ICMS sobre gasolina muda nesta quinta-feira e deve elevar preços na bomba

Cobrado pelos estados, o tributo passará a incidir com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de amanhã.

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do tributo nos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina.

“Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.

A mudança no cálculo do ICMS deve consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.

Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.

A redução foi anunciada após a Petrobras anunciar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.

Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos eles impactará de forma diferente os preços.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.

Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.

Nesta terça (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve ter algum impacto para o consumidor, mas marginal, pois acaba sendo compensada com uma melhor conjuntura externa, puxada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Em junho, entra uma nova tributação dos estados, o ajuste de ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo o somatório desses impactos, olhando de forma retrospectiva ao preços, ainda assim, deve ficar em patamares menores do que havia antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras”, projetou Ceron.

“Olhando no horizonte do início do ano, de quais eram os preços praticados, tende gerar um ganho pro consumidor final em termos de preço praticado nas bombas”, completou o secretário.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).