09/06/23
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A multa aplicada pelo TCE contra Marcelo Sá passa de R$ 36 mil
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial para verificar irregularidades em relação a procedimentos adotados pela administração do município de Salgueiro, na contratação e execução dos serviços de transporte escolar.
O processo foi julgado na última quinta-feira (8) pela Segunda Câmara do TCE e o relator decidiu pela irregularidade em relação a alguns gestores públicos e a empresa Moraes Locações de Transporte Ltda.
O débito de R$ 100.838,49 foi imputado pela ausência de retenção do INSS ao secretário de educação, Carlos Marcelo Araújo e Sá, à tesoureira da prefeitura, Hildete Marins de Barros, e à empresa Moraes Locações de Transporte Ltda.
Foi aplicada uma multa no valor de R$ 36.732,00, ao secretário de educação pela contratação de motoristas em situação irregular para prestação do serviço, veículos sem atender aos requisitos legais para a condução de estudantes, ausência de retenção do INSS, subcontratação de cerca de 90% dos serviços de transporte, ausência do projeto básico na contratação e descumprimento de resolução do TCE.
Também foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao fiscal dos serviços de transporte escolar, José Wilson de Oliveira, pela contratação de motoristas em situação irregular e utilização de veículos sem atender aos requisitos legais para a condução de escolares.
Obs. A Lei permite recurso aos servidores e empresa citados nesta matéria.