O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda, em primeira discussão, o projeto do Poder Executivo que autoriza o repasse excepcional de 40 milhões de reais ao Governo, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os recursos devem ser usados em ações de ressocialização, repressão e combate à violência no Estado. Os deputados também acataram outra proposição que beneficia a área de segurança pública. A proposta altera a legislação estadual para prorrogar, até dezembro deste ano, o prazo para que policiais civis aposentados em atividade continuem à disposição do poder público. Na justificativa da matéria, a governadora Raquel Lyra ressalta que o objetivo é não prejudicar serviços essenciais realizados por esses profissionais.
Além da votação de projetos, a Reunião Plenária desta segunda contou com pronunciamentos sobre temas diversos, como o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste cinco de junho. João Paulo, do PT, chamou a atenção para o papel dos povos originários na preservação das florestas. O parlamentar citou estatísticas que demonstram como a presença dos indígenas no território da Amazônia Legal vem garantindo que os índices de desmatamento sejam reduzidos na região. E alertou que a aprovação do Marco Temporal pelo Congresso é uma grande ameaça ao meio ambiente:
“Mais de 98% das terras indígenas estão na Amazônia Legal, onde formam grandes blocos de florestas, que funcionam como uma das principais barreiras ao avanço do desmatamento. Mesmo conhecendo esses dados científicos, ou pelo menos deveriam conhecer, parte das elites econômicas brasileiras, e dos seus representantes no Congresso, aprovam o Marco Temporal, que pretende restringir ainda mais o acesso dos povos originários a sua terra”.
O lançamento do programa Juntos pela Educação pela governadora Raquel Lyra na última sexta foi comemorado pelo deputado Renato Antunes, do PL. O parlamentar ressaltou que serão investidos 5,5 bilhões de reais no programa nos próximos quatro anos, e destacou a colaboração do Estado com os municípios para garantir a melhoria na qualidade na educação básica. “É impossível fazer educação olhando para sua própria responsabilidade, sem entender que na ponta da linha existe um prefeito que vai precisar de ajuda, que não pode apenas contar com o dinheiro do Fundeb, mas que precisa ter um Governo de estado ativo de maneira que a gente possa dar condição para que a criança na ponta da linha também possa ter seu direito de estudar”.
Antunes também elogiou outros pontos da proposta, que inclui, entre os temas, a valorização do esporte, a segurança nas escolas e a segurança alimentar. Em aparte, o deputado Kaio Maniçoba, do PP, e a deputada Débora Almeida, do PSDB, parabenizaram a iniciativa. Para a parlamentar, o auxílio aos municípios é importante, já que o financiamento da educação no Brasil estaria como uma “pirâmide invertida”: com poucos investimentos na base e grandes investimentos no ensino superior.
Já o líder do PSB, Sileno Guedes, se disse preocupado com a continuidade de projetos da gestão anterior, como a construção de novas escolas que já haviam tido suas licitações de obras concluídas, mas ainda não tiveram ordens de serviço emitidas. O deputado Rodrigo Farias, também do PSB, cobrou a retomada do programa de intercâmbio Ganhe o Mundo, enquanto o deputado Mário Ricardo, do Republicanos, questionou como será feita a distribuição e manutenção dos 500 ônibus escolares que deverão ser adquiridos para os municípios.
A vinda do presidente Lula a Pernambuco, nesta terça, foi outro assunto abordado por João Paulo. O presidente da República cumpre agenda no estado que inclui a inauguração do campus do novo Instituto Federal de Educação, IFPE, no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O deputado comentou que a visita é um sinal de “preocupação com o desenvolvimento de Pernambuco, e também um gesto de atenção com a governadora Raquel Lyra”. Na avaliação do petista, o presidente Lula está buscando atender de forma “muito republicana” aos interesses do estado.
Em aparte, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, questionou a motivação da visita presidencial. E aproveitou para criticar iniciativas do Governo Federal, como o programa de incentivo aos carros populares. Para Feitosa, a medida contradiz a política ambiental de reduzir o uso de combustíveis fósseis. Já Izaías Régis, do PSDB, e Doriel Barros, do PT, exaltaram as iniciativas lideradas pelo presidente Lula que beneficiaram Pernambuco, como a ampliação dos Institutos Federais de Educação no estado.
O líder do Governo na Alepe, Izaías Régis, registrou a participação dele numa caminhada realizada na manhã do último sábado em Garanhuns, no Agreste Meridional. Segundo o deputado, ele foi recebido por uma multidão em um passeio pela Avenida Santo Antônio, no centro da cidade. Régis notou que os populares demonstraram apoio e respeito mesmo “debaixo de garoa”, dias após a votação promovida pela Câmara Municipal que rejeitou as contas do ex-prefeito relativas a 2019. “Tudo isso para mostrar ao atual gestor que ele errou quando mandou desapro… quando mandou os vereadores rejeitarem as minhas contas…ele errou demais. Ele me deu a oportunidade da população de Garanhuns mostrar a revolta que está contra a gestão dele, por causa disso”.
O deputado Diogo Moraes, do PSB, voltou a cobrar do Governo do Estado a manutenção e o recapeamento de estradas que dão acesso ao Polo de Confecções do Agreste, como a PE-145 e a PE-160. O parlamentar destacou a grande circulação de veículos nessas rodovias, que aumentam a cada ano por causa das feiras da região. “O que é que se fazia todo mês, e quase que sistematicamente, era manutenção, tapa buracos. Foram gastos mais de 3,5 milhões de reais para que não acontecesse nenhum tipo de acidente grave”. Moraes também pediu um minuto de silêncio pelas vítimas fatais do acidente que aconteceu na última semana na PE-160, entre os municípios de Jataúba e Santa Cruz do Capibaribe, envolvendo um transporte alternativo e um carro de passeio.
Um gesto de solidariedade ao secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, marcou o pronunciamento de Sileno Guedes, do PSB. O deputado manifestou apoio ao gestor, que denunciou ter sido alvo de racismo durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos, realizado em João Pessoa, na Paraíba, ocasião em que representava o prefeito João Campos. Segundo a denúncia feita por Santos, ele foi questionado no encontro se era segurança de alguma autoridade. Para Sileno, o preconceito sofrido pelo secretário municipal prova “que o racismo estrutural ainda persiste no país”.
No espaço de Comunicação de Lideranças, João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou a aprovação, nesta segunda, de um projeto de autoria dele em benefício de pessoas com deficiência. A proposição tem o objetivo de adicionar novas linhas de ação à Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Entre as garantias propostas pelo parlamentar está o acesso a práticas terapêuticas integrativas e complementares, como a arteterapia, a equoterapia, que é um tipo de terapia que utiliza cavalos, e a musicoterapia.
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