Parada dura:  Sport visita o Avaí, hoje, na Ressacada

29/09/23
Por Yuri Teixeira
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Partida acontece às 19h desta sexta-feira (29), pela 30ª rodada
Enderson Moreira durante treino com o elenco do Sport
O retrospecto contra o adversário desta sexta-feira (29) na condição de visitante não é dos melhores. No entanto, os momentos distintos vividos pelas equipes faz com que o Sport entre em campo otimista por mais um resultado positivo rumo ao acesso. Atual vice-líder da Série B, com 53 pontos, o Rubro-negro tenta a terceira vitória consecutiva ao visitar o 16º colocado Avaí (30), às 19h, na Ressacada, em Florianópolis, pela 30ª rodada. Em oito duelos no Sul, o Leão pernambucano só venceu em uma única oportunidade. Foi em 2006, por 2×1, em encontro válido pela Segundona.
A conquista dos três pontos pode levar o Sport à liderança, caso o Vitória perca para o Tombense, no Barradão, em encontro que também acontece nesta sexta, mas às 21h30. Apenas dois pontos separam os rubro-negros na tabela. Além disso, com os confrontos diretos entre Juventude e Criciúma e Guarani e Novorizontino, neste sábado, o time da Ilha do Retiro pode abrir seis pontos de vantagem para o primeiro time fora do G-4.

Para a partida, o técnico Enderson Moreira deverá contar com voltas importantes. A principal delas é o zagueiro Rafael Thyere, que contra o Londrina foi baixa por conta de dores na lombar. O capitão leonino deve formar dupla de zaga com Sabino. Assim, Alisson Cassiano vira opção no banco de reservas. Quem também retorna é Edinho, recuperado de trauma na coxa direita. O camisa 11, contudo, não deve aparecer na formação inicial, uma vez que Labandeira recebeu elogios do treinador ao ser destaque na última rodada.

Outra posição que não deve ter mudanças é a lateral direita. Primeiro, pelo fato de Eduardo ainda seguir na fisioterapia para tratar de uma lesão na coxa. Segundo, pela boa fase de Roberto Rosales, que tem melhorando o apoio ao ataque da equipe. No meio, porém, Alan Ruiz fica fora da relação depois de tomar o terceiro amarelo na goleada sobre o Londrina.

Barroca também tem ausências

Lutando para se distanciar do perigo da parte inferior da tabela, o Avaí também terá que lidar com algumas ausências para encarar o Sport na Ressacada. Na derrota para o Juventude, Eduardo Barroca viu dois jogadores serem expulsos: o lateral-direito Igor Inocêncio e o atacante Jael. No lado direito defensivo a tendência é que Thales Oleques assuma a função. Já na frente, a ausência do ex-Náutico será menos sentida, uma vez que o centroavante é considerado reserva.

Ficha técnica

Avaí
Igor Bohn; Thales Oleques, Alan Costa, Douglas e Cortez; Wellington, Fellipe Bastos e Rafael Gava; Pottker, Natanael e Poveda. Técnico: Eduardo Barroca.

Sport
Dênis; Rosales, Sabino, Rafael Thyrre e Felipinho; Fabinho, Felipe e Jorginho; João Peglow, Facundo Labandeira e Vagner Love. Técnico: Enderson Moreira.

Mais de 450 mil unidades habitacionais do MCMV serão contratadas em 2023, informa Jader Barbalho Filho

Mais de 450 mil unidades habitacionais do MCMV serão contratadas em 2023, informa Jader Barbalho Filho

 

Ministro das Cidades participou da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que começou nesta quinta-feira (28) no Recife

Mais De 450 Mil Unidades Habitacionais Do Mcmv Serão Contratadas Em 2023, Informa Jader Barbalho Filho

O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho ( foto) , participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que começou nesta quinta-feira (28) e vai até amanhã (29). O programa Minha Casa, Minha Vida é um dos temas bastante discutidos no evento. O Ministro trouxe dados sobre a contratação de novas unidades habitacionais e perspectivas para 2023 e 2024.

