19/10/23
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19/10/23

18/10/23
Por Cinara Marques
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A proposta encaminhada a Codevasf abrange municípios que integram áreas do Eixo Norte da Transposição do rio são Francisco, inclusive da região do Araripe, como Ouricuri, a partir do açude Entremontes.
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Um projeto para irrigação de 25 mil hectares que vai gerar 22 mil empregos diretos e mais de 70 mil indiretos, beneficiando quase 300 mil habitantes de seis municípios do sertão de Pernambuco. Este é o Ramal do Entremontes, parte integrante do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que teve os trabalhos retomados na tarde desta quarta-feira (18), durante uma reunião na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – 3ª Regional, em Petrolina- PE.
No encontro, as lideranças do PT do município de Parnamirim, Rennê Alencar (vice-prefeito) e o secretário municipal de Agricultura, Geraldo Lustosa, entregaram um documento ao superintendente da Codevasf, Edilázio Wanderley, ressaltando a importância da retomada do Ramal do Entremontes, iniciado no primeiro governo do presidente Lula e suspenso após o afastamento da presidente Dilma.
Segundo Rennê Alencar, o projeto vai possibilitar a criação de um novo polo de irrigação no sertão de Pernambuco, beneficiando os municípios de Parnamirim, Serrita, Terra Nova, Cabrobó, Orocó e Ouricuri. “A proposta é interligar o Rio São Francisco às bacias do Rio Brígida e São Pedro através da Barragem do Chapéu (188 milhões de metros cúbicos) e dos açudes Entremontes (339 milhões metros cúbicos) e Cachimbo (31 milhões de metros cúbicos)”, frisou.
O secretário de Agricultura de Parnamirim, acrescentou ainda que o passo seguinte será a realização de um seminário, no próximo mês de novembro, para reunir os representantes políticos (prefeitos, vereadores e secretários) dos seis municípios e instituições, a exemplo da Codevasf, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Univasf, Secretaria de Recursos Hidricos de Pernambuco, IF regionais, sindicatos, associações e sociedade civil organizada.
O superintendente da Codevasf, Edilázio Wanderley, destacou a relevância do projeto, enfatizando a importância da criação de uma nova fronteira agrícola, a exemplo da experiência do polo de fruticultura Irrigada de Petrolina. “Vamos participar do seminário e contribuir com a construção do documento, que será entregue em Brasília ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, defendendo a inclusão imediata do Ramal do Entremontes nos investimentos do novo PAC”, concluiu Edilásio Wanderley.
19/10/23
Estadão
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Há um apelo a autoridades egípcias para priorizar a saída ordenada dos brasileiros

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18), em reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado que o governo federal “não tem ideia” de quando os 32 brasileiros que haviam manifestado intenção de deixar a Faixa de Gaza, reduto do grupo terrorista Hamas, conseguirão deixar a região, alvo de bombardeios e de uma possível invasão das Forças Armadas de Israel.
“O momento que a abertura (da fronteira) depende de Israel, das autoridades em Gaza (Hamas) e do Egito. Não há uma perspectiva”, disse o chanceler. “Não temos ideia. Estamos trabalhando intensamente com as autoridades egípcias e também do outro lado para que ocorra o mais rápido possível.”
Segundo dados do Itamaraty, cerca de 5 mil estrangeiros tentam deixar Gaza por meio da passagem de Rafah, na fronteira com o Egito. Entre eles, está o grupo de 32 brasileiros que buscou ajuda para resgate. São 13 crianças e oito mulheres, entre eles.
Os brasileiros foram divididos em dois grupos, cada um com 16 membros. O primeiro está abrigado a cerca de 1 quilômetro da fronteira. E o segundo a cerca de 10 quilômetros, a espera do sinal verde. Eles receberam apoio por meio de automóveis, à distância.
“Esse transporte será feito pela FAB a partir do Egito uma vez que os brasileiros tenham sido autorizados a cruzar a passagem de Rafah e possam ser levados por nossa embaixada no Cairo até um ponto de embarque”, disse o ministro.
