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Mês: março 2023
Derrota histórica: Santa Cruz perde para o Íbis e corre risco de ficar sem divisão nacional em 2024
29/03/23
Por William Tavares
blogfolhadosertao.com.br
Derrotado por 3×1, no Arruda, pelo Campeonato Pernambucano, Tricolor precisará conquistar o acesso à Série C para não reduzir calendário de jogos no ano que vem
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Nem diante do chamado “pior time do mundo”, título esse que não vale para a geração atual de atletas do Íbis, o Santa Cruz foi capaz de vencer. E foram muitas derrotas. Em campo, pelo placar de 3×1 para o Pássaro Preto, no Arruda, em jogo atrasado pela nona rodada do Campeonato Pernambucano. Fora, pelo cenário de não conseguir calendário nacional em 2024 – a não ser em caso de acesso à Série C neste ano – próprio ou do Retrô. Nem mesmo a vaga no G6, que garante lugar nas quartas de final do Estadual, está assegurada, já que a Cobra Coral, em quinto, com 15 pontos, ainda pode ser ultrapassada por equipes que estão abaixo na tabela. Vaias ao Tricolor em um dia deveria ser esquecido, mas que será lembrado por um bom tempo.
O Santa Cruz não queria ficar atrás. Na quantidade de jogos disputados, na classificação do torneio e na postura em campo. Olhando para frente e alto, o Tricolor começou o jogo tentando pressionar o Íbis. A ansiedade atrapalhou nas duas primeiras grandes chances de marcar, com Felipe Gedoz e Chiquinho.
O Santa Cruz não queria ficar atrás, mas ficou. Justo no que mais temia: o placar. Aos 25, após escanteio, Celestino se antecipou à marcação e, de cabeça, fez 1×0 para o Íbis, para alegria dos poucos torcedores do Pássaro Preto que estavam no Arruda.
Ao gritos de “time sem vergonha”, o Santa foi levando sufoco do Íbis. Aos 39, Thoni Brandão saiu na cara do gol e só não fez o segundo por conta da ótima defesa de Michael. Sob vaias, o Tricolor foi ao intervalo sabendo que os próximos 45 minutos teriam de ser bem diferentes. E foram: para pior.
Antes do início do segundo tempo, a torcida coral cantou o hino do clube para tentar motivar os jogadores. Um estímulo que surtiu efeito aos sete, quando Chiquinho bateu colocado para empatar. O problema é que, aos nove, Wanderson saiu driblando pelo meio e tocou para Thoni Brandão, que bateu na saída de Michael para retomar a vantagem. E teve mais: em contra-ataque letal, novamente o camisa 9 completou para as redes. Pipico, em cabeçada no travessão, foi quem mais chegou perto de ajudar, mas a noite terminou da pior forma para os tricolores.
Mudança de local
Anteriormente agendado para o Mendonção, o confronto do Santa contra o Belo Jardim, sábado, às 16h30, na rodada final do Estadual, será disputado agora na Arena de Pernambuco. Com isso, o duelo entre Íbis e Retrô, que ocorreria no local, passou para o Arthur Tavares, em Bonito.
Ficha técnica–
Santa Cruz 1
Michael; Jefferson Feijão (Jadson), Alemão, Ítalo Melo e Marcus Vinicius (Italo Silva); Arthur (João Erick), Anderson Paulista (Anderson Ceará), Felipe Gedoz (Dayvid) e Chiquinho; Lucas Silva e Pipico. Técnico: Felipe Conceição
Íbis 3
Lucas Peixe; Davisson (Itapissuma), Fabrício, Gabriel Santos e Kleitinho; Murilo, Clebson (Camilo), Celestino e Wanderson (David); Jeffinho e Thoni Brandão. Técnico: Rafael Santiago
Local: Arruda (Recife/PE)
Árbitro: Hugo Soares Dias Figueiredo. Assistentes: Marcelino Castro de Nazare e Marcos Felipe Angelo da Silva
Gols: Celestinho (aos 26 do 2ºT), Chiquinho (aos 7 do 2ºT), Thoni Brandão (aos 9 e 15 do 2ºT)
Cartões amarelos: Jadson (S); Clebson e Jeffinho (I)
Público: 4.456 torcedores
Renda: R$ 54.145,00
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Bolsonaro guardou joias e presentes em fazenda de Nelson Piquet, diz jornal
29/03/23
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| Foto: EVARISTO SA |
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Apoiador e principal doador da campanha presidencial de Jair Bolsonaro (veja detalhes neste link), em 2022, o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet pode ter guardado joias, diamantes e outros presentes da família do ex-presidente. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro enviou itens valiosos para um local conhecido como “Fazenda do Piquet”. De posse do tricampeão de automobilismo, o terreno usado como destino de objetos da família do ex-presidente fica localizado no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.
De acordo com a publicação, o interesse para enviar as caixas de presente que a gestão Bolsonaro recebeu ao longo do mandato foi manifestado no dia 7 de dezembro, quando o ex-presidente já se organizava para sua saída do comando do país e do Palácio da Alvorada, onde morou com a ex-primeira-dama Michelle desde desde 2019. À época, havia mais de um mês da vitória do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Embora o pedido de transferência tenha sido feito na primeira quinzena de dezembro, os objetos só foram encaminhados à fazenda do Piquet no dia 20 daquele mês. Uma semana após o envio dos itens valiosos à propriedade de Nelson Piquet, Bolsonaro manda um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ao aeroporto de Guarulhos, para tentar resgatar a caixa de diamantes que era destinada a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa versão foi afirmada pelo ministro da Defesa de Bolsonaro, Bento Albuquerque.
O Correio tentou, por meios distintos, contatos com as assessorias de imprensa do ex-presidente e do ex-piloto de Fórmula 1. Até a publicação desta matéria, porém, as pessoas citadas não responderam. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Apoio de Piquet a Bolsonaro
Além de doar R$ 501 mil à campanha do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, o ex-piloto Nelson Piquet apoiou o ex-presidente mesmo após Luiz Inácio Lula da Silva vencer o pleito. Em novembro ano passado, Nelson Pique chegou a gravar um vídeo em que deseja a morte para Lula.
Lei 14.133 passa a ser a única para licitações pública a partir de agora
29/03/23
ImprensaPE
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· Novo texto legal estabelece como novo padrão a licitação eletrônica
· Pregão permitirá que concorrentes vejam propostas e façam novo lance
· Livro de especialista no assunto vai comentar todos os 194 artigos da nova lei
Uma mudança vai mexer com toda a administração pública. Vale para todas as 5.568 prefeituras brasileiras e para os governos estaduais e federal. A partir de abril, a Lei nº 14.133 passa a ser a única possível para uma licitação. Vale para a compra de lápis ou para a construção da escola. É o mesmo texto legal para compra do esparadrapo do posto de saúde ou para o Governo do Estado construir um hospital. A Lei 14.133 aposenta em definitivo a Lei 8.666 e outros textos legais.
São várias as mudanças que passam a valer a partir de abril. Desde 2021, quando a Lei 14.133 foi sancionada, até sexta (dia 30), era possível se licitar pela legislação anterior ou pelo novo texto. O administrador público deveria escolher a lei a usar. A partir de abril, apenas a Lei 14.133 está em vigor.
Os 194 artigos provocam muitas mudanças. Algumas para melhorar o trabalho do administrador público e a fiscalização da sociedade. O novo padrão é a licitação eletrônica, que facilitará o acompanhamento dos interessados. O critério para julgamento para a maioria dos casos será pelo menor preço ou maior desconto, via pregão eletrônico.
No novo formato de pregão, os concorrentes apresentam seus preços em aberto. Todos tomam conhecimento dos preços e têm direito a uma nova rodada para quem quiser apresentar um preço ainda menor. O engenheiro e advogado Alberto Barros de Lima classifica o modelo como ideal, para compras de objetos e equipamentos, mas critica a modalidade para serviços de engenharia. “Quando qualquer empresa privada quer fazer uma obra, ela busca o preço justo de acordo com o projeto que planeja realizar. O menor preço, no caso de obras, é temerário”.
Alberto de Barros Lima conhece a Lei 14.133 desde quando era um projeto em debate no Senado Federal. Ele foi indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) para que fizesse parte do grupo de trabalho da Confederação Nacional de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), junto ao Senado. Ele também é consultor do Sebrae PE e RN para assuntos de Políticas Públicas.
Nesta quinta-feira (dia 30), Alberto de Barros Lima faz uma palestra sobre as mudanças da nova Lei das Licitações, antes de lançar o livro “Lei nº 14.133 — A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada”. O evento é aberto para interessados no assunto e no livro.
Serviço
Lançamento “Lei nº 14.133 – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada”
Quinta-feira, dia 30 de março, às 18h.
Auditório do CREA-PE
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2978 – Espinheiro
Equipe do Núcleo 4.0 – Sistema Financeiro de Habitação – Seguro Habitacional apresenta relatório na Presidência do TJPE
29/03/23
Ascom TJPE
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A equipe do Núcleo 4.0 – Sistema Financeiro de Habitação – Seguro Habitacional, formada pelo juiz-coordenador José Alberto Freitas, e pelos juizes Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres e Rafael Sindoni Feliciano(foto), entregou nesta terça-feira (28/3), um relatório de atividades do setor, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça.
