Na Alepe: Projeto que proíbe casamento homoafetivo motiva reações no Plenário

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a Reunião Plenária desta quarta  (27)  na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A parlamentar acredita que além de inconstitucional, a iniciativa é uma violência à população LGBTQIAPN+.  “O teor desse projeto ele fere explicitamente o direito que temos de viver e de expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições a nossa sexualidade.” 

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou unidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pastor Júnior Tércio, do PP, divergiu da líder da Oposição, e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado Pastor Eurico nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional. Seu relatório que não retira direitos, mas traz à tona, ou faz um chamamento, para que aqueles que acreditam, queiram viver nessa regra e prática, através dos seus representantes, façam uma mudança na Constituição, uma emenda constitucional.” Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

Rosa Amorim, do PT, considerou a pauta “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”.  “Eu quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, que eu quero ter a minha companheira, que eu quero poder ir lá no cartório, e poder ir junto com ela assinar a minha união estável. Então, esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso País.” Waldemar Borges, do PSB, afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.