Dia: 3 de outubro de 2023

Mais dinheiro + água: Senado aprova empréstimo da Compesa no valor de R$ 1,1 bilhão 

03/10/23

ImprensaCompesa

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O Senado Federal aprovou em Plenário, na tarde desta terça-feira (3), a Resolução 95/2023, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a contratar uma operação de crédito externo, no valor de no valor de R$ 1,1 bilhão (US$ 202 milhões), financiamento a ser celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank) para investimentos em obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios pernambucanos. Antes da votação em plenário, a operação recebeu a anuência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na manhã de hoje, que aprovou a matéria por unanimidade.

Após esta etapa, a Compesa está autorizada a assinar contrato de empréstimo com a garantia da União, cujos recursos serão destinados à m execução do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE) no âmbito desta Companhia. Dos US$ 210,1 milhões, US$ 202,0 serão financiados pelo NDB e US$ 8,1 serão provenientes da contrapartida garantida pela Compesa. O prazo de carência do financiamento será de cinco anos, com a amortização de 180 meses.

O presidente da Compesa, Alex Campos, acompanhou hoje em Brasília as etapas de apreciação da matéria e prestou suporte técnico na Câmara Alta. Na semana passada, o titular da Compesa e o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, estiveram em Brasília, por orientação da governadora Raquel Lyra, acompanhando todas as etapas institucionais que precedem a contratação deste financiamento, além de promover os esclarecimentos técnicos necessários antes de a matéria seguir para votação. O senador Fernando Dueire foi o relator do projeto e articulador para que a pauta entrasse em regime de urgência para votação.

 O financiamento visa à realização de ações estruturadoras de saneamento, a serem implementadas nos próximos cinco anos, voltadas aos esforços para o cumprimento das metas de universalização do acesso à água, com a eliminação ou a redução do rodízio na distribuição de água em diversos municípios, e também de expansão do esgotamento sanitário, em conformidade com o Novo Marco do Saneamento. Os investimentos do PEX/PE poderão alcançar 2,1 milhões de pessoas em todas as regiões do estado com obras e ações voltadas para a expansão e eficientização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a aprovação do financiamento representa um passo importante, para o estado de Pernambuco, rumo às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

“O nosso estado tem o pior balanço hídrico do Brasil. A governadora Raquel Lyra tem empenhado esforços e buscado recursos financeiros para mudar essa realidade. A missão da Compesa, nesse sentido, é converter esse esforço em obras que ampliem o abastecimento de água e melhorem a qualidade do serviço prestado ao cidadão pernambucano”.

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Em Petrolina: Vereador Junior do Gás tem o mandato cassado pelo TRE, por unanimidade

03/10/23

blogs e midias sociais/Petrolina

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Júnior do Gás

O  pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE, reunido hoje (03)   cassou por unanimidade o mandato do  vereador de Petrolina,  Carlos Alberto dos Santos, o  Júnior Gás (Avante),  incluindo todos os suplentes da chapa, por fraude.  A defesa do parlamentar   tinha a expectativa de extinguir a ação alegando que a mudança de partido da autora da denúncia feita a Justiça Eleitoral, Lucinha Mota, que concorreu a vereadora pelo Psol em 2020, deixou a legenda e agora está filiada ao PSDB.

O argumento foi rejeitado, tanto pelo relator quanto pelo revisor, assim como os depois pontos listados pela defesa como a contestação dos depoimentos das testemunhas listadas no processo em questão.

Diante dos fatos, os desembargadores julgaram que Júnior Gás e demais integrantes da chapa proporcional do Avante, que disputou as eleições de 2020 cometeram fraude à cota de gênero do pleito em questão. O vereador ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE)

Abaixo segue a decisão do julgamento de hoje (03) na íntegra:

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nos seguintes termos:

b.1) REVOGAR O DEFERIMENTO E A HOMOLOGAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP), relativo ao Partido Avante, em Petrolina/PE, tendo como consequência o indeferimento do registro da citada agremiação partidária para a eleição proporcional em 2020;

b.2) DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS VOTOS conferidos aos candidatos às eleições proporcionais pelo Partido Avante, em Petrolina/PE, cassando o mandato do vereador eleito CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e seus respectivos suplentes; b.3) APLICAR A SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE a KLÉBYA LUCIANA BEZERRA VIEIRA, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições municipais de 2020;

b.4) DETERMINAR A RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, com recálculo do quociente eleitoral, nos termos do art. 222, do Código Eleitoral, e do art. 216, da Resolução TSE nº 23.611/20192, que deverá ser realizada pelo Juízo da 83ª Zona Eleitoral – Petrolina/PE

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Depois do incêndio: Prefeitura do Recife instala os primeiros contêineres para permissionários do Mercado da Encruzilhada

03/10/23

ImplrensaPCR

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Equipamentos vão abrigar, provisoriamente, trabalhadores impactados pelo incêndio que atingiu parte do centro de compras, em setembro. Auxílio de R$ 3 mil também seguirá sendo pago aos comerciantes

Começaram a ser instalados, na noite de segunda-feira (2), os primeiros quatro dos sete contêineres que vão abrigar os permissionários do Mercado da Encruzilhada que ficaram desalojados após o incêndio que atingiu parte da estrutura do estabelecimento, no último dia 3 de setembro. Os equipamentos têm seis metros de comprimento por dois metros e meio de largura e servirão para alojar, temporariamente, as 11 operações que foram impactadas pelo fogo. As instalações elétrica e hidráulica nos contêineres já foram iniciadas nesta terça-feira (3), e a previsão é de que os comerciantes já estejam operando nos locais até o final desta semana.

“Trata-se de mais uma etapa de um processo em que o poder público não deixou ninguém desamparado. A Prefeitura caminhou rapidamente com todos os compromissos assumidos na época do sinistro: o mercado foi reaberto de forma segura em menos de 72 horas, a primeira parcela do auxílio de R$ 3 mil para os comerciantes impactados foi paga, e a segunda deverá ser quitada ainda esta semana. E a reforma da estrutura atingida também deverá começar em breve, uma vez que precisamos realizar serviços de demolição e escoramento. O processo também precisou ser acompanhado de perto pela Gerência de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (DPPC), uma vez que se trata de um Imóvel Especial de Preservação (IEP)”, comenta Gabriel Leitão, diretor-presidente da Conviva.

Logo após o incêndio que atingiu o mercado, a Prefeitura anunciou um auxílio mensal de R$ 3 mil para os permissionários impactados, com duração até o período em que acabarem as obras de reforma. Todo o sistema de combate e prevenção a incêndio também foi revisado e estão sendo estruturadas as criações de brigadas de incêndio nos mercados. O Mercado da Encruzilhada funciona de segunda a sábado de 6h às 18h e, aos domingos, de 6h às 12h.

Mercados passam por reformas e manutenções constantes – A Conviva Mercados e Feiras é responsável por administrar 43 equipamentos, incluindo 23 mercados públicos do Recife. O serviço de manutenção acontece de maneira recorrente. Os mercados da Boa Vista e Encruzilhada haviam passado por requalificação em 2021 e, no momento, mais sete equipamentos estão com reformas previstas ou em andamento: Mercado de Beberibe, Mercado da Boa Vista, Mercado de Casa Amarela, Mercado de Santo Amaro, Pátio de Feira da UR-1, Pátio de Feira do Cordeiro, Pátio de Feira da Encruzilhada.

Em 2023 foram concluídas as obras no Mercado de Nova Descoberta, na Feira Nova de Nova Descoberta e no Pátio de Feira de Roda de Fogo. Em breve também serão finalizadas as obras de colocação de brises (protetores de sol) no Centro Comercial Cais de Santa Rita e Feira Nova de Afogados.

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Em Salgueiro: Mariano Barros DESISTE da ação que pede nulidade do ato que elegeu Mesa da Câmara de Vereadores

03/10/23

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Apenas três dos sete integrantes da bancada governista assinaram  ação do pedido de nulidade da eleição da Mesa Diretora  da Câmara de Vereadores de Salgueiro

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Vereador Mariano Barros                        Vereador  Sávio Pires

 

 

O vereador Mariano Barros (PDT), que integra a bancada governista aliada ao prefeito Marcones Sá (PSB), deu entrada ontem (02)  na 2a. Vara civil da comarca de Salgueiro,  a um pedido de nulidade do “ato administrativo, processo legislativo e eleição”  da Mesa Diretora da Casa Epitácio que tem como presidente o vereador oposicionista, Sávio Pires, eleito pelo DEM .

A ação de impugnação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro  foi proposta  por  três dos sete  integrantes da bancada da situação,  vereadores Eliane Alves (PSB), Tiago Arraes (Cidadania)  e Mariano Barros, tendo como réu o atual presidente do Legislativo salgueirense, Sávio Pires.

Ao justificar  seu “pedido de desistência”, Mariano Barros disse: ”  vem, em causa própria, revogar os poderes outorgados na procuração de ID nº  144242099, bem como, em seu nome, pedir desistência da ação e consequentemente sua exclusão do polo  ativo da presente ação.  Termos em que, pede deferimento.
Salgueiro, 02 de outubro de 2023.”

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Número: 0003025-13.2023.8.17.3220
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro
Última distribuição : 18/09/2023
Valor da causa: R$ 60.000,00
Assuntos: Nulidade de ato administrativo, Processo Legislativo, Eleição
Nível de Sigilo: 0 (Público)
Justiça gratuita? SIM
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Poder Judiciário de Pernambuco
PJe – Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
MARIA ELIANE ALVES DA CRUZ (AUTOR)
FELYPE ANTHONYO SAMPAIO RODRIGUES
(ADVOGADO(A))
TIAGO ARRAES SAMPAIO (AUTOR)
MARIANO BARROS DE OLIVEIRA E SA (AUTOR)
DOMINGOS SAVIO PIRES DE CARVALHO E SA (RÉU)
CÂMARA MUNICIPAL DO SALGUEIRO (RÉU)

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Ação de Governo: Pernambuco atrasa entrega do plano de segurança após ouvir a sociedade

03/10/23

Por Raphael Guerra/JC

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Entrega estava prevista para o dia 28 e não foi realizada

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Lançamento do Juntos pela SegurançaLançamento do Juntos pela Segurança – JAILTON JR./JC IMAGEM

O Governo de Pernambuco não entregou e não se pronunciou oficialmente sobre o atraso no detalhamento do Plano Estadual de Segurança e Defesa Social, que fará parte do Juntos pela Segurança e estava previsto para ser apresentado à população no último dia 28 de setembro.

OJuntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, no dia 31 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, quando a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, instituindo a nova política de Segurança, autorizando a nomeação de policiais penais e autorizando a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais.

Na ocasião, a governadora anunciou que até o dia 1º de setembro aconteceria uma escuta popular por meio do site: www.juntospelaseguranca.pe.gov.br, onde a população pôde dar sugestões de como melhorar a segurança pública no estado.

Durante todo o mês de agosto também foram realizadas oficinas com especialistas, academia e sociedade civil que seguiu até o dia 8 de setembro.

Seguindo o cronograma, no dia 28 de setembro, o plano seria apresentado à sociedade, estabelecendo um conjunto de metas e ações com o objetivo de reduzir a violência no estado. Mas o anúncio não foi realizado.

Cabe lembrar que em meio ao processo de formulação do plano de segurança, a delegada federal Carla Patrícia Cunha entregou o cargo de secretária de Defesa Social, alegando “questões pessoais”. Ela foi substituída pelo delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho.

O governo vem sendo cobrado pelo anúncio das ações detalhadas. O evento de julho, por exemplo, já foi considerado uma grande “encenação”, em uma dura crítica feita pelo deputado Alberto Feitosa, que apontou que tanto a população quanto os policiais presentes no ato não estavam esperando por uma “plataforma para coletar propostas voltadas à área”.

