31/03/23
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Representações, abertas em 2016, tratavam de recursos da Petrobras não declarados usados pelos partidos nas campanhas eleitorais de 2014 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30/3), arquivar três processos que tratavam do uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras para campanhas eleitorais de 2014. Os alvos eram os partidos PT, MDB e PP. Os casos vieram à tona a partir de revelações da Operação Lava Jato sobre caixa dois nas campanhas.
O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou. Os outros ministros seguiram a posição. Assim, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).
As representações foram abertas em 2016, pela então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, após receber os documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável na época pela Lava Jato. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião.
Por conta do tamanho e gravidade das acusações, a ministra decidiu, no mesmo despacho, que os casos fossem distribuídos para outros relatores do TSE, entendendo que não deveriam ser responsabilidade somente da corregedoria.
Por quase um ano, os casos ficaram parados no plenário da Corte enquanto era decidido se haveria uma distribuição livre ou não. As representações acabaram sendo entregues à relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.
Os relatores votaram pelo arquivamento dos processos, em 2020, e, em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, sucessor da ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista dos processos, mais tempo de análise. Os casos estavam parados desde então. Atualmente, os relatores dos casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski.