Na Alepe: Projeto garante bolsas para estudantes indígenas e quilombolas no ensino superior

As comissões de Finanças e de Administração Pública acataram, nesta quarta, iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. No Colegiado de Finanças, os deputados acataram alterações no PE no Campus, Programa de Acesso ao Ensino Superior, para incluir mais segmentos vulneráveis entre os possíveis bolsistas.

A medida, de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, prevê a reserva de bolsas para estudantes indígenas, quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. O texto recebeu substitutivo na Comissão de Justiça. Atualmente, o programa contempla estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal. De acordo com o Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas neste ano, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. Os valores em vigor são de mil, duzentos e quarenta reais, no primeiro ano, e de seiscentos e vinte reais nos doze meses seguintes.

Ainda nesta quarta, a presidente da Comissão, Débora Almeida, do PSDB, saudou a entrada de Socorro Pimentel, do União, no colegiado. A nova integrante substitui Antonio Coelho, também do União, licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. “Eu era a única mulher, então Socorro chega e passamos a ter duas mulheres aqui na comissão. Para gente é uma alegria muito grande. Quero aqui fazer um registro também da atuação do deputado Antonio Coelho, que agora assume uma nova missão e também um grande quadro que fez parte desta comissão durante esses meses. Mas a deputada Socorro Pimentel chega pra somar muito aqui.”

Os outros deputados também saudaram Socorro Pimentel, que agradeceu a recepção. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer estar nesta comissão de Finanças, tão importante para o andamento desta Casa Legislativa.”

Já na Comissão de Administração Pública, os parlamentares acataram outros dois projetos que também buscam proteger as minorias. O primeiro, de autoria do deputado Gilmar Júnior, do PV, determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica. O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias vão ter o anonimato garantido.

O segundo projeto, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel, inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. O Estatuto foi instituído por Lei Estadual em 2021 e estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização em atos de assédio e violência política contra mulheres. Com a alteração, a norma passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+.