Sem alarde, a nova gestão do DETRAN decidiu realizar um contrato emergencial, sem licitação, para contratação de mão de obra terceirizada.
Carlos Ferreira explicou ao blog que a medida foi necessária porque o contrato em vigo acabava nesta quarta e a estatal não podia ficar sem pessoal terceirizado. O processo tramita na SAD, há um ano, situação que se precipitou com a troca de governo, gerando o atraso na licitação.
O valor do contrato sem licitação ficou em R$ 1.381.373,64 (Um milhão, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
A vigência do contrato sem licitação será de seis meses.
O objeto é a “contratação por emergência de Serviços Terceirizados de logística, nas funções de Supervisor, Operador e Ajudante de Máquinas e Equipamentos para o DETRAN”.
O DETRAN invocou “emergência ou de calamidade pública” para celebrar o contrato.
Veja os esclarecimentos do Detran
Iniciamos o processo licitatório de contatação de pessoal terceirizado para os serviços de logística desde 05/10/2021, desde então o processo tramita na fase preparatória entre DETRAN, SAD, SEFAZ e PGE, a fim de atender a todas as exigências da legislação estadual, relativas a padronização de termos de referências, autorizações orçamentária, verificação dos aspectos jurídicos formais etc.
Até o presente momento a licitação não chegou na fase externa, que é a fase em que se publica o edital para ofertas de propostas. O último movimento deste processo foi uma redistribuição pela SAD para um novo pregoeiro tendo em vista que o atual inicial gozo de férias. Em paralelo o contrato que cobria a execução deste serviço teve a sua última prorrogação expirada em 30/05/2023. Há algumas semanas, diante da iminência do fim do contrato e visualizando a impossibilidade de se concluir o certame definitivo, a contratada expediu aviso prévio para todo o seu pessoal.
Este serviço não pode sofrer descontinuidade, pois é o que assegura o traslado de veículos apreendidos em operações de fiscalização, além de operacionalizar o fluxo de suprimentos, materiais de expediente e documentos ao longo de todo o Estado, em todas as CIRETRANS, uma eventual interrupção geraria lesões ao interesse público, pois, por consequência, as blitz seriam prejudicadas e muitas CIRETRANS seriam afetadas por falta de pessoal para permitir o fluxo de processo.
Sendo assim, não restou alternativa ao DETRAN que não fazer o uso da possibilidade de contratação prevista no Art. 24, IV da Lei n. 8.666/93, o qual prevê o afastamento do rito licitatório em caso de emergência.
Com esse fundamento iniciamos a contratação emergencial, obedecendo rigorosamente ao checklist de exigências previstas pela Procuradoria Geral do Estado para esta modalidade de contratação: verificamos a inexistência de ata de registro de preços para objeto, realizamos cotação de preços com base em preços públicos para se chegar a um valor de referência; publicamos uma chamada pública conferindo um prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem cotação. Por fim, no penúltimo dia de vigência da contratação conseguimos finalizar a contratação, o passo seguinte será encaminhar todo processo à PGE para visto jurídico.
Carlos Ferreira
A autorização para o contrato seu licitação foi assinada pelo novo presidente do DETRAN, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.
Ele foi indicado pelo ex-prefeito de Jaboatão, o bolsonarista Anderson Ferreira (PL).
Como o Blog noticiou esta semana, o Governo do Estado também resolveu suspender outra licitação do DETRAN, para a compra de móveis de luxo.
No caso desta licitação, Carlos Ferreira explica que o Detran usou uma ata de preços que serve não apenas ao Detran, mas também à PM e Hospital da Restauração.
Veja a nota de esclarecimento
O processo de compra se iniciou em 22/08/2022, trata-se de uma formação de ata de registro de preços em que parte do quantitativo total será destinada a outros órgãos: 200 cadeiras, 80 mesas e 30 armários é para atender à Polícia Militar de Pernambuco e 650 cadeiras, 350 mesas e 200 armários para o Hospital da restauração, conforme interesse firmado pelo sistema PEINTEGRADO.
A despesa está prevista na LOA n. 18.123, de 28 de dezembro de 2022; o DETRAN tem programação financeira autorizada para investimentos em 2023 no total de 407 milhões;
O padrão azul royal e o padrão de longarinas (cadeiras com 3 lugares) é utilizado pelo DETRAN desde 2002. Trata-se do mesmo padrão de cadeiras que o DETRAN utiliza hoje em suas unidades de atendimento, não há nenhuma inovação de padrão.
Os preços foram estimados com base em valores referências de outras licitações para o mesmo objeto, seguindo as regras previstas em Portaria específica da SAD e recomendações da PGE/PE e TCE/PE.