Há um apelo a autoridades egípcias para priorizar a saída ordenada dos brasileiros, por se tratar de um grupo pequeno. Segundo Mauro Vieira, a estrutura do posto de fronteira também dificulta o processo. Há poucos guichês de atendimento no local
O transporte terrestre já foi contratado pelas representações diplomáticas, e a Força Aérea Brasileira (FAB) tem um avião VC-2, de uso presidencial, no Egito e outro em Roma, na Itália, para o transporte aéreo. O embarque pode ocorrer no Cairo ou no Sinai, do aeroporto de El-Arish, uma pista a cerca de 30 quilômetros de Gaza, segundo os militares.
Situação complexa
O governo federal estima que 6 mil brasileiros vivam em território palestino atualmente, a maioria na Cisjordânia – e cerca de 50 na Faixa de Gaza. Em Israel, são cerca de 14 mil.
A situação dos brasileiros em Gaza é considerada pelo ministro muito mais complexa do que a dos repatriados que estavam em território israelense. Ao longo da semana, embaixadores envolvidos nas negociações para repatriação dos brasileiros relataram que faltavam ainda autorizações, principalmente por parte de Israel.
Mais cedo, Vieira falou sobre a operação de repatriação “Voltando em Paz” no Itamaraty, ao lado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno.
O governo brasileiro informou já enviou ajuda humanitária e que o material doado encontra-se no Sinai, no Egito, a espera de autorização para ingresso em Gaza. Foi enviado um total de 40 purificadores de água, capazes de tratar 220 mil litros por dia, e dois pacotes de medicamentos com cerca de 300 quilos. A intenção é que sejam remetidos a Gaza por meio da passagem de Rafah, por onde o governo também espera conseguir extrair os cidadãos brasileiros da zona de conflito.
O ministro relatou que ele mesmo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm feito contatos de alto nível frequentes com autoridades políticas egípcias, palestinas e israelenses. Diplomatas também reconhecem a necessidade de contato com o Hamas, para uma passagem segura do comboio brasileiro, mas o ministro não forneceu detalhes sobre essas conversas.
Segundo o governo, nesta quarta-feira 324 brasileiros aguardavam em Israel voos de retorno ao Brasil. Ao todo, 1.137 haviam embarcado com destino ao País, em seis voos, desde 10 de outubro A prioridade era para residentes no Brasil.
A expectativa do governo é que a primeira fase da operação, com mais um voo, o sétimo ao todo, seja concluída ainda nesta semana, com um avião KC-30, o de maior autonomia da FAB.
O chanceler disse que a operação é a maior de retirada de brasileiros de zonas de conflito desde 2006, excluída a operação de repatriação de Wuhan, na China, durante a pandemia da covid-19.
Ao todo, 15 estrangeiros sul-americanos também serão transportados no sétimo voo, planejado para ser o último da primeira fase da operação. Nove países da América Latina haviam pedido apoio. Bolivianos, argentinos, paraguaios e uruguaios irão embarcar em um voo da FAB. Ainda há cerca de 150 brasileiros interessados em apoio aéreo, entre eles os cerca de 30 em Gaza.
19/10/23
AscomAlepe
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Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta, durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.
A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.
Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.
O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social. “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.”
Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.”
Na área de Saúde, o deputado salientou que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde.
O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais. Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”
Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e também gestores da área de Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.
Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.
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O texto entregue por Bolsonaro repete o discurso de que o Supremo Tribunal Federal é “incompetente” (foto: Raphael Felice) |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, nesta quarta-feira (18/10). Ele foi chamado para prestar depoimento a respeito de troca de mensagens com grupo de empresários que apoiava o golpe de Estado. No entanto, o ex-chefe do Executivo optou por entregar apenas um documento escrito com a defesa dos advogados.
