29/05/23
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação a quase 16 anos de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), por suposto recebimento de propina em contratos de dois navios-sonda da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
Realizado em sessão virtual da Segunda Turma, o julgamento terminou em 3 votos a 2 a favor da anulação da sentença. Não foi analisado o mérito da questão pelos magistrados.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes entenderam que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, já aposentado, votaram a favor da condenação do ex-deputado.
A decisão, na interpretação da maioria dos magistrados que votaram, se ampara em entendimento formado pelo plenário do STF em 2019, de que a Justiça Eleitoral teria prevalência sobre a Justiça comum para analisar casos de crimes eleitorais conexos.
Cunha chegou a concorrer nas eleições de 2022, mas acabou não conquistando votos suficientes para voltar à Câmara dos Deputados. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu o pedido de registro de candidatura, por entender que Cunha não estava inelegível no momento do registro da candidatura, apesar de ter o mandato anterior cassado, em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão colegiada divulgada pelo STF nesta segunda-feira (29), o processo será encaminhado à Justiça Eleitoral do Paraná. Caberá ao novo juiz responsável pelo caso decidir se aceita a validade das provas produzidas e se restabelece a condenação do político.
O Ministério Público Federal (MPF) alega que Cunha teria sido beneficiado por um suposto pagamento de propina relacionada a contratos de construção de navios-sonda da Petrobras celebrados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma enviou para a Justiça Eleitoral outra condenação de Cunha. Nesse caso, tratava-se de uma sentença a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”.
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, disseram os advogados do político.
(Com Agência Brasil)