 

“A previsão é que a gente ultrapasse a marca de 450 mil novas unidades habitacionais contratadas em 2023. A minha expectativa é que, em 2024, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para o mercado reagir. Que essas novas unidades habitacionais possam se tornar realidade”, afirmou.

 

Jader acrescentou que até o início de outubro serão divulgadas as soluções que foram contempladas, a partir da análise que a Caixa fez dos terrenos que foram apresentados pelas empresas, pelos Governos dos Estados, pelas Prefeituras, e já mostrar quais foram os terrenos que passaram na aprovação a partir das normativas estabelecidas.

 

A intenção é que ainda no ano de 2023 já possam ser feitas as novas contratações do MCMV. “Me refiro à questão do FAR, que é o MCMV urbano, que atende os governos de estados, as prefeituras, e as empresas; ao MCMV-Rural; e também o MCMV entidades”, completa Jader.

 

O ministro das Cidades comentou, ainda, ações do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). “Nós lançamos o processo de seleção para todos os construtores serem muito bem atendidos. A seleção inicia no dia 9 de outubro e vai ficar aberta até o dia 10 de novembro para que possamos fazer as discussões das novas obras do PAC. O PAC total para o Brasil está, hoje, na ordem de R$ 1,7 trilhão. E o que coube ao Ministério das Cidades é da ordem de R$ 622 bilhões em duas ações: Associações das Cidades resilientes e sustentáveis e Água para todos”, ressaltou.

 

Jader Barbalho Filho participou remotamente na abertura do evento e lamentou por não poder estar presencialmente ao lado de outras autoridades que compunham o  painel, como Marcos Holanda, Presidente do FNNIC; Raquel Lyra, governadora de Pernambuco; Priscila Krause, vice-governadora de Pernambuco, João Campos, prefeito de Recife; o deputado federal Fernando Marangoni; o deputado federal Mendonça Filho; o Presidente da ADEMI/PE, Rafael Simões; e o Presidente do Sinduscon PE, Antonio Cláudio. Jader fez questão de deixar claro sobre a importância da contribuição do FNNIC para o FGTS: “Foi a principal contribuição que o Fórum fez para a nossa gestão”, completou o ministro.

 

O FNNIC está sendo transmitido pelo canal do Fórum no Youtube (https://www.youtube.com/@fnnic ). A programação está disponível no site do FNNIC (https://recife.fnnic.net/).

 

Sobre o FNNIC

O Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC) foi criado em 1988 e mobiliza construtores e incorporadores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, assim como autoridades e profissionais de renome para discutir temas pertinentes à atividade econômica sob o aspecto financeiro e de geração de emprego e renda. Desde 2021, realiza reuniões semestrais itinerantes, alternando entre capitais da região Norte e Nordeste, para partilhar conhecimento e promover um intercâmbio de práticas que têm contribuído para a evolução do setor imobiliário e de obras públicas. Os encontros já ocorreram em Maceió (2021), Macapá (2022), João Pessoa (2022), Manaus (2023) e agora será no Recife, em 28 e 29 de setembro, no Cais do Sertão.

 

 

 

Ação de Governo: Raquel Lyra apresenta investimentos para o Estado no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção

Raquel Lyra apresenta investimentos para o Estado no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção
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Imprensa PE 
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Encontro serviu para  o  debate sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões.
Miniatura do anexo
Miniatura do anexo
 
A governadora Raquel Lyra (foto)  participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas regiões. Na ocasião foi apresentado o programa Morar Bem Entrada Garantida. A iniciativa garante subsídios de até R$ 20 mil para aqueles que tenham faixa salarial de até dois salários mínimos e podem utilizar como entrada na compra de imóveis de até R$ 190 mil inseridos do Minha Casa, Minha Vida.
 
A gestora apresentou o painel “Os projetos estruturantes para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste – O que foi feito e o que ainda há a fazer”, no qual fez um balanço sobre os investimentos garantidos pela gestão nesses nove meses de governo. Além das obras que serão atendidas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Transnordestina, Adutora do Agreste e as barragens da Mata Sul, ainda foram apresentadas outras iniciativas que envolvem o setor da construção civil, como a requalificação da rede hospitalar do Estado, construção de cinco novas maternidades e a criação de 60 mil novas vagas de creches através do programa Juntos pela Educação.
 
