Mês: maio 2023

Cobrado pelos estados, o tributo passará a incidir com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de amanhã.

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do tributo nos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina.

“Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.

A mudança no cálculo do ICMS deve consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.

Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.

A redução foi anunciada após a Petrobras anunciar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.

Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos eles impactará de forma diferente os preços.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.

Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.

Nesta terça (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve ter algum impacto para o consumidor, mas marginal, pois acaba sendo compensada com uma melhor conjuntura externa, puxada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Em junho, entra uma nova tributação dos estados, o ajuste de ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo o somatório desses impactos, olhando de forma retrospectiva ao preços, ainda assim, deve ficar em patamares menores do que havia antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras”, projetou Ceron.

“Olhando no horizonte do início do ano, de quais eram os preços praticados, tende gerar um ganho pro consumidor final em termos de preço praticado nas bombas”, completou o secretário.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).

Os líderes dos outros dois países participaram nesta terça-feira (30) da cúpula dos presidentes da América do Sul em Brasília.

“Devo dizer que fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já se sabe o que nós pensamos da Venezuela e do governo da Venezuela. Se há tantos grupos no mundo que tentam intermediar para que a democracia seja plena na Venezuela, para que se respeitem os direitos humanos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo. Coloquemos o nome que tem, e vamos ajudá-los”, afirmou Pou.

Em seguida, ele afirmou que nomeou um embaixador na capital da Venezuela, Caracas, porque os uruguaios têm afinidade com os venezuelanos.

Lacalle Pou afirmou também que não cabe aos presentes na reunião escolher o governo venezuelano, mas que eles podem opinar.

Lula e o próprio presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estavam na mesa.

O líder chileno afirmou em uma entrevista coletiva que a situação na Venezuela não é uma narrativa, mas, sim “real e sério”.

A entrevista foi dada na saída da reunião entre os presidentes sul-americanos.

“Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme”, afirmou o presidente do Chile.

Boric disse que está contente que a Venezuela volte a instâncias multilaterais porque acredita que nesses espaços é onde os problemas se resolvem. “Isso, porém, não pode significar fazer vista grossa às questões que são importantes para nós desde o início”, disse.

Na segunda-feira, durante conferência de imprensa ao lado de Maduro, a quem recebeu para uma reunião bilateral, Lula afirmou que havia se construído uma “narrativa de antidemocracia a autoritarismo” contra a Venezuela.

Lula afirmou o seguinte: “Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, afirmou. “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela volte a ser um país soberano, onde somente o seu povo, através de votação livre, diga quem é que vai governar aquele país”.

Ao receber o venezuelano no Itamaraty para um almoço, o presidente brasileiro disse aos jornalistas que os esperavam: “Quantas vezes vocês ouviram que Maduro é um homem mau?”, ao que o venezuelano respondeu: “Muitas e muitas vezes.”

A argumentação de Brasília para o movimento teve sempre dois vetores. O primeiro, pragmático. Com 2.199 quilômetros de fronteiras, Brasil e Venezuela dividem florestas, rios, cidadãos e uma série de crimes transfronteiriços que precisam de cooperação de um lado e outro.

O país vizinho ainda deve ao Brasil algumas centenas de milhões de dólares de contratos de cooperação passados, que Caracas agora sinaliza que pode voltar a pagar.

Questões práticas como essas são apontadas pelo governo brasileiro como centrais para a necessidade de haver uma boa relação entre os dois países, mas não só. Os formuladores da atual política externa brasileira também argumentam que sanções, como as dos Estados Unidos — que Lula voltou a criticar como “extremamente exageradas” –, são contraprodutivas e fazem sofrer os mais pobres. Argumentam ainda que o petista tem a chance de influenciar positivamente Maduro. O governo norte-americano não respondeu imediatamente um pedido de comentário feito pela Reuters.

As declarações de Lula desta segunda, no entanto, não foram vistas nesta chave. Houve a esperada reação negativa da oposição de direita ao governo Lula e da oposição a Maduro na Venezuela, e analistas como Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getulio Vargas, avaliaram que o presidente pode ter ido “longe demais”.

“Lula vai longe demais ao elogiar o líder venezuelano e defender sua legitimidade democrática. Desnecessário e divisivo”, afirmou Stuenkel.

“Restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela é um movimento pragmático. Chamar de absurdo quem questiona a legitimidade democrática de Maduro pode agradar a extrema esquerda, mas certamente vai irritar os centristas”, escreveu o professor em seu Twitter.

O presidente Lula e Alberto Fernández, da Argentina, defenderam uma volta da Unasul, bloco de 12 países da América do Sul criado em 2008 que, para fins práticos, não está mais funcionando.

Fernández afirmou que a Unasul “não é um espaço ideológico, é um espaço de interesses comuns, que nós devemos aprofundar e desenvolver”.