Debate: Frente da Bacia Leiteira reúne produtores e Governo na Alepe

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Produtores de leite pernambucanos defenderam ajustes na tributação da cadeia do produto, durante reunião da Comissão Especial da Alepe voltada ao tema, nesta quinta.  A cobrança foi feita diretamente ao secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ao secretário executivo de Desenvolvimento Agrário, Carlos Ramalho, presentes na reunião.

O panorama trazido pelos produtores é que haveria falta de isonomia na tributação do produto, o que  tem diminuído a competitividade em relação à produção de outros estados e aumentado a informalidade local. O vice-presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Edson Felix, que atua na cidade de Altinho, no Agreste Central, explicou a demanda. “Nós estamos reivindicando basicamente isonomia tributária, que é a produção de Pernambuco seja tratada da mesma forma como é tratada a produção dos outros estados. É mais negócio hoje uma empresa  se instalar em Alagoas ou no Ceará ou na Bahia e vender de lá para Pernambuco, porque ela recebe créditos presumidos do ICMS. Enquanto isso, a nossa produção, nossa cadeia de leite aqui e se encaminha para total informalidade.”

Diante do cenário, o pedido do setor é que a Secretaria da Fazenda garanta “isonomia tributária”, ou seja, a isenção de ICMS para a cadeia. Segundo Edson Félix, seria a maneira de evitar que a produção se encaminhe ainda mais para a informalidade, que já alcança 82% do setor.

Além da questão tributária, produtores argumentam que os custos da regularização e licenciamento afetam a produção. As despesas envolvem, por exemplo, certificação da Adagro, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, licenças ambientais, taxa de bombeiro e vistorias de brucelose e tuberculose para o gado leiteiro.

Essas medidas citadas custam em torno de 24 mil reais ao ano, o que o setor avalia como um custo muito alto que, na maioria dos casos, recai sobre pequenos e médios produtores. O secretário Wilson de Paula afirmou que o Governo fará uma avaliação técnica das demandas apresentadas e poderá fazer um redesenho da tributação da bacia leiteira pernambucana. “Nós vamos ter que sentar a área técnica da Fazenda junto com toda a cadeia e redesenhar o tributário dessa bacia leiteira pernambucana, entendendo perfeitamente a importância, a orientação da governadora nesse sentido é de ouvir sempre o setor antes de qualquer movimento tributário, é fazer esse movimento coletivamente, com toda a cadeia.”

Para o deputado estadual Claudiano Martins Filho, do PP, a demanda final do setor é que o rendimento sobre a venda do leite aumente para os produtores. Ele ressaltou, também,  a importância de envolver nas discussões tanto os criadores de gado leiteiro quanto a indústria de laticínios e beneficiamento do setor. “A gente teve a oportunidade de hoje trazer o secretário da Fazenda e todos os produtores de leite, a indústria, o pessoal do laticínio, que nós possamos discutir e levar melhoria para melhorar o preço e do leite, do nosso Estado.”

A reunião completa está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.