“Pernambuco tem a alegria de receber esse Fórum para debater sobre como podemos fazer a construção civil alavancar a retomada de empregos no Estado e em todo o Nordeste. Também debatemos sobre os benefícios para a população. Falamos ainda sobre o Minha Casa, Minha Vida e o Morar Bem, sobre como estamos atraindo a construção civil a partir de subsídios. E isso tudo faz parte da retomada da credibilidade da construção civil para fazer obra pública, garantindo a pactuação entre iniciativa privada e o poder público”, afirmou Raquel Lyra.
 
O ministro das Cidades, Jader Barbalho, participou de forma virtual do Fórum e ressaltou as ações do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida. “No PAC, coube ao Ministério a ordem de R$ 622 bilhões para desenvolver ações das cidades resilientes e sustentáveis e água para todos. Através do Fórum, nós firmamos importantes contribuições aplicadas no Minha Casa, Minha Vida e a expectativa é de apresentar ainda mais números positivos que se refletem na geração de emprego e renda e na realização de sonhos de muitas famílias brasileiras”, disse.
 
O evento foi realizado pelo FNNIC em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), e contou com o apoio do Governo de Pernambuco.
 
“O grande objetivo do Fórum é fortalecer a representatividade do Norte e Nordeste na indústria da construção. Promovemos a integração da cadeia produtiva da construção por meio da interação das entidades locais com os representantes do Executivo e do Legislativo”, comentou o presidente do FNNIC, Marcos Holanda.
 
Estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Marangoni e o deputado estadual Mário Ricardo. O prefeito do Recife, João Campos, os presidentes da Ademi, Rafael Tenório Simões, e do Sinduscon, Antônio Cláudio Sá Barreto, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery, e o ex-ministro e ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi também participaram do evento.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

29/09/23

Por Marco Martins/Advogados

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O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro. São passíveis de inclusão os valores consolidados que sejam iguais ou inferiores a R$50 milhões de reais, independentemente de ter sido objeto de outra negociação rescindida, estar em fase de execução ou com a suspensão de exigibilidade com discussões administrativas em andamento.

“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) introduziu uma série de propostas de negociações de débitos com condições atrativas. Nesse contexto, é importante que as empresas procurem uma avaliação jurídica-técnica, dada a complexidade dos inúmeros cenários possíveis. Assim será mais fácil identificar os melhores benefícios”, diz Aline Augusta de Menezes, advogada tributarista do escritório Marcos Martins Advogados.

Os descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento, podendo chegar a até 100% do valor de juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total das inscrições em dívida ativa.

A negociação para os débitos de natureza tributária neste edital admite uma entrada de 6% do valor consolidado a ser pago em até seis prestações mensais e consecutivas, com o saldo dividido em até 114 prestações mensais.

Para débitos de natureza previdenciária, no entanto, o prazo permanece limitado a 60 parcelas mensais e sucessivas, em atendimento ao disposto no art. 195 da Constituição Federal.

Para transações que envolvam pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, bem como instituições de ensino e alguns tipos específicos de sociedades, as possibilidades são ainda melhores, com descontos que podem chegar a 100% dos juros, da multa e dos encargos legais limitados a 70% sobre o valor das inscrições, além de parcelamento em até 145 vezes, sendo também uma entrada de 6% do valor consolidado mas dividido em 12 prestações mensais e o saldo a ser dividido em até 133 prestações mensais e sucessivas.

Para os débitos considerados de difícil recuperação — aqueles com mais de 15 anos sem garantia, com suspensão de exigibilidade, com exigibilidade suspensa há mais de dez anos, com titulares sendo devedores falidos, em liquidação judicial, intervenção ou liquidação extrajudicial, bem como empresas com CNPJ baixados —, os descontos permanecem no mesmo patamar, mas a entrada de 6% pode ser quitada em 12 meses.