Na última semana, no dia 28, o deputado Pedro Campos (PSB), que faz oposição ao Governo Raquel Lyra, esteve em frente à Secretaria de Defesa Social cobrando a entrega do plano. “A segurança pública de Pernambuco segue sem comando e a população percebe isso na pele. Hoje, dia 28 de setembro, era o dia previsto para apresentação do plano de segurança do Juntos pela Segurança, não tem nenhuma previsão de que o prazo seja cumprido, o povo terá de continuar esperando a governadora tomar ações efetivas”.

De acordo com reportagem da Folha de Pernambuco, o Governo Estadual vai adiar por mais 30 dias para apresentar as políticas, pois precisaria de mais discussões e ajustes exigidos pelo Sistema Nacional de Segurança Pública.

RESPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Após ser questionada pelo JC, a Secretaria de Defesa Social informou que aguarda a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar – processo de escuta popular realizado pelo governo, que já foi finalizado no dia 27 de setembro.

“Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais. A pasta reforça que tem trabalhado de forma contínua para apresentar à população de Pernambuco todos os detalhes acerca do Programa Juntos pela Segurança, que já realizou a entrega de 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de mais de 20 milhões de na modernização de armamentos. O Governo do Estado ainda pretende investir cerca de R$ 1 bilhão para combater a criminalidade no Estado”.

AÇÕES DO JUNTOS PELA SEGURANÇA

De acordo com o Governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança tem recursos garantidos na ordem de R$ 1 bilhão. Desse montante, o Executivo direcionar R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

A nova política de Estado, em substituição ao Pacto Pela Vida, apresenta cinco instrumentos para ser efetivada: Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório do Crime e da Violência, Sistema Estadual de Inteligência, Sistema Estadual de Prevenção à Violência e o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.

Entre as ações anunciadas, o Juntos Pela Segurança também conta com a entrega de novas viaturas da PM, substituição de até 35 mil lâmpadas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. Essa ação está prevista no programa Ilumina PE

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Em Olinda: Parque Mirabilandia tem 24 horas para realizar transferência hospitalar de mulher arremessada de brinquedo

03/10/23

Por  Danielle Santana /Folhape

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Decisão foi proferida pelo TJPE; prazo será encerrado às 16h desta terça-feira (3)
Dávine foi arremessada enquanto o brinquedo estava em movimento
Dávine foi arremessada enquanto o brinquedo estava em movimento – Foto: Divulgação
Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (2) determinou que o Mirabilandia realize a transferência de Dávine Muniz para um hospital particular em até 24 horas.A sentença atende um pedido da família da professora que foi arremessada de um brinquedo do parque de diversões no dia 22 de setembro.

De acordo com a determinação judicial, caso a sentença não seja cumprida, o parque precisará pagar uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão prevê que a professora de 34 anos seja transferida para o Hospital São Marcos.

A informação foi repassada pelo primo da vítima, Ricardo Lima, que acompanhou um oficial de justiça na intimação do parque, realizada por volta das 16h.

“O comunicado foi entregue para uma funcionária do parque, já que nenhum dos proprietários ou dos advogados apareceram para receber o oficial de justiça”, relatou.

Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, o assessor do parque confirmou que a intimação foi recebida. Por meio de nota, o Mirabilandia afirmou que “considerando que a família judicializou o processo, tudo será discutido e tratado por via judicial, analisando dentro do prazo legal”.

A escolha do hospital foi realizada após uma série de tratativas entre os familiares de Dávine e representantes do parque.

“Até a semana passada um dos proprietários sempre ligava informando que, a partir do momento que o quadro dela estivesse estável, ele iria proceder com a transferência. Segundo eles, só seria possível para o São Marcos”, detalhou Ricardo.

No entanto, na última sexta-feira, os familiares foram surpreendidos pela negativa do parque em realizar o procedimento.

“Depois que ela ficou apta para ser transferida, entrei em contato com o representante e ele confirmou que estava tudo ok. Mas, quando o hospital entrou em contato, ele falou que não ia autorizar a transferência e que ela estava muito bem assistida no Hospital da Restauração”, completou.

Dávine foi internada em estado grave depois de ter sido arremessada de um brinquedo do parque, que se rompeu enquanto estava em funcionamento. A professora sofreu com traumatismo cranioencefálico e fraturas nos membros superiores. No dia 24 de setembro, ela passou por uma cirurgia para realizar a drenagem de coágulos e descompressão do cérebro.

Procon-PE solicita que CREA-PE realiza análise técnica de documentação do parque

Nesta segunda, representantes do Procon-PE se reuniram com membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) para solicitar que o órgão realize a análise técnica da documentação entregue pelo parque de diversões na última sexta-feira (29).

O local foi interditado pelo órgão de defesa do consumidor no dia 22 de setembro após o acidente.

“Recebemos a manifestação do Mirabilandia e estamos analisando cada detalhe junto aos apoios técnicos competentes. Uma parte delas inclui o CREA-PE, que já está de posse do conteúdo a ser verificado”, afirmou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

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Violência: Ministro Flávio Dino autoriza o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro

03/10/23

Por Aline Brito/Correio Braziliense

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Ministro assinou o termo de autorização  na  manhã de ontem (02) , depois que o governador do estado pediu a presença do órgão para apoiar o enfrentamento ao crime organizado
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Efetivo da Força Nacional fica concentrado em Brasília e pode ser enviado aos estados (Tom Costa/MJSP)
Efetivo da Força Nacional fica concentrado em Brasília e pode ser enviado aos estados (Tom Costa/MJSP)
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (1º/10), o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro. A autorização foi assinada no evento de lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que ocorre nesta manhã, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Publica, em Brasília.

O uso da Força Nacional foi autorizado por Dino depois de um pedido feito pelo governador do estado, Cláudio Castro (PL). Na última sexta-feira (29/9), o governador carioca se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, para tratar sobre a crise de segurança pública que afeta a região e pediu a presença do órgão para auxiliar o enfrentamento ao crime.

A medida pretende coibir a atuação de organizações criminosas no Complexo da Maré, na Zona Norte. Uma investigação da Polícia Civil apontou a existência de um centro de treinamento armado para traficantes na comunidade.

Além do Complexo da Maré, outra comunidades, como o Complexo da Pedreira, também na Zona Norte, enfrentam uma onde de criminalidade, com disputa territorial entre facções criminosas. O governador do Estado afirmou que o uso da Força Nacional no Rio servira para “asfixiar o crime”.

 

 

 

 

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Bom desempenho: Com 15,5 mil postos em agosto, Pernambuco soma maior número de empregos no NE e terceiro no País

03/10/23

ImprensaPE

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Dados são do Novo CAGED, método de geração de estatísticas do emprego formal, e refletem o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

 

Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o quarto mês consecutivo de saldo positivo de empregos formais no estado. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são 25.042 empregos gerados.

“O resultado do Caged de agosto aponta para as mudanças que Pernambuco começa a perceber, frutos de uma transformação que estamos empreendendo desde janeiro. Pernambuco foi o estado que mais criou empregos do Nordeste e o terceiro do País. Estamos no caminho certo para voltar a ser líder regional e referência nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade, “os números mostram não apenas uma retomada da economia, mas também avanço frente ao ano passado. Os dados evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022. Já em comparação ao mês de julho deste ano (4.401), o saldo de agosto se multiplicou em mais de três vezes, o que representa a quarta maior variação do Brasil”. A secretária também ressalta o crescimento do comércio e, em especial da construção civil, além do movimento na indústria de transformação e na agricultura. “Tudo isso mostra um crescimento do emprego nos mais variados setores da economia”, complementa.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto de 2023. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.884), Serviços (3.567) e Agropecuária (2.854). Em seguida, vieram Comércio (1.475) e Construção (786).

AÇÕES – Os esforços do Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento da economia local caminham ao lado de ações voltadas a maximizar a colocação dos pernambucanos no mercado de trabalho. Uma dessas iniciativas a serem postas em prática ainda neste ano será o Feirão do Emprego, a ser realizado no dia 10 de outubro. Mais de 30 empresas já confirmaram suas participações no evento, representando a oferta de cerca de mil vagas, para processos seletivos que ocorrerão no horário da ação.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Foto: Cleo Santana/SEDEPE

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