O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira (17) que emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.
A Corte disse em um comunicado que Putin “é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”. Grupos de direitos humanos celebraram o movimento, mas a probabilidade de um julgamento enquanto Putin permanecer no poder é pequena, já que o tribunal não pode julgar réus à revelia e a Rússia disse que não entregará seus próprios cidadãos.
Um pedido também foi emitido, pelo mesmo motivo, contra a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belova, informou o tribunal de Haia. A Presidência da Ucrânia reagiu, afirmando que essa ordem de prisão contra Putin é apenas o começo, enquanto a Rússia chamou o pedido de sem sentido.
O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, disse em uma declaração em vídeo que, embora os juízes do TPI tenham emitido os mandados, caberá à comunidade internacional aplicá-los. O tribunal não tem força policial própria para cumprir os mandados “O TPI está fazendo sua parte do trabalho como um tribunal. Os juízes emitiram mandados de prisão. A execução depende da cooperação internacional.”
Limitações
O TPI não reconhece imunidade para chefes de Estado em casos envolvendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.
Mas as limitações do tribunal são bem conhecidas – embora possa indiciar chefes de Estado em exercício, não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento, ao invés disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo. O caso mais proeminente foi o do presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir , que foi indiciado pelo tribunal, mas não foi preso em outros países para onde viajou.
Além disso, Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal e não extradita seus nacionais. Essa posição foi reafirmada hoje pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, em uma primeira reação aos mandados. “As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, disse ela.
A Ucrânia também não é membro do tribunal, mas concedeu ao TPI jurisdição sobre seu território e o promotor do TPI, Karim Khan, visitou o país quatro vezes desde que abriu uma investigação há um ano.
Deportações
Uma investigação do New York Times publicada em outubro identificou várias crianças ucranianas que foram levadas sob os esforços de reassentamento da Rússia. Eles descreveram um processo de coerção e, ao chegarem à Rússia ou aos territórios ocupados pela Rússia, eram frequentemente colocados em locais voltados para torná-los cidadãos russos e submetidos a esforços de reeducação. A Rússia defendeu as transferências por motivos humanitários.
O TPI disse ter concluído que havia “motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e de transferência ilegal de pessoas de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, especialmente crianças ucranianas”.
E acrescenta que “Putin tem responsabilidade criminal individual pelos sequestros de crianças por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com outros ou por meio de outros e por sua falha em exercer o controle adequadamente sobre subordinados civis e militares que cometeram os atos”.
Após sua visita mais recente, no início de março, o promotor do TPI disse que visitou uma casa de repouso para crianças a dois quilômetros das linhas de frente no sul da Ucrânia.
“Os desenhos pregados na parede falavam de um contexto de amor e apoio que já existiu. Mas esta casa estava vazia, resultado da suposta deportação de crianças da Ucrânia para a Federação Russa ou sua transferência ilegal para outras partes dos territórios ocupados temporariamente”, disse ele em um comunicado. “Como observei ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em setembro passado, esses supostos atos estão sendo investigados pelo meu escritório com prioridade. As crianças não podem ser tratadas como despojos de guerra”.
Mensagem
E enquanto a Rússia rejeitou as alegações e mandados do tribunal como nulos e sem efeito, outros disseram que a ação do TPI terá um impacto importante.
“O TPI fez de Putin um homem procurado e deu seu primeiro passo para acabar com a impunidade que encorajou os perpetradores na guerra da Rússia contra a Ucrânia por muito tempo”, disse Balkees Jarrah, diretor associado de justiça internacional da Humans Rights Watch. “Os mandados enviam uma mensagem clara de que dar ordens para cometer, ou tolerar, crimes graves contra civis pode levar a uma cela de prisão em Haia.”
O professor David Crane, que indiciou o presidente da Libéria Charles Taylor há 20 anos por crimes em Serra Leoa, disse que ditadores e tiranos em todo o mundo “estão agora cientes de que aqueles que cometem crimes internacionais serão responsabilizados, incluindo chefes de estado”.
Taylor acabou sendo detido e levado a julgamento em um tribunal especial na Holanda. Ele foi condenado e sentenciado a 50 anos de prisão. “Este é um dia importante para a justiça e para os cidadãos da Ucrânia”, disse Crane em um comentário por escrito à Associated Press na sexta-feira.
Na quinta-feira, uma investigação apoiada pela ONU citou ataques russos contra civis na Ucrânia, incluindo tortura sistemática e assassinato em regiões ocupadas, entre questões potenciais que equivalem a crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade.
A investigação também encontrou crimes cometidos contra ucranianos em território russo, incluindo crianças ucranianas deportadas que foram impedidas de se reunir com suas famílias, um sistema de “filtração” destinado a selecionar ucranianos para detenção e tortura e condições de detenção desumanas.
Mas na decisão de hoje, o TPI colocou o rosto de Putin nas acusações de sequestro de crianças.
