Em Granito, vacinação antirrábica precisa continuar

28/09/23

AscomPMG

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A Campanha de Vacinação Antirrábica promovida pela  Prefeitura de Granito já finalizou os primeiros pontos fixos com sucesso.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, concluiu o primeiro ciclo em diversas localidades do município. O principal objetivo é proteger a população canina e felina contra a raiva e, consequentemente, os seres humanos.

A POPULAÇÃO PRECISA FICAR DE OLHO PARA NÃO DEIXAR ANIMAIS SEM A DEVIDA VACINAÇÃO

Em Granito, a prefeitura alerta que ainda há muito trabalho para fechar a cobertura vacinal em todo o município e pede para aguardar que em breve postará mais informações sobre a vacinação. A imunização é fundamental. Com os animais imunizados, a proteção vale também para toda a família.

Para segurança de todos, nenhum animal canino ou felino deve ficar sem a devida vacina. Essa precisa ser uma atenção de todos nós.

Tarda, mas não falta: Justiça condena patrões a pagarem R$ 2 milhões à família do menino Miguel

28/09/23

Eduarda EstevesDo UOL, em São Paulo

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Sari Mariana Costa Gaspar e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira dama e ex-prefeito de Tamandaré

Sari Mariana Costa Gaspar e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira dama e ex-prefeito de Tamandaré
Imagem: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar — ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, no Recife, em junho de 2020, a indenizar a família da vítima. A informação foi divulgada pelo portal Leia Já e confirmada pelo UOL.

O que aconteceu:

Na decisão, do último dia 6 de setembro, o juiz João Carlos de Andrade e Silva decidiu que os réus devem pagar R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó de Miguel, por danos morais. O valor deve ser dividido igualmente entre as duas… –

O magistrado argumentou que a mãe e a avó devem ser indenizadas pela morte da criança e por trabalharem durante a pandemia de covid-19. Na sentença, o juiz reconheceu que os patrões permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, e com isso, assumiam o risco de eventuais danos contra Miguel.

Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer… –

Em entrevista ao UOL, Mirtes avaliou que recebeu a sentença com “satisfação”. Mas ponderou que o seu foco é na Justiça pela morte do filho. “Hoje está em segundo grau aguardando resposta dos desembargadores”, informou.

A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, ressaltou que a decisão do tribunal é uma medida socioeducativa, mas que “jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras”. “É patente a violação sofrida por Mirtes e Marta não só quanto à morte de Miguel, mas também pelos inúmeros descumprimentos contratuais na relação trabalhista”.

O UOL procurou o advogado dos réus para esclarecer se a defesa irá recorrer. Não houve retorno. O espaço segue aberto para…

Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores. O caso julgado pelo TST também não diz respeito ao processo criminal, ainda em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe… –

 

Batendo cabeça : Na contramão do STF, Senado aprova projeto do marco temporal

28/09/23
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Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional

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Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Projeto de lei segue para sanção presidencial, correndo o risco da medida ser considerada inconstitucional (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27/09), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) manteve o texto aprovado na Câmara. O plenário avalia, agora, dois destaques, alterações pontuais à matéria.

 

Renan Calheiros (MDB-AL) foi um dos favoráveis ao texto. Embora tenha liberado a bancada da minoria para votar, afirmou ter defendido o marco temporal na Constituinte e citou, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do território Raposa Serra do Sol, usado por Marcos Rogério para embasar seu parecer.

 

“Essa é uma questão em aberto, eu libero a bancada, vou votar favoravelmente ao marco temporal porque eu já votei na Assembleia Nacional Constituinte. Mais do que isso, eu estava no Ministério da Justiça quando demarcamos Raposa Serra do Sol e fizemos valer a regra da Constituição, 13 anos depois o Supremo disse que aquela decisão foi constitucional. Se o Supremo hoje muda a posição, eu prefiro continuar coerente com o que escrevemos na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

 

Os senadores vão na contramão do STF, que rejeitou na semana passada, por nove votos a dois, o marco temporal e se debruça hoje (27/09) sobre os parâmetros que valerão com a queda da tese.

 

A lei pode ser inconstitucional, caso acionada. Uma PEC poderia trazer alguma alteração à Constituição e, portanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha com a PEC 132 de 2015, que quer aumentar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas. A ideia é que ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua, quanto por benfeitorias feitas nelas. O texto está parado na Câmara desde 2016.

 

Outra PEC que a FPA poderia usar é a 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que define o marco temporal mas não trata de outros temas de discordância com o governo.

 

“Essa história, que alguns não devem estar acostumados, de separação dos Poderes, independentes e harmônicos, proclamado no artigo primeiro da Constituição, funciona mais ou menos o seguinte: o Legislativo constrói as leis, o Executivo governa e o Judiciário, no caso a Suprema Corte, guarda este documento a Constituição, é intérprete disso aqui”, alfinetou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) com um exemplar da Constituição nas mãos.

“O Supremo julgou um caso em tela sobre isso. Correndo atrás, o Legislativo tentou alterar o julgamento através de uma lei infraconstitucional, abaixo da Constituição. Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do presidente da República. Por óbvio, mesmo que os vetos sejam derrubados, será acionada mais uma vez a Suprema Corte, porque ela existe para isso: para ser acionada quando este documento é ofendido, descumprido”, completou o senador, que avaliou como “falsa” a alegação de interferência do STF em atribuições do Congresso.

“Ouvir Para Mudar”: João de Nadegi defende investimentos em empregos, água e estradas

28/09/23

Por Arthur Cunha

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O deputado estadual João de Nadegi defendeu bandeiras fundamentais para o desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), durante o seminário “Ouvir Para Mudar”, do Governo de Pernambuco, realizado na capital. O parlamentar participou do ato ao lado da governadora Raquel Lyra, da vice Priscila Krause, do presidente da Alepe, Álvaro Porto, e da prefeita de Camaragibe e diretora da Amupe, Doutora Nadegi, além de deputados, prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada.

“A Região Metropolitana é composta por 14 municípios; temos cerca de 50% da população do estado de Pernambuco. Percebemos em recente pesquisa que 82% da população da RMR se queixa da falta de emprego. Os caminhos são grandes; os desafios, enormes. Mas confiamos na senhora e na sua equipe para dar o encaminhamento necessário. Conte com esse deputado para fazer esse estado dar certo”, pontuou João de Nadegi.

Em sua fala, o parlamentar defendeu obras de melhoria nas PEs 27 (Estrada de Aldeia) e 05 (Avenida Doutor Belmino Correia), em Camaragibe. “A situação é crítica, governadora. Eu sei que a senhora já sabe. Mas é importante o registro”, ressaltou João de Nadegi, que pediu também um olhar especial para a questão hídrica.

“Muito já se falou da água. É importante ressaltar que dentro da Região Metropolitana há muitos bairros onde falta água e têm rodízio; chegando a ficar 45 dias sem água. A senhora tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirmou João de Nadegi.

AUTISMO – Por fim, o deputado encerrou seu discurso abordando uma bandeira chave do seu mandato: políticas públicas para pessoas com autismo e seus familiares. João de Nadegi é o autor do requerimento que criou uma comissão especial para discutir o tema na Assembleia Legislativa.

“Essas mães pedem socorro, governadora. Eu sei que a senhora, em seu plano de governo, prevê isso. A senhora é mãe, sensível à causa. Tenho certeza que a senhora vai anunciar logo em breve novidades para essas famílias, que estão pedindo socorro”, finalizou João de Nadegi.