Torres será indiciado pela CPI dos Atos Antidemocráticos

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Apesar da resistência do ex-secretário Anderson Torres em não depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, o colegiado não se dará por vencido e tentará, novamente, a oitiva de Torres. O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), garante que, com ou sem depoimento, vai propor o indiciamento do ex-secretário ao Ministério Público. “A CPI vai andar sem o depoimento dele. É importante (a vinda do Anderson à CPI), mas não é imprescindível. Vamos continuar insistindo até o final da CPI e vamos indiciá-lo do mesmo jeito, (porque mesmo com) o não comparecimento dele, não evita essa medida”, esclareceu o petista. A CPI pode durar 90 dias, prorrogados por mais três meses.

Mesmo considerada de grande valia para o andamento da comissão, os deputados distritais entendem que sem a oitiva do ex-secretário, a comissão terá prosseguimento. Caso Anderson quisesse, a CPI faria mudanças em todo o seu calendário para satisfazer os pedidos do ex-secretário. Para isso, os deputados distritais apresentaram condições que facilitariam esse processo, como a dispensa do uso de algemas e uma oitiva sem a transmissão da TV Distrital, para evitar a exposição da sua imagem — o que seria um pedido do próprio ex-secretário, visando não ser exposto para a sua filha de 14 anos. Os deputados já apresentaram três tentativa. Para convencê-lo, os parlamentares lembraram que a oitiva seria nos moldes da CPI do Feminícidio, quando o ex-secretário depôs, em novembro de 2019, em uma sala reservada dentro da Câmara Legislativa.

Mas, para embasar mais uma negativa aos distritais, os advogados de Anderson Torres argumentaram que o depoimento dele prestado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, durou mais de 10 horas. Por isso, não haveria mais nada a ser declarado porque tudo teria sido esclarecido. A resposta ocorreu após uma manifestação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito 4.923, no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio magistrado reforçou, em decisão anterior, que cabe ao ex-secretário escolher se quer ou não comparecer.

“Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato (do depoimento na CLDF) até o momento, o peticionário vem a informar a Vossa Excelência (o ministro Alexandre de Moraes), desde já, que, assim como dito no peticionário anterior, se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva”, disseram os advogados, no documento.

Preso desde 14 de janeiro no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, Anderson Torres é considerado no STF, assim como o governador Ibaneis Rocha (MDB), integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), como investigado nos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

Existia o desejo dos distritais de ouvir o ex-chefe da SSP na manhã de 16 de março, mas uma decisão de Moraes determinou a oitiva de Torres no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo horário. Nesse processo, Anderson foi ouvido como testemunha sobre o caso da live em que ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem questionando a lisura do processo eleitoral.

Além disso, o ex-ministro foi questionado sobre a minuta golpista encontrada em sua residência, no Jardim Botânico. Ao TSE, Anderson Torres chamou o documento de “lixo”, “loucura” e “folclore”. Esse processo pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.