A jornalistas, na porta da PF, Bolsonaro afirmou que a decisão é estratégia de defesa de sua equipe jurídica. O texto declara que o ex-presidente exercerá o direito ao silêncio e repete discurso de que o Supremo Tribunal Federal é “incompetente” para decidir sobre o foro privilegiado do ex-chefe do Executivo — alvo de uma série de inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de joias sauditas.
A PF apreendeu o celular de um empresário, no qual encontrou troca de mensagens com teor golpista vindo do contato “PR Bolsonaro 8”. A investigação, no entanto, ainda averigua se o número seria realmente do ex-presidente.
A prerrogativa de prestar depoimento por escrito só é permitida para o presidente da República. Bolsonaro, como não ocupa mais o cargo, não teria direito à prerrogativa. O Correio tentou contato com a defesa do ex-chefe do Executivo, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.
Texto foi promulgado pelo Congresso Nacional e deve beneficiar mais de cinco milhões de pessoas
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Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 131, que protege a cidadania brasileira daqueles que obtém outra nacionalidade, o texto corrige um vácuo na legislação que poderia ferir direitos civis de mais de cinco milhões de brasileiros.
O advogado licenciado nos Estados Unidos Vinícius Bicalho, especialista em Direito de Imigração, afirma que o texto é uma reparação constitucional, que traz alívio aos brasileiros que vivem no exterior ou exercem o seu direito de ter um segundo passaporte e nacionalidade. “Os brasileiros não ficarão mais vulneráveis a um possível requerimento do Ministério da Justiça que os fizesse perder a cidadania ao dar entrada no processo de cidadania americana ou europeia, por exemplo. Apesar da perda nunca ter sido automática, havia esse risco, que poderia impedir de exercer direitos civis no Brasil”, afirma.
Com a mudança, o texto traz tranquilidade aos brasileiros que migram em busca de melhores condições de vida e trabalho, mas não querem perder as suas raízes. “Muitos brasileiros escolhem se desenvolver mais no exterior, mas não deixam de acompanhar o que se passa no Brasil nem desejam se distanciar de seus direitos civis no país. Esta é uma conquista que reflete uma visão mais moderna e inclusiva de cidadania”, completa.
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
Concluindo seu roteiro de agendas em Pernambuco, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto) , foi recebido nesta quarta-feira (18/10) pela secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, na sede da SJDH, o bairro do Recife, para uma reunião com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O grupo teve o mandato renovado, no último dia 12 de outubro, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão é válida até a conclusão do processo eleitoral para a escolha das novas entidades representativas da sociedade civil no referido Comitê.O ministro afirmou que com a visita a Pernambuco foi possível apontar uma série de caminhos importantes para a política de direitos humanos não só no estado, mas para todo o Brasil. “Eu espero que Pernambuco seja o mesmo campo de experimento democrático e dos direitos humanos, onde a gente possa criar e compartilhar experiências que sirvam de exemplo para o país”, disse. Ainda de acordo com o representante do Governo Federal, a reunião teve como objetivo abrir espaço para a sociedade civil apresentar os gargalos e propostas que possam contribuir com o redesenho do sistema prisional no estado.A secretária Lucinha Mota exaltou o papel da sociedade civil na fiscalização e denúncias, sempre que preciso, mas também nas contribuições e sugestões que trazem ao executivo estadual no sentido de humanizar e tornar mais justo o sistema prisional. “Conversamos sobre assuntos muito pertinentes para que possamos avançar nas discussões jurídicas e naquilo que impede a evolução das políticas públicas”, pontuou Lucinha. A gestora ainda acrescentou que existe uma demanda represada muito grande no que tange aos direitos humanos em Pernambuco. “O processo é longo, mas os avanços vêm acontecendo gradativamente e, principalmente, de forma transparente”, finalizou.Também acompanharam a reunião a secretária da Mulher, Mariana Melo, o secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, a presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Dani Portela, os deputados estaduais Eriberto Filho e João Paulo; e representantes da sociedade civil, Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).Fotos: Charlles Arthur/SJDH