24/05/23
Ascom Alepe
blogfolhadosertao.com.br
A proposta de reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi debatida em Audiência Pública nesta segunda, na Assembleia Legislativa. O encontro foi realizado em conjunto pelas Comissões de Justiça, de Finanças, de Administração Pública e de Educação. Como encaminhamento, ficou decidido que as Comissões vão fazer uma interlocução junto à Casa Civil, na tentativa de viabilizar uma segunda rodada de negociação, antes da votação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo.
O projeto reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual. A matéria já está tramitando na Comissão de Justiça, com prazo de emendas até 31 de maio. O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco, Sintepe, alega que a medida contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores. A presidente do sindicato, Ivete Caetano, afirma que, além de não estender o reajuste a toda a carreira, provoca um achatamento entre as progressões e desconsidera a formação e o tempo de serviço dos profissionais.
“É um Projeto de Lei que rasga o nosso Plano de Cargos e Carreira porque vai passar a ganhar o mesmo valor o professor que tem Ensino Médio, o professor que tem a graduação universitária, especialização e mestrado. E vai passar a ganhar também o mesmo valor o professor que tem um mês de serviço e o que tem 19 anos, então, implode o Plano de Carreira”.
Na reunião, a secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, defendeu o regime de urgência na tramitação, a aprovação da versão atual do projeto e a continuidade das negociações para reajustar as carreiras como, de acordo com ela, já foi feito em outros anos. Sobre a reclamação sindical em relação ao Plano de Cargos e Carreira, a gestora informou que outros itens da pauta podem continuar em negociação.
“Veja, a gente continua em negociação, não é? Inicialmente estamos encaminhando este Projeto de Lei para a gente já organizar a remuneração dos servidores que estão abaixo do piso, e continuamos em negociação para que outras pautas, outros itens sejam analisados e, quem sabe, a gente é entrar num acordo”.
A secretária de Administração, Ana Maraíza, também defendeu a aprovação da versão atual do projeto e a continuidade das negociações para reajustar as carreiras. Já o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, considerou inviável o reajuste de 14,95% para toda a categoria, como reivindicam os profissionais da educação. Segundo ele, o aumento poderia fazer com que Pernambuco atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sugestão de uma interlocução junto à Casa Civil, pelas Comissões Temáticas da Alepe, foi feita pelo deputado Renato Antunes, do PL, e terminou sendo acatada. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, do PP, espera que a iniciativa possa resultar num acordo que resolva o problema.
“A proposta que foi tirada da reunião é que as quatro comissões que estão mais envolvidas com esta questão do projeto voltem à Casa Civil para que a gente possa fazer uma negociação de que o Governo, nessa segunda mesa de negociação, pudesse antecipar qual valor seria concedido ao restante dos professores. Isso era importante porque acabava com toda essa polêmica”.
Além da falta do percentual de reajuste para toda a categoria, alguns deputados presentes à reunião se manifestaram contra o Regime de Urgência na tramitação da matéria: Gilmar Júnior, do PV, Rosa Amorim e Doriel Barros, ambos do PT, Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e a líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL. João Paulo Costa, do PCdoB, e Luciano Duque, do Solidariedade, pediram a revisão do projeto, assim como Débora Almeida, do PSDB. O presidente da Comissão de Educação, Waldemar Borges, do PSB, defendeu que a matéria indique tanto o reajuste do piso salarial quanto o das carreiras.