O edital ainda propõe um grande diferencial para transação de pequeno valor (até 60 salários-mínimos) de MEI, pessoas naturais, ME ou EPP que estejam inscritos há mais de um ano. Nesse caso, os débitos poderão ser negociados com descontos de até 50%, independentemente de sua capacidade de pagamento e com uma entrada de 5% do valor consolidado, a ser pagos em 5 prestações mensais e sucessivas.

Sobre o Marcos Martins Advogados

O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes para assegurar o presente e impulsionar o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor. Em 2022, o Marcos Martins Advogados ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022.

 

 

 

Independência: “Não há poderes hegemônicos!, diz ministro Barroso ao assumir o comando do STF

29/09/23
Estadão Conteúdo
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Barroso disse que a “judicialização ampla da vida no Brasil” não corresponde a ativismo, mas ao desenho institucional do Estado

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu nesta quinta-feira (28) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso que indicou as diretrizes que devem nortear sua atuação na Corte nos próximos dois anos. Em uma fala dividida em três partes – como é de superstição do ministro – ele afirmou que o Supremo deve ter “autocontenção e diálogo com os Poderes e a sociedade”, o que pretende intensificar.

“Numa democracia, não há poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um”, disse Barroso, se dirigindo nominalmente ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos para o bem do Brasil”, completou.

PRESENÇAS NA POSSE

A posse de Barroso foi acompanhada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia foi realizada em um momento de forte tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, um dia depois de o Senado aprovar um projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação da proposta – que já havia passado na Câmara – foi uma resposta ao Supremo, que, na semana passada, havia rejeitado a tese, segundo o qual só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988.

Entre os deputados e frentes parlamentares temáticas, há contundentes críticas ao que chamam de “usurpação de competência” por parte da Corte. Passou a tramitar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado que “extrapole os limites constitucionais”.

Judicialização

Sucessor de Rosa Weber no comando da Corte – a ministra se despede do Supremo em razão de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos -, Barroso disse que a “judicialização ampla da vida no Brasil” não corresponde a ativismo, mas ao desenho institucional do Estado. Para o ministro, a Constituição brasileira não só estrutura o Estado, mas contempla questões como a proteção a minorias e o sistema econômico. Nessa linha, o novo presidente do STF afirmou que “uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o Direito”.

“Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade”, afirmou Barroso. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação.”

O discurso foi redigido em dez páginas e dividido em três partes. Barroso usou a parábola de um equilibrista para descrever os desafios de chefiar o Supremo. Ele listou as diretrizes de sua gestão, como aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País, além de melhorar a interlocução com a sociedade, desfazendo “incompreensões e mal-entendidos”.

Segundo o ministro, o “Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”. “A virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião.”

FORÇAS ARMADAS

Barroso também fez citação elogiosa aos militares. Após ressaltar que as instituições resistiram a ataques antidemocráticos, em especial aos do 8 de Janeiro, ele enfatizou: “E, Justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”.

Após Barroso e Edson Fachin assinarem os termos de posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, o decano Gilmar Mendes elogiou a “trajetória de engajamento institucional e democrático” de Barroso e afirmou que a Corte suportou, nos últimos anos, “ameaças de um populismo desprovido de qualquer decoro democrático”.

Gilmar fez referência a “ofensas e mentiras” proferidas contra os integrantes do STF e classificou os atos de 8 de janeiro como o “ápice do inventário do golpismo”. “A atual ordem constitucional sabe se defender, seja de golpismos explícitos, seja de erosões autoritárias como aquela sistematicamente conduzida em 2022 contra o sistema eleitoral”, completou.

SESSÃO SOLENE

A cerimônia teve a presença de Maria Bethânia, que cantou o Hino Nacional no início da sessão solene. Além de políticos e autoridades do Poder Judiciário, a posse reuniu representantes de diversos segmentos, da presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, a líderes de movimentos sociais, como Preto Zezé, que preside a Central Única das Favelas (Cufa).

Estiveram presentes também os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ).

Em Granito, vacinação antirrábica precisa continuar

28/09/23

AscomPMG

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A Campanha de Vacinação Antirrábica promovida pela  Prefeitura de Granito já finalizou os primeiros pontos fixos com sucesso.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, concluiu o primeiro ciclo em diversas localidades do município. O principal objetivo é proteger a população canina e felina contra a raiva e, consequentemente, os seres humanos.

