Alexandre de Moraes determina que diretores do GOOGLE e TELEGRAM sejam investigados

12/05/23

jc

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Moraes alegou que as empresas fizeram “campanha abusiva contra o PL das Fake News” e deu um prazo de 60 dias para que seja realizada a investigação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, determinou que a PF ouvisse os diretores das empresas que foram contra o PL das Fake News. – FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na tarde desta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação contra os diretores do Google e do Telegram por conta do episódio sobre o PL das Fake News.

Na decisão, Moraes alegou que as empresas fizeram “campanha abusiva contra o PL das Fake News” e deu um prazo de 60 dias para que seja realizada a investigação.

Moraes determinou “a preservação e perícia das mensagens de campanha” e “identificação e depoimentos dos investigados”, conforme divulgou o G1.

Na última terça-feira (2), Moraes solicitou que a PF ouvisse os diretores do Google, Spotify, Meta e Brasil Paralelo, que publicaram conteúdos criticando o PL 2630.
PGR PEDIU ABERTURA DO INQUÉRITO

A Procuradoria-Geral da República foi o órgão que solicitou que o inquérito fosse aberto. Para a PGR, houve “existência de elementos de informações mínimos de prática de conduta dellituosa”:

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.

PL DAS FAKE NEWS

O PL 2630, que tem o deputado Orlando Silva (PCdoB) como relator, teve o pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados mas, a pedidos dele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) retirou o tema da votação, que ainda não tem prazo para voltar ao Plenário.

“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse Lira, que afirmou que a Câmara dos Deputados iria agir contra as Big Techs.

Ex-deputado Danilo Cabral vai comandar a Sudene

12/05/23
JC
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O senador Humberto Costa (PT) foi o responsável por articular a indicação do ex-candidato ao governo de Pernambuco para o comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Arnaldo Carvalho/Divulgação
Danilo Cabral aguarda aprovação do presidente Lula para ser nomeado para a presidência da Sudene – FOTO: Arnaldo Carvalho/Divulgação

O ex-candidato ao governo de Pernambuco e ex-deputado federal, Danilo Cabral (PSB), deve assumir o comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A indicação de seu nome partiu do senador Humberto Costa (PT), que conseguiu se articular nos bastidores, principalmente com a bancada do PSB. Agora, resta apenas a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a nomeação.

Na campanha eleitoral para o governo de Pernambuco, no ano passado, Danilo Cabral foi o candidato apoiado por Lula – que preteriu a candidatura de Marília Arraes (deixou o Partido dos Trabalhadores), mesmo ela sendo aliada do presidente da República. Essa aproximação com Danilo no período eleitoral teria sido fundamental para que o presidente concordasse em nomear o socialista, pois teria visto ele apto para ocupar o cargo.

A Sudene terá R$ 78 milhões no Orçamento de 2023 para buscar políticas públicas para fomentar a economia e o desenvolvimento social dos nove estados da Região Nordeste, que concentra cerca de 30% da população do Brasil, com aproximadamente 57 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O conselho deliberativo da Sudene define, por exemplo, as prioridades para a destinação dos recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que, para este ano, beiram R$ 35 bilhões.

Gerar emprego e reduzir a desigualdade

Se confirmando a sua indicação à presidência da Sudene, Danilo Cabral terá como principal desafio reduzir a desigualdade existente entre o Nordeste e as demais regiões do País. E, para isso, será necessário uma política para atrair investidores que possibilitem a geração de emprego, já que nos últimos anos cresceu o número de pessoas desempregadas e que buscam se recolocar no mercado de trabalho.

Atuação pública de Danilo Cabral

Danilo Cabral, de 56 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Direito Administrativo (UFPE) e em Administração Pública (UPE). É auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Na vida política, além de deputado federal, Danilo Cabral também atuou como vereador. Ele já exerceu o cargo de Secretário de Administração da Prefeitura do Recife (2001 – 2003); Secretário de Educação do Estado (2007 – 2010); Secretário das Cidades do Estado (2011 – 2014); e Secretário de Planejamento e Gestão do Estado (2015 – 2016).

CPI das apostas esportivas tem início previsto para a próxima terça-feira (16)

12/05/23
Yuri Teixeira
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O relator será o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE)
Deputado Felipe Carreras

Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MPGO) está movimentando, também, os gabinetes dos políticos em Brasília. Na próxima terça-feira (16), está previsto para ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas de manipulação de resultados no futebol. O relator será o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

Autor do requerimento solicitando a criação da CPI, antes mesmo da segunda fase da Operação Penalidade Máxima, ao UOL Carreras falou da urgência para que a investigação seja mais ampla. “Quando sugerimos a instauração de uma CPI para investigar o que ainda era especulação, sabíamos das insinuações de que agentes externos estariam agindo para interferir nas partidas. Tivemos casos comprovados na Europa, e o Brasil não está imune”, falou.

“Precisamos investigar a fundo e punir todos que estão envolvidos nesse esquema. A CPI vai jogar luz nesses fatos para devolver a alegria e a confiança do brasileiro com as partidas de futebol”, completou.

A CPI já foi autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI). No entanto, para ser instaurada, a Mesa Diretora necessita informar quantas indicações terá cada partido, para na sequência os deputados serem escolhidos pelos líderes partidários. A expectativa é que a equipe seja formada por 34 membros. Carreras convidou o ex-presidente do Flamengo, e também deputado, Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) para integrar a comissão.

Recentemente, Bandeira apresentou o Projeto de Lei 515/2023, que busca punir de forma mais severa os profissionais esportivos envolvidos em manipulação de resultados. A proposição, contudo, ainda vai ser debatida na Frente Parlamentar pela Modernização do Futebol.

A PL prevê modificações no Estatuto do Torcedor, que hoje impõe pena de reclusão de dois a seis anos e multa no crime de fraudar ou contribuir para fraude em resultado de jogos ou eventos. A proposta do ex-dirigente do Flamengo pretende que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.