A Resolução CNJ nº 398, de 09 de junho de 2021, autorizou os tribunais a instituir “Núcleos de Justiça 4.0” para atuarem em apoio às unidades judiciais, em todos os segmentos do Poder Judiciário, visando a melhor gestão do acervo processual em tramitação na respectiva jurisdição que abarquem questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região criaram, no âmbito de suas respectivas competências, “Núcleos de Justiça 4.0” para atuação específica nos processos de indenização por vício de construção apoiados em apólice de seguro habitacional.
“Em virtude da grande demanda de conflitos decorrentes de milhares de ações envolvendo vícios construtivos de imóveis populares adquiridos por população de baixa renda através do Sistema Financeiro de Habitação, o TJPE criou Núcleo 4.0 – Sistema Financeiro de Habitação – Seguro Habitacional (SFH) para resolver de forma consensual as lides”, especifica o juiz José Alberto Freitas.
Por meio da iniciativa foram reunidos os processos de seguro habitacional que tramitavam em todas as comarcas do Estado de Pernambuco e que passaram para a competência do Núcleo, sob a presidência dos três magistrados designados pela Presidência do Tribunal de Justiça que atuam na unidade, sem prejuízo de suas designações originais. Os processos foram recebidos e estão sendo movimentados regularmente com o auxílio de quadro de servidores próprios e grupo de trabalho. De acordo com o juiz José Alberto de Freitas, a composição atual do acervo processual do Núcleo é de 4.167 processos eletrônicos; 1.509 processos físicos, totalizando 5.676. Desse total, 785 estão conclusos para sentença, e 457 foram sentenciados, e há 1.097 ações pendentes de remessa à Justiça Federal.
Também é objetivo do Núcleo identificar e enviar os processos que são da competência da Justiça Federal em face do julgamento do tema 1.011 do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu critérios de fixação de competência para a apreciação das demandas envolvendo seguro habitacional. O Núcleo deve, ainda, promover o impulsionamento dos processos para atingir a pacificação social.
O juiz Marcus Vinícius Nonato explica que paralelamente ao trabalho normal de apreciação dos processos, os integrantes do Núcleo estão realizando, em parceria com o Núcleo 4.0 da Justiça Federal, reuniões frequentes com os representantes dos mutuários, da seguradora e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de buscar a resolução consensual dos conflitos. As negociações buscam reunir os processos para permitir uma solução única que atinja todos os moradores de cada empreendimento.
Raquel Lyra conversa com reitora e vice-reitor da UPE para discutir investimentos para a instituição
28/03/23
ImprensaPE
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A governadora Raquel Lyra recebeu na tarde desta segunda-feira (27), a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti, e o vice-reitor, José Roberto de Souza, para discutir ações que serão desenvolvidas pela instituição e os principais problemas que a atual gestão da unidade de ensino tem enfrentado. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mauricélia Vidal, também participou da reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas.
“Discutimos a estruturação da UPE. Temos pontos críticos, como o Cisam e a Faculdade de Odontologia da universidade, que foram deixados de lado e precisam ser colocados como prioridade. Falamos também sobre a expansão e interiorização da instituição, com o Campus da Mata Sul. Vamos trabalhar com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para identificar um planejamento estratégico para que a UPE seja, de fato, um braço para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.
Na ocasião, Maria do Socorro discutiu demandas para melhoria da UPE. “Nós trouxemos demandas dos nossos hospitais universitários. Tratamos, por exemplo, da infraestrutura da Faculdade de Odontologia, que atualmente está distribuída em três locais, e é importante que tenhamos um único local para oferecer um curso de melhor qualidade aos alunos”, comentou.
Investimentos para expansão da universidade, como a interiorização das atividades acadêmicas, sobretudo para o Agreste do Estado, visando o desenvolvimento da região, também estiveram no centro da reunião. Ainda foram discutidos novos investimentos e ações de curto, médio e longo prazos.
Fotos: Hesíodo Góes e Mariana Fabrício
Prefeito Granito, João Bosco participa da Marcha de Prefeitos e Prefeitas em Brasília
28/03/23
Ascom PMG
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À luz do conhecimento sobre temas importantes para a sociedade, entre tantas outras palestras, o prefeito João Bosco (foto) participou nesta terça-feira, 28, em Brasília, de um importante debate sobre a Reforma Tributária. Foram apresentadas as pautas, base legal e as principais mudanças. Temas da maior relevância para os municípios. João Bosco representa Granito na Marcha Nacional de Prefeitos e Prefeitas que está acontecendo em Brasília.
Movimento: Amupe reúne bancada federal em Brasília
28/03/23
Ascom Amupe
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Com plenário lotado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta terça-feira (28) a bancada federal pernambucana no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na oportunidade, os gestores e gestoras municipais tiveram a oportunidade de demonstrar aos deputados federais e estaduais os principais desafios que os municípios enfrentam.
Pacto federativo, reforma tributária, queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram temas debatidos na ocasião. Os prefeitos e prefeitas solicitaram aos deputados a revisão do Pacto Federativo quando forem aprovar o texto da reforma da Previdência. Hoje, as receitas são divididas de maneira injusta, com o crescimento de despesa para os municípios, atrelado a queda de receitas.
No tocante à queda do coeficiente do FPM, o deputado federal Fernando Monteiro demonstrou a sua preocupação com o atual modelo de distribuição do FPM, o que classificou como “invariável”, pois não garante uma receita fixa, com os meses de agosto e setembro sendo os piores no quesito de arrecadação. O deputado federal Pedro Campos frisou a necessidade da criação e fortalecimento de consórcios municipais, e se colocou à disposição dos municípios de Pernambuco.
O deputado federal Sílvio Costa Filho, lembrou a conquista municipalista que impediu a redução do coeficiente do FPM de 65 municípios que perderam população de acordo com o último Censo do IBGE, o parlamentar reafirmou a sua atuação como municipalista.
Segundo presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado “pela primeira vez deputados federais e estaduais se reuniram para ouvir os municípios pernambucanos. Os prefeitos e prefeitas unidos são capazes de juntar forças e derrubar todas as barreiras. A gente agradece a cada parlamentar e gestor que hoje esteve presente neste momento histórico”, frisou.
IF Sertão: Campus Salgueiro inscreve até 28 de março para vagas complementares nos cursos de Licenciatura em Física, Tecnologia em Alimentos e Sistemas para Internet
28/03/23
IF Sertão
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O campus Salgueiro do IFSertãoPE está com inscrições abertas, de 24 a 28 de março, para vagas complementares nos cursos de Licenciatura em Física, Tecnologia em Alimentos e Sistemas para Internet. Para se inscrever é preciso ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, e ter feito Exame Nacional do Ensino Médio em qualquer edição.
Para se inscrever basta preencher o formulário disponível aqui. Além dos candidatos que tenham feito Enem em 2022 ou anos anteriores, também podem participar da seleção candidatos que tenham tido a inscrição indeferida na chamada Regular ou na Lista de Espera de 2023.
Segundo o edital, o resultado das matrículas aprovadas será divulgado no dia 29 de março. Confira mais informações no edital aqui.
TCE: De olho no calendário: Prazo para prestações de contas está acabando
28/03/23
Ascom TCE-PE
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Gestores estaduais, municipais e das Organizações Sociais de Saúde precisam ficar atentos ao calendário. É que termina no final deste mês o prazo para envio das prestações de contas relativas ao ano de 2022.Os documentos dos órgãos estaduais devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas até a próxima quinta-feira, 30 de março. O mesmo vale para todas as Organização Social de Saúde (OSS) que tiveram contrato de gestão firmados com a administração pública estadual ou municipal de Pernambuco, durante o ano passado. Este é o segundo ano em que as OSS têm a obrigação de enviar as prestações de contas ao TCE.A data limite para remessa das prestações das prefeituras e órgãos municipais vence no dia 31 de março. As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios têm até 15 de maio para fazer a remessa ao TCE. E o Governo do Estado tem até 03 de abril para enviar a sua prestação de contas ao Tribunal. COMO FAZER
Para prestar contas, é necessário que administradores e responsáveis pelos recursos públicos realizem o credenciamento no sistema eletrônico do Tribunal. Os dados dos órgãos municipais e estaduais também devem estar atualizados junto ao Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, como diz a Resolução TC n° 115/2020. Basta entrar no site e acessar o sistema e-TCEPE. Os documentos e informações devem ser encaminhados ao TCE por meio do Protocolo Eletrônico, seguindo o manual disponível na internet.
Os documentos e demais informações das OSSs (Resolução TC nº 154/2021), também devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas de Pernambuco por meio do Protocolo Eletrônico, seguindo o manual disponível na internet.
O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela irregularidade. O mesmo pode ocorrer com o dirigente da Organização Social de Saúde (OSS).Ainda está com dúvidas ou quer mais informações? Basta entrar em contato agora com a central de atendimento pelo telefone 0800-2817717, das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, das 8h às 22h.Lembramos que os prazos não serão prorrogados e sanções poderão ser aplicadas no caso de descumprimento.