A POPULAÇÃO PRECISA FICAR DE OLHO PARA NÃO DEIXAR ANIMAIS SEM A DEVIDA VACINAÇÃO

Em Granito, a prefeitura alerta que ainda há muito trabalho para fechar a cobertura vacinal em todo o município e pede para aguardar que em breve postará mais informações sobre a vacinação. A imunização é fundamental. Com os animais imunizados, a proteção vale também para toda a família.

Para segurança de todos, nenhum animal canino ou felino deve ficar sem a devida vacina. Essa precisa ser uma atenção de todos nós.

Tarda, mas não falta: Justiça condena patrões a pagarem R$ 2 milhões à família do menino Miguel

28/09/23

Eduarda EstevesDo UOL, em São Paulo

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Sari Mariana Costa Gaspar e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira dama e ex-prefeito de Tamandaré

Sari Mariana Costa Gaspar e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira dama e ex-prefeito de Tamandaré
Imagem: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar — ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, no Recife, em junho de 2020, a indenizar a família da vítima. A informação foi divulgada pelo portal Leia Já e confirmada pelo UOL.

O que aconteceu:

Na decisão, do último dia 6 de setembro, o juiz João Carlos de Andrade e Silva decidiu que os réus devem pagar R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó de Miguel, por danos morais. O valor deve ser dividido igualmente entre as duas… –

O magistrado argumentou que a mãe e a avó devem ser indenizadas pela morte da criança e por trabalharem durante a pandemia de covid-19. Na sentença, o juiz reconheceu que os patrões permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, e com isso, assumiam o risco de eventuais danos contra Miguel.

Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer… –

Em entrevista ao UOL, Mirtes avaliou que recebeu a sentença com “satisfação”. Mas ponderou que o seu foco é na Justiça pela morte do filho. “Hoje está em segundo grau aguardando resposta dos desembargadores”, informou.

A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, ressaltou que a decisão do tribunal é uma medida socioeducativa, mas que “jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras”. “É patente a violação sofrida por Mirtes e Marta não só quanto à morte de Miguel, mas também pelos inúmeros descumprimentos contratuais na relação trabalhista”.

O UOL procurou o advogado dos réus para esclarecer se a defesa irá recorrer. Não houve retorno. O espaço segue aberto para…

Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores. O caso julgado pelo TST também não diz respeito ao processo criminal, ainda em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe… –

 

Batendo cabeça : Na contramão do STF, Senado aprova projeto do marco temporal

28/09/23
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Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional

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Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27/09), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) manteve o texto aprovado na Câmara. O plenário avalia, agora, dois destaques, alterações pontuais à matéria.

 

Renan Calheiros (MDB-AL) foi um dos favoráveis ao texto. Embora tenha liberado a bancada da minoria para votar, afirmou ter defendido o marco temporal na Constituinte e citou, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do território Raposa Serra do Sol, usado por Marcos Rogério para embasar seu parecer.

 

“Essa é uma questão em aberto, eu libero a bancada, vou votar favoravelmente ao marco temporal porque eu já votei na Assembleia Nacional Constituinte. Mais do que isso, eu estava no Ministério da Justiça quando demarcamos Raposa Serra do Sol e fizemos valer a regra da Constituição, 13 anos depois o Supremo disse que aquela decisão foi constitucional. Se o Supremo hoje muda a posição, eu prefiro continuar coerente com o que escrevemos na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

 

Os senadores vão na contramão do STF, que rejeitou na semana passada, por nove votos a dois, o marco temporal e se debruça hoje (27/09) sobre os parâmetros que valerão com a queda da tese.

 

A lei pode ser inconstitucional, caso acionada. Uma PEC poderia trazer alguma alteração à Constituição e, portanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha com a PEC 132 de 2015, que quer aumentar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas. A ideia é que ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua, quanto por benfeitorias feitas nelas. O texto está parado na Câmara desde 2016.

 

Outra PEC que a FPA poderia usar é a 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que define o marco temporal mas não trata de outros temas de discordância com o governo.

 

“Essa história, que alguns não devem estar acostumados, de separação dos Poderes, independentes e harmônicos, proclamado no artigo primeiro da Constituição, funciona mais ou menos o seguinte: o Legislativo constrói as leis, o Executivo governa e o Judiciário, no caso a Suprema Corte, guarda este documento a Constituição, é intérprete disso aqui”, alfinetou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) com um exemplar da Constituição nas mãos.

“O Supremo julgou um caso em tela sobre isso. Correndo atrás, o Legislativo tentou alterar o julgamento através de uma lei infraconstitucional, abaixo da Constituição. Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do presidente da República. Por óbvio, mesmo que os vetos sejam derrubados, será acionada mais uma vez a Suprema Corte, porque ela existe para isso: para ser acionada quando este documento é ofendido, descumprido”, completou o senador, que avaliou como “falsa” a alegação de interferência do STF em atribuições do Congresso.

“Ouvir Para Mudar”: João de Nadegi defende investimentos em empregos, água e estradas

28/09/23

Por Arthur Cunha

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O deputado estadual João de Nadegi defendeu bandeiras fundamentais para o desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), durante o seminário “Ouvir Para Mudar”, do Governo de Pernambuco, realizado na capital. O parlamentar participou do ato ao lado da governadora Raquel Lyra, da vice Priscila Krause, do presidente da Alepe, Álvaro Porto, e da prefeita de Camaragibe e diretora da Amupe, Doutora Nadegi, além de deputados, prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada.

“A Região Metropolitana é composta por 14 municípios; temos cerca de 50% da população do estado de Pernambuco. Percebemos em recente pesquisa que 82% da população da RMR se queixa da falta de emprego. Os caminhos são grandes; os desafios, enormes. Mas confiamos na senhora e na sua equipe para dar o encaminhamento necessário. Conte com esse deputado para fazer esse estado dar certo”, pontuou João de Nadegi.

Em sua fala, o parlamentar defendeu obras de melhoria nas PEs 27 (Estrada de Aldeia) e 05 (Avenida Doutor Belmino Correia), em Camaragibe. “A situação é crítica, governadora. Eu sei que a senhora já sabe. Mas é importante o registro”, ressaltou João de Nadegi, que pediu também um olhar especial para a questão hídrica.

“Muito já se falou da água. É importante ressaltar que dentro da Região Metropolitana há muitos bairros onde falta água e têm rodízio; chegando a ficar 45 dias sem água. A senhora tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirmou João de Nadegi.

AUTISMO – Por fim, o deputado encerrou seu discurso abordando uma bandeira chave do seu mandato: políticas públicas para pessoas com autismo e seus familiares. João de Nadegi é o autor do requerimento que criou uma comissão especial para discutir o tema na Assembleia Legislativa.

“Essas mães pedem socorro, governadora. Eu sei que a senhora, em seu plano de governo, prevê isso. A senhora é mãe, sensível à causa. Tenho certeza que a senhora vai anunciar logo em breve novidades para essas famílias, que estão pedindo socorro”, finalizou João de Nadegi.

Na Alepe: Projeto que proíbe casamento homoafetivo motiva reações no Plenário

27/09/23

Ascom Aleple

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A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a Reunião Plenária desta quarta  (27)  na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A parlamentar acredita que além de inconstitucional, a iniciativa é uma violência à população LGBTQIAPN+.  “O teor desse projeto ele fere explicitamente o direito que temos de viver e de expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições a nossa sexualidade.” 

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou unidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pastor Júnior Tércio, do PP, divergiu da líder da Oposição, e defendeu o relatório de Pastor Eurico. O deputado Pastor Eurico nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional. Seu relatório que não retira direitos, mas traz à tona, ou faz um chamamento, para que aqueles que acreditam, queiram viver nessa regra e prática, através dos seus representantes, façam uma mudança na Constituição, uma emenda constitucional.” Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

Rosa Amorim, do PT, considerou a pauta “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”.  Eu quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, que eu quero ter a minha companheira, que eu quero poder ir lá no cartório, e poder ir junto com ela assinar a minha união estável. Então, esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso País.” Waldemar Borges, do PSB, afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.