Mês: setembro 2023

26/09/23

Por Agência O Globo

blogfolhadosertao.com.br

Na semana passada, plenário presencial da Corte condenou os três primeiros acusados pelos ataques; denunciados respondem por cinco crimes

—

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF – Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais cinco réus acusados de depredar prédios públicos nos atos golpistas de 8 de janeiro com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.Os votos foram apresentados na madrugada desta terça-feira (26), quando começaram a ser julgadas no plenário virtual seis ações penais — a manifestação de Moraes sobre um dos réus, porém, ainda não aparece disponível para consulta.

Na semana passada, o plenário presencial do STF condenou os primeiros réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Eles pegaram penas de 14 e 17 anos de prisão.

Os demais acusados estão sendo julgados no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos podendo acompanhar ou divergir do relator. Depois do voto de Moraes, os outros dez magistrados terão até as 23h59 de domingo para se posicionar. Os advogados de defesa puderam apresentar suas sustentações orais por meio do sistema eletrônico até o início da sessão virtual.

As penas propostas agora por Moraes são:

João Lucas Valle Giffoni: 14 anos de prisão

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: 14 anos de prisão

Nilma Lacerda Alves: 14 anos de prisão

Davis Baek: 12 anos de prisão

Moacir José dos Santos: 17 anos de prisão

Reginaldo Carlos Beagiato Garcia: ainda não disponível

O processo contra Santos estava previsto para ser julgado no plenário presencial na semana passada, mas não houve tempo durante as sessões e acabou passando para a análise virtual. Jupira Silvana e Nilma são as primeiras mulheres a enfrentarem julgamento no Supremo pelo 8 de janeiro.

“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu Moraes no voto pela condenação de Moacir dos Santos a 17 anos de prisão. “Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, prosseguiu.

Na primeira leva de julgamentos dos atos de 8 de janeiro, na semana passada, a maioria da Corte rechaçou a tese bolsonarista de que não houve uma tentativa de golpe de Estado no início do ano. O debate em torno do tema expôs, mais uma vez, divergências entre os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes do STF.

O fosso entre as duas alas do tribunal ficou evidenciado com uma discussão entre Moraes e André Mendonça na análise do caso do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão. O bate-boca começou quando o relator da ação penal rebateu argumentos de Mendonça contrários à condenação por tentativa de golpe de Estado, ponto essencial dos julgamentos sobre os ataques.

Com exceção de Mendonça e Nunes Marques, todos os demais ministros viram nos atos de 8 de janeiro uma tentativa de depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro do ano passado.

— Essa turba, de forma violenta, passou a destruir o patrimônio público, o Congresso, o STF, com maior violência, e o Palácio do Planalto. Está muito claro nas próprias mensagens que vários deles postaram: com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em janeiro de 2023, pleiteando uma intervenção militar — disse Moraes na ocasião.

26/09/23

Por Wilson Maranhão

blogfolhadosertao.com.br

Pastor  evangélico Aijalon Berto pegou dois anos e meio de prisão e ainda pagará multa de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso

—

O Poder Judiciário de Pernambuco condenou a dois e meio de prisão, em primeira instância, o pastor evangélico Aijalon Heleno Berto Florêncio pelo crime de discrimação por religiosa (Reprodução/Internet)

—

O Poder Judiciário de Pernambuco condenou a dois anos e meio de prisão, em primeira instância, o pastor evangélico Aijalon Heleno Berto Florêncio pelo crime de discrimação por religiosa. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com a decisão da juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, o religioso foi condenado por praticar discurso de ódio contra religiões de matriz africanas. Ele também deverá pagar R$ 100 mil de multa. A condenação saiu este mês e foi divulgada no site Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  O pastor ainda pode recorrer ao próprio TJPE.

O crime aconteceu em 2021. Na época, o pastor Aijalon usou as redes sociais para publicar um vídeo com ataques discriminatórios a um painel grafitado no Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.

O painel estampava símbolos de religiões de matriz africana. Na época, o pastor afirmou: “Há uma esperança para vocês. É se arrepender, abandonar as entidades que vocês reverenciam que não são forças da natureza, são demônios…”. Segundo a decisão da justiça, o pastor  cometeu “discurso de ódio contra as pessoas de religião de matriz africana, praticando e incitando terceiros à discriminação, conduta que se enquadra no tipo penal previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/89”.

