municípios.
Entre os municípios classificados foram: Orocó, Carnaubeira da Penha, Calumbi, Afrânio, Jataúba, Sairé, Iati, Paranatama, Pedra, Betânia, Brejão, Caetés, Bom Jardim, Cumaru, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Manari, Santa Maria da Boa Vista, Frei Miguelinho, Dormentes, Capoeiras, Moreilândia, Santa Filomena, Cabrobó, Águas Belas, Bodocó, Exu, São João, Alagoinha, Casinhas, Lagoa Grande, Mirandiba, Poção, Riacho das Almas, Buíque, Flores…
25/10/23
AscomAmupe
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O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (foto) afirmou que “esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representam um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”
25/10/23
Por AFP
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O dirigente da ONU condenou o grupo islamista Hamas pelo ataque de 7 de outubro, mas afirmou que ele “não vem do nada”
O secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciou, nesta terça-feira (24), no Conselho de Segurança, as “violações claras do direito humanitário” em Gaza, provocando a ira do chanceler israelense, Eli Cohen.
“Nenhuma das partes em um conflito está acima do direito humanitário internacional”, disse Guterres, ao lembrar que até mesmo as guerras “têm regras”.
O dirigente da ONU condenou o grupo islamista Hamas pelo ataque de 7 de outubro em território israelense que deixou 1.400 mortos, a maioria civis, mas ao mesmo tempo disse que “é importante reconhecer” que esses ataques “não vieram do nada”.
Objeto de “56 anos de ocupação sufocante”, a população palestina viu como “sua terra era devorada sem cessar pelos assentamentos e assolada pela violência; sua economia, asfixiada; sua população, deslocada e seus lares, demolidos. Suas esperanças de uma solução política para sua difícil situação foi desvanecendo”, ressaltou Guterres para um concorrido e dividido Conselho de Segurança de alto nível.
“Senhor secretário-geral, em que mundo você vive?”, questionou o chanceler israelense, Eli Cohen, após lembrar que Israel “não apenas tem o direito de se defender, mas também o dever”.
“Sem dúvida nenhuma, não é o nosso” mundo, respondeu a si mesmo, exibindo fotos dos ataques do Hamas contra civis. Em uma declaração aos jornalistas, acompanhado por familiares de alguns dos 200 reféns sequestrados pelo Hamas, garantiu que havia cancelado a reunião prevista com Guterres.
Para o chanceler palestino, Riyad al Maliki, a falta de ação do Conselho de Segurança, que não conseguiu aprovar nenhuma resolução desde 2016 sobre o conflito entre Israel e Hamas, é “imperdoável”.
“Os massacres em curso perpetrados de forma deliberada, sistemática e selvagem por Israel – a potência ocupante contra a população civil palestina sob ocupação ilegal – devem ser interrompidos”, disse al Maliki.
O Conselho deveria adotar “uma posição clara para tranquilizar os dois bilhões de árabes e muçulmanos de que o direito internacional vai prevalecer” e trabalhar em prol de um “verdadeiro processo de paz” baseado na solução de “dois estados”, destacou, por sua vez, o chanceler da Jordânia Ayman Safadi.
Na semana passada, o Conselho de Segurança não conseguiu chegar a um acordo sobre nenhum dos textos de resolução que estavam sobre a mesa, propostos por Rússia e Brasil. O primeiro não mencionava o Hamas, enquanto o segundo não reconhecia o direito de Israel a se defender e foi vetado pelos Estados Unidos.
Um terceiro texto, redigido pelos americanos, circula entre os Estados-membros e cita “o direito de todos os Estados à autodefesa individual ou coletiva”.
Mas o embaixador da Rússia, Vassily Nebenzia, lembrou que a proposta americana não contém nenhum “pedido de cessar-fogo rápido e incondicional” do conflito, por isso o seu país, que tem direito de veto, “não vai apoiá-la”.
Na qualidade de presidente do Conselho de Segurança, o Brasil, representado pelo chanceler Mauro Vieira, lembrou que os “civis devem ser respeitados e protegidos, sempre e onde quer que estejam”, e enfatizou que todas as operações militares devem respeitar “os princípios fundamentais da distinção, proporcionalidade, humanidade, necessidade e precaução”.
Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, questionou: “Que direito [à autodefesa] justifica não diferenciar entre um inimigo a ser abatido e civis desarmados?”
O secretário-geral da ONU também exigiu um “cessar-fogo humanitário imediato” para aliviar o “sofrimento épico” da população de Gaza, “sem restrições”.
O combustível fornecido pela ONU em Gaza “se esgotará em questão de dias”, o que seria “outro desastre”, pois, sem combustível, a ajuda não pode ser entregue, os hospitais não têm eletricidade e a água potável não pode ser purificada nem bombeada, frisou.
Desde os ataques do Hamas, o Ministério da Defesa israelense decretou o bloqueio de toda a entrada de bens, incluído o corte de eletricidade, água, alimentos e combustível, e bombardeia o território, causando, segundo as autoridades de Gaza, a morte de mais de 5.000 pessoas, entre elas, mais de 2.000 crianças e a destruição de 42% das residências, assim como diversas infraestruturas.
Cerca de 1,4 milhão de pessoas estão deslocadas no pequeno território, ressaltou Lynn Hastings, coordenadora humanitária da ONU para o território palestino ocupado.
“O risco de uma piora significativa da situação nos Territórios Ocupados ou a propagação do conflito na região continua sendo importante”, advertiu Tor Wennesland, coordenador especial para o processo de paz do Oriente Médio, após lembrar que a violência na Cisjordânia, incluída Jerusalém Oriental, “aumentou desde a explosão da guerra”.
Para quinta-feira está marcada uma reunião da Assembleia Geral da ONU para debater sobre o conflito palestino-israelense. Contudo, uma eventual resolução que venha a ser votada nesta instância não teria caráter vinculante, como acontece no Conselho de Segurança.