26/08/23
ImprensaPE
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A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
“Trouxemos essa boa notícia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que começam a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado está injetando mais de R$ 870 milhões na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educação do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil beneficiários já realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documentação e os dados corretos recebem a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. O segundo será pago no dia 15/09. Até dezembro haverá seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precatórios do Fundef serão realizados com juros e correção monetária em cima do valor total repassado ao Estado.
A plataforma (https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.
Herdeiros
Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certidão Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judiciário e obter o alvará. Com o alvará judicial em mãos, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benefício.
É importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso não é necessária a emissão de um novo alvará. No caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebida, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
“Os herdeiros devem ter ciência de que, quando o alvará é genérico, envolve o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª parcela, porque não vem mencionando o valor específico e desta forma cumprimos a determinação judicial e realizamos o pagamento. Mas, quando são informados os valores específicos, o alvará é individual, para aquela parcela que consta no documento. Por esse motivo, quem recebeu o alvará da primeira parcela informando os valores a serem recebidos precisará de um novo alvará”, explicou o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro.
Calendário FUNDEF – 2023 (1ª e 2ª Parcela)
Data do Pagamento
1º Lote
25/08/2023
2º Lote
15/09/2023
3º Lote
29/09/2023
4º Lote
27/10/2023
5º Lote
24/11/2023
6º Lote
22/12/2023
Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:
Fone (81) 3183.8773 / 3183.8808
WhatsApp (81) 98877.1584
fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
Fotos: Josimar Oliveira/SEE.
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Governadora Raquel Lyra realiza entrega de títulos
de propriedade na Zona Norte do Recife
Neste sábado (26), a governadora Raquel Lyra realiza a entrega de escrituras de imóveis para 252 famílias da Zona Norte do Recife. A iniciativa faz parte do programa Morar Bem PE. Do total de regularizações, 128 títulos de propriedade serão entregues a moradores das comunidades do Buriti, no bairro da Macaxeira. Outros 124 títulos são para famílias do bairro de Brejo da Guabiraba. Com essa nova etapa de entrega de escrituras, o governo chega a 3.337 residências regularizadas em oito meses e avança no objetivo de garantir moradia digna para 50 mil famílias pernambucanas.
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AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sábado, 26 de agosto de 2023
9h – Escola de Referência em Ensino Fundamental Coronel Othon
Local: R. Ida, s/n, Macaxeira – Recife
11h – Escola Rotary de Nova Descoberta
Local: Av. Ver. Otacílio Azevedo, n° 2550, Brejo da Guabiraba – Recife
AGENDA ADIADA | UMA NOVA DATA SERÁ DIVULGADA EM BREVE
AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sábado, 26 de agosto de 2023
9h – Escola de Referência em Ensino Fundamental Coronel Othon
Local: R. Ida, s/n, Macaxeira – Recife
11h – Escola Rotary de Nova Descoberta
Local: Av. Ver. Otacílio Azevedo, n° 2550, Brejo da Guabiraba – Recife
[21:05, 25/08/2023] Auréliopsdb Duvivier: Nota à imprensa
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Troca de cargo no Estado
O Governo do Estado informa que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) terá novo titular. O economista e doutor em Engenharia de Produção Diogo Bezerra (foto), atual secretário de Projetos Estratégicos, assume a pasta em substituição a Evandro Avelar.
A governadora Raquel Lyra agradece a dedicação ao serviço público do ex-secretário no cumprimento da missão acordada desde que assumiu o cargo.
Os atos serão publicados no Diário Oficial deste sábado, 26.
Foto do secretário Diogo Bezerra – crédito: divulgação