De acordo com a sentença, a multa arbitrada é referente a danos morais coletivos. Quando ele pagar, o dinheiro será usado para a produção e divulgação de vídeo educativo para o enfrentamento da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, por meio de projeto a ser selecionado pelo Conselho Estadual da Promoção de Igualdade Racial de Pernambuco (Coepir) ou pela Comissão Deliberativa da Funcultura ou Fundarpe.

Ainda segundo a decisão da magistrada, as provas documentais e testemunhais foram suficientes para condenar o réu pelos crimes de discriminação proferidos pelo mesmo à época do delito. “Uma agressão calcada no ódio e no preconceito que viola gravemente os direitos fundamentais”, diz um trecho da decisão judicial.

O que diz o pastor

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o pastor Aijalon Berto disse que discorda totalmente da decisão que o condenou e, que, se diz vítima de perseguição por expressar seus valores cristãos. “Obviamente, discordamos da ação da Justiça. O que foi falado é que extrapolei a minha liberdade de expressão religiosa, mas tudo aquilo que falei está fundamentado no meu arcabouço de fé. E até o presente momento, não é crime pregar a Bíblia no Brasil. Portanto, fiquei espantado com a decisão, pois a liberdade de expressão não se restringe somente à minha fé, e sim se estende para as demais religiões no país”, comentou o religioso.

Antes da condenação, Berto ficou por cinco meses preso preventivamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande. Contudo ele agora responde ao processo em liberdade. Ainda segundo ele, o seu advogado irá recorrer da sentença para provar que o mesmo está sendo vítima de perseguição política.

“O que fica claro pra mim é uma perseguição religiosa, infelizmente, pela via jurídica. O que fiz foi usar a liberdade religiosa para consubstanciar e pregar aquilo que a Bíblia diz sobre os mais variados temas, inclusive sobre a idolatria”, enfatizou.

O Diario procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que por meio de nota disse que a Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial.

O órgão ainda informou que na decisão a juíza ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021,cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

A Assembleia Legislativa instalou, nesta segunda, a Frente Parlamentar de Combate à Fome. O objetivo é contribuir com ações que garantam comida no prato de toda a população, de acordo com a coordenadora, deputada Rosa Amorim, do PT. “Repetidamente é importante a gente dizer que a fome no nosso Estado de Pernambuco e no nosso país, ela tem classe, ela tem cor, ela tem gênero, ela afeta a infância, então para nós é um compromisso mais que urgente levarmos ao Estado de Pernambuco a necessidade de desenvolver um programa emergencial de combate à fome”.

25/09/23

Tony Luiz

blogfolhadosertao.com.br

25/09/23

Por Inácio Melo

blogfolhadosertao.com.br

Vice-prefeita do Recife também  participou de uma reunião com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão (foto), realizou uma série de agendas administrativas, em Brasília, nesta segunda-feira (25), representando a Prefeitura. Isabella participou de reuniões com representantes da Associação Brasileira de Municípios (AMB), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

Durante os encontros com a AMB e FNP, a vice-prefeita apresentou às entidades alguns dos equipamentos desenvolvidos pela gestão municipal aqui no Recife, como o Parque Capibaribe e os Jardins Filtrantes. “As reuniões foram fundamentais para reafirmar o nosso interesse em construir uma agenda propositiva e de compartilhamento das experiências da nossa cidade com outros governos de contexto nacional e subnacional”, afirma Isabella.

Já na reunião com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, Isabella ressaltou o compromisso do Recife com o manejo e conservação da biodiversidade e falou sobre o conceito de “cidade parque e sustentável” desenvolvido pela gestão municipal.

25/09/23

Por  Arthur Cunha

blogfolhadosertao.com.br

A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou a versão itinerante do programa “Emprega Mais Camará” com a meta de ajudar os camaragibenses a conseguirem os postos de trabalho que estão sendo disponibilizados por empresas que atuam na cidade. A prefeita Doutora Nadegi comandou, nesta segunda-feira (25), uma ação de atualização cadastral desses candidatos às vagas, realizada no Camará Shopping, em parceria com o centro de compras e com a Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, por meio da Agência do Trabalho.

Na prática, a prefeitura vai atuar como indutora do preenchimento desses postos de trabalho, aproximando os camaragibenses das empresas que precisam contratar colaborares, ou de forma fixa, ou de forma temporária para o período de final de ano; tudo respeitando o perfil desejado pelo empregador e a característica e formação do candidato à vaga.

A primeira etapa, de atualização cadastral, foi realizada hoje. Em breve, a gestão vai anunciar na conta de Instagram da prefeitura (@prefeituracamaragibe) novos dias e pontos de cadastramento e atualização de dados, que vão ser descentralizados por todo município. Esses novos cadastros – os de hoje e os próximos – estarão disponíveis na Agência do Trabalho para que o empregador consiga ter acesso ao perfil desejado mais rapidamente, garantindo, assim, a contratação imediata do trabalhador.

“Buscamos sempre mecanismos de acesso dos camaragibenses ao mercado de trabalho. São ações, programas e parcerias. A gestão tem se empenhado na promoção da qualificação profissional. Por meio do programa ‘Qualifica Camaragibe’, por exemplo, já oferecemos diversos cursos realizados no próprio município, nas áreas mais distintas. Agora, com o ‘Emprega Mais Camará’, nós vamos fazer o link entre a empresa contratante e o munícipe que está em busca da vaga. Importante ressaltar que nossa atuação será específica para os camaragibenses, ajudando o morador da cidade a conseguir o emprego”, destacou a Doutora Nadegi.

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ronald Santos, detalhou a ação. “Nosso objetivo é potencializar a geração de oportunidades na cidade. Vamos ter uma etapa onde as empresas cadastram as vagas em sistema e, com isso, os munícipes poderão concorrer a estas vagas. Essas ações itinerantes são de extrema importância. Com elas, podemos aproximar os moradores da cidade. As vagas oferecidas na Agência do Trabalho do município passam a ficar mais próximas dos camaragibenses cadastrados no nosso banco de dados”, argumentou.

25/09/23

imprensa/PE

blogfolhadosertao.com.br

Em Brasília, governadora Raquel Lyra participa de Assembleia Geral do Consórcio Nordeste e defende açãopPE integrada em favor das energias renováveis no País

—

—

A governadora Raquel Lyra ( foto) participa, nesta segunda-feira (25), em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na ocasião, os governadores da região assinaram Memorando de Entendimento entre o Consórcio e o Banco Mundial que torna o Nordeste um hub internacional de fontes de energia renováveis.

“O Banco Mundial tem feito um diálogo bilateral com os estados, tem trabalhado conosco com agroecologia e o financiamento ao Porto de Suape. É muito importante atuarmos de maneira integrada, percebendo de que forma podemos fazer a transição energética nas nossas cadeias produtivas. Com o que está sendo firmado agora, estamos tendo a possibilidade de redimensionar os nossos arranjos produtivos, tornando-os mais sustentáveis”, afirmou Raquel Lyra.

O presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou sobre o potencial que a região tem para estabelecer a transição energética. “Esse memorando estabelece uma parceria importante porque sabemos do potencial que o Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. Neste momento de transição, nossa região poderá ser a grande protagonista na produção de hidrogênio verde”, declarou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro.

O objetivo do memorando é transformar o Nordeste em um polo da economia verde, como destacou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt. “Este momento é muito importante para o Banco Mundial e também para a transição energética. Nós temos grandes oportunidades de o Brasil se tornar um líder global de transição energética, e a região Nordeste pode ser um líder dentro do País”, disse.

Participam da assembleia os governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão) e Fábio Mitidieri (Sergipe); o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gaba; e os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

CHAPADA DO ARARIPE – Durante o encontro, os governadores nordestinos também afirmaram que vão apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um ofício pedindo a candidatura da Chapada do Araripe a Patrimônio da Humanidade. O local é um importante sítio paleontológico brasileiro, situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Caso receba o título, o espaço passará a ser alvo de um compromisso internacional de conservação e preservação.

Fotos: Divulgação.

25/09/23

Ascom TJPE

blogfolhadosertao.com.br

ia: falta de consentimento livre e esclarecido do suposto cliente, utilização indevida do direito de ação, abuso do direito de litigar, irregularidade na confecção dos instrumentos procuratórios (mesmas testemunhas de outras demandas), falta de litígio real entre as partes, indícios de apropriação indébita de transações com a parte ré e o afastamento da boa-fé processual.