Mês: setembro 2023

21/09/23

Por Cidinha Medrado

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Presidente Iran Severo participou  da entrega de escrituras de casas do Moradia Legal no Bairro São Brás

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Em um ato realizado, dia 15,  o vereador e presidente da Câmara de Ouricuri Iran Severo, participou da entrega das escrituras das casas regularizadas pelo programa Moradia Legal, no bairro Capela do São Brás. A adesão ao programa foi uma indicação dele na câmara, expressando a importância dessa aquisição para as famílias de baixa renda que vivem na zona urbana e a essencialidade para sua autonomia.

O moradia Legal, é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação dos Registradores de Imóveis do estado, Associação Municipalista (Amupe) e Universidade Federal (UFPE) e visa legalizar a moradia da população de baixa renda com a regularização fundiária em área de interesse social.

Para Iran Severo, é importante que essas famílias sejam beneficiadas e fiquem livres para assumir a sua propriedade, ele deseja que o município faça mais contemplações. A intenção do presidente é que mais de 60% dessa população seja contemplada com o projeto.

Os títulios foram emitidos com base em um levantamento detalhado, feito pelo município, através de estudos técnicos e jurídicosm e em parceria com a prefeitura, já foram entregues em Ouricuri, mais de 350 títulos, entre os bairros, Capela e Alto Paraíso.

A entrega aconteceu na Praça Dona Serafina, pelo Tribunal de Justiça através do promotor Lúcio Luiz, do prefeito Ricardo Ramos, Iran Severo, presidente da câmara, secretários e líderes municipais.

Maioria das pessoas beneficiadas com o documento dos imóveis, são mulheres da comunidade. As pessoas contempladas celebram esse direito, geralmente moram nos locais há muitos anos e agora tem o direito à legalização da moradia.

21/09/23

Midias Sociais/Joselma Maria

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José Gualberto de Almeida- fundador e presidente da Valexport

Presente na história de sucesso da agricultura irrigada do Vale do São Francisco, a Associação dos Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), completa três décadas e meia, neste mês de setembro, em meio às comemorações dos 128 anos de emancipação política de Petrolina.

Para marcar a data, a entidade, que responde pela produção, preparação, transporte, armazenamento, comercialização, exportação e promoção de produtos hortigranjeiros no Brasil e no exterior, elaborou uma programação que vem movimentando o Vale desde o início do mês, com destaque para a visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com o diretor Institucional da Valexport, Caio Coelho, a ideia é entrar no clima das comemorações do aniversário, compartilhando o desenvolvimento e os avanços da ‘Terra dos Impossíveis’. “Nestes 35 anos promovemos iniciativas que hoje permitem ao Vale responder por 90% e 99,9% das exportações do país de manga e uva respectivamente”, ressaltou. O diretor destacou ainda, que em 2023, a Associação deu passos significativos a exemplo da exportação de mangas para a Coreia do Sul, realização do XIII Workshop internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco e a visita de um grupo de diplomatas dos Países Baixos.

Com uma memória marcada por muitas lutas e conquistas, o presidente da Valexport, José Gualberto de Almeida (foto) , lembrou de algumas iniciativas bem avaliadas nestes 35 anos. “No ano passado, conseguimos a aprovação da portaria nº 458, que dispensa a indicação de validade em embalagens de vegetais frescos, evitando desperdício de alimentos em todo país”, frisou.

O presidente acrescentou ainda, a implantação do Laboratório de Solos e Plantas de Petrolina (LASP), considerado um dos melhores do país; o funcionamento de sistemas de certificação de qualidade (Produção Integrada de Frutas (PIF), Globalgap e Eurep–Gap; o grande projeto de Uvas sem Semente e da conquista da Indicação Geográfica de Procedência da Uva e da Manga do Vale do São Francisco, além do apoio ao enoturismo, da obtenção da Indicação de Procedência para os Vinhos do Vale do São Francisco e do Programa de controle das moscas das frutas. “Para chegarmos aos 35 anos de existência, fomos movidos por sonhos e parcerias. Petrolina nos ajuda a superar obstáculos, ajudando muita gente a construir seus sonhos também “, concluiu.

21/09/23

Ascom Alepe/Amupe

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O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (centro); e o primeiro-secretário, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade); receberam a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). Foto: Jarbas Araújo.

21/09/23

Imprensa PE

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Esta semana (hoje e amanhã  ( 21/22) a governadora Raquel Lyra ( foto)  vai percorrer mais regiões do Estado para levar as plenárias do Ouvir para Mudar, importante instrumento da gestão para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Nos eventos, a população apresenta as demandas dos municípios e, a partir da escuta, o governo vai planejar o orçamento dos próximos anos.

Nesta semana, serão contempladas as regiões do Agreste Central (Caruaru), Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão do Moxotó (Arcoverde) e Zona da Mata Norte (Carpina). A governadora irá receber a imprensa no local de realização dos seminários.

Já foram realizadas plenárias no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta), Sertão do Pajeú (Serra Talhada) e Zona da Mata Sul (Palmares).

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA

Quinta-feira, 21 de setembro de 2023

8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Caruaru, no Agreste Central

Local: Escola Professor Vicente Monteiro (Praça Dr. Julio de Melo – Nossa Senhora das Dores – Centro – Caruaru).

14h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional

Local: Escola Técnica Estadual José Nivaldo (Av. Miguel Arraes de Alencar, 192 – Cruz Alta – Santa Cruz do Capibaribe).

Sexta-feira, 22 de setembro de 2023

8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Arcoverde, no Sertão do Moxotó

Local: Escola de Referência de Ensino Médio Senador Vitorino Freire (Rua Gumercindo Cavalcante, s/n – São Cristóvão – Arcoverde).

14h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Garanhuns, no Agreste Meridional

Local: Escola Técnica Ariano Vilar Suassuna (Avenida Bom Pastor – Boa Vista – Garanhuns).

Sábado, 23 de setembro de 2023

8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Carpina, na Zona da Mata Norte

Local: Escola Técnica Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros (Avenida Padre Rocha, 645 – São José – Carpina).

20/09/23

Emanuel Bento

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Projeto de Lei proposto pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) foi aprovado na manhã desta terça-feira (19): ‘Foram absolutamente pioneiros no que seja aquilo que a gente discute hoje como multiculturalismo, como transversalidade de ritmos e diversificação’

20/09/23

Imprensa PCR

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20/09/23

Pela Jovem Pan

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Operações Eldorado e Lupi investigam extração de ouro na Venezuela e no Brasil

Corporação realizou duas ações para desarticular esquemas ilegais envolvendo a exploração e comercialização do minério

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Eldorado, que tem como objetivo prender suspeitos de liderarem um esquema de contrabando e venda de ouro oriundo de garimpos ilegais. Segundo estimativas da PF, o esquema teria movimentado quase R$ 6 bilhões. Ao todo, estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão em Roraima, Amazonas, Goiás e Distrito Federal.

Todos foram expedidos pela Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista, capital de Roraima. De acordo com a PF, o esquema envolvia o contrabando de ouro venezuelano, que entraria de forma clandestina no Brasil como pagamento pela exportação de alimentos de mercados de Roraima e Amazonas. Transportadoras escondiam o outro no interior de caminhões que entravam em Roraima sem o pagamento de tributos e outros procedimentos.

Depois, o minério seria comprado por outros membros do esquema e enviado para empresas do ramo de exploração mineral, que pagariam aos supermercados. O inquérito aponta ainda que os envolvidos estariam ligados à exploração clandestina em Terras Indígenas Yanomamis e outros garimpos espalhados pelo Brasil.

Os agentes da PF também participaram da Operação Lupi, que investiga a atuação de outro grupo criminoso ligado à extração e comercialização de ouro extraído de reservas indígenas. Cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Vara Única Justiça Federal – Subseção Judiciária de Gurupi, no Tocantins, estão sendo cumpridos nas cidades de Anápolis, Goiás, e Manaus, Amazonas.

As investigações averiguam se o ouro estava sendo esquentado com documentos falsos que informavam que o minério vinha de área autorizada. Os indiciados poderão responder por crimes como usurpação, extração de recursos minerais sem autorização, lavagem de bens, dinheiros e ativos, falsidade ideológica, receptação e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 29 anos de reclusão.

20/09/23

Por JN

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Na ONU, Lula defende prioridade no combate à desigualdade e cobra de países ricos o enfrentamento às mudanças climáticas

Começaram nesta terça-feira (19), em Nova York, os debates da Assembleia Geral das Nações Unidas. Como determina a tradição, o primeiro a discursar foi o presidente do Brasil. Lula chamou atenção para a crise climática e cobrou um compromisso internacional para acabar com a desigualdade.

Lula saiu do hotel de manhã e, ao chegar à ONU, encontrou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Como de praxe, o Brasil foi o primeiro país a discursar. Lula começou o discurso de 21 minutos prestando condolências às vítimas das catástrofes naturais recentes: o terremoto no Marrocos, a tempestade na Líbia e o ciclone no Rio Grande do Sul.

“Há 20 anos ocupei essa tribuna pela primeira vez e disse, naquele 23 de setembro de 2003, que as minhas primeiras palavras diante desse parlamento mundial sejam de confiança na capacidade humana, de vencer desafios e evoluir para uma forma superior de convivência. Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, declarou.

Lula foi enfático na defesa do combate à desigualdade.

“Os dez maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade. O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe. A parte do mundo em que vivem seus pais e a classe social à qual pertence sua família irão determinar se essa criança terá ou não oportunidades ao longo da vida. Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo”, afirmou.

O presidente falou da importância da democracia no Brasil.

“Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. A esperança, mais uma vez, venceu o medo. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta. Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais. Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos”, disse.

Ainda falando sobre o Brasil, disse que vai dar ênfase ao combate a desigualdade de gênero, ao racismo, à homofobia e à violência contra as mulheres.

Ao falar de meio ambiente, Lula disse que seu governo reforçou ações na Amazônia e destacou que, em 2023, o desmatamento na Amazônia caiu 48%, e voltou a cobrar que países ricos financiem a preservação ambiental.

“Ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%. O mundo inteiro sempre falou da Amazônia. Agora, a Amazônia está falando por si mesma. São as populações vulneráveis do sul global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima. Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera. Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo”, afirmou.

O presidente Lula fala na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro de 2023. — Foto: Reuters

Lula fez uma defesa do multilateralismo na relação entre as nações e criticou a distribuição de empréstimos feitos pelo FMI, comparando valores dedicado à Europa e à África.

“O princípio sobre o qual se assenta o multilateralismo – o da igualdade soberana entre as nações – vem sendo corroído. Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego. Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema e não da solução. No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para os países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, disse.

Lula disse que neoliberalismo agrava a desigualdade.

“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas”, declarou.

Lula é aplaudido 7 vezes durante discurso na Assembleia Geral da ONU; veja em quais momentos

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Foi aplaudido quando defendeu a liberdade de imprensa e citou o jornalista australiano Julian Assange, que está em preso em Londres.

“É fundamental preservar a liberdade de imprensa. Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima. Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos”, afirmou.

O australiano Julian Assange, citado por Lula, é o fundador do WikiLeaks, uma plataforma que publica documentos confidenciais. Assange é acusado formalmente nos Estados Unidos de obter e divulgar sem autorização informações secretas. Ele está preso no Reino Unido e aguarda extradição.

Depois de citar outros conflitos no mundo, Lula entrou no tema da guerra entre Ucrânia e Rússia. Pediu diálogo, mas mais uma vez não condenou a Rússia pela invasão, e propôs a reformulação do Conselho de Segurança da ONU.

“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações. Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade. A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo”, afirmou.

Na sequência, Lula disse que sanções unilaterais causam grande prejuízo à população dos países afetados, criticou o embargo a Cuba e declarou que o Brasil seguirá denunciando o que chamou de medidas sem amparo na Carta da ONU.

Lula durante discurso na ONU — Foto: Mike Segar/Reuters

No fim do discurso na ONU, Lula retomou o tema da desigualdade. Disse que ela deve inspirar indignação e ser o motor da ação, e que deve ser a maior batalha da ONU e de todos os países membros.

“Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo a nosso redor. A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno”, disse.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assistiu ao discurso sem aplaudir – nem no início nem no fim.

Lula deixou a ONU momentos depois de discursar. Mais tarde, teve quatro reuniões com outros líderes mundiais. Entre eles, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

20/09/23

Redes Sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

Entenda

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

20/09/23

Imprensa PCR

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Empreendimento terá um investimento total de mais R$ 840 milhões e ficará com gestão a cargo da Rede D’Or, a maior operadora de saúde da América Latina

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Na tarde desta terça-feira (19), o prefeito João Campos visitou as obras do Hospital Memorial Star Recife, que está sendo erguido no bairro Paissandu. Serão cerca de dois mil empregos diretos e indiretos para a população. A primeira torre encontra-se 85% pronta. A segunda, em fase de licenciamento. O início das operações está previsto para o segundo trimestre de 2024. O investimento total é de R$ 350 milhões, em obras, e R$ 500 milhões em aparelhagem hospitalar. A administração ficará a cargo da Rede D’Or, maior operadora de saúde da América Latina.  

“Estamos falando aqui da consolidação da nossa cidade como grande polo de saúde do Norte e Nordeste brasileiro, e com oportunidade de renda para as famílias do Recife”, destacou João Campos, prefeito do Recife. “É o quarto da rede Star no Brasil, que estará entre os mais modernos do país. No Nordeste, não existe nada nesse padrão. Com certeza estará entre os cinco ou seis melhores hospitais do Brasil.”  

O complexo hospitalar do Memorial Star possuirá três torres, num total de 61mil m². Além do selo da Rede D’Or, o empreendimento tem parcerias com a Orea e a Evipar, que é a responsável legal pelo projeto. Somente nesta segunda torre, de 20 mil m², serão investidos R$ 200 milhões. Ela está em fase de regularização junto à Prefeitura do Recife. Serão cerca de 350 empregos diretos e 1.750 indiretos, com previsão de entrega de 24 meses após o início das obras – marcadas para o segundo semestre de 2024.  

Secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque reforçou a modernidade do empreendimento. “Isso só fortalece o Recife como um dos principais polos médicos do Brasil. É uma superestrutura, com foco em oncologia, que terá toda a linha de cuidado nessa área presente. O que vemos de moderno aqui, há muito pouco no Brasil.”  A secretária de Desenvolvimento Econômico, Joana Florêncio, também esteve presente e destacou o potencial de geração de emprego e renda através de um empreendimento dessa dimensão.

A obra do Memorial Star começou em junho de 2020 e é composto pelo que há de mais moderno em tecnologia. Utiliza vidros duplos insulados com argônio, para maior eficiência energética, sendo o primeiro prédio do Recife com esse material. Inicialmente, contará com 150 leitos e 457 vagas de estacionamento. Haverá emergência, foco em oncologia, medicina nuclear, ressonância magnética e tomografia computadorizada.

 

Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife