06.06.23
Midias Sociais/Uol
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O julgamento pode se estender pelos dias 27 e 29 de junho, de acordo com o calendário de pautas do tribunal.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves liberou o relatório final da ação para ir a plenário na última quinta-feira. Cabia a Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, pautar o julgamento, o que aconteceu nesta segunda (5).
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa dos ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, e transmitidos ao vivo pela TV Brasil.
A ação foi apresentada pelos advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, em abril, a condenação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político.
Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições em 2032.
O TSE é composto por 7 ministros. Vão julgar Bolsonaro os